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o espírito da lei

17 Setembro, 2014
by

16237

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Projecto de Lei Nº …………..

Considerando o reduzido alcance da lista de equipamentos, dispositivos técnicos e congéneres prevista na Tabela de Compensação Equitativa, constante no Anexo do Projecto-Lei que altera o Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, falha resultante da determinante urgência com que o governo transpôs em 2014 a directiva comunitária nº 2001/29/CE.

Tendo o Governo sido alertado pelos parceiros sociais, associações civis e eclesiásticas, e diversos agentes culturais e sociais para múltiplas situações não contempladas naquele Anexo, também elas merecedoras da tutela e protecção do Estado.

Decide-se, em obediência aos princípios da igualdade e da justiça social, acrescentar ao referido Anexo as seguintes situações e respectivas compensações equitativas:

  1. Uso do copy paste em documentos escritos: € 5,00 até 5 mil caracteres, € 10,00 até 100 mil caracteres e € 20,00 a partir daí;
  2. Se o copy paste incidir, não sobre documentos escritos, mas sobre imagens, o valor será o de € 5,00 até 5 imagens, € 10,00 até 10 imagens e € 20,00 a partir daí;
  3. Se as imagens referidas no número anterior forem de natureza lasciva e/ou libidinosa, os valores das taxas aplicáveis serão o triplo de cada um dos anteriores, visto o previsível uso das mesmas ser considerado equivalente aos produtos de luxo;
  4. Serão cobrados € 5,00 por cada peça de roupa de uso pessoal transmitida, ainda que graciosamente e no seio familiar, desde que se trate de roupa de marca, salvaguardando-se assim os legítimos direitos de propriedade à criação artística de estilistas, costureiras, modistas e outros artistas do ramo;
  5. Por cada pastel e bolo reproduzidos pelas confeitarias e pastelarias será cobrado uma compensação equitativa de € 0,05, de modo a serem pagos os direitos autorais dos mestres pasteleiros e afins;
  6. Os piropos de rua a transeuntes, desde que não originais, pagarão uma taxa de € 1,00 cada um, destinada à protecção do património incorpóreo da brejeirice popular, arte na qual trabalham incontáveis artistas e criadores. Para efeitos de cobrança, bastará a simples denúncia da visada (visado?) à autoridade policial mais próxima. Se a autoridade policial tiver quaisquer dúvidas sobre a autenticidade da denúncia, em resultado de dados objectivos e visíveis a olho nu, colhidos sobre a aparência da denunciante e ponderados segundo o critério do bonus pater famílias, a autora pagará uma multa por desacato à autoridade;
  7. O boato, que é a mais perigosa arma da reacção, é, para os efeitos desta lei, considerado uso abusivo de uma galga inventada por pessoa indeterminada ou de difícil determinação, será taxado a € 5,00 por cada intrujice. Na falta de autor original conhecido, os montantes cobrados reverterão integralmente em favor dos mais altos dignatários do Estado, por interpretação extensiva do espírito da lei.
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4 comentários leave one →
  1. 18 Setembro, 2014 00:28

    Aproveito para publicitar que coloquei agora mesmo um estupendo disco no meu blog “Laika Fatien – Look at me now”.
    Contribuições enviar mail para receberem um NIB.
    Obrigado.

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  2. JCA permalink
    18 Setembro, 2014 08:33

    .
    .
    A caixa de Pandora da Europa, quiçá do Euro ou da União Europeia:
    .
    38 movimentos independentistas
    .
    em Espanha, França, Alemanha, Dinamarca, Austria, Belgica, Rein Unido etc:
    .
    .
    = Europe goes back to the Middle Ages: Map shows how patchwork continent would look if every separatist movement got their wish
    .
    Map shows how Europe would look if every separatist movement achieved its goal of autonomy
    .
    Well-known movements like Basque nationalism shown alongside smaller, less well-known secessionists
    .
    http://www.dailymail.co.uk/news/article-2758795/Europe-divided-Map-shows-continent-look-separatist-movement-got-wish.html#ixzz3DdyOKgZX
    ..

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  3. Gabriel Silva permalink*
    18 Setembro, 2014 10:45

    Muto boa Rui

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  4. António Barreto* permalink
    18 Setembro, 2014 21:28

    Bem, por este andar…

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