As polícias políticas do PS

Portugal é aparentemente caso único na União Europeia em que a cooperação policial internacional passou para as mãos de alguém que responde e é tutelado directamente pelo primeiro-ministro.

As estruturas nacionais do Europol e da Interpol são dos principais meios de cooperação internacional ao dispor da investigação criminal da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Ora, António Costa, com apoio unicamente do Partido Socialista, conseguiu retirar o gabinete de coordenação nacional destas polícias da alçada da PJ para a passar para a Secretaria-Geral de Segurança Interna.

Sucede que o secretário-geral é nomeado e responde directamente ao primeiro-ministro, tem um estatuto equiparado a secretário de Estado e, ao contrário do que acontecia com a PJ, não responde ao poder judicial e, portanto, não está obrigado ao segredo de justiça.

Os serviços da Interpol e da Europol tratam por exemplo da execução de mandados de detenção e de pedidos de informações fundamentais para os inquéritos criminais e gerem informações sensíveis de processos de corrupção e de outra criminalidade.

Recentemente, até o Parlamento Europeu ficou preocupado com o “risco real de interferência política ou acesso indevido de informações sobre investigações criminais em curso” tendo pedido formalmente e por escrito explicações a António Costa sobre esta moscambilha socialista.

Mas apesar do nosso Tribunal Constitucional ter entretanto que avaliado a manobra de integração das unidades nacionais da Europol e da Interpol na Secretaria-Geral de Segurança Interna como “uma opção legítima do legislador dentro da margem de constitucionalidade”, a verdade é que, politicamente, com uma ainda maior proximidade destes organismos ao primeiro-ministro, instala-se uma confusão nada saudável entre o sistema judiciário e o poder político.

Ao longo das últimas décadas, maioritariamente com governos do PS, os Portugueses ficaram escaldados com o acesso do poder político a informação relevante e  a sua influência sobre processos importantes relacionados com a criminalidade económico-financeira. Tendo agora a Europol e a Interpol dentro de “casa”, as tentações de aproveitamento por parte do gabinete do primeiro-ministro dessa circunstância serão mais do que muitas.

É pois não só legítimo como razoável atribuir ao governo de Costa a intenção de facilitar aos corredores e gabinetes do poder manobrar e condicionar a Polícia Judiciária nos seus processos de investigação de casos de corrupção e criminalidade económico-financeira.

Como se sabe, na arte político-partidária os inimigos e os incómodos são mais bem controlados e amansados se forem mantidos próximos da cadeia de comando. Alguns dirigentes terão até inconfessáveis sonhos de instaurar de novo uma polícia política.

A minha crónica-vídeo de hoje, aqui: