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Solve et repete

9 Junho, 2016

Há alguns  anos, pedi ao Provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da Lei da Contribuição Audiovisual (CA), na parte em que permite a interrupção do fornecimento de electricidade se o consumidor pagar a factura de energia sem pagar parte correspondente à CA. Os anos passaram e estava já convencido que o assunto morrera nas catacumbas da Rua Pau de Bandeira. Afinal não estava e recebi finalmente resposta. Segundo a Provedoria, a CA é um imposto e não uma taxa e, como nos impostos, a regra é solve et repete (paga primeiro, reclama o reembolso depois), não vislumbra qualquer inconstitucionalidade.

O facto de a CA ser um imposto que constitui, de acordo com a lei, receita própria de uma sociedade anónima de Direito privado e de ser o único imposto cuja falta de pagamento determina o corte do fornecimento de energia é completamente irrelevante.

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34 comentários leave one →
  1. 9 Junho, 2016 13:17

    Infelizmente não nos conseguimos livrar nem dos impostos nem destas múmias que passam a vida a manter Portugal num pesadelo socialista.

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    • Luis permalink
      9 Junho, 2016 14:52

      Quando no maior partido que é menos esquerdista, o PSD, tem figuras principais a queixar-se de «excesso de liberalismo»…

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    • Bolota permalink
      9 Junho, 2016 21:32

      Benjamín Dangl* – Bitácora – Carta Maior

      Na semana passada, um departamento de investigação do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um informe no qual admite que o neoliberalismo é um fracasso.

      O informe, cujo título é Neoliberalism: Oversold? (neoliberalismo: méritos exagerados?), é um sinal para que se abra uma esperança sobre a possível morte dessa ideologia.

      O FMI está atrasado em apenas uns 40 anos. A jornalista canadense Naomi Klein escreveu um irônico comentário sobre o informe em seu twitter: “Então, os multimilionários criados (pelo neoliberalismo) devolverão o dinheiro, não é assim?”.

      Muitas das descobertas do informe que atinge centro da ideologia neoliberal fazem eco ao que os seus críticos e vítimas vêm criticando há várias décadas

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  2. 9 Junho, 2016 13:32

    Não te livraste do imposto mas o provedor livrou-se de ti.

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  3. Manuel permalink
    9 Junho, 2016 14:11

    Não me recorde essa taxa que me lembra a” reforma da RTP” do senhor Maduro.

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  4. 9 Junho, 2016 14:13

    Cá em casa é a taxa que se paga para manter a TV desligada.

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    • lucklucky permalink
      9 Junho, 2016 16:50

      Boa mais um que não vê TV.

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    • 9 Junho, 2016 17:19

      Cá é a que se paga por não ter sequer tv

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      • Filipe Costa permalink
        9 Junho, 2016 19:49

        Eu não tive TV 7 anos, comprei em Outubro de 2014, precisava de aproveitar o que me impimgem no “pacote” da Internet. Mas agora dou-me por satisfeito, tenho NetFlix e por vezes vejo o que me apetece.

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  5. procópio permalink
    9 Junho, 2016 14:43

    As taxas e sobretaxas, os impostos diretos e indiretos são a nova forma de escravatura.
    Do outro lado estão as promessas do amanhã risonho.
    Traz nas suas algibeiras os goulags e outras formas sanguinárias.
    Propagam-se através dos merdia, dos celinhos e dos toninhos.
    Para fazer face a isto não contem com os protetorados sonolentos, intoxicados de erva e snifados por dentro. Há outras formas de vida.
    Estejam atentos ao que se vai seguir após o brexit.
    Os dias de férias vão multiplicar-se. Que bom!
    Só que o pão pode minguar, os salários ranger e as pensões periclitar.
    A partir dessa fase valerá a pena seguir os noticiários.
    Depois logo se verá.

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  6. 9 Junho, 2016 15:22

    Mais gritante é o facto de uma pessoa com duas casas com eletricidade ter que pagar 2 impostos! (é um imposto por cada olho!) Sobre isso nada se costuma dizer.

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    • PiErre permalink
      9 Junho, 2016 17:00

      E se tiver três casas continua a ser um imposto por cada olho. Nenhum escapa.

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      • A.Lopes permalink
        9 Junho, 2016 17:15

        Mas que resposta espirituosa! Boa PiErre!O manolohereda, que deve ser rico, que pague que é para não dizer que é xuxa!

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      • 9 Junho, 2016 17:20

        AHAHAHAHAHAHAHA

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      • 9 Junho, 2016 17:24

        O 3ro olho é cego ?? lol

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      • Filipe Costa permalink
        9 Junho, 2016 19:53

        Muito bom. Parabéns, uma gargalhada por dia nem sabe o bem que lhe fazia.

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      • 9 Junho, 2016 20:37

        Até o lho do cuco tem direito a um imposto…

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  7. 9 Junho, 2016 17:04

    A questão seria para rir, se não fosse um dos muitos exemplos em que os juristas portugueses fingem desconhecer os princípios de um estado de direito.

