Cemitério de ideias 2012 (RIP)
31 Janeiro, 2013
- Portugal vai ser a nova Grécia.
- Vai haver um 2º resgate.
- É impossível voltar aos mercados em 2013.
- Temos que seguir o Hollande e a sua política de crescimento.
- Concessionar a RTP é uma má ideia. Exige-se a privatização total.
- A recessão é maior que o esperado.
- O Gaspar errou a previsão da queda do PIB.
- Estamos perante uma “espiral recessiva”.
- O défice não está a descer.
- O governo não está a cortar na despesa.
- Isto resolvia-se com um default à dívida pública.
- A dívida pública não pode ser paga.
- Isto resolvia-se não pagando as PPP.
- Existe um consenso nacional para menos impostos e cortes na despesa.
- A queda da receita prova que estamos perante um efeito da Curva de Laffer.
- A TAP vale 1000 milhões de euros.
- Ainda bem que a TSU foi derrotada.
- Estão a fechar restaurantes por causa do aumento do IVA.
- A receita do IVA da restauração vai baixar.
- O défice está a descer mas a dívida está a aumentar.
- O aumento das exportações é por causa do ouro.
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51 comentários
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BLASFÉMIAS 
cemitério de ideias!!?? mais um que decretou o fim da crise…lol
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O pôvo, a arraia miuda, a viver acima das possibilidades.
Aguanta aguenta.
A corrupção vencerá?
Já venceu.
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Cemiterio, cemiterio?. O JM pensando em cemiterios?.
Dia de feis difuntos anticipado este ano habemus…he
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Já alguém avisou a Alemanhã que a extensão de maturidades não é um novo resgate? É que eles acham que sim…
http://www.iol.pt/push/iol-push—economia/alemanha-resgate-novo-resgate-gaspar/1413182-6469.html
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O que interessa se a extensão das maturidades é um novo resgate? O que Luciano Amaral tenha dito que este é o caminho para ficarmos em assistência financeira nas próximas décadas? Ou que após a saída da troika fica o BCE a assistir? Ou que a recessão seja bem maior que as previsões do Governo? Etc…
João Miranda e os amanhãs que cantarão…
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Portugal vai ser a nova Grécia……………..: Já é.
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Vai haver um 2º resgate……………………..:Ajustamentos ao programa são segundo resgates…
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É impossível voltar aos mercados em 2013……………: É, não me diga que acredita que há mercado livre da dívida funcional com os milhares de milhões que o BCE e FED estão a injectar…
A América teve um trimestre de crescimento negativo apesar dos milhares de milhões de défice de Obama que anda há 3 anos sem Orçamento e das avarias do FED. O Dow Jones passa dos 14000 no trimestre de crescimento negativo… As distorções estatistas ainda são maiores que há 5 anos…
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Temos que seguir o Hollande e a sua política de crescimento…………..: Começámos a fazê-lo ainda antes de Hollande.
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Concessionar a RTP é uma má ideia. Exige-se a privatização total………..:Não falou de Hollande…?
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A recessão é maior que o esperado…………………:É, Muito mais, alguém acredita no INE?
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O Gaspar errou a previsão da queda do PIB………….: Sim
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Estamos perante uma “espiral recessiva”…………..: Sim o ataque em quem cria riqueza e quer fazer coisas assegura isso.
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O défice não está a descer………………….: Está ,às custas de tirar dinheiro da economia livre e entregá-lo à economia politica.
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O governo não está a cortar na despesa………………………: Muito pouco.
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Isto resolvia-se com um default à dívida pública…………..: A continuar assim lá terá de ser. Não resolve é nada.
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A dívida pública não pode ser paga………: Poder pode…
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Isto resolvia-se não pagando as PPP……………..: só diz isto quem não sabe fazer contas.
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Existe um consenso nacional para menos impostos e cortes na despesa….: existe consenso nacional para continuar a viver do dinheiro dos outros; seja dos “ricos”, dos estrangeiros, da “Europa”…
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A queda da receita prova que estamos perante um efeito da Curva de Laffer…..: é possível.
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A TAP vale 1000 milhões de euros…………………….: se ninguém a compra por mil milhões quer dizer que não vale..
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Ainda bem que a TSU foi derrotada…………………..: sim, ainda bem.
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Estão a fechar restaurantes por causa do aumento do IVA…………………: sim, estão.
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A receita do IVA da restauração vai baixar……………………..: não sei, que disse sobre Laffer?
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O défice está a descer mas a dívida está a aumentar……………….: se há défice a dívida aumenta…
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O aumento das exportações é por causa do ouro……………..: não sei.
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Nem JM está de acordo com metade destas afirmaçoes.
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Assustador. Seca extrema, nem espremido. Engoliu um sapo a pensar que arranjou muleta, foi á vareta de nível e nem pinga de óleo com cárter todo roto. Ninguém segura o Seguro a caminho da sucata.
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É bom ver como a lista evolui de seis em seis meses.
Por muito bem que a situação corra, e esse risco é plausível, listas desse tipo panfletário não deixarão instiladas pelos mídia. Ainda não se aperceberam: é um a maneira falhada de fazer oposição. Não conhecem outra.
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O JM não acredita/concorda/aceita as ideias por isso é que festeja a morte delas.
Algumas “ideias” até são impossibilidades vindas da ignorância geral como dizer : “O défice está a descer mas a dívida está a aumentar.” “Mas”? Menos défice continua querer dizer que se tem défice.Défice quer dizer que se pediu mais emprestado para pagar esse défice. Logo aumentou a dívida.
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Resultados da Educação Publica e Semi Publica do Regime Soci@lista em que estamos que tornou Inconstitucional a Aritmética.
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“A dívida pública não pode ser paga”
200 e poucos mil milhões de euros, 123% do PIB e a crescer em 2013 e 2014 segundo as previsões macroeconomicas do governo… então não pode?
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Corte a 17. Vá lá, já teve tempo para fazer o luto.
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Reblogged this on Paranóias.
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O lucklucky tem toda a razão no seu primeiro comentário. Simplesmente o post só pode ser ou erro, ou piada.
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Se ao menos rimasse…
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Onde o Joõa Miranda é mesmo bom é no humor. Negro.
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Dr João Miranda : Como dizia alguém “sejamos sérios”.Para que este governo não acabe a fugir debaixo de uma”intifada” de pedras ,devemos criticar o negativo e valorizar o positivo. Para propaganda chegou o estudante de filosofia!
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Voto
2.Vai haver um 2º resgate.
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7.O Gaspar errou a previsão da queda do PIB.
8.Estamos perante uma “espiral recessiva”.
9.O défice não está a descer.
10.O governo não está a cortar na despesa ( a saber, na dele, de ministros, secretários, deputados e mais políticos dourados, como nas mordomias de gestores e mais gente das seitas maçónica, opus dei, ppp e banca, sem falta de juízes, magistrados e mais comparsas dos negócios dos escritórios de advogados).
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14.Existe um consenso nacional para menos impostos e cortes na despesa.
15.A queda da receita prova que estamos perante um efeito da Curva de Laffer.
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20.O défice está a descer mas a dívida está a aumentar.
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sobre o que deixo em branco, por ser óbvio ou indiferente, não há que pronunciar.
E diga-se a terminar que, embora errando às vezes, presumivelmente, como bom humano, esta cabecinha, meus amigos, melhor que sokras, do que o passos e gaspar, é que devia ir a eleições, o JM é do melhor que já vi, que já li e vez por outra vem aqui, ele é que devia propor-se para nos governar.
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20 ideias com perfeita actualidade …não há cemitérios para elas …não houve enterro de ideias a não ser de pessoas … note-se que o deficit desce de forma artificial …e a divida cresce exponencialmente .A divida de cavaco/pm somada com a de ppc/pm já excede a do menos louco sócrates/pm !… E já atinge níveis superiores àqueles que originaram o recurso a Salazar . Mas que Azar o nosso … Os parolos nem sequer vislumbraram que o pseudo regresso aos mercados foi uma história muito mal contada. A Propaganda Politica no seu melhor .
Nem Hitler faria melhor … Ainda não sabia que a prorrogação dos prazos de pagamento tantas vezes repudiada (!) pelo aldrabão apenas significa mais dinheiro (maior divida) e maiores juros (maior divida) .
Quem acredita que ainda a vamos pagar ? “E o burro sou eu ?” como dizia o brasileiro …
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Perfeito. É bem dito, economista, e assim é que é falar, enquanto o rebanho, se deixa, a favor e contra, mais e mais
vez enganar. Que li eu ontem ou lá foi antes que ouvi que gajos que muitos que votaram passos, desempregados,
mudaram e estão em França e Suíça ou passam fome por i, a pensar se hão-de matar a mulher e os filhos que querem pão ou a sogra, sem razão. Enquanto o passos passa bem, com os seguranças atentos, não vão atacar o rei vaidoso, pavão .
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Portugal vai ser a nova Grécia.
Ao contrario . Grécia vai ser o novo P ortugal, com os juros a descer nao tarda que a Grécia vá aos mercados
Vai haver um 2º resgate.
Ja houve . Andamos é distraídos com o GNR que deu um pontapé ao suíno e com o costa que deu um pontapé ao seguro
É impossível voltar aos mercados em 2013.
Errado os mercados é que voltaram a Portugal. O juro é excelente que digam os hedge funds
Temos que seguir o Hollande e a sua política de crescimento.
Quem é esse?
Concessionar a RTP é uma má ideia. Exige-se a privatização total.
Ja está privatizada . Quem a comprou foi o Relvas e nao necessitou de OPA. Em 2013 vende a um amigo
A recessão é maior que o esperado.
O esperado é que foi menor
O Gaspar errou a previsão da queda do PIB.
O PIB é que se enganou com o Gaspar
Estamos perante uma “espiral recessiva”.
Espiral nao sei , mas depressiva é de certeza
O défice não está a descer.
O senhor Manel da mercearia diz me que todos os dias tem menos dinheiro na registadora e que no final do mês quando apura o “caixa” lhe da sempre deficit. E para mim é uma entidade independente
O governo não está a cortar na despesa.
Nas gorduras não está de certeza
Isto resolvia-se com um default à dívida pública.
Seno verbo esta no futuro ainda pode acontecer
A dívida pública não pode ser paga.
Nunca nenhum pais pagou
Isto resolvia-se não pagando as PPP.
Dava jeito
Existe um consenso nacional para menos impostos e cortes na despesa.
E tambem para derrubar o governo
A queda da receita prova que estamos perante um efeito da Curva de Laffer.
O efeito é mais curva da morte
A TAP vale 1000 milhões de euros.
Vale o que o Gaspar precisar para abater ao deficit
Ainda bem que a TSU foi derrotada.
Que eu saiba ainda se paga
Estão a fechar restaurantes por causa do aumento do IVA.
E porque a Malta ja nao tem dinheiro para o bife
A receita do IVA da restauração vai baixar.
O restauração de 1640 é que baixou de nivel
O défice está a descer mas a dívida está a aumentar.
O senhor Manel da merceeira diz que sim. Quando vê chegar um fornecedor , sai da loja para ir comprar cigarros.
O aumento das exportações é por causa do ouro.
E tambem do dinheiro em malas Via posta restante Monte Branco
O JM vai para secretario de estado
De que país?
