Rendeiro, Pandora papers e Robin dos Bosques

Nos últimos dias falou-se muito do caso BPP e da fuga de João Rendeiro do país. Houve declarações indignadas sobre o assunto e uma quase revolta com a rebaldaria da Justiça em Portugal. O que parece que ninguém notou é que a soma de penas para Rendeiro resulta em mais de 19 anos. Ou seja, os crimes de colarinho branco são, aparentemente, mais graves do que atentados directos à vida e à integridade física das pessoas.

Algo na escala de valores do legislador não está bem ou, pelo menos, o sistema legal não traduz uma proporcionalidade aceitável das penas.

Entretanto, surgiram também nos jornais notícias sobre o novo escândalo do agora chamado de “Pandora Papers”. O que juntando ao caso Rendeiro resulta na salgalhada habitual que desemboca inevitavelmente na perseguição a todos os que procuram pagar menos impostos e obter o máximo rendimento dos seus investimentos financeiros.

Tirando casos de branqueamento de capitais ou crimes semelhantes, confesso-me muito pouco preocupado com paraísos fiscais, e no meu íntimo sinto até alguma inveja de quem consegue ultrapassar com êxito o Purgatório. Preocupa-me bastante mais o inferno fiscal em Portugal do que os Pandora Papers.

Isto porque se é normal as pessoas procurarem as melhores taxas para os seus depósitos, por que razão não hão de procurar também pagar o mínimo possível de impostos sobre juros de poupanças resultante de actividade sobre a qual até já pagaram impostos sobre rendimento?

A forma como o comentariado politicamente correcto ataca a utilização de offshores baseia-se na crendice de que “se todos pagassem impostos, todos pagariam menos impostos” como se alguma vez o Estado se contivesse na contenção de despesa pública… Ao contrário do que pensam esses ingénuos, a verdade é que se todos pagassem impostos, todos pagariam mais impostos.

João Rendeiro está a fugir à Justiça e à sua condenação efectiva. Mas quero recordar que os Portugueses que pagam impostos, esses, têm eles próprios um julgamento sumário e são condenados sem hipótese de recurso a uma brutal carga de impostos que mais não é do que subtracção por parte do Estado de propriedade privada alheia através de ameaça e coação.

Quando, apesar de a legislação o permitir, a sociedade tem pouca consideração pela propriedade privada fruto do trabalho dos indivíduos, ficam muito ténues os limites éticos que separam a actividade da Autoridade Tributária da prática de extorsão.

Como disse atrás, a lógica do poder é inexorável e o Estado cobrará sempre mais e mais impostos. Lembro que o Robin dos Bosques não roubava aos ricos para dar aos pobres. O que Robin dos Bosques fazia era tirar dos cobradores de impostos o dinheiro que estes tinham subtraído aos empreendedores e comerciantes.

Robin dos Bosques tornou-se herói porque se insurgia contra o Rei e o aparelho de Estado que extorquia aos cidadãos a sua propriedade privada.

O meu vídeo de quarta-feira passada, aqui: