o rei vai nu

Passos Coelho escondeu, há cerca de vinte anos, umas massas ganhas numa empresa, não as declarando ao fisco e tendo-as recebido a latere do seu estatuto de deputado, que o obrigaria à exclusividade. Cometeu, assim, várias ilegalidades, embora naquele tempo não incidissem ainda sobre nenhuma delas o juízo censório que hoje as condena às penas do inferno, cada uma delas agora mais gravemente punida do que um homicídio qualificado, cometido com requintes de malvadez.

Por mim, que entendo não existirem, no plano metajurídico, crimes económicos contra o estado e que defendo que os únicos crimes desse género são os que o estado insistentemente comete contra a propriedade privada, Passos Coelho não seria incomodado. Até porque, como ele, nessa altura, antes e depois, muitos outros fizeram igual ou pior, isto admitindo que é mau e merecedor de responsabilização jurídico-criminal não entregar coervivamente ao estado aquilo que legitimamente nos pertence.

O problema é outro e está no facto de Passos Coelho chefiar um governo que promoveu o maior saque fiscal de que há memória aos contribuintes portugueses, e que ameaça os incumpridores com as penas do inferno, cuja execução efectiva tem sido motivo de especial orgulho dos responsáveis pelo ministério da tutela, desde logo do respectivo secretário de estado, por sinal saído das hostes do “partido dos contribuintes”.

Ora, mais do que a duplicidade de atitudes (quanto aos critérios, só nos poderemos pronunciar depois de haver uma conclusão sobre os factos), o que incomoda aqui é a hipocrisia do poder em relação a muita gente honesta que não entrega ao estado aquilo que ganha, por razões, por vezes, de mera sobrevivência, o que não terá sido certamente o caso de Passos Coelho, caso o tenha feito. Vejam-se, por exemplo, os milhares de gestores de empresas em risco de falência, que pagam salários com o que deveriam entregar ao estado, para ver se conseguem salvar as empresas e os postos de trabalho, e que se vêem a braços com processos-crime, condenações, penhoras e penas de prisão.

É para esta realidade de um país falido e asfixiado fiscalmente que os governos deveriam olhar quando põem os seus responsáveis a dizer baboseiras sobre a evasão fiscal e o que vão fazer a quem a comete. Até porque, quando menos se espera, em cima do melhor pano cai a nódoa.