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FUlrich afirmou ontem que os tugas vão aguentar mais, “ai aguentam, aguentam !”
E acrescentou : “se até os sem-abrigo aguentam, por que não aguentamos nós ?” — o que merece um canalha destes ? No mínimo, que as pessoas assim tratadas, retirem o seu dinheiro do tal banco !
Grandíssimo estupor !
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Vai haver um segundo resgate?!
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Já houve (está enunciado na alínea 3) mas, desta feita, denominou-se “regresso aos mercados”. Regressar aos mercados desta forma (quase que “arrastados pelos colarinhos” pois isto já parece mal e a UE necessita de “posterchilds”) qualquer um regressava.
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A recessão é maior que o esperado?
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Até o Governo o tem reconhecido.
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Estão a fechar restaurantes por causa do IVA?!
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Estão sim. E vão fechar bem mais, infelizmente…..
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O IVA da restauração vai baixar?!
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Existe essa hipótese (por mais que isso o aborreça) e, segundo consta, tal redução foi sugerida pela….Troika.
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Já agora, é cristalinamente ÓBVIO (para quem não tenha palas) que a Dívida Pública continua a aumentar. Este aumento de impostos é, em última análise, completamente contraproducente.
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Subscrevo. grosso modo, o comentário do Lucklucky. Ainda será a Troika a desautorizar estes fanáticos. Será o opróbrio nacional e internacional.
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PS – Espero, claro, que o João Miranda, quando escreveu isto, estivesse com a Ironia em “ON”, caso contráro teria que lhe perguntar só uma única coisa: foi tinto ou branco?! 🙂
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Desde o início de 2011 e até hoje, a comunicação social é incapaz de explicar aos portugueses a verdadeira situação do País, fruto da (má) governação, especialmente a da última década. Sem existir um consenso na sociedade portuguesa relativamente ao diagnóstico da doença e dos problemas do País, como poderá chegar-se a um acordo quanto às medidas para o curar?
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/01/o-fardo-do-juros-o-chico-espertismo-e-o.html
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Corolário: A Blasfémia é a melhor defesa contra o estado geral da bovinidade.
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(esta foi depositada na vala comum)
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In Memorian:
“Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?”, Ulrich, o «sem-abrigo» do BPI…
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Independentemente de ser social-democrata e de reconhecer a tendência pró socialista (PS) de marinho pinto, revejo-me neste discurso e considero que temos todos de ter a coragem de nos levantarmos e dizer basta a esta “centrão político corrupto” que nos governa á mais de 35 anos. Como? Não sei, mas passa por uma mudança de regime.
O discurso de António Marinho Pinto na abertura do Ano Judicial
Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Exmo. Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Exma. Senhora Ministra da Justiça
Exmos. Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República
Exmos. Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares
Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Exmo. Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Exmo. Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa
Demais Convidados
Senhores Magistrados
Caros Colegas
Minhas Senhoras e meus Senhores Este é o último ano em que, em representação dos advogados portugueses, discurso nesta cerimónia. Uma cerimónia que, formalmente, é organizada em conjunto por este tribunal, pela Procuradoria-Geral da República e pela Ordem dos Advogados a que presido.
Este é, pois, um local comum às três principais profissões forenses.
Este Supremo Tribunal de Justiça é, pelo menos neste dia, a verdadeira Casa da Justiça portuguesa.
Por isso ele é o local próprio para os balanços que cada orador entenda fazer; é o local adequado para, em nome daqueles que representamos, analisar os principais problemas da justiça e do país.
Aqui estão, formalmente convidados, em conjunto pelo Sr. presidente do STJ, pela Sra. PGR e por mim próprio, as mais altas figuras do estado, com destaque para V. Exas. Senhor Presidente da República e Senhora Presidente da Assembleia da República, bem como membros do Governo, representantes dos grupos parlamentares e das forças armadas, dos demais tribunais, e da Igreja Católica, entre outras entidades.
Defendi, em tempos, que os organizadores desta cerimónia deveriam, no final do ano parlamentar, ir à Assembleia da República informar os representantes democráticos do povo português sobre como foi, em geral, administrada a justiça nesse ano.
Defendi e continuo a defender essa iniciativa pois entendo que, quanto mais transparentemente se relacionarem entre si os titulares dos poderes do estado democrático menos o farão às ocultas.
Quanto mais transparente for a interdependência entre esses poderes mais nítida será a separação entre eles, maior será a independência de cada um deles e, consequentemente, melhor se cumprirá o espírito e a letra do artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.
Juízes, Procuradores e Advogados todos pertencemos à mesma família e todos trabalhamos na mesma casa, em prol do mesmo objectivo que é a justiça.
Por isso, estamos condenados a entendermo-nos – quer queiramos quer não – em benefício ou por imposição dos direitos e dos interesses legítimos dos cidadãos e do próprio estado de direito.
Sendo este alto tribunal, pelo menos hoje, a Casa da Justiça, ele é o local próprio para em nome da Ordem a que presido e em representação dos Advogados portugueses aqui exprimir as nossas preocupações sobre o estado de direito, sobre a democracia, sobre a administração da justiça.
Este é, pois, o local próprio para denunciar;
o populismo da política do governo em matéria de justiça;
para denunciar a utilização por parte do executivo dos órgãos de informação para fanatizar as consciências dos cidadãos;
para denunciar o sistemático recurso à propaganda em vez de informação rigorosa sobre os assuntos de interesse colectivo;
para denunciar a alteração das leis essenciais ao funcionamento da justiça com a finalidade de conquistar popularidade fácil.