    Por estas e outras é que vemos o fisco a penhorar bens para cobrar portagens de empresas privadas e empresas, supostamente privadas, a cortar os seus serviços para cobrar impostos que não sabemos se são verdadeiramente impostos.

    O conluio entre monopólios privados e estado continua sem que a dita autoridade da concorrência mexa uma palha!

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    • Luis permalink
      9 Junho, 2016 18:06

      Os juristas portugueses são genericamente muito maus.

      Não pensam pela cabeça. Decoraram sebentas, tiveram professores comunistas e socialistas em Coimbra, e não conhecem a realidade prática do dia a dia das pessoas. Fazem leis à medida de interesses e ganham muito dinheiro com a lentidão da Justiça.

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      • btt permalink
        9 Junho, 2016 21:10

        comunistas, socialistas e ainda há a considerar a maçonaria – em alguns campos tão poderosa como as anteriores (quando não acumula)

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  8. LTR permalink
    9 Junho, 2016 18:24

    E um imposto pode reverter para empresas como a RTP?

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    • Filipe Costa permalink
      9 Junho, 2016 19:56

      No caso da RTP é uma taxa. Por mim, quem paga tv por cabo devia estar isento. Mas o Costa já avisou que vai cobrar nos telemoveis, ou seja, vai triplicar a receita.

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  9. Arlindo da Costa permalink
    9 Junho, 2016 19:15

    Pagar primeiro, reclamar depois. Isto é que a Constituição duma paródia de república.
    E há juízes que sancionam esta jurisprudência.
    Como diz a minha tia Capitolina . ei tai asnos!

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    • lucklucky permalink
      10 Junho, 2016 04:13

      Porque te admiras? queres muito pouca Republica e que está a minguar a olhos vistos e muito Socialismo logo tens os resultados.

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  10. procópio permalink
    9 Junho, 2016 19:29

    Até agora é paguem e não bufem.
    Já pensaram que podíamos deixar de pagar alguns impostos exorbitantes durante o período de um mês que fosse. É só puxar pela cabeça. A organização vem a seguir.
    Já perceberam que vão pagar 4 biliões da cgd minada pela famiglia, mais os 17 administradores prontos para se locupletarem?
    Já perceberam que entregues a estes bichos de cores variadas nunca mais saímos da cepa torta e a miséria espreita?
    Já perceberam que isto é mais que um jogo combinado entre supostas esquerdas e direitas e que no fim há os que pagam a festa e os que vegetam á custa dos mesmos.
    Já perceberam porque é que os compadres regressam para férias de papo cheio para rezar à santinha, já perceberam os escândalos e nunca mais pensam em voltar para a porcalhota?

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  11. procópio permalink
    9 Junho, 2016 19:36

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou ao DN que está agendado para hoje um encontro entre o ministro da tutela, Augusto Santos Silva, e o das Finanças, Mário Centeno, com os embaixadores dos países da União Europeia.
    O sem tino: “Ó tu aí das alemanhas, diz lá aos teus amigos que se nos vêm com sanções nunca mais comes bacalhau à Brás?”
    O silvinha das filusufias. ” É pá, ó tu da holanda, pensas que assim é que vais beber do fino?”. Desengana-te!
    E eis que em poucos minutos os embaixadores saíram com o rabo entre as pernas!
    Não há pai para os nosso pais, kosta e celinho!

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  12. procópio permalink
    9 Junho, 2016 20:30

    Só falta saber como vão pagar os salários da função pública em Janeiro de 2017.
    Eles votaram na geingonça, não sabiam no que iam votar mas votaram.
    No Procópio ao fim do dia está-se bem. Amanhã na praia ainda melhor.
    Depois logo se vê.

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  13. Monti permalink
    9 Junho, 2016 21:00

    Problema de fundo? As promessas eleitorais como a de Mr Passos em campanha eleitoral: privatizar a RTP. Depois: a) Não achou conveniente! b) Não sabia do que falava.

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  14. Artista português permalink
    9 Junho, 2016 21:20

    Se percebi bem, o PJ não fez o que se lhe pediu: solicitar parecer do TC, Que grande PJ que se julga substituir o TC,

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  15. procópio permalink
    9 Junho, 2016 21:23

    É Tempo de dar um safanão ao moscovici.
    O schauble já lhe apertou os calos. Mau.

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  16. procópio permalink
    9 Junho, 2016 21:38

    Os países que recebem fundos europeus do Fundo de Coesão podem ver esse financiamento suspenso;
    a Comissão pode exigir mais informações, a determinar pelo Conselho da União Europeia, antes de Portugal ir ao mercado para emitir dívida pública;
    o Banco Europeu de Investimento pode reconsiderar os empréstimos ao Estado-membro em causa.
    Nos merdia é só teatro. A geringonça derrapa a valer, muitos sabem e preparam a maior fuga dos capitais em silêncio. No Grécia foi o mesmo.
    Depois, por cá, logo se vê.

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