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Da manipulação

25 Setembro, 2008

Que os membros de uma instituição pública se recusem à cedência de documentação a um orgão de informação para que este fizesse o seu trabalho de escrutinio de uma sua decisão, é grave, pois demonstra receio de ser avaliado, prepotência de poder, suspeição sobre a decisão tomada em concreto e deficiente entendimento sobre as suas funções públicas. Que tenha sido necessário recorrer para a Comissão de Acesso aos Dados Administrativos,  ordenando esta a entrega de tal dossier, diz bem do autismo dos mesmos e do receio do escrutínio público. E que apenas passados 9 meses de tal decisão, tenham efectivamente entregue o dosssier, apenas poderá ser compreendido com base motivações de agendamento muito pouco claras.

Que o organismo em causa se chame Entidade Reguladora para a Comunicação, e que esta tenha como uma das suas atribuições «Assegurar o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa», atendendo á sua prática,  é bem mais do que irónico, é mesmo ridículo.

Saber-se que para o seu presidente, «A ERC tem tempos de decisão que não flutuam ao sabor da opinião pública» não é relevante. Relevante é saber-se as motivações dos efectivos tempos de decisão.  No caso: porque a  ERC não entregou os documentos solicitados ao Expresso quando este os pediu? Porque deixou a coisa arrastar-se até ser necessário uma decisão da CADA? Porque, mesmo assim, demorou nove meses a entregar os documentos solicitados? Porque o fez agora e não em momento diferente? E porque sempre procurou ocultar tal dossier, se afinal não havia razões de privacidade ou outras justificativas que impedissem tal, pois que logo após a notícia do Expresso os divulgou na integra no seu site?

A única razão plausível é a de que manipulou o tempo de divulgação de um dossier incómodo para o primeiro-ministro, o que é uma atitude intolerável, ilegítima e abusiva. O que espera a Assembleia da Repúbica para os demitir com justa causa?

25 comentários leave one →
  1. Anónimo permalink
    25 Setembro, 2008 12:55

    Tanto tempo gasto com tretas. Andam a gastar dinheiro, tempo em coisa que não interesam nada! Que coisa mais parvinha. Tantas audições.. xiça.

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  2. Anónimo permalink
    25 Setembro, 2008 12:56

    .. e aind apor cima querem a demissão de tanta gente por causa de tretas?!?! Balha-me santa engrácia.

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  3. José permalink
    25 Setembro, 2008 13:21

    Demitir?!

    Correr a pontapé democrático, se faz favor.

    E com indemnizações ao erário público, pelo que andam a ganhar.

    E Estrela, essa, como castigo, devia ser obrigada a ler blogs. Certos blogs.

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  4. 25 Setembro, 2008 13:36

    A ERC faz parte deste poder, prepotente poder.
    Logo, porque necessária, não será destituída pela ARepública, onde a bancada socialista é maioritária.
    Onde não há pudor, não há ética. E vice-versa.

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  5. 25 Setembro, 2008 13:37

    O senhor está a internacionalizar-se.
    Depois de influenciar sobre o governo de Portugal vai agora influenciar a eleição do presidente americano.

    Seminário (no Porto) sobre as eleições americanas

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  6. Anónimo permalink
    25 Setembro, 2008 13:57

    Portugal bateu no fundo. Lisboa tem todas as condições para se tornar na capital de Angola.

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  7. Anónima permalink
    25 Setembro, 2008 14:21

    Trata-se de um órgão que envergonha a democracia.
    Num Estado democrático, teria sido imediatamente dissolvido após o conhecimento dos factos relatados no post. Aqui, é o que se vê.
    Acresce que nenhum dos membros da ERC tem “curriculum” que o indique para as funções.
    A prática do órgão é a de um capacho do Governo, que assim faz de conta que Portugal dispõe de um regulador da comunicação social.
    Quando será que essa gente ganha vergonha na cara e se vai embora?

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  8. José permalink
    25 Setembro, 2008 14:45

    “nenhum dos membros da ERC tem “curriculum” que o indique para as funções.”

    Então não têm?!

    Aquela senhora Estrela, tem um doutoramento em Sociologia da Educação, passado pelo ISCTE.
    Tese?

    Ah! Coisa tipo tarefa João Pedroso ( também um dos adjacentes ao ISCTE): coligir notícias de jornais( nem todos) para provar uma evidência: todos os governos tentam influenciar os media.

    Devia saber melhor, a pobre senhora.

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  9. José permalink
    25 Setembro, 2008 14:48

    Enganei-me no currículo da senhora professora doutora.

    Nada como ir à fonte e copiar:

    “É doutorada em Sociologia da Comunicação, da Cultura e da Educação pelo ISCTE, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa e licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.”

    Portante, doutorada em Cultura. Doutorada em Educação. E doutorada em Comunicação.

    É muita doutoramento, caramba!

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  10. José permalink
    25 Setembro, 2008 14:50

    Como a senhora é também licenciada em História por uma universidade decente, importa recordar o velho ditado:

    A História repete-se. Depois da tragédia, repete-se como farsa.

    Depois do SNI, a ERC.