Este tribunal é o local adequado para denunciar a insensibilidade deste governo em relação aos problemas dos portugueses;
a insensibilidade de pessoas que chegaram ao poder prometendo nunca fazer aquilo que hoje fazem com calculismo e frieza;
de pessoas que derrubaram o governo anterior por ele pretender aplicar medidas de austeridade infinitamente mais leves do que as que o actual governo agora aplica com gélida determinação e, até, com prazer ideológico; em suma: de pessoas que tudo fizeram (incluindo a criação artificial de uma crise política) para obrigar Portugal a pedir a intervenção da TROIKA, pois, sempre souberam que só com essa intervenção poderiam realizar a sua oculta agenda ideológica que passa pela aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho, que passa pela destruição do estado social, que passa por um ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticos da revolução do 25 de Abril e pela reinstauração de um modelo de organização económica que, verdadeiramente, apenas triunfou nos primórdios do século XIX ou então em algumas das piores ditaduras do século XX.
Este é, pois, o local certo para, recuperando um ideia central do programa do presidente americano Barak Obama, dizer ao governo português que a existência do estado social não faz de Portugal uma nação de pessoas dependentes, mas antes nos liberta a todos – repito: a todos – para melhor executarmos as tarefas que farão este país trilhar as veredas do progresso e do desenvolvimento e proporcionarão um futuro melhor para os nossos filhos.
E, sobretudo, para advertir solenemente o governo de que não tente convencer-nos de que temos de escolher entre apoiar os idosos ou os jovens; de que temos de escolher entre apoiar aqueles que, durante décadas, com o seu trabalho, com os seus impostos, taxas e contribuições, sustentaram este país ou os cidadãos mais jovens a quem entregaremos o futuro de Portugal.
Todos temos direito aos benefícios do progresso e do desenvolvimento.
Nós, a população activa, temos uma dívida de gratidão para com os idosos deste país.
Foram eles, os que hoje estão reformados e aposentados, que pagaram as escolas onde estudámos gratuitamente, os hospitais onde nos tratámos sem taxas moderadoras; foram eles que pagaram as maternidades onde nasceram sem qualquer custo para as famílias alguns dos que agora os consideram apenas como um custo económico que é preciso reduzir ou eliminar.
O governo português tem de respeitar os pactos que os reformados e os aposentados celebraram com o estado e com a segurança social quando eram trabalhadores activos e garantir-lhes um fim de vida com dignidade.
Isso é não só uma exigência do princípio da protecção da confiança, mas também um critério de aferição de seriedade que ninguém tem o direito de violar – é também uma questão de honradez.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Este tribunal é, pelo menos hoje, o local apropriado para denunciar a fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça.
A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação, ou julgados de paz.
O estado tem a obrigação de resolver com justiça os litígios entre os cidadãos e não obrigá-los a fazerem as pazes.
O estado gasta quantias vultuosíssimas em instâncias alternativas que, se aplicados nos tribunais proporcionariam uma justiça muito melhor à cidadania e à economia – ao país e aos cidadãos.
O estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são os chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção.
Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto.
Normalmente o acto que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor.
Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente.
Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.
Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal.
Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos – principescamente, aliás – pelo corrupto e pelo corruptor.
É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si.
O recurso ao tribunal arbitral previne também a hipótese de o decisor corrupto ser substituído no cargo por outra pessoa alheia ao negócio.
É, sobretudo, para isso que se tem vindo a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais na esmagadora maioria dos negócios do estado.
Agora, praticamente todos os contratos público-privados contêm uma cláusula mediante a qual se estabelece que o tribunal competente para dirimir qualquer litígio deles emergente será um tribunal arbitral, pois não podem correr o risco de o caso poder ir parar a um tribunal independente e ser apreciado por um juiz independente.
Nada tenho contra os tribunais arbitrais quando, em processos cujo objecto é disponível, eles são escolhidos por entidades privadas.
Até reconheço que eles podem ter alguma utilidade entre entidades privadas com idêntica capacidade económica.
Mas temos de reconhecer que eles favorecem sempre quem tem mais dinheiro – quem tem mais dinheiro para pagar – reparem bem! – os honorários dos juízes.
Não aceito é que o estado fuja dos seus próprios tribunais e procure as arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado.
É um tipo de justiça às escondidas, quase clandestina, usada para legitimar verdadeiros assaltos ao património público, obviamente com a conivência de quem tinha por missão defender esse património.
Por isso é escandaloso que o estado recorra a esses pseudo-tribunais.
Tal só se compreende como uma forma encapotada de prejudicar o próprio estado.
Mas, chegou-se a uma situação em que até os impostos estão a ser discutidos nas arbitragens, o que – diga-se em abono da verdade – se deve a uma lei do anterior governo, mas que o actual acarinha com especial ternura.
Ou seja: aquilo que não está na disponibilidade do estado – a cobrança dos impostos – passou a poder ser discutido e decidido num tribunal privado em que os juízes são nomeados e pagos pelas partes, incluindo o próprio contribuinte devedor.
Obviamente, não foi para protecção dos pequenos e médios contribuintes (algumas vezes vítimas de verdadeiros assaltos do fisco) que se instituiu essa medida, mas sim para legitimação da evasão fiscal dos grandes contribuintes, pois só estes têm dívidas fiscais em montantes que justificam o recurso a esse tipo de justiça.
E, muito provavelmente, a fórmula decisória não anda muito longe deste paradigma: “deves mil, pagas duzentos ou trezentos e o resto será dividido por nós todos, incluindo, obviamente, os juízes”.
Tudo bem resguardado do escrutínio público, como convém, e com base num emaranhado de leis fiscais que parecem feitas para impedir a cobrança efectiva de impostos.
