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Fui assaltado!

26 Outubro, 2018

GirlPointingGun_2

Assim. Tal e qual. Sem mais, nem menos.

Estava eu profundamente concentrado nos meus afazeres profissionais, revolvendo algumas notas passadas a papel e ao mesmo tempo tentando não confundir as linhas do excel projectado no monitor de computador diante de mim quando, subitamente, escuto um sonoro sinal de alerta.

Era o ViaCtt.

Receoso do que aí viria e antecipadamente acabrunhado, lá fui abrir a mensagem de email.

Era uma multa. Fiscal.

Detive-me na análise da missiva que me era dirigida tendo verificado tratar-se de mais nada senão do que uma mera notificação de coima. O caso não pareceu de imediato desesperante já que me era magnanimamente lembrada a possibilidade de apresentação de defesa nos dez dias seguintes, facultando-se até a opção de tal oposição ao processo ser feita por escrito ou oralmente.

Todavia, decidi realizar a minha defesa oral de imediato em voz alta e firme, mas julgo que o signatário da correspondência não me terá ouvido ou, se ouvisse, duvido que entendesse as minhas palavras como uma deferência cerimonial ou saudação pela sua acérrima defesa do interesse nacional em sacar dinheiro a quem produz riqueza.

Cuido que me terei esquecido de fazer uma das tranches de pagamento do IRC. Ou melhor, do Pagamento por Conta.

Portanto, a dívida que me atribui a autoridade tributária não diz respeito a lucros apurados em fim de exercício, mas sim a um lucro estimado e presumido pela agência fiscal que eu venha a ter até ao final do ano. É por isso um pagamento antecipado que me é exigido, independentemente do resultado que a empresa efectivamente venha a registar até 31 de Dezembro.

Para quem como eu considera que imposto é roubo, imaginem a minha opinião sobre os dons de adivinhação que as Finanças têm acerca do meu próprio negócio.
Foi-me dito que estas coimas não são perdoadas e aconselhado a proceder ao pagamento não só da dita como do valor da prestação tributária em falta, pois a continuar a falta de pagamento, os serviços do estado aumentariam o montante da multa para o seu máximo que é igual ao valor do “imposto” previsto.

Assim, a multa foi só de 30%.

Tecnicamente explicaram-me que o pagamento por conta é calculado como 85% do IRC do ano anterior dividido em 3 prestações iguais.
Para pequenas empresas com volumes de facturação e lucro tipicamente muito variáveis esta mecânica tributária vem mesmo a calhar para a gestão de tesouraria…

É que num ano (n) de forte lucro, terá por consequência IRC correspondente, e, no ano seguinte (n+1) 85% desse IRC deverá ser entregue como adiantamento. O IRC por conta é sempre reembolsado ou tido em conta no IRC devido no fecho do exercício. Mas, entretanto, os pequenos negócios e as PME financiam o estado em prejuízo da sua actividade.

Não confundir coisa diferente que é o Pagamento Especial por Conta, este calculado como 1% da facturação e abatido da soma dos IRC por conta de n-1, com um mínimo de 800 Euros e dividido em 2 prestações, obrigatórias e não reembolsáveis e que apenas são tidas em conta no IRC devido no fecho do exercício. No entanto, se não houver IRC devido suficiente, este imposto por conta é perdido caso não seja deduzido ao fim de 5 anos. Ou seja, este Especial por Conta passa a ser o mínimo a pagar mesmo em caso de prejuízos.

Para facilitar, ao “Por Conta” e ao “Especial por Conta” dou o mesmo nome próprio: Esbulho.

O apelido é Socialismo.

*

 

 

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13 comentários leave one →
  1. procópio permalink
    26 Outubro, 2018 09:54

    Que bom!

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  2. weltenbummler permalink
    26 Outubro, 2018 09:57

    o contribuinte existe para servir o socialismo

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  3. José Ribeiro permalink
    26 Outubro, 2018 10:28

    Antes fosse assaltado pela menina gostosa da foto!