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  11. Anónimo permalink
    25 Setembro, 2008 15:00

    Há alguma coisa à volta do Governo, do PS e do estado que não tenha ISCTE no meio?

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  12. José permalink
    25 Setembro, 2008 15:36

    Há. O que vem das firmas de advogados. Sempre os mesmos, os do costume.

    O Estado é refém de algumas firmas de advogados. Não sou eu que digo. É o Bagão Félix.

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  13. 25 Setembro, 2008 16:28

    José,

    Alguns ministérios e bastantes protagonistas da vida político-partidária, estão reféns de consultórios de advogados. O volume de negócios, os compromissos, as teias, os segredos são tais, que o próprio estado teme criar conflitos com determinados caval(h)eiros…

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  14. 25 Setembro, 2008 16:41

    «Que os membros de uma instituição pública se recusem à cedência de documentação a um orgão de informação para que este fizesse o seu trabalho de escrutinio de uma sua decisão, é grave, pois demonstra receio de ser avaliado, prepotência de poder, suspeição sobre a decisão tomada em concreto e deficiente entendimento sobre as suas funções públicas.»

    Lamento desapontá-lo, mas acabou de descrever o funcionamento de toda a administração pública.
    Você grita “Prepotentes!” e eles respondem: “E então?”.

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  15. José permalink
    25 Setembro, 2008 16:42

    “Submarinos”, é o que são…e outros serão “fragatas”, ou equipamento de vigilância.

    Está podre, este nosso pobre país. E quem manda, sabe disso.

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  16. José permalink
    25 Setembro, 2008 16:58

    E depois para aplacar a ira da populaça contra o corruptos, inventam a história das casas da CML da Gebalis ou lá o que é. Como se a coisa, fosse tão obscura que não houvesse explicação directa.

    A Sábado, pela mão de António Vilela, até descobriu que o Batista Bastos tinha sido um dos beneficiados, veja, lá! O que deveria provar probidade, acaba por redundar em vitupério. Desgraça de país.

    VÊem bem esses argueiros ( como aliás por aqui se vão vendo também) mas escapa-se-lhes as traves de betão e cimento armado, equipamento e veículos militares que por aí andam à frente deles.

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  17. salvaterra permalink
    25 Setembro, 2008 22:25

    Off-Topic.
    caro JCD, queria-lhe chamar a atenção para uma peça que passou hoje no Jornal Nacional da TVI, sobre o pacto para a imigração aprovado em Bruxelas pelos ministros das polícias dos 27. O sisudo ministro de Portugal escusou-se a comentar as declarações proferidas hoje em Portugal pelo responsável do Gabinete de Segurança, General Leonel Carvalho, mas foi apanhado, julgou que os micofones da mesa onde estava que estariam desligados, a tecer comentários inapropriados sobre a primeira dama francesa Carla Bruni. Para lá dum devido pedido de desculpas ao presidente francês Sarkozy, não sei se não é suficiente para Sócrates demitir este ministro. Por muito menos já houve ministros que tiveram que pedir a demissão. Como sei e não entendo porquê, que este ministro goza de boa imprensa e que a esquerda que pede quase a demissão de todos os ministros do actual governo, mas neste nem lhe toca com a ponta do dedo mindinho, a blogosfera não pode deixar passar isto branco.
    Quem diria, o ministro da administração interna de Portugal apanhado em Bruxelas no “corte e costura” sobre a Carla Bruni.

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  18. Silvério permalink
    25 Setembro, 2008 23:10

    O Azeredo apanhou o tacho depois do frete que fez ao PS em apoiar o MSoares nas presidenciais! Todos se riram dele: O Soares tinha como apoiantes os do aparelho + o «independente» Azeredo. Mas o último a rir foi quem riu melhor: o PS pagou o «apoio» com os €€ dos contribuintes.

    É só mama!
    Abaixo o sistema!
    VIVA O PNR!

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  19. 25 Setembro, 2008 23:14

    «porque a ERC não entregou os documentos solicitados ao Expresso quando este os pediu? Porque deixou a coisa arrastar-se até ser necessário uma decisão da CADA?»

    A certa altura, a CADA enviou para várias entidades públicas um formulário com várias perguntas para aferir do conhecimento e aplicação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, num relatório posteriormente revelado, dizia-se houve Câmaras Municipais que devolveram o questionário com o fundamento de que a LADA não se lhes aplicava!!!!!!
    Além dos portentosos acessos de autoritarismo e má fé da administração, há ainda uma dose considerável de ignorância dos entes públicos, quando tratamos de cultura democrática.

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  20. Pedro Esteves permalink
    28 Setembro, 2008 18:57

    “tem tempos de decisão que não flutuam ao sabor da opinião pública”

    essa afirmação é completamente falsa, e facilmente rebatida, basta para isso constatar-se esta deliberação da ERC:

    Click to access Deliberacao_sobre_Correio_Manha.pdf

    em que, dia 11 de Maio de 2006 sai a noticia no correio da manhã, e dia 12 de Maio de 2006 sai a deliberação de ERC a condenar o titulo da noticia!

    saudações

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