O escândalo chegou a tal ponto que este governo até já tornou os tribunais arbitrais obrigatórios para certos tipos de litígios, ou seja, até já proibiu empresas privadas de recorrerem aos órgãos de soberania que são os tribunais públicos.
É o que acontece com os litígios entre as empresas titulares das patentes dos medicamentos e as que procedem ao fabrico de genéricos.
E tudo isso acontece num país onde é público e notório que certos membros do governo têm interesses profissionais directos no grande negócio das arbitragens em Portugal.
E tudo isto com um governo cuja propaganda tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas, curiosamente, só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Este é também o local próprio para dizer bem alto que vivemos num país onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República.
A certeza jurídica da norma geral, abstracta e objectiva capitulou perante a arbitrariedade da decisão judicial e, por isso, ninguém pode antecipar ou prever com segurança a solução de um qualquer problema jurídico levado a um tribunal.
Os mesmos factos com a mesma lei dão origem a decisões, muitas vezes, totalmente opostas.
Ninguém pode prever a decisão final de um processo, porque, apesar de a lei ser a mesma e os factos também, essa decisão, frequentemente, varia de juiz para juiz.
E como a história abundantemente nos mostra a justiça e o direito podem muito facilmente ser transformados em instrumentos de terror.
Infelizmente, há decisões judiciais que constituem verdadeiros actos de um estado terrorista.
Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir provas contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isso é um acto de terrorismo de estado.
Por isso, este é também o local adequado para daqui lançar uma solene advertência aos Advogados portugueses: retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação.
Para alguns juízes, o escritório de um advogado não goza, hoje, em Portugal, da imunidade que deveria ter.
Chegámos a um ponto da nossa vida colectiva em que os Advogados terão de recorrer aos velhos métodos com que outrora contornavam as perseguições das polícias da ditadura.
Este é, também por isso, o lugar certo para proclamar a minha solidariedade para com todos os advogados que têm sido vítimas de atropelos judiciais às suas prerrogativas profissionais, designadamente, devido ao seu empenho na defesa dos direitos e dos interesses legítimos dos seus constituintes.
Uma palavra de solidariedade que quero enviar, também, aos advogados que têm sido vítimas de verdadeiras agressões à sua honra pessoal e profissional por parte do actual governo.
Refiro-me, naturalmente, aos Colegas que intervêm no âmbito do sistema de apoio judiciário e que, por essa via, prestam um inestimável serviço ao estado de direito, permitindo que os cidadãos mais pobres possam aceder à justiça e aos tribunais com um mínimo de qualidade e de dignidade.
Em vez de reconhecer o papel desses advogados na consolidação do estado de direito; em vez de lhes pagar atempadamente os parcos honorários que a lei estabelece; em vez dignificar esse serviço como essencial ao fortalecimento da cidadania, o governo português – o actual governo – lança, publicamente, sobre eles as mais pérfidas suspeitas.
O governo não só se atrasa escandalosamente no pagamento dos seus diminutos honorários como lança sobre eles uma campanha pública de enxovalho, tentando fazer crer que todos eles cometem fraudes.
O estado português é de todos os da Europa ocidental o que menos gasta com cada processo no âmbito do apoio judiciário.
Atente-se que Portugal gasta por processo dez vezes menos do que gasta o Reino Unido.
Mas mesmo assim, o governo chegou ao ponto de participar criminalmente contra muitos advogados por supostas irregularidades em que os prejudicados são os próprios advogados.
Pasme-se: muitos advogados foram alvo de participações criminais, com base em irregularidades que consistiram em declarar menos diligências processuais do que as que realmente tinham sido realizadas e, como tal, recebendo menos honorários do que aqueles a que tinham legalmente direito.
Mas, num país onde alguns órgãos de comunicação social não escrutinam a informação que lhes mandam e se limitam a transformar em verdades todas as falsidades que lhes chegam às mãos, esses métodos têm sucesso político e mediático garantido.
Sempre disse e repito-o mais uma vez aqui: o Advogado é um profissional profundamente vinculado ao direito e aos princípios éticos e deontológicos da sua profissão.
Ele ajuda o suspeito ou mesmo o autor de um crime a defender-se em juízo mas não o pode auxiliar a cometer um crime e muito menos o pode cometer em nome do seu constituinte.
Quando isso acontece o advogado deve ser punido com mais severidade do que aqueles em benefício de quem actuou.
E a Ordem dos Advogados está empenhada no reforço do prestígio e da dignidade social da advocacia.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Há dois mil anos, na Palestina, um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas.
Antes foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante da turba de justiceiros que ululava pela sua condenação.
O julgamento, a sentença e a sua execução foram rápidas e exemplares.
Não houve, como agora se diz, manobras dilatórias, nem excesso de garantismo, nem outros expedientes que atrasassem ou dificultassem a justiça que todos queriam.
Tudo aí se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos e que alguns quererem hoje recuperar.
E se aqui, hoje, invoco, esse julgamento não é pelo facto de o arguido estar inocente, pois sempre houve e haverá inocentes condenados.
Não é pelo facto de, em troca da sua condenação, um criminoso ter sido libertado, pois sempre houve e sempre haverá culpados que escapam à justiça; e sempre que um inocente é condenado há um culpado que fica impune.
Também não é pela brutalidade da condenação, pois essas sentenças sempre foram as preferidas das multidões e dos justiceiros.
Não é também pela convicção dos julgadores sobre a culpabilidade do acusado, pois as turbas são sempre irracionais e só têm certezas.
Não é sequer pela tortura e pela humilhação pública do acusado, pois essas práticas também continuaram a existir durante séculos e continuam hoje em alguns estados modernos que se dizem democráticos e de direito, como o nosso.
