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Reset ao mercado laboral

11 Setembro, 2012

Rui,

.

Há um ponto importante neste post com que não posso concordar. Quando referes como negativo que  “a renda de todas as pessoas que trabalham será diminuída em 7%,  por decisão unilateral e compulsória do governo”. Isto eu considero energia mal direccionada porque se baseia numa interpretação incorrecta dos factos.

Em primeiro lugar porque se se pretender cortar na despesa pública, seja ela qual for, tem forçosamente que retirar rendimento às pessoas por decisão unilateral. É impossível negociar com os trabalhadores da REFER com a intenção de os despedir a todos. O aumento de 7% da SS serve efectivamente para retirar rendimento aos funcionários públicos e repõe metade do corte que o Tribunal Constitucional vetou.

No caso dos trabalhadores do sector privado, o aumento da taxa em 7% não implica uma perda de rendimento de 7% a todos, nem certamente à grande maioria, nem é uma imposição compulsória de perda de rendimento. O que a medida faz é pegar em 5,75% a 7% do valor dos contratos de trabalho e dizer que essa fracção do contrato está aberta a renegociação. Note-se que o Estado não retira os 7% para se financiar. Coloca, dependendo do tipo de trabalhador, quase todo ou todo o dinheiro à disposição do empregador. A questão que se deve ser colocada é diferente da que colocas. A questão que deve ser colocada é: deve o Estado interferir nos contratos de trabalho em vigor forçando a renegociação parcial? Tendo em conta que existem restrições à liberdade contratual em Portugal e que essas restrições tornam os contratos de trabalho rígidos à descida, e têm impedido a criação de meios de de flexibilização que permitam às empresas ajustar em tempo de crise, este tipo de solução como medida extraordinária não me choca. Seria preferível que em paralelo se liberalizasse o código laboral? Seria. Mas enquanto o código laboral for uma lei paraconstiitucional isso não pode ser feito contra o PS nem contra o sentimento generalizado da opinião pública e da população.

Note-se que não é a primeira vez que o governo introduz medidas que na aparência poderiam ser vistas como perda de rendimento dos trabalhadores do sector privado mas  cujo efeito é a colocação em renegociação de parte do rendimento. Medidas como o corte de férias obrigatórias, de feriados e de indemnizações, algumas já em vigor, colocam cerca de 8%  do rendimento dos trabalhadores do privado disponível para renegociação.

Dificilmente se pode fazer reformas liberais sem medidas deste tipo uma vez que não é possível lidar de outra forma com contratos condicionados pelo Estado.  Solução para as rendas congeladas passa por uma renegociação deste tipo, que até foi introduzida na nova lei, mas suspeito que estraçalhada por excepções que deixarão tudo na mesma.

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24 comentários leave one →
  1. Grunho permalink
    11 Setembro, 2012 20:45

    Tens que fazer outro boneco.

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  2. 11 Setembro, 2012 20:48

    E mais um ou outro reset também era importante: http://lishbuna.blogspot.pt/2012/09/o-membro-do-banco-central-da-islandia.html

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  3. Carlos Ferraz permalink
    11 Setembro, 2012 20:56

    Cortar na despesa o governo não corta. Porque não quer ou porque não se atreve.
    Pode fazer os contorcionismos que quiser mas factos são factos.
    O João Miranda não é liberal nem sequer mostra saber o que é ser liberal.
    O seu objectivo oculto é dar mau nome aos liberais?
    Já agora consegue ser menos verboso nos posts, mais preciso nos conceitos e menos trapalhão na argumentação? E falar menos no ar…

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  4. Sebastien De Vries permalink
    11 Setembro, 2012 20:58

    O Fundo que a banca pouco usa dava para indemnizar …25 000 funcionários públicos.
    (última hora: partido popular sai do governo).

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  5. trill permalink
    11 Setembro, 2012 20:58

    Só cá é que ninguém os detém!

    http://psicanalises.blogspot.pt/

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  6. Fincapé permalink
    11 Setembro, 2012 21:08

    Bom, já vi que, afinal, há uma cisão entre liberais de esquerda e liberais de direita.
    Camaradas, para fomentar a união, vejo-me obrigado a ceder-vos uma frase de outros camaradas, mais experimentados nestas coisas de lutas sociais.
    “O que nos separa nada é, comparado com o que nos une”.

