Não pode valer tudo
29 Novembro, 2011
A Segurança Social está a utilizar os endereços de correio electrónico dos estudantes do ensino superior que se candidataram a bolsas de estudo para notificar os pais dos alunos do cálculo do rendimento relevante e do valor das contribuições que estes devem pagar. É a primeira vez que vejo “notificações na pessoa do filho“.
Também não percebo como é que a S. Social teve acesso aos endereços de correio electrónico fornecidos pelos estudantes à Direcção Geral do Ensino Superior. Os candidatos às bolsas são obrigados a entregar à DGES uma autorização para esta poder obter informações pessoais junto da Segurança Social, mas não para a cedência de dados em sentido contrário.
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20 comentários
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BLASFÉMIAS 
O Estado orweliano a que têm vindo a habituar-nos.
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Noticias Da Madeira…
http://www.jornaldamadeira.pt/not2008_12.php?Seccao=12&id=201711&sdata=2011-11-29
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De facto, a região encontra-se nesta data num momento decisivo, provavelmente o mais complexo e exigente da sua história autonómica pós-25 de Abril. Estamos a chegar a um ponto em que é preciso tomar decisões e, mais do que isso, é preciso defender a autonomia regional, sem que isto signifique da minha parte qualquer dramatismo excessivo da realidade. Sei do que falo, sei o que foi dito, sei o que está em causa, sei que posturas têm sido adoptadas em Lisboa contra a Região, sei que exigências foram feitas, sei que insinuações idiotas foram postas em cima da mesa por um Ministério das Finanças que se comporta pior do que o ex-ministro socialista Teixeira dos Santos. É triste e absolutamente lamentável ter que escrever isto, mas tudo parece apontar para aí, nessa direcção absolutamente frustrante. Oxalá me equivocasse, desejo que me equivoque, mas não tenho até este momento razões para dizer o contrário. Há da parte do governo de coligação em Lisboa uma intolerável em relação à Madeira que não existe em relação ao dossier do BPN, que resulta de uma das mais escandalosas situações de corrupção de que há memória em Portugal e cuja verdade continua a não ser desvendada. Os governos, o anterior e este, aldrabam aos portugueses, escondem os motivos da nacionalização apressada, escondem a relação de quem beneficiou com esta nacionalização, deturpam e manipulam tudo o que diga respeito a um processo que já custou ao erário público mais de 6 mil milhões de euros. O governo de coligação de Lisboa até está disposto a obrigar a Madeira a perder a autonomia conquistada. Estas são acusações que faço e assumo, tal como subscrevo a decisão do Governo Regional de levar o processo aos governos europeus e aos demais governos acreditados em Lisboa, através das suas respectivas embaixadas, evitando assim que um embuste e uma mentira, alimentadas pelo governo de coligação – quiçá postas a circular na comunicação social através de tenebrosas teias de intriga e de submissas agências de comunicação mantidas no anonimato – nos leve para uma situação intolerável aos olhos da comunidade europeia e internacional. A Madeira aprendeu com os seus erros, aproveitou oportunidades, contou com recursos que depois não lhe foram disponibilizados, entalou-se e ficou com “uma criança nos braços” que não conseguiu justificar de forma plausível. É tempo de falarmos a verdade e de assumirmos que é esse o nosso principal problema. A contra-informação que foi orquestrada desde Agosto, influenciada pela campanha eleitoral, foi mais forte e mais eficaz do que se podia imaginar, acabando até por ter, indirectamente, uma influência activa nos resultados eleitorais de 9 de Outubro passado.
A Madeira não negoceia com a “troika”. A Madeira negoceia apenas com o governo de coligação em Lisboa, tal como o fez, com ou sem sucesso, com o anterior governo socialista. É intolerável que o governo de coligação em Lisboa queira refugiar-se sob um rol de alegadas exigências da “troika” para nos tramar, ao contrário do que faz noutras frentes que nos custam milhares de milhões de euros. Se assim for, então recomenda-se que a Madeira interpele directamente Durão Barroso e a Comissão Europeia, procurando saber se deram instruções para tratar a Madeira de uma forma diabolicamente enxovalhante, se foi a Comissão Europeia a exigir que o CINM acabe, se foi Barroso e a Comissão Europeia a exigir que a Madeira pague a sua dívida, que assumimos, em 3 ou 4 anos e não possa beneficiar de um prazo mais alargado.
