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“Esfuma-se”? E senhor inspector-geral fica sem um único dado que lhe permita fazer o seu trabalho?

15 Outubro, 2016

Jornal de Negócios: A Autoridade para as Condições do Trabalho vai passar a ter acesso aos dados da administração fiscal e da Segurança Social. A medida, que consta da proposta de Orçamento do Estado, era há muito reclamada pelo Inspector-Geral como essencial para combater, por exemplo, o trabalho não declarado.
A proposta prevê a partilha de dados entre o fisco, a segurança social e a ACT. As categorias dos titulares e dos dados ainda ficarão sujeitas a autorização da Comissão Nacional da Protecção de Dados.
Em Setembro entrou em vigor a lei que alarga a responsabilidade de gerentes, administradores e directores no caso de infracções laborais praticadas em regime de subcontratação ou trabalho temporário.
Mas já nessa altura o inspector-geral reclamava o cruzamento de dados. E dava um exemplo: “É contratada determinada empresa para prestar determinada actividade, muitas vezes com um preço abaixo do mercado, mas depois de identificarmos essa empresa[que tem trabalhadores não declarados] ela simplesmente desaparece, esfuma-se, por puro milagre”, descreve. “E, muitas vezes, quem as contrata é conivente. Essa empresa amanhã vai aparecer com outro número de contribuinte para fazer a mesma coisa”.
Na altura, Pedro Pimenta Braz insiste na necessidade de modificar adicionalmente dois procedimentos, que considera essenciais para a eficácia da implementação da lei: por um lado, a revisão da lei do processo de contra-ordenações, que continua a exigir que a notificação seja feita por carta; por outro, o cruzamento de dados que o Governo promete agora concretizar.

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5 comentários leave one →
  1. Almeida permalink
    15 Outubro, 2016 11:32

    Nem imagina como o inspector tem razão…

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    • 17 Outubro, 2016 21:29

      Mas o inspector engana alguém? A empresa não tinha gerentes, sócios. Quando aparece de novo não tem os mesmos gerentes e sócios?

      Ou o homem é tolo ou está a fazer um desumano esforço de me convencer que o é. No último caso, está a conseguir em pleno o seu desejo.

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  2. oscar maximo permalink
    15 Outubro, 2016 11:59

    Há coisas estranhas. A Constituição diz que é proibido UM n* de cidadão único. Pondo de lado a estupidez e ineficácia desta lei, uma vez que há VÁRIOS n`de cidadão únicos, sendo mais usado o das finanças, o objectivo desta lei era, é, precisamente impedir o cruzamento de dados. Pelo que os cruzamentos que são actualmente feitos vão contra esse espírito, ou não será assim ?

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  3. 17 Outubro, 2016 21:32

    Condicionem muito as empresas e acabarão por não ter empresas para condicionar.

    Será que o tal inspectador (grafia intencional!) tem consciência de que, se este se suicidasse discretamente, faria um favor imenso ao país, mais ainda se levasse com ele o resto da corja da ASAE?

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