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  7. Sebastien De Vries permalink
    11 Setembro, 2012 21:17

    há sociais liberais, há minarquistas, há libertários…
    há é um gosto: ver o estado limitado por regras precisas, e por politicos mediocres.

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  8. Sebastien De Vries permalink
    11 Setembro, 2012 21:17

    …pois é fácil governar…com pouco.

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  9. Sebastien De Vries permalink
    11 Setembro, 2012 21:19

    …pois são poucas as funções e tarefas do Estado.

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  10. Portela Menos 1 permalink
    11 Setembro, 2012 21:26

    eu diria que há uma clivagem entre os liberais-esclavagistas e os esclavagistas-liberais.

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  11. fredo permalink
    11 Setembro, 2012 21:38

    O que é um liberal?

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  12. Carlos Dias permalink
    11 Setembro, 2012 21:53

    Direi mais o que é um socialista ou um comunista?
    É aquilo que nos fez chegar onde estamos?
    Não.
    Ainda falta o TGV, a nova ponte, o Mundial de Futebol, o novo aeroporto +1, etc.
    São eles.

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  13. javitudo permalink
    11 Setembro, 2012 21:58

    Do Corta Fitas:
    “Tenho muita pena
    Tenho muita pena que Portugal tenha abdicado da sua soberania.
    Tenho muita pena de quem tira um curso superior, que se esforça e fica desempregado durante anos, esteja condenado a ter um trabalho precário, onde o salário mínimo é o habitual.
    Tenho muita pena que Portugal tenha acabado com as Forças Armadas e que estas não tenham hoje nem os meios nem a vontade para honrarem o seu juramento e travar a impunidade que se vive no País.
    Tenho muita pena que a classe política, quem nos governa ou governou, que está ou esteve na oposição, nunca tenha estado, na sua maioria, à altura dos desafios que o País atravessa e das responsabilidades que o seu cargo obriga.
    Tenho muita pena que a nossa classe política desde a revolução tenha cometido erros atrás de erros e continue a sair impune.
    Tenho muita pena que este seja o resultado prático da democracia que os nossos pais tanto sonhavam e pela qual tantos lutaram.
    Tenho muita pena que a alternância democrática se traduza entre PS ou PSD (e CDS) e que não existam partidos políticos com garra e sem medo que lutem verdadeiramente por Portugal e pelos Portugueses.
    Tenho muita pena que em Portugal existam forças políticas de extrema-esquerda com a força que têm.
    Tenho muita pena que as supostas elites do nosso País tenham vivido e crescido à sombra do Estado e que agora, com a sua vida feita e carreira consolidada, escondidos atrás de chorudas pensões e compensações pagas por todos nós, não sejam independentes o suficiente para dizer “BASTA”.
    Tenho muita pena da carga fiscal que quem trabalha está sujeito e que estes impostos não se traduzam na melhoria de vida de quem mais precisa.
    Tenho muita pena da morosidade na Justiça, no mau funcionamento dos Tribunais, da Justiça célere para quem rouba um pão para alimentar a sua família e morosa para tantos casos que sabemos que “eles” são culpados.
    Tenho muita pena que os nossos empresários não saibam viver sem ser à sombra do Estado e os poucos que arriscam desistem e vão para o estrangeiro.
    Tenho muita pena que toda uma geração de jovens tenha desistido do País e opte por emigrar. Também tenho muita pena que esse seja o conselho que é dado pelos nossos dirigentes aos jovens.
    Tenho muita pena que ninguém tenha a coragem de taxar os Bancos, empresas e outros que tais pelo valor real dos seus lucros.
    Tenho muita pena que se continue a fugir ao Fisco.
    Tenho muita pena que os Portugueses se resignem, sempre, e que aceitem tudo com uma passividade assustadora.
    Tenho muita pena de ver que o País mais antigo da Europa, com séculos e séculos de feitos que nos orgulham, seja hoje uma pálida imagem do que foi e do que poderia ter sido.
    Tenho muita pena que seja este o País que vamos deixar aos nossos filhos e aos nossos netos.
    Tenho muita pena de me esforçar a educar os meus filhos nos valores com que cresci – mérito, verdade, honestidade, trabalho, honra – e ver que, na prática, estas são, cada vez mais, palavras vãs.
    Tenho muita pena de ter escrito estas linhas, porque sei que nada disto vai mudar. Até quando?”

