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Da ausência de Estado de Direito

29 Outubro, 2020

Luís Menezes Leitão, Professor Catedrático, advogado, jurisconsulto e Bastonário da Ordem dos Advogados:

Estão a ser suspensos os direitos fundamentais dos cidadãos por uma forma que a Constituição não admite.

É mais do que tempo de o Presidente da República, que jurou fazer cumprir a Constituição, solicitar ao Tribunal Constitucional que aprecie a constitucionalidade destas restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses.

O texto completo aqui.

29 comentários leave one →
  1. lucklucky permalink
    29 Outubro, 2020 13:03

    Quando a Esquerda está no Poder a Constituição fica na gaveta.

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  2. lucklucky permalink
    29 Outubro, 2020 13:03

    E isto é com uma Constituição Socialista, vejam lá se não fosse.

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    • 29 Outubro, 2020 16:12

      É uma merda a que agora até os neotontos da eugenia se agarram.

      Puta que os pariu.

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  3. Prova Indirecta permalink
    29 Outubro, 2020 13:22

    Moita , carrasco .

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  4. Luís Lavoura permalink
    29 Outubro, 2020 15:02

    Ele tem muita razão, mas questiono, porque só escreve isto agora? Já há muito que estão em vigor restrições ao direito de reunião, o qual se encontra garantido pela Constituição.

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  5. chipamanine permalink
    29 Outubro, 2020 15:31

    Portantes a razão, apesar de muita, fica para segundo plano e vamos discutir o timming de revelar essa razão (não esquecer que é muita) que fica lá para trás.

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  6. Luís Lavoura permalink
    29 Outubro, 2020 16:05

    Não percebo por que raio o governo (aliás, creio que deveria ser o Presidente da República) não pediu já há muito à Assembleia da República a declaração de Estado de Emergência. Estou certo de que a Assembleia da República facilmente anuiria. E assim, sem dificuldade excessiva, resolver-se-ia este problema constitucional.

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    • Weltenbummler permalink
      29 Outubro, 2020 16:59

      deixa.me rir

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    • Francisco Miguel Colaço permalink
      29 Outubro, 2020 20:37

      Luís Lavoura,

      Com mais um estado emergencial calamitoso de alerta de sítio, a economia soçobrava de vez. E o sector privado, que juntamente com a tomada de dívida nova pagam o ordenado do Luís Lavoura, espero que bem merecido por um físico competente, acabariam ambos por deixar de lhe poder pagar o ordenado.

      Sei de boa fonte que o Costa foi apertado em privado pela S&P e pela Fitch.

      Vá dando desculpas à acção do Costa até que um dia perceba que no dia 22 a sua conta não conta com o que contava contar. Depois aprende que a segunda lei de Newton lhe provoca um galo na cabeça quando esta bate numa parede. De arrependimento serôdio.

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      • Luís Lavoura permalink
        30 Outubro, 2020 10:55

        Com mais um estado emergencial a economia soçobrava de vez.

        Não. O estado de emergência pode comportar diversas restrições, não necessariamente aquelas que tivemos em abril. Podem ser restrições muito mais leves. Neste caso, teria bastado declarar um estado de emergência durante quatro dias e dizer que durante esses quatro dias não era permitido viajar.

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    • 30 Outubro, 2020 01:58

      Mas para quê?
      Qual é exactamente a emergência? A calmidade? O horror?

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  7. Luís Lavoura permalink
    29 Outubro, 2020 16:07

    Em Espanha há estado de emergência declarado por seis meses. No estado australiano de Victoria, idem. E aqui em Portugal, sabe-se lá por quê, o Presidente da República acanha-se de declarar estado de emergência.

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    • Francisco Miguel Colaço permalink
      29 Outubro, 2020 20:39

      Como é que conseguiram declarar por seis meses?

      ¿No hay allí constitución?

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      • Luís Lavoura permalink
        30 Outubro, 2020 10:58

        Não sei como são as constituições desses países.
        Em Portugal o estado de emergência só pode ser declarado por períodos máximos de duas semanas, mas pode ser indefinidamente prorrogado por mais duas semanas de cada vez. E pode também ser declarado por períodos inferiores a duas semanas, por exemplo, somente por quatro dias.

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    • voza0db permalink
      30 Outubro, 2020 21:57

      Mais um escravo boçal que pelos vistos tem tacho garantido para andar a defender épocas de caça!

      O FdP caçador mor da república não quer estragar a sua IMAGEM a tão pouco tempo das eleições, por isso anda a fazer de conta que não vê e não quer saber se o governo debita ordens inconstitucionais ou não!

      Para ele é mais importante ganhar a eleição do que a vida de todos os velhos e velhas que estão – ainda vivos – nos lares e demais matadouros.

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  8. 29 Outubro, 2020 16:11

    Tadinha dela. Reverem-na e retirarem de lá o socialismo é que era coisa de jeito. Agora andarem para aí aos gritinhos porque a Dona Constituição pode-se chatear se as pessoas não usarem máscara e não contaminarem o próximo em prol do desenvolvimento económico é que tem piada.

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  9. chipamanine permalink
    29 Outubro, 2020 16:27

    Jura? Não tinham reparado mesmo que a Constituição é socialista e que só um socialista pode fazer o que lhe der na veneta com ela? O PM diz que “diga o que a Constituição disser”…ele vai tomar medidas e nem aí repararam? O Presidente do governo regional do Açores (outro socialista) diz que foi condenado (o governo) por sequestrar viajantes à ordem do governo porque o que está errado é a Constituição?
    Também não tinham reparado nisso?
    Jura? que não é para isso que os socialistas vão votar no Martelo falante? Para fazer orelhas moucas?

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  10. Mário Marques permalink
    29 Outubro, 2020 16:41

    A constituição socialista (é o que prevê no seu preâmbulo), prevê que em caso de correntes de ar, chuva, trovoadas, ou outros fenómenos atmosféricos, as autoridades devem proceder ao internamento dos cidadão em armazéns, destinados para o efeito. Esta medida é tomada no sentido de proteger a saúde desses cidadãozinhos. Estão dispensados destas mediadas de protecção, a) todos os membros do governo; b) todos os familiares dos governantes; c) todos os membros do partido; d) todos os amigos dos anteriores; e) todos os que votam no partido; f) todos os funcionários públicos; g) todos os amigos dos amigos dos anteriores.

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  11. marão permalink
    29 Outubro, 2020 17:44

    PECADOS MAIORES
    -Quando a Sra. Diretora Geral de Saúde nos vem dizer que a modificação de medidas anunciadas resultam do conhecimento que fomos adquirindo, fica escancarada uma adulteração inqualificável a propósito de uma situação de preocupante. gravidade
    Nem bom senso, nem competência, mas ainda pior, desprezo ou ignorância por uma cautelosa ação preventiva de antecipação.
    Quando se salta sem nexo de um estado falacioso de negação para uma adoçada situação de aflição, falharam todos os pressupostos de uma avaliação no mínimo consciente, ficando patente que tal atitude não se afigura merecedora de respeito.
    -Quando autoridades em exercício vem culpar e condenar a aglomeração de pessoa em incumprimento dos mais elementares cuidados individuais, é de perguntar como foi possível que o evento das ondas da Nazaré não tivesse sido objeto de avaliação prévia, sem prejuízo de competente fiscalização ou mesmo de absoluta proibição.
    -Como não podia deixar de ser Sua Excelência o Presidente da Republica entra em mais uma peça, não na qualidade de influente magistrado da nação, mas para anunciar uma solene palestra em momento posterior à reunião extraordinária do governo sobre medidas para combater a pandemia.
    Fica-se com a impressão que o atual ocupante de Belém em vez de comandar anda a reboque de palpites e acontecimentos.
    Até pode parecer que aguarda ordens ou recomendações do despistado Dr. Costa para poder botar palavra.

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    • 29 Outubro, 2020 18:54

      Gosto de ler “Sua Excelência o Presidente da República” por mim mais conhecido pelo “blue panties” e “kosta monhé” cá do sítio, que desde Fevereiro que andam atrás do prejuízo…inteligentes do car@lho!

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  12. 29 Outubro, 2020 19:32

    A questão é simples :
    Na 1ª parte do jogo os Tugas portaram-se menos mal, houve até quem falasse de “milagre”, mas logo depois o Costa foi de mão estendida pedir “bazucas” aos que não tiveram tanta sorte, e claro ouviu das boas!
    Agora na 2ª parte vai ter de jogar sem CR7 que está “engripado”, e deixar os hospitais colapsarem! Vai ser como na Bélgica, lembram-se ?
    Lá no norte já se montam hospitais de campanha no heliporto do pp hospital, com tanto espaço à volta para estacionamento !
    Será que o heliporto não é preciso para nada ?
    Mas aqui os “libertinos” estão a ressacar por falta de futebol !
    Pois joguem matraquilhos de bolso …

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  13. voza0db permalink
    29 Outubro, 2020 19:38

    Ora… P U T A que os P A R I U!

    Quer isto dizer que se nos estiverem a destruir a VIDA e a matar velhos e velhas com o devido “respeito constitucional” TÁ TUDO FIXE?

    Ou como dizia o outro: PORREIRO PÁ!

    É… de facto gado boçal merece ser abatido.

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  14. André Miguel permalink
    29 Outubro, 2020 22:09

    Viva o Anders Tegnell!!!!

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    • 30 Outubro, 2020 10:25

      A estratégia do Anders Tegnell até podia ter funcionado lá na Suécia, mas nunca seria de aplicar nos países latinos do Sul!
      Acontece que o pp AT passou demasiado tempo fechado no laboratório a trabalhar, pode até conhecer bem o comportamento dos vírus, mas não se apercebeu da mudança (talvez contaminação vinda de sul) verificada nos últimos 20 anos.
      Por isso os resultados não foram os esperados, e se lesses um pouco mais não andavas por aí a agitar bandeiras “rotas” ou será só ironia ?

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  15. 30 Outubro, 2020 01:54

    Bem podemos esperar sentados que o hipocondríaco-mor faça algo que vai contra o seu pânico pessoal.

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  16. Leitorregistado permalink
    30 Outubro, 2020 19:39

    Espantoso que uma Resolucao do Conselho de Ministros (!?!?), sem estarmos em estado  de sitio ou de emergencia,  com implicacoes tao graves ao nivel dos direitos dos cidadãos tenha sido votada a um autentico silencio por parte da sociedade  portuguesa, politicos e jornalistas incluidos. Somos mesmo um povo muito bera

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