Tudo isto dias depois de termos ficado a saber que a “troika” e o Estado vão injectar 2 mil milhões de euros nos hospitais para que estes paguem as dívidas a fornecedores, esquecendo que a Madeira e os Açores, tal como o Continente, são duas Regiões Autónomas com serviços regionais de saúde e estruturas hospitalares endividadas e que teriam que ser compensadas, proporcionalmente, por essa ajuda financeira extraordinária. O que se passou com a desorçamentação do Estado, na saúde, criando os chamados Hospitais-empresas, ou fomentando as PPP que custam milhares de milhões aos portugueses, é uma aldrabice cujos resultados nefastos para o país vão ser agora cobertos pelo Estado com a cumplicidade da “troika” por temerem a pulverização da saúde em Portugal. De acordo com a Constituição a prestação de serviços no âmbito da saúde, uma obrigação do Estado, seja ele o central, o regional ou o local, e o acesso a esses serviços de saúde é um direito que a Constituição atribui aos cidadãos. Este comportamento é absolutamente lamentável e sectário, e só me espanta que Carlos César, que deve cerca de 1.000 milhões de euros só na saúde da sua região, na data em que escrevo este texto se mantenha calado como se não fosse nada com ele.
Lembro que dos 78 mil milhões de euros que totalizam o pacote disponibilizado a Portugal, 12 mil milhões são destinados à polémica recapitalização (?) dos bancos nacionais. A verdade é que serão os portugueses, todos, a pagar o custo desta operação negociada pelo anterior governo socialista, incluindo a parcela destinada á banca e justificada pelo “regresso” dos bancos ao mercado, particularmente no financiamento da economia e das empresas (!). Lembro também que foi recentemente noticiado, aliás pelo próprio Ministro das Finanças, que esta operação de financiamento do nosso falido país, vai acabar por custar-nos, em comissões e outros encargos – que servem para alimentar os canais mais porcos do capitalismo selvagem e dos agiotas que, todos os dias, apostam, por via da manipulação, em prejudicar países e destronar governos democraticamente eleitos – mais cerca de 35 mil milhões de euros, seis vezes mais a dívida da Madeira, na óptica contabilística do Ministério das Finanças.
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Acabou-se a MaMadeira! Quereis palhaços pagai o Circo. Entretanto ide limpar bosta de elefante.
O Keynesiano social-fascista do AJJ e seus acólitos que se aguentem. Bem podem espernear e recorrer as mais altas instâncias. Sugiro que enviem uma petição ao Bundesbank a pedir ajuda para salvar o traseiro que de certeza eles disponibilizam logo uns triliões de euros.
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Mas acha mal, ou acha bem? Acha bem que quer obter benefícios do Estado deva facultar este género de informações, ou acha mal? Acha bem que se concedam bolsas de estudo a meninos e a meninas que, depois, aparecem nas faculdades guiando valentes máquinas? Ou acha mal e defende que estes casos, vergonhosos, devem ser combatidos? Ou é dos que defende todos os segredos, desde o sigilo bancário até ao sigilo fiscal, passando por todos os outros sigilos, em especial o de justiça, atrás dos quais os vigaristas e os corruptos se escondem?
Amigo, quem não deve não teme, e temos que confiar nos empregados bancários, nos funcionários do Fisco, nos trabalhadores da Segurança Social, etc.. E se alguma dessa gente prevaricar, em questões desta natureza, temos que os denunciar e castiga-los, quando mais não seja pelo desprezo.
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os Continentais, são mesmo trólarós, andam armados outra vez em Alemães…Palhaçada total! que os continentais aceitem perder o controlo do seu orçamento, etc, etc … isso é um problema dos Continentais ! são muito Alemães-Franciús…
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Sr. tric a isso nos obrigais. Entre a espada e a parede face ao dilema de ser condenados a Cubanos ou “Alemães-Franciús” eu sei bem o que escolho. Enviai também uma petição aos Fidels e aos Chavez. Pode ser que enviem uns charutos e petróleo para ajudar a resistir aos avanços do capitalismo selvagem.
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Bom post Tiro ao Alvo. Acrescento que quem tem problemas em ver o Estado imiscuir-se na sua vida privada nesta situação basta não requerer bolsa. Quando o faz tem de abdicar de parte da sua soberania como individuo pois para haver bolsas outros tem de ceder soberania também. Quando se declara rendimentos para pagar impostos o Estado não se está a intrometer na vida privada do contribuinte? Para abater uns cêntimos não se tem de declarar explicitamente onde se gastou parte do rendimento em educação, saúde, empréstimos à habitação,etc. Se bem que parece que há indivíduos que já tem mais liberdade visto não adiantar nada declarar essas despesas.
