Ameaça à Liberdade pela União Europeia

Nos últimos dias, três exemplos europeus voltaram a mostrar a ameaça à liberdade que representa hoje a União Europeia. Primeiro, a aprovação da vigilância massiva de mensagens privadas e comunicações digitais. Segundo, a implementação de um mecanismo de verificação de idade online. E, terceiro, a obrigatoriedade de introdução câmaras vídeo nos automóveis para monotorização dos condutores.

Consideradas isoladamente, cada uma destas medidas poderia ser vista como tendo objectivos meritórios de reduzir acidentes na estrada, na detecção de material de abuso sexual infantil ou na tentativa de impedir o acesso de menores a conteúdos nocivos. Aliás, ninguém com um mínimo de decência se poderia opor à segurança rodoviária, à protecção de crianças ou ao combate a abusadores.

Simplesmente, o Estado deixa de se limitar a punir crimes e proteger direitos e passa a gerir comportamentos, coloca máquinas a supervisionar indivíduos, transforma cidadãos em agentes públicos, e gente adulta passa a ter tutela estatal.

Ao normalizar a observação e a monitorização social, criam-se fortes incentivos a que as capacidades instaladas e as tecnologias existentes sirvam propósitos diferentes daqueles que são declarados pelos nossos decisores políticos.

O caso mais grave é o chamado “Chat Control”. Se o combate ao abuso sexual infantil é uma causa moral irrecusável, que é!, uma sociedade livre não pode abdicar dos seus princípios nem estigmatizar quem questiona os meios propostos por Bruxelas como alguém indiferente perante as vítimas destes crimes.

A burocracia europeia está a fazer com que os cidadãos deixem de ser livres até prova da sua inocência. Todas as pessoas são examinadas e investigadas preventivamente como suspeitos para que, depois, alguns verdadeiros culpados sejam encontrados.

O erro tecnocrático europeu está em tratar cada problema humano como uma falha de sistema que exige uma solução técnica centralizada. Mas nem tudo o que é tecnicamente possível deve ser politicamente permitido. Uma sociedade livre distingue-se pelos meios que recusa mesmo quando persegue fins justos.

Ainda que se reduzam riscos reais, isso compensará a vigilância que se permite a quem está em posição de poder? Não acredito em Estados que querem gerir preventivamente a vida quotidiana das pessoas e optimizar comportamentos humanos. Quantos mais sistemas criamos para proteger pessoas das consequências das suas escolhas, menos treinamos prudência, autocontrolo e responsabilidade.

A função principal do Estado é proteger os direitos das pessoas. Infelizmente, estas sucessivas e cumulativas transferências de autonomia do indivíduo para administrações burocráticas não são próprias de uma sociedade livre.

A minha crónica-vídeo de hoje, aqui: