Leitura recomendada

cova da beira, freeport, sobreiros, sucata
tudo invenções da direita reaccionária

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Quem me interessa a mim, o “ilicito”, se o “licito” a começar pelo BPP, o BPN e BCP, não é julgado

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O Procurador de Aveiro, desconfia que o Vara recebeu 25 mil euros.

O Juiz desconfia

Palavras para quê? é um Juiz Portugues

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Artigo de opinião muito bem elaborado.

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O Conselheiro Lúcio Barbosa (na foto) foi eleito, há dias, presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Até aqui, nada haveria a apontar, não fossem as ligações do Juíz ao futebol.

Já foi presidente do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol e já foi Vice-Presidente do FC Porto (entre 2004 e 2007). Em 1997 já tinha ganho o Dragão de Ouro e foi, mais recentemente, testemunha abonatória de Pinto da Costa no julgamento em que este pedia uma indemnização por detenção ilegal. Aqui, já se levantam dúvidas, legítimas para qualquer pessoa com dois dedos de testa. Mas o pior vem relatado n’A Bola…
Segundo o jornal (com chamada apenas na última página), no jantar de Natal dos funcionários e colaboradores da Liga de Clubes (há cerca de duas semanas) saíu-se com a seguinte declaração: “estou confiante na vitória da Justiça, agora que Lúcio Barbosa preside ao STA”!

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PORRA para esta conversa.
Quer dizer, pela frente de Pátria, passaram e passam Loureiros, Fátimas, Isaltinos, Mesquitas & Machados.
Ninguém fez nada, ninguém quer saber.
e agora vêm estes TRUTAS?
“O quinto império”
… nós somos púnicos, parecemo-nos comos mercenários de Amílcar e todos esses matreiros do mediterrâneo. Nós somos girinos… (49)

Cada cinquenta anos, o país sonha ser a primeira sociedade liberal avançada do mundo. Cada cinquenta anos, o libertário volta à superfície. Procura-se então um banqueiro ou um professor de economia capaz de casar meio século de bordel com O Espírito das Leis (223)
Os portugueses nunca descobriram nada, senão a Índia no século XVI.
Sem endereços e todos com o mesmo nome, obedecendo a dois ou três pequenos princípios, entre os quais o de inventarem títulos… (302)
Dominique de Roux (1977, Paris)

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http://www.ionline.pt/itv/21970-icomentario—receita-matar-um-processo-judicial

A ouvir e façam o juízo

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Para mim, as críticas do Pedro Caeiro fazem todo o sentido.

Não consigo, ainda que com toda a generosidade intelectual, compreender a incriminação do enriquecimento ilícito.

Parece, de facto, constituir “um minus” em relação à corrupção com os riscos assinalados: o desmazelo, pelo menos, numa fase inicial, das investigações sobre crimes de corrupção e tráfico de influência, a absolvição sistemática do arguido por falta de prova da proveniência dos bens (o que só demonstrará a inutilidade da incriminação) e, eventualmente, a escolha de um ou outro bode expiatório (dos menos relevantes, como é habitual). Para além, como é evidente, de todas as dúvidas de constitucionalidade que fará surgir.

Melhor seria, de facto, o legislador nos tipos legais do crime de corrupção, unificando a figura e passando o facto de o acto praticado ser lícito a constituir mera circunstância privilegiadora do crime. Também faria sentido que aumentasse as penas e, com isso, os prazos de prescrição.

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#11
«Fala muito na ausência de bem jurídico, mas pouco dos crimes de perigo. E seria por aí que deveria ter elaborado um pouco mais.»

José,

É um artigo de jornal. O Público não é uma revista científica. Penso que a questão do bem jurídico e dos crimes de perigo está bastante bem condensada, de modo claro, para leigos e deputados perceberem.

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A capacidade dos Ingleses de arranjar estes “tesouros”, foi com Beatles e não sei quando termina esta saga

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“É um artigo de jornal. O Público não é uma revista científica. Penso que a questão do bem jurídico e dos crimes de perigo está bastante bem condensada, de modo claro, para leigos e deputados perceberem.”

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