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” Entre a espada e a parede face ao dilema de ser condenados a Cubanos ou “Alemães-Franciús” eu sei bem o que escolho. ”
escolhe a Banca…esses vao poder pagar em sete mais anos…lol e sem interferência estatal…
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A Banca vai pagar bem cara esta ajuda. Isto claro se o País não entrar em bancarrota entretanto e os banqueiros ficarem sem nada. Não que isso me tire o sono. O que já me tira o sono é a possibilidade de milhões de portugueses poderem vir a perder as suas pequenas poupanças.
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“A Banca vai pagar bem cara esta ajuda. ”
os portugueses vão pagar bem caro essa ajuda, quer você dizer…
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Tiro ao Alvo
Posted 29 Novembro, 2011 at 14:31: “Mas acha mal, ou acha bem? Acha bem que quer obter benefícios do Estado deva facultar este género de informações, ou acha mal? ”
Evidentemente, acho bem que quem pede uma bolsa de estudo faculte toda a informação necessária. Como refiro no post, um dos elementos da candidatura à bolsa é – e bem – a autorização, escrita e assinada pelos membros do agregado familiar do candidato, para que a DGES tenha acesso aos dados constantes da base de dados da segurança social de todas aquelas pessoas.
O problema aqui não é o do segredo da informação relevante para a decisão. O que denuncio no post – por me parecer absurdo, no mínimo -, é que a Segurança Social notifique (ou tente notificar) um dos pais do candidato à bolsa através do e-mail do filho.
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Sim, os portugueses estão a ser penalizados e bem por se ter de fazer o Estado accionista à força.
Já se não se fizesse nada e se deixasse simplesmente falir no dia a seguir ia ser um mar de rosas.
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É a ganancia Soci@lista dos Portugueses.
Os Portugueses deram todo o poder ao Estado para Impostar pensando que assim teriam muito dinheiro dos ricos .
Os Políticos abanaram o leque com a Europa Clube dos Ricos e os Portugueses a quererem mais dinheiro deram todo o poder ao Estado.
Os Portugueses deram todo o poder ao Estado para os Endividar pensando que assim teriam muito dinheiro.
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E agora o Estado com todo o Poder que os Portugueses lhe deram tira tudo. Não tenham dúvidas, vai tirar tudo.
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Eu como eu venho dizendo: ESTAMOS SOB UM REGIME NEO-COMUNISTA.
Há que equacionar o método da violência contra os políticos.
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Amigo, Carlos Loureiro, o seu post não foi só por causa da bizarria, chamemos assim, da forma de notificação, que vale o que vale. O amigo defendeu que essas informações deviam funcionar apenas num “sentido”, podendo subentender-se, legitimamente, parece-me, no sentido de esconder situações irregulares.
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Vale tudo pois.
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é vale muito
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“Amigo, Carlos Loureiro, o seu post não foi só por causa da bizarria, chamemos assim, da forma de notificação, que vale o que vale. O amigo defendeu que essas informações deviam funcionar apenas num “sentido”, podendo subentender-se, legitimamente, parece-me, no sentido de esconder situações irregulares.”
Está enganado. Eu não defendi – nem sequer nas entrelinhas -, em momento algum “esconder situações irregulares”.
Entendo, isso sim, que a honestidade deve funcionar nos dois sentidos. Se o Estado tem direito de exigir informações verdadeiras (e de as confirmar) a quem se candidata a um apoio social, tem igualmente o dever de agir de forma honesta com os cidadãos. Não é honesto fingir ser uma pessoa de bem (pedindo uma autorização escrita e expressa para que um serviço do estado possa aceder a informação pessoal de outro serviço, como prevê a lei e, depois, ser afinal o segundo serviço a receber dados pessoais dos cidadãos fornecidos pelo primeiro, sem qualquer cobertura legal ou da autorização dada e, mais do que isso, a utilização destes dados pessoais, ilegitimamente obtidos, para fins completamente estranos ao motivo pelo qual foram fornecidos) e depois agir de forma desonesta.
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Amigo Carlos Loureiro, obrigado pelo seu esclarecimento.
Devo dizer-lhe que não atribua assim tanta importância à troca de informações entre entidades públicas, muito menos entende-las como uma forma desonesta de agir.
Desde há muito que advogo que quem pretende obter benefícios do Estado, deve abdicar desses “segredos” todos, por detrás dos quais se escondem, quase sempre, muitos corruptos.
Claro que também me indigno com as fugas de informação, com os crimes praticados nestas áreas, sobretudo com os ligados ao segredo de justiça. Mas isso é outra coisa.
Em conclusão, penso é que se deveriam perseguir esses prevaricadores, alguns, possivelmente, a tirarem proveitos dessa prática criminosa.
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“Não atribuo”, eu, era o que queria escrever. Mas…saiu “não atribua”. Desculpe.
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