O que ainda hoje me arrepia naquele julgamento é o facto de não ter havido ninguém que erguesse a sua voz em defesa do acusado.
De não ter havido ninguém que invocasse uma atenuante – pequena que fosse – para amenizar um pouco a brutalidade da sentença que se anunciava.
O arguido foi preso, interrogado, julgado e condenado em processo sumário, sem qualquer defesa.
Ali estava ele, sozinho, perante uma multidão de acusadores embriagados com as suas próprias certezas e ululando pela rápida execução de uma sentença que eles próprios proferiram, enquanto o juiz, que até tinha dúvidas sobre a sua culpa, acabou lavando, cobardemente, as mãos, para não prejudicar a sua imagem pública.
Ninguém foi capaz de um só gesto em defesa daquele homem; até aos seus amigos mais próximos faltou a coragem para uma simples palavra de conforto e de solidariedade.
Se aqui invoco esse terrível episódio é porque também há, hoje, em Portugal, quem sobreponha a rapidez do julgamento à ponderação da justiça; quem queira que crimes graves sejam julgados em processo sumário.
Se invoco, aqui, esse julgamento é porque, hoje, em Portugal está a tentar criar-se um ambiente um ambiente político e social que impede os acusados de exercerem os seus direitos de defesa – que iniba outras pessoas, incluindo os advogados, de os defenderem.
Alguns acusados são, hoje, enxovalhados na praça pública sem qualquer possibilidade de defesa.
A multidão de há dois mil anos foi hoje substituída por uma turba mediática onde se destacam, magistrados, polícias, jornalistas e os justiceiros que enchem as caixas de comentários on-line.
Simples suspeitos são condenados sem apelo nem agravo nos modernos pelourinhos em que se transformaram certos órgãos de comunicação social, sem que sobre eles tenha sido emitido qualquer veredicto formal de culpabilidade.
Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função – todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coacção mais duras e, sobretudo, para criar as condições de coacção psico-social propícias a que só se ouça ou se acredite na versão dos acusadores.
Todos se unem na tentativa de fazer gerar na opinião pública a ideia de que sãos os direitos dos cidadãos que estão a mais no nosso sistema judicial; que é o exercício processual desses direitos que entrava o funcionamento da nossa justiça.
O uso dos mais elementares direitos de defesa é apontado por eles como a causa dos principais males da justiça portuguesa.
Os Advogados, aqueles que detêm a missão constitucional de defender em juízo os direitos das pessoas, são desqualificados no discurso oficial deste governo e desvalorizados nos nossos tribunais.
Eles são, por vezes, anatematizados e, até, silenciados nas salas de audiências dos tribunais por pequenos ditadores travestidos de magistrados.
Se o recurso de um cidadão contra uma decisão judicial que o prejudica tem de ser feito em alguns dias, pois senão perde-se o direito de recorrer dessa decisão, e se a apreciação desse recurso demora muitos meses ou anos – o que faz o governo e a Assembleia da República às suas ordens para corrigir esse atraso?
Acaba com o direito de recurso ou restringe-o gravemente, em vez de criar condições para que os magistrados os decidam mais depressa.
Esta é a metodologia que este governo e a maioria parlamentar que o apoia estão seguir em matéria de justiça.
Quem é fraco com os fortes acaba sempre sendo forte com os fracos.
O actual governo está, hoje, a tentar introduzir na investigação criminal os mesmos métodos que tão bons resultados deram na caça às bruxas da idade média ou na perseguição dos opositores por parte dos regimes totalitários.
Em breve, a confissão será a prova rainha do processo penal e tudo valerá para a obter.
Em breve, a prisão preventiva deixará de ser usada como medida cautelar a passará a sê-lo como forma de obrigar os suspeitos a colaborarem com os investigadores na sua própria incriminação.
Contra tudo isso, contra essa subcultura que desqualifica o papel do advogado na administração da justiça, daqui ergo a minha voz.
Daqui denuncio também o populismo primário subjacente ao discurso das “manobras dilatórias” e do “excesso de garantismo” com que este governo e seus seguidores na comunicação social e nos tribunais têm vindo a intoxicar a opinião pública.
Não há excesso de garantias nas nossas leis.
O que há são demasiadas violações dos direitos dos cidadãos – dos direitos humanos – em alguns interrogatórios policiais (sem a presença de advogado), em algumas prisões, e até em algumas salas de audiência.
O que há em abundância no nosso sistema de justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas.
O que há em excesso em Portugal é humilhação pública dos arguidos, condenados ou não.
O que há em excesso no nosso sistema de justiça é desrespeito pelos princípios do contraditório e da imediação; é desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários.
O que há em excesso no nosso sistema de justiça são alterações legislativas e cada vez mais leis com cada vez menos qualidade.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
É hora de terminar.
Fez ontem, precisamente, seis anos que aqui discursei pela primeira vez como Bastonário da Ordem dos Advogados.
Faço-o hoje pela última vez nessa veste e, devo dizê-lo, com qualquer outra, pois dificilmente aqui voltarei, o que, aliás, vai agradar a muitos, incluindo a mim próprio.
Sinto aproximar-se o fim de uma longa caminhada.
Às vezes tenho uma estranha sensação de plenitude e outras um sentimento de vazio.
Sinto que aqui disse tudo o que havia para dizer; sinto que disse tudo o que devia ser dito.
Um advogado não existe para agradar mas sim para incomodar.
Um advogado existe para fazer tudo aquilo que faltou naquele julgamento de há dois mil anos e não permitir que os julgamentos sejam tão rápidos; existem para estar ao lado dos seus constituintes sejam eles vítimas, acusados ou condenados; existem para enfrentar todos os justiceiros.
Existem para que a justiça seja feita com ponderação, com objectividade, com imparcialidade e até com humildade.
