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Transparência e dinheiro público

5 Junho, 2013

Criou um pequeno escândalo a ideia do governo de publicitar quem recebe habitação social. Mas não estou a ver muito bem como poderá ser de outra forma. As casas são um bem público, existem milhares de pessoas que querem essas casas, existem critérios de atribuição, existe um país onde impera a cunha e o caciquismo partidário e não existe direito à privacidade no espaço público. Tudo isto se conjuga para que seja não só normal como indispensável que se publicite quem recebe habitação social. Mais, a habitação social deve ser atribuída por concurso público, com critérios pré-definidos e verificáveis, sendo por isso indispensável a publicitação. A publicitação desempenha várias funções: permite detectar cunhas e redes de cacicagem, permite a quem for excluído recorrer e permite identificar erros de atribuição de habitação social. Felizmente as instituições públicas têm evoluído mais depressa que a mentalidade dos portugueses e algumas já seguem as boas práticas nesta matéria. Talvez porque ao longo dos anos foram integrando nas suas práticas as melhores formas de evitar abusos. Por exemplo, a Câmara de Lisboa publica mensalmente os resultados dos concursos para atribuição de habitação social (não consegui encontrar nada de semelhante no confuso site da Câmara do Porto, o que tende a confirmar as suas práticas de cacicagem nesta matéria). Aliás, na administração pública a regra é a publicitação, sendo fácil encontrar na net as mais diversas listas de atribuição de subsídios, empregos e contratos, incluindo listas de bolseiros do ensino superior, listas de reformados da CGA ou contratações para a função pública. Existem ainda online as mais diversas actas onde se documenta a atribuição de subsídios esporádicos a pessoas carenciadas, com os respectivos nomes. Mesmo nos casos em que se justifica a confidencialidade, existem listas de acesso limitado aos interessados, como é o caso das listas para intervenções cirúrgicas no SNS. E é assim que tem que ser, sob pena de ser tudo minado pela cunha e pela cacicagem.

18 comentários leave one →
  1. YHWH's avatar
    YHWH permalink
    5 Junho, 2013 11:40

    Exactamente por se tratarem de dinheiros públicos agradeço desde já que o governo também publicite com o mesmo alarde façanhudo os benefícios, isenções e subsídios de que auferem os seus membros, bem como aqueles outros ainda mais significativos atribuídos a «amigos», «facilitadores», «empresários e desbloqueadores partidários» e outros «gestores de situação»…

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  2. trill's avatar
    trill permalink
    5 Junho, 2013 11:55

    das greves que prejudicam os alunos (e seus protagonistas):

    Muito, Muito Interessante

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  3. trill's avatar
    trill permalink
    5 Junho, 2013 11:56

    é claro que neste país a CGA paga aposentações pornográficas e incomportáveis, a políticos e não só.

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  4. tric's avatar
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    5 Junho, 2013 12:30

    é tanta transparência neste Governo…que só se esqueceram de tornar publico a negociata com fundo de pensões e o estudo que esteve por detrás desse negócio…tal como o do endividamento autarquico ou coisa parecida…é tanta transparência…

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  5. tric's avatar
    tric permalink
    5 Junho, 2013 12:37

    já agora também podiam divulgar as obras de arte que estão “proibidas” de sair de Portugal…assim ficávamos a conhecer o catalogo da Christie´s ( e companhia…) para a venda de obras de Arte de Portugal…inacreditável!!

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  6. tric's avatar
    tric permalink
    5 Junho, 2013 12:48

    o Quadro ainda não regressou a Portugal, País do Amaral !!!??? Pais do Amaral é um traidor à Nação Cristã de Portugal! Primeiro vendeu a TVI aos Judeus…apoiou a destruição da latinidade da escrita portuguesa…e agora vende-me um quadro de Nossa Senhora de Fátima, que até há pouco tempo estava proibido de sair de território português…mas por falar em Judeus, é inacreditável que a SIC tenha chamado o Israelita Cymerman para entrevistar o Presidente de Angola…até as relações com Angola já são “intermediadas” pelos Israelitas…já não bastava a Presidente do Brasil ser uma Judia… Macau, ter-se tornado um centro de financiamento de Israel…

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    • tric's avatar
      tric permalink
      5 Junho, 2013 12:49

      o ex-Ministro da Cultura vai receber alguma comissão por ter autorizado a venda do quadro?

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      • Incognitus's avatar
        Incognitus permalink
        6 Junho, 2013 00:24

        O mais certo é não lhe terem perguntado, tal como tu se vendesses um quadro teu não te lembrarias de ir perguntar a alguém “se podias”.

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  7. Kattuxa's avatar
    Kattuxa permalink
    5 Junho, 2013 13:02

    “Transparência e dinheiro público” – lindo título. Pesquise “corrupção em portugal” leia algumas “coisitas” sobre este assunto e verá que muito do dinheiro dos impostos dos portugueses, (dos que pagam) onde está a ir parar. Muito do dinheiro que entrou em Portugal de fundos europeus quem é que o roubou. Numa crise há sempre quem fica mais pobre e quem fica MUITO MAIS RICO. Um País CORRUPTO é um País atrasado. É da responsabilidade de todos combater este flagelo.

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  8. Dédé's avatar
    Dédé permalink
    5 Junho, 2013 13:49

    Transparência, claro. Talvez o Miranda me possa ajudar a encontrar o site onde estão publicados os benefícios fiscais e outros concedidos à AutoEuropa pelo Estado Português. Obrigado.

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    • valinho's avatar
      valinho permalink
      6 Junho, 2013 08:39

      Dava jeito que se fossem embora, mais 3600 soldados para a “luta”, fora os indirectos…

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  9. neotonto's avatar
    neotonto permalink
    5 Junho, 2013 15:15

    Talvez o Miranda me possa ajudar a encontrar o site onde estão publicados os benefícios fiscais e outros concedidos à AutoEuropa pelo Estado Português.

    .

    Pode mas nao quer…

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    • fado alexandrino's avatar
      5 Junho, 2013 19:27

      Mas acha que se a AutoEuropa não tivesse benefícios vinha para cá e dava emprego aos milhares que lá trabalham mais as industrias a montante?

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  10. teixeira's avatar
    teixeira permalink
    5 Junho, 2013 21:54

    Uma medida que, a ser tomada, só peca por tardia.

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  11. jose's avatar
    jose permalink
    5 Junho, 2013 22:24

    Os “tric”, “Katuxa”, “Dédé” e “neotonto”, vêm para aqui falar de bugalhos, quando assunto são ALHOS. Até parece que têm alguma coisa a esconder e a perder, não?! Se sim, que seja rápido, já que não deveria sequer ter acontecido. Tenham vergonha!.

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  12. José Cavaco's avatar
    5 Junho, 2013 23:14

    Nada mais natural que se saiba por onde andam dinheiros públicos. Contudo, entre outras coisas, talvez ficasse bem, pelo mesmo critério, todos os automóveis do Estado serem obrigatoriamente assinalados como tal. E a economia não seria pouca.

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  13. Buiça's avatar
    Buiça permalink
    6 Junho, 2013 00:46

    bom post, puro bom senso.
    sobre esta parte:
    “listas de reformados da CGA”
    quando é que algum jornalista a sério ou investigador publica a lista das reformas da CGA, da SS e de todos os “subsistemas”, com particular incidência em todos os que recebem mais de 2500 euros por mês e quem acumula mais de uma reforma?
    seria muito pertinente serviço público.

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