Se os empresas não produzem prendem-se os empresários

Vá lá o camarada Maduro até nem é muito original: em  Fevereiro de 1975 o Alto-Comissário português em Moçambique, Vítor Crespo, aprovou o Decreto-Lei 16/ 75, uma peça jurídica que instituiu uma espécie de terror económico. Logo no seu artigo 1º este decreto abria a porta ao confisco dos bens: “Sempre que as empresas, singulares ou colectivas, não funcionem em termos de contribuir, normalmente, para o desenvolvimento económico de Moçambique e para a satisfação dos interesses colectivos, ficarão sujeitas à intervenção do Governo de Transição”

Mas não só. No seu artigo 13º dizia; “Todo aquele que dolosamente praticar actos que visem instaurar um clima de insegurança social e económica em Moçambique, atinjam as actividades económicas do País ou contribuam para o enfraquecimento da sua economia, será punido com a pena maior de dois a oito anos de prisão.”

Ou seja para prender alguém bastava invocar factos tão aleatórios como a “Redução dos volumes de produção não justificada em termos de mercados” – o que, com a escassez de matérias-primas e a falta de técnicos, era uma fatalidade!

Entretanto em Lisboa os mesmos que agora se calam perante os acontecimentos da Venezuela e se indignam com a destituição de Dilma, condenavam aqueles que fugiam de Moçambique.