Um advogado existe para defender direitos e interesses legítimos – para ser útil aos cidadãos.
E será tanto mais eficaz nessa sua missão quanto mais capaz for de incomodar os poderes e os poderosos.
E será tanto mais incómodo para estes quanto mais capaz for de defender os cidadãos, quanto mais útil for à cidadania.
Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia.
Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena:
“Estão podres as palavras – de passarem/por sórdidas mentiras de canalhas/que as usam revés como o carácter deles”./E podres de sonâmbulos os povos/ante a maldade à solta de que vivem/a paz quotidiana de injustiça.
Em outras inclinei-me para a suavidade lírica de Camões:
“Oh como se me alonga de ano em ano/A peregrinação cansada minha! /Como se encurta, e como ao fim caminha/Este meu breve e vão discurso humano”!
Lembrei-me até de repetir o grito flamejante do cantor brasileiro, Cazuza:
Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder
Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra.
Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que
Serei tudo o que disserem
por inveja ou negação:
cabeçudo dromedário
fogueira de exibição
teorema corolário
poema de mão em mão
lãzudo publicitário
malabarista cabrão.
Serei tudo o que disserem:
ADVOGADO castrado não!
Muito obrigado.
30 de Janeiro de 2013
António Marinho e Pinto
(Bastonário da Ordem dos Advogados)
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É pá! O Marinho & Pinto quase que ia batendo o recorde do El Coma Andante Fidel Castro. Falaou, falou, falou, falou, é pá, entrou-me por um ouvido e saíu pelo outro. Não liguei pevide.
Tal e qual como acontec(ia) com os ouvintes do Coma Andante…
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Oh, não seja burro, há-de dizer-se, PiErre, se o Marinho Pinto falou bem, correto, o que devia e não foi de mais, não seja tosco, injusto, para vir dizer-nos que não entendeu ou entendendo se sente à sombra de alguma seita, casta, que o protege, menino rico, da mamãe, ou ladrão, para se permitir acima dos demais contente, sem ter razão .
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Extracto de um Poema escrito num País e lido num “sitio muito mal frequentado” (não me refiro ao STJ…) :
Serei tudo o que disserem
por inveja ou negação:
cabeçudo dromedário
fogueira de exibição
teorema corolário
poema de mão em mão
lãzudo publicitário
malabarista cabrão.
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ti miguel antonio Posted 31 Janeiro, 2013 at 18:34 | Permalink
Não sabe colocar um link?
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Presidente do BPI:
“Se um sem-abrigo aguenta por que nao aguentamos nós ?”
Esta merda é mesmo um lugar mal frequentado!
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salino, você é um anjinho.
O gajo não precisa da sua proteção. Ele tem muito quem o proteja, aqueles que ele protegeu durante o mandato que fez. Tem muitos amigos poderosos. Foi um bluf.
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“Cemitério de ideias 2012 (RIP)”
Como estamos em tempo de milagres, algumas delas irão erguer-se como Lázaro.
—–
Algumas que nunca se erguerão são aquelas tiradas do Ulrich (como raio se escreve?). Essas “jazem mortas e apodrecem como o menino de sua mãe”, do Pessoa. Dá assim como que uma vontade de baixar a cabeça e seguirmos envergonhados pelas ruas da amargura.
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MJRB e Portela menos um
Um sabujo irresponsável destes à frente de um banco diz bem da categoria de elites que chegaram ao poder .
Com diria o poeta não percamos a esperança de que um dia este País ainda possa vir a ser um lugar asseado.
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O governo prepara-se para nas próximas semanas lançar uma operação de venda de obrigações a 10 anos.
Deve ir pagar uma taxa de 6%. Com a economia a cair 2%, vamos ter um lindo enterro.
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Hoje, e só por curiosidade para ouvir o António Costa post-patetices no P”S”, consegui acompanhar todo o programa Quadratura do Círculo.
1 — CAndrade com perguntas incómodas, mais JPPereira e ALXavier, desmontaram o show-off.
2 — ACosta é (eu já sabia) um político fraco, NORMAL !
Parece um atónito na costa ! Deslumbrado com o mediatismo. Sem ideias para o P”S” e para o país — tal como não tem ideias para Lisboa.
E é “isto”, como desde anteontem ouvi esporadicamente nas tv’s, um “aristocrata” (ó c’um carago !) na política ? Mas esta gente endoideceu de vez ?
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MJRB,
Não concordo consigo. Não me refiro às qualidades de AC, que até parece estar a fazer bom trabalho na CML. Mas porque ele cumpre regras pessoais na Quadratura do Círculo e, pelo que tenho visto, hoje até ultrapassou um pouco aquilo que tem sido a sua postura.
Não achei que estivesse mal.
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a recessão é maior que A esperada
é uma frase mal construida não é uma i-dei-a
uma ideia seria :
a recessão é um património espiritual português…
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fincapé,
chama-se a isso (postura e palavreado de ACosta) um “discurso redondo”, sem chama, sem garra, sem projecto algum ! — já basta o que basta…
Ora, AC tem usado a comunicação social para fazer prevalecer, enaltecer, projectar a sua imagem (e ele, AC, não passa duma imagem…) ; por que não usar hoje, esse programa para esclarecer quem (como eu) qual o seu objectivo ?, que propostas ?
“Cumpre regras pessoais na Quadratura” !? Homessa !
Quanto à sua presidência na câmara, tem sido das mais laxistas, inconsistentes, desprovidas de projecto para a cidade e para o concelho — e não me venham com a “crise” para desculpar a incompetência e…o “frete”…
Mau destino, fincapé, ter esta fornada de políticos na eminência de governarem autarquias ou governos…
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Sim, isto não está nada bem. Não há um que se destaque pela positiva e até conseguem tornar razoáveis os maus de antigamente.
