Simplex revisitado

Lembremos brevemente o contributo deste governo para a simplificação burocrática:

1. ISP revisto trimestralmente por decreto.

2. ISP variável com o concelho para pesados com uma determinada tonelagem mas só até um determinado volume de combustível.

3. IVA da restauração à taxa intermédia, excepto nas bebidas, excepto se as bebidas forem cafetaria ou água. Excepto se a comida for para levar.

4. Proposta de IMI progressivo variável com o rendimento e com a exposição solar.

5.Sobretaxa sobre o património variável com o rendimento do agregado familiar (agregado que pelos vistos não pode ser segregado mesmo que a declaração de IRS seja separada).

6. Requisitos adicionais de burocracia para os carros Uber para os tornar menos competitivos e os aproximar da falta de competitividade dos táxis.

7. Novas regras burocráticas para o alojamento local listado em sites como a Airbnb, incluindo novas taxas.

8. Proposta de eliminação do regime simplificado de IRS para o alojamento local sob o pretexto de que o alojamento local tem que ter a mesma taxa de IRS que o arrendamento tradicional.

9. Proposta de um novo imposto, a fat tax, que, do que se sabe de uma proposta anterior, vai incidir sobre refrigeantes e outras bebidas açucaradas. O governo tinha prometido à restauração baixar o IVA destas mesmas bebidas em 2017.

10. Proposta de quotas para os operadores de alojamento local, que teriam que ter uma percentagem dos seus apartamentos alocados a arrendamento tradicional.

11. Redução do horário de trabalho dos funcionários públicos para 35 horas, excepto para os que têm contrato individual de trabalho, que continuam nas 40. Horas de trabalho a menos são compensadas pela contratação de funcionários com contrato a termo em regime de 40 horas semanais.

Gostava de saber o que é que a ministra do Simplex diz sobre estas medidas quando elas são discutidas no Conselho de Ministros.