mais 12 meses

Caro João,
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A nacionalização do BPN também foi uma medida destinada a salvar a economia portuguesa de uma catástrofe iminente. Estava em causa a falência de um banco, a perda dos depósitos de milhares de pessoas e empresas, e o colapso do sistema bancário português, por arrasto, com prejuízos incalculáveis para milhões de portugueses. Foi, pelo menos assim, que o governo socialista de José Sócrates justificou o custo da operação, suportado, como bem sabes, com o dinheiro do estado, o mesmo é dizer, dos nossos impostos.

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No caso vertente das medidas de sexta-feira passada, a intervenção tem sido justificada como uma forma de auxiliar empresas privadas em dificuldades (como, de resto, também o era o BPN), para estancar o desemprego e relançar o emprego. Também esta intervenção é feita com o dinheiro dos contribuintes cobrado coercivamente, quer isto dizer, sem o consentimento dos próprios.
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Mas se esta intervenção é apresentada, como o fizeste, como uma medida destinada a «desbloquear» o mercado de trabalho, e se por isto se entende uma ingerência do governo para que se proceda à «renegociação de parte de rendimento» salarial dos trabalhadores do estado e das empresas privadas, então, estamos ainda pior. Estamos pior porque isso significa, caro João, que o governo se dispôs a manipular os custos do trabalho das empresas privadas (nas públicas que faça como entender e puder), desvirtuando o princípio da livre determinação dos preços pelo mercado. O mercado de trabalho não é livre, dizes tu, dados os condicionalismos imensos do nosso Direito do Trabalho? Francamente, neste particular do valor dos salários, não vejo por onde, já que a nossa lei laboral não fixa montantes salariais para os contratos das empresas privadas, com excepção do salário mínimo, que não é manifestamente para aqui chamado. As limitações à liberdade contratual do trabalho dependente são de outra índole, como os despedimentos e as indemnizações a pagar por estes, felizmente cada vez mais flexíveis, graças às reformas recentes da legislação. A responsabilidade pelo salário pago a um trabalhador é do empresário, que deve calcular devidamente esse custo na sua folha orçamental. Se o não souber fazer, deve sofrer as consequências da sua inabilidade, sem proteccionismos do estado. Ser empresário é, em Portugal e em qualquer parte do mundo, uma profissão de risco, mas conceder na cobertura do risco empresarial pelo estado é o melhor caminho para a servidão.

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Na verdade, do ponto de vista liberal, as empresas jogam no mercado o seu destino e, se em Portugal não temos um mercado livre da ingerência entorpecedora do estado, não será certamente com mais intervencionismo paternalista do governo que o mercado se liberalizará. Pelo menos, enquanto essa intervenção não for feita a expensas próprias, com renda que lhe venha da alienação do que é seu e com a desoneração dos seus custos. Para isso é necessário proceder a reformas estruturais profundas, o que este governo ainda não fez nestes quinze meses que leva de exercício de funções. Ontem, foram-lhe concedidos pelos credores mais doze meses para as começar a fazer.