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  14. XisPto permalink
    11 Setembro, 2012 22:06

    “Dificilmente se pode fazer reformas liberais sem medidas deste tipo uma vez que não é possível lidar de outra forma com contratos condicionados pelo Estado.  Solução para as rendas congeladas passa por uma renegociação deste tipo, que até foi introduzida na nova lei, mas suspeito que estraçalhada por excepções que deixarão tudo na mesma.”
    .
    Tudo na mesma? Olhe que não, até criou de passagem o Mercado de Arrendamento Social, certamente mais um exemplo de liberalismo prático. Diga-me uma coisa: depois de um ano de governo, quantos litros de gasolina foram vendidos num mercado com mais competição? E quantos Watts? E quantos bytes?

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  15. politologo permalink
    11 Setembro, 2012 22:10

    UM PADRE que FALA e bem …

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  16. 11 Setembro, 2012 22:31

    Ó JM, desça à terra e olhe lá para isto:
    .
    Andamos todos a ouvir que num futuro próximo as pensões serão meramente simbólicas.
    .
    Já percebemos que, no futuro, se quisermos saúde vamos ter que a pagar.
    .
    Este Governo, que alegremente se esforça no sentido de que os pontos anteriores se tornem realidade o mais depressa possível, decide aumentar em 60% e com carácter de efectividade os descontos destinados a suportar aquilo com que quer acabar e para quem acaba.
    .
    Como é possível defender uma coisa destas com um mínimo de seriedade intelectual?

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  17. jcfm permalink
    11 Setembro, 2012 22:34

    “deve o Estado interferir nos contratos de trabalho em vigor forçando a renegociação parcial?”
    não, principalmente quando 90% dessas pessoas não tem qualquer poder negocial, como se viu nas medidas anteriormente lançadas.

    “Dificilmente se pode fazer reformas liberais sem medidas deste tipo uma vez que não é possível lidar de outra forma com contratos condicionados pelo Estado”
    portando a solução é o estado intervir duas vezes, sou só eu que vejo um pardoxo no que é aqui dito.

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  18. 11 Setembro, 2012 23:15

    “No caso dos trabalhadores do sector privado, o aumento da taxa em 7% não implica uma perda de rendimento de 7% a todos, nem certamente à grande maioria, nem é uma imposição compulsória de perda de rendimento. O que a medida faz é pegar em 5,75% a 7% do valor dos contratos de trabalho e dizer que essa fracção do contrato está aberta a renegociação. “

    Esta forma de colocar a questão é excelente.

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  19. 11 Setembro, 2012 23:15

    Uma conversa antiga:

    http://ventosueste.blogspot.pt/2007/05/blog-post.html

    http://ablasfemia.blogspot.pt/2007/05/perguntas-fceis.html

    Já agora, um post escrito sobre outra questão mas que se aplica a esta (e a todas as que tenham a ver com “renegociações”):

    http://viasfacto.blogspot.pt/2011/11/sim-e-cortar-metade.html

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  20. Portela Menos 1 permalink
    11 Setembro, 2012 23:39

    SEIS (6) vezes mais do que o necessário!!!
    http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2764750&seccao=Dinheiro%20Vivo

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  21. dragão azul permalink
    12 Setembro, 2012 11:30

    Caro João Miranda. Quantos empresários seja de micro, médias ou grandes empresas acha realmente que vão estar em condições de renegociar os salários dos seus trabalhadores, leia-se aumentá-los. A grande maioria das empresas vive estrangulada por uma carga fiscal pesadíssima e uma conjuntura onde todos os custos fixos, energia, comunicações, matéria-primam, no caso da indústria, se agravam todos os dias.

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