O caso Pizarro é bizarro

O caso Pizarro é bizarro. Um ministro pode ao mesmo tempo ser sócio de uma empresa? Pode. Não pode é ser gerente dessa sociedade. É o que diz claramente a lei através do “Regime de funções por titulares de cargos políticos”. Portanto, em 9 de setembro passado, dia em que tomou posse como ministro da Saúde, Manuel Pizarro já não poderia ser gerente da sua empresa.

Se Manuel Pizarro quisesse ter cumprido a Lei, teria bastado apresentar a renúncia à gerência da empresa, comunicação essa quem nem depende de registo e que se torna efectica em apenas oito dias.

O bizarro no caso Pizarro é que o homem admite que se encontra em flagrante incompatibilidade, ou seja, foi nomeado para as funções de ministro num quadro de patente ilegalidade, mas de forma ostensiva e arrogante torna pública a sua vontade de praticar actos contrários à Lei.

Lembro que aquando da demissão de Marta Temido, António Costa disse que não havia urgência especial em substituir a ministra e por isso Pizarro teria mais do que tempo para simplesmente comunicar a sua saída dos órgãos sociais da empresa e entregar a gerência ao seu sócio ou a uma terceira pessoa. Optou conscientemente por não o fazer.

Recordo ainda quem em 2017, o ex-ministro Pedro Siza Vieira também acumulou o cargo, durante alguns meses, com o de gerente de uma empresa que detinha com a mulher. Mas ao contrário de Pizarro, na altura, Siza Vieira disse não ter consciência de que não poderia ser gerente. Acabou por se safar a ser compulsivamente demitido pelo Tribunal Administrativo, porque, entretanto, António Costa fez uma remodelação governamental e uma troca cosmética de pasta para o seu amigo Pedro, passando Siza de ministro-Adjunto para ministro-Adjunto e da Economia. Siza Vieira aproveitou-se desta “troca” e solicitou oito dias depois o arquivamento do processo.

Dantes, a baixíssima condição moral, o vazio ético e a ausência de dignidade da rede de políticos em torno de António Costa levavam a maralha socialista a fintar conflitos de interesses, incompatibilidades, nepotismo, favorecimentos, truques, fintas e malabarismos indecentes invocando de forma desavergonhada que tais práticas estavam dentro da Lei. Agora já nem isso. Mesmo que seja ilegal, quem está no poder sente-se inteiramente merecedora de regimes de excepção e privilégios.

Os idiotas inúteis do costume já vieram dizer que o caso Pizarro é menor, e que se trata de minudências sem relevância para o país, acusando os críticos de populistas e demagogos.

Mas com isto institucionaliza-se verdadeiramente uma sociedade de castas: de um lado a oligarquia e os legisladores e, do outro, o povo.

A rebaldaria e o atrevimento desta gente e em particular, agora, de Manuel Pizarro é tão grande que pela força das circunstâncias impostas pelos donos disto tudo, há que reconhecer que estamos entregues a bichos.

A minha crónica-vídeo de hoje, aqui: