Meter água (4)

1. O incumprimento é por parte do estado, que não monitoriza a aplicação dos contratos de concessão, nomeadamente as respectivas obrigações.

2. O Estado é o sócio único da Adp.
(ou seja, é o Estado quem exige as obrigações, é ele quem tem o dever de cumprimento e também quem monitoriza/não-monitoriza. É chamado «circuito fechado»…..)

«Esta ausência de monitorização por parte do Estado
concedente assume, no Grupo AdP, especial
relevância já que, como adiante melhor se exporá,
as concessionárias pertencentes à Unidade de
Negócio Água-Produção e Depuração (UNA-PD)
têm vindo a registar significativos desvios
económicos, face aos estudos de viabilidade
económico-financeira que suportam essas mesmas
concessões. Sendo que a AdP, SGPS, nas suas
contas consolidadas, tem vindo a contabilizar esses
desvios como direitos a receber, colocando, assim,
o Estado concedente numa posição de devedor
dessas diferenças de resultados. Porém, parte desses
desvios também pode advir de ineficiências de
gestão, mas sem um eficaz acompanhamento da
execução dos contratos, o concedente não possui,
no momento, informação que o habilite a
reconhecer qual a percentagem desses desvios que
deve ser, por força contratual, por si assumida.»

3. como se «mede essa taxa», pergunta.
Através dos serviços audotoria e riscos da AdP

(…)
Importa, de seguida, fazer alusão ao trabalho que a
AdP, SGPS tem vindo a realizar nesta matéria,
através do seu Departamento de Auditoria e Risco,
por via da implementação de um modelo eficiente
de monitorização «com o objectivo de verificar o
cumprimento das suas obrigações para com o
Estado, não se substituindo às funções de
monitorização do concedente»
Ao longo de 2007, aquele departamento realizou
auditorias internas junto de todas as empresas
pertencentes à UNA-PD. Nesses Relatórios foi
apurada a percentagem de incumprimento da
execução dos contratos de concessão.
E como se pode verificar no gráfico seguinte, em
todos os contratos de concessão auditados pela
AdP, SGPS foram detectados incumprimentos
clausulais importantes com uma média de
incumprimento superior a 53%.

É sobretudo preocupante verificar que existem
contratos de concessão que estão a ter uma taxa de
incumprimento que ronda e até ultrapassa os 70%.»

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