Disciplina de voto é consequência da lei eleitoral

Justamente, porque o sistema é por listas que a disciplina de voto é desnecessária.
Como é o líder do partido que escolhe os deputados logicamente ele vai escolher pessoas em quem tem confiança, que pensam mais ou menos como ele, que agem mais ou menos como ele. Ora para quem impor uma disciplina de voto, se é quase certo que os deputados vão votar em conformidade com o líder ?
As razões são, penso, óbvias mas em teoria se há sistema que menos necessita disciplina de voto é o das listas (isto não é uma defensa do sistema actual, ou do sistema de listas).

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Captado no DN on-line, autoria de comentador identificado como A raiz da partidocracia:
1ª Parte
-1) Desde a instauração da “democracia”, a qualidade dos partidos em Portugal tem caído constantemente, estando hoje ao nível do lixo. Os portugueses não têm controlo sobre os seus políticos. A “casa da democracia” é na realidade a casa da partidocracia. O chamado “julgamento nas urnas” é um logro, pois os candidatos das listas perdedoras têm garantia prévia de que se mantêm no parlamento, duma maneira que não tem relação com a vontade dos eleitores. Na verdade, os eleitores nem sequer têm oportunidade de se pronunciar sobre os candidatos. Podem ser agentes secretos, maçons ou outra coisa qualquer, não interessa: a ida para o parlamento não depende do seu voto. A causa profunda do problema é a ausência do voto nominal no sistema eleitoral.
2) Os portugueses têm menos direitos democráticos que os outros europeus. As chefias partidárias fazem listas cuja ordem é essencial, mas é imposta. As listas não figuram no boletim de voto e é impossível votar num membro da lista sem os anteriores terem sido já “eleitos”. Surgem os “lugares elegíveis”, que dão aos candidatos dos maiores partidos a GARANTIA de que vão ser deputados, independentemente dos votos. Em cada eleição, o cenário é sempre o mesmo: semanas antes de ser deitado o primeiro voto, parte do elenco parlamentar já está decidido. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, os deputados NÃO representam os eleitores. Seguramente representam alguém, mas não é quem vota.
3) As consequências deste sistema são muitas e graves
(A) Os barões dos principais partidos vivem na impunidade. Sabem que não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo com baixas intenções de voto, têm muitos “lugares elegíveis” para onde se refugiar. Isto influencia o seu comportamento de maneira decisiva.
(B) Corrupção: os lóbis contornam o eleitorado e agem diretamente sobre os oligarcas do parlamento para fazer valer os seus interesses. Na prática, são os lóbis que têm representação no parlamento, não os eleitores.
(C) Cria-se um “fosso” entre cidadãos e políticos e um (forte e crescente) sentimento de desprezo e ressentimento dos cidadãos para com os políticos portugueses.
(D) A ausência de voto nominal bloqueia a renovação interna dos partidos. 4) 4)
4) “Renovação” é uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado dizer quem vai e quem fica. A maneira natural e democrática de conduzir a renovação é os novos políticos que têm mais votos ascenderem gradualmente às chefias dos partidos. Porém, como o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, o sistema está na realidade a impedir o eleitorado de exercer o seu papel na renovação partidária. Atualmente, as chefias partidárias eternizam-se e só os que têm o seu beneplácito sobem nas estruturas partidárias.

ripostar

De Marão a 4 de Novembro de 2012 às 11:25

Captado no DN:
2ª Parte

5) Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Livres do escrutínio democrático, os partidos foram todos tomados por oligarquias que detém o monopólio do poder político. Com o passar das décadas, essas oligarquias partidárias capturaram não só o sistema político como o próprio regime e as instituições do Estado. A maioria dos problemas de demagogia, corrupção e desgoverno vêm daí, direta ou indiretamente . A imunidade da classe política permite também explicar porque razão a denúncia de situações ou atos escandalosos é geralmente recebida pelos seus causadores com indiferença. Desde que mantenham uma boa posição no partido, o pior que lhes pode acontecer é passarem os anos seguintes no parlamento.
6) Se analisarmos como as votações funcionam, percebemos que é injusta a ideia de que os políticos são maus porque os eleitores são maus, ou maus a escolher. Os eleitores até são bastante exigentes: o problema é que não dispõe dos meios para impor os seus padrões de exigência na seleção dos políticos. A maioria das opções democráticas são-lhes negadas pelo sistema eleitoral. Não podem dar força eleitoral a quem o merece, o voto branco não é tido em conta na atribuição dos lugares de deputado, não têm o direito de iniciativa legislativa, os referendos estão limitados nas matérias sobre que podem incidir, o parlamento pode bloquear uma iniciativa referendária, os ministros não têm de ser deputados, etc , etc .
7) Não é possível desbloquear a partidocracia portuguesa sem mudar o sistema eleitoral. Felizmente há uma maneira simples e que não altera o equilíbrio entre os partidos e sem círculos uninominais. É manter o atual sistema, mas dando aos eleitores a possibilidade de ordenar as listas através dum voto preferencial. As listas são incluídas no boletim de voto e os eleitores votam num candidato duma lista. Esse voto conta também como um voto na lista, de modo que o método de D’Hondt continua a poder ser usado exatamente como agora. O que muda é ordem de atribuição dos lugares de deputado, que passa a ser em função de quem recebeu mais votos. Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio.

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A solução, sem duvida, tem de passar pelas nossas mãos, dos cidadãos ou povo. Um povo civilizado ou desenvolvido (havemos de lá chegar), exige e sabe representar-se no poder. Do grego: dēmokratía ou “governo do povo”, foi cunhado a partir de “demos” ou “povo” e “kratos” ou “poder”. Democracia, portanto.
Não podemos ser inocentes e querer que sejam os infractores de sucesso a querer a sua própria regeneração e, deste modo, o seu fracasso. Em democracia, não temos outro remédio senão participar (eleições, manifs, associações civis, etc), senão não estamos a construir o sistema democrático.
A espera, abstenção, cartas brancas, as rezas e a suplica por mudanças só beneficia os infractores de sucesso e motiva novos oportunistas cada vez piores (ou melhores).

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