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  4. Procópio permalink
    26 Outubro, 2018 11:24

    O socialismo serve o contribuinte extorquindo quanto pode.
    O socialismo tem o cuidado de extorquir suavemente, às pinguinhas.
    A anestesia é aliada socialismo, as pessoas gostam. É o que dizem as sondagens.
    Quando o benfica e o porto ganham, então é felicidade a rodos.
    Infelizmente, às vezes têm que jogar uns com os outros, não podem ganhar sempre.
    Não é coisa que me angustie, eu sou do sacavenense.

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  5. Leunam permalink
    26 Outubro, 2018 13:45

    Que me conste, O Dr. Oliveira Salazar, mesmo como Ministro das Finanças, jamais cobrou impostos antes de eles serem realmente devidos e não “por conta”, como “os grandes salvadores da Pátria” fazem desde Ferreira Leite.

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    • Velho do Restelo permalink
      26 Outubro, 2018 18:24

      Ora bem, cada macaco no seu galho ! Pelo menos o PEC tem a assinatura da MFL, pelo que não há necessidade de culpar os xuxas por coisas que não fizeram.
      Contudo, tendo em conta a lógica “anti-austeridade” do Costa, não se percebe a razão de ser de tal medida (independentemente da autoria) continuar em vigor.

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      • Zé Manel Tonto permalink
        27 Outubro, 2018 10:15

        “Pelo menos o PEC tem a assinatura da MFL, pelo que não há necessidade de culpar os xuxas por coisas que não fizeram.”

        Isso é partir do princípio que o PSD não está cheio de socialistas.

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      • Viriato de Viseu permalink
        27 Outubro, 2018 23:08

        Se a Ferreira Leite nos foi aos bolsos, nada que a Geringonça não possa reverter. Afinal os geringonços disseram que iam reverter tudo…

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    • 27 Outubro, 2018 02:20

      Nunca o Estado Novo cobrou “por conta”, confirmo! Em vez de impostos crescentes como o IVA havia Imposto de Transações que era pago uma vez apenas e podia sê-lo na primeira transação ficando liquidada qualquer operação posterior. No Estado Novo não havia porcos … políticos … para engordar!

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      • Velho do Restelo permalink
        27 Outubro, 2018 12:02

        O Medina Carreira tinha um gráfico que mostrava bem o custo da liberdade de chamar nomes aos políticos, ver filmes pornográficos e fazer greve sempre que lhe dá na telha (em suma aquilo a que chamam democracia).
        Discordo com a última afirmação : Havia porcos mas em menor quantidade e menos gulosos (aliás alguns continuaram depois de uma breve estadia no Brasil).
        Por falar em greves, alguém sabe explicar porque é que nos governos xuxialistas há mais greves ?
        Será que afinal os trabalhadores gostam mais da governação da direita ?
        Se assim é porque é que votam na esquerda ?
        São estas contradições que não abonam nada a favor da inteligência nacional.

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  6. Blitzkrieg permalink
    26 Outubro, 2018 14:14

    Passei pelo mesmo processo. No meu caso a multa – efectiva e única comunicação recebida – chegou num mês de Março, pouco antes de ser apurado o imposto efectivo. Fiquei a espumar!!! Ainda por cima confiei nas declarações de não dívida, que fui emitindo todos os meses, sempre com medo que o Fisco se lembrasse de alguma. Foi assim que descobri que nas declarações de não dívida o Fisco não declara as nossas eventuais dívidas, mas apenas os processos com coima fiscal ou já em tribunal. Vá-se lá confiar neste cabrões.

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  7. André Silva permalink
    26 Outubro, 2018 14:59

    É sempre muito agradável esta contribuição voluntária mas obrigatória…

    Só uma nota de pormenor: a contribuição mínima penso ser € 850 e não € 800.

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  8. Sérgio Gonçalves permalink
    27 Outubro, 2018 00:59

    Até na foto este post está bom. O socialismo é como aquela miúda,parece que vai ser bom mas depois para além de ficares na merda ficas mais pobre.

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