Um pequeno progresso em 2 anos

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Em suma, o PSD/PP tem ideias fiscais iguais às do PS em 2011.
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Parabens.
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Rb

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O secretário-geral do PS acusou o Governo de ter “acordado” tarde para a reforma do código do IRC, que “já devia ter sido feita”, porque para “captar” investimento o país precisa de um “quadro fiscal previsível”

António José Seguro, afirmando que se o governo em dois anos não fez a reforma do código do IRC é porque andou a dormir, deixando no ar que se o PS não a fez em 6 anos foi por falta de tempo.

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Em 2011, perante a situação critica das finanças publicas, era “previsivel” que o governo não pudesse baixar impostos durante algum tempo.
Antes pelo contrario, teve de aumentar alguns, mesmo para além do que era desejavel tendo em conta hesitações, dificuldades e obstaculos no corte de despesas publicas.
Mesmo assim, com lucidez e alguma coragemo politica ao assumir maiores riscos de impopularidade, o governo optou por preservar ao maximo a fiscalidade das empresas e da poupança, (“o governo dos ricos” !…) fazendo incidir o essencial do esforço sobre o consumo e as familias (“o ataque aos pobres e à classe média” !…).
Tentou mesmo encetar uma baixa da fiscalidade sobre o custo do trabalho para as empresas financiada pelo aumento da fiscalidade sobre os trabalhadores (a famigerada medida da TSU) mas face a resistencias diversas, inclusivé de certos meios empresariais mais dependentes do mercado interno, acababou por recuar.
Sabemo que o PS no governo, e ao contrario do que diz o seu leader, não teria podido dispensar uma politica de austeridade. Mas teria certamente optado por agravar a fiscalidade sobre as empresas, as poupanças, o capital, o patrimonio, degradando assim ainda mais o ambiente dos negocios e do investimento.

Em 2013, graças à politica de austeridade, a situação das finanças publicas é menos critica do que era em 2011. Cerca de 2/3 do programa de ajustamento negociado com a Troika foi aplicado e a perspectiva de um regresso aos mercados a partir de 2014, com ou sem acompanhamento, é hoje real. A fase de desinvestimento esta muito avançada. Aparecem os primeiros sinais de que se possa estar ja no inicio do que deve ser a fase de reinvestimento.
Mesmo assim, o ajustamento ainda não é suficiente e, em particular, a consolidação orçamental ainda não esta assegurada.
Penso que austeridade deve continuar, em particular através da dita reforma do Estado e de reduções estruturais da despesa publica, e que a prioridade da politica economica do governo deve continuar a ser a consolidação orçamental.
Assim sendo, continuo a não ver margens financeiras para reduções de impostos, incluindo o IRC. Nem sequer me parece que, nesta fase do processo de ajustamento, em que a contracção da procura interna e as restrições ao crédito à economia permanecem fortes, uma pequena baixa do IRC possa ter um grande impacto sobre o investimento (e que investimento ?…). O mais importante para a generalidade dos agentes economicos, incluindo os investidores, continua a ser a percepção que teem quanto à sustentabilidade e estabilidade futuras da economia em geral, a começar pelas contas do Estado.
Como sabemos, existe na coligação de governo um braço de ferro entre aqueles que se inclinam mais para a necessidade de se continuar na mesma linha de austeridade e aqueles que pensam que é o momento de lançar medidas ditas de apoio ao consumo e ao investimento, inclusivé no plano da fiscalidade.
Indiscutivelmente, faz hoje mais sentido e ha hoje mais condições para algumas medidas simbolicas que deem a ideia aos agentes economicos que o governo tem em linha de mira uma futura diminuição da fiscalidade, começando sempre por aquela que afecta as empresas e o investimento. Ainda não se percebe bem mas parece que, de qualquer modo, a ideia é a de não procedor a uma diminuição do IRC antes de 2015.
O essencial é que, na tensão entre a consolidação orçamental e a diminuição da fiscalidade a primeira vertente não seja minimamente comprometida. Porque, se fosse o caso, uma diminuição da fiscalidade seria inutil, insustentavel, prejudicial.

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O que é um “fundamentalista da consolidação orçamental” ?!…
O Portela é um fundamentalista da anti-austeridade ?!…

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Então ninguém refere a execução orçamental do 1º semestre de 2013? Mais despesa que em 2012. Brilhante! E a balança comercial basta aumentar o salário mínimo descontrola logo.Continuem o ajustamento pela receita…

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