Não há uma ideia, e muito menos um projeto.
Mas, neste caso, AC não apresentaria ideias mesmo que as tivesse. E aí, sim, eu posso admitir que não terá.
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António Costa se, ontem, tivesse ‘avançado mais’ no programa Quadratura do Círculo caíria o Carmo e a Trindade que estaria a aproveitar-se de um programa televisivo para fazer propaganda pessoal. Teve de ‘jogar à defesa’ e agora é cruxificado por isso e acusado de ‘não ter ideias’… (Ninguém ‘ouviu’ do discurso do último 5 de Outubro em Lisboa, nem o do Congresso do Faial há poucos dias)
Todavia, no programa de ontem e apesar das cautelas não é difícil ler nas entrelinhas. António Costa está a ‘cozinhar’ A J Seguro a todo o vapor (até aqui foi em ‘lume brando’). A referência de uma próxima deadline – 10 de Fevereiro ! – não deixa de ser significativa. ‘Deu’ a A J Seguro 2 semanas para ‘unir’ o PS. Coisa que o mesmo não conseguiu fazer durante o primeiro ano de exrecício como Secretário-Geral. Se isto não é uma espécie de ‘ultimatum’ tenho de admitir que estive distraído durante o programa….
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Bem lembrado Joao, vou passar isto para o meu blogue.
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ideias 2013 e seguintes (para sair da crise e ja poder voar fora do Euro (RIP)
.
Portugal vai ser a nova Grécia.
Vai haver um 2º resgate.
É impossível voltar aos mercados em 2013.
Temos que seguir o Hollande e a sua política de crescimento.
Concessionar a RTP é uma má ideia. Exige-se a privatização total.
A recessão é maior que o esperado.
O Gaspar errou a previsão da queda do PIB.
Estamos perante uma “espiral recessiva”.
O défice não está a descer.
O governo não está a cortar na despesa.
Isto resolvia-se com um default à dívida pública.
A dívida pública não pode ser paga.
Isto resolvia-se não pagando as PPP.
Existe um consenso nacional para menos impostos e cortes na despesa.
A queda da receita prova que estamos perante um efeito da Curva de Laffer.
A TAP vale 1 milhões de euros.
Ainda bem que a TSU foi derrotada.
Estão a fechar restaurantes por causa do aumento do IVA.
A receita do IVA da restauração vai baixar.
O défice está a descer mas a dívida está a aumentar.
O aumento das exportações é por causa do ouro.
(cont.)
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JDGF,
ACosta tem feito “propaganda pessoal” no Quadratura. Propaganda continuada noutros programas por lacaios comentadores.
“Jogou à defesa” ? Defesa de quê ?, se sabia que tinha excepcionalmente ontem uma audiência à espera de esclarecimentos, a 10 dias do tal prazo ?
ACosta não sabe que os militantes do P”S” e não só, querem ouvir-lhe o que pensa e quer como putativo candidadto a PM ?
ACosta não os teve no sítio para no Rato, assumir-se. E está muito mal acompanhado !
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ACosta faz parte do sistema !, embora mande uns leves bitaites contra.
Rompeu com Sócrates ? Nadinha, enquanto o “filósofo” foi PM. Rejeita “lebres” para o colocar como secretário geral, pessoas que sempre apoiaram e governaram com Sócrates ? Não pode prescindir deles.
ACosta não rompe com nada dentro e fora do P”S”. Porque não tem alternativas que mobilizem a opinião pública, que angariem apoios.
É um flop !
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A ver por algumas das “ideias” que você acha que estão no “cemitério”… desconfio que o seu cérebro também se ficou por lá… falecido. 🙂 🙂
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DECÁLOGO do Governante competente
(OCULOS HABENT ET NON VIDEBUNT …)
1. Não há Funcionários Publicos a mais …
Há Filhos a menos …
2. Não há Despesa Publica a mais …
Há PIB a menos …
3. Não há Impostos a mais …
Há Progressividade a menos …
4. Não há Deficit a mais …
Há Competência a menos …
5. Não há Empréstimos a mais …
Há Credibilidade a menos …
6. Não há Falências a mais …
Há Crédito a menos …
7. Não há Desemprego a mais …
Há Investimento a menos …
8. Não há Bancos (não oportunistas) a mais …
Há Bancos de Fomento a menos …
9. Não há Salários a mais …
Há Consumo a menos …
10.Não há Vergonha a mais …
Há Espelhos a menos …
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FRANQUELIM ALVES (que sabe demais sobre Cavaco Silva também beneficiário do BPN , o Banco dos seus vizinhos compadres !?) foi por este empossado como Secretario de Estado .
O Governo omitiu no seu curriculum que foi Administrador
da SLN dona da maior fraude alguma vez cometida neste País : o famigerado BPN !… Diz o Governo e os “média”(!) : Moral irrepreensível e elevada competência profissional . Será ?
Neste caótico Sistema Penal todos se presumem inocentes . Mas está em curso um processo de investigação criminal relativamente à supracitada fraude SLN/BPN . Não terminada a investigação é abusivo dizer-se já que Franquelim Alves nada tem a ver com os crimes praticados !…
Omo lava menos branco …
Mas Franquelim Alves cometeu com dolo , por acção e omissão, o crime de burla , pretendendo enganar terceiros ao aprovar e assinar as Contas do Grupo SLN , sabendo que estavam fraudulentamente elaboradas , obtendo para si e para o grupo SLN beneficios pelas omissões que fez ao Banco de Portugal e terceiros interessados .
Pedro Passos Coelho , diz-me com quem andas , dir-te-ei quem és …
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