BLASFÉMIAS

«Portugal é governado à vez por dois partidos: um, o PSD, não sabe o que é. O outro, o PS, não quer saber o que faz e muito menos o que fez.» tema do meu artigo de hoje no DE

Este também vai ser cumprido pelo PS?

Sempre que um país europeu entra em dificuldades, aparecem pressões dos políticos, sobretudo do Sul da Europa, para o BCE inflacionar e para directa ou indirectamente assumir ou perdoar dívidas dessas países. Sempre que o BCE e a Alemanha resistem a essas pressões conclui-se que o euro vai implodir.

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É curiosa esta tese. Não me recordo de nenhuma moeda que tenha desaparecido por os políticos não a conseguirem inflacionar.  Mas há vários casos de moedas que desapareceram porque os políticos  as inflacionaram.

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O euro tem-se revelado uma moeda extraordinariamente resistente às pressões inflacionistas dos políticos. Quando um país está à beira do abismo, como esteve a Grécia, as pessoas pegam nos seus euros e colocam-nos noutro país. Ou seja, as pessoas confiam mais no euro do que nos seus governantes.

Isto tem graça: o Chipre tem um sistema financeiro 8 vezes superior ao PIB. No Luxemburgo o sistema financeiro é 20 vezes superior ao pib.

O Chipre é o 3º investidor na Rússia. O Luxemburgo é o 1º.

E que tal irem perguntar ao Junker sobre o que acha do ministro francês e a sua boutade sobre «economia de casino»?

Sobre «lavagem de dinheiro»: Chipre é o 7º mais cumpridor, a Alemanha o 14º e …o Luxemburgo o 17º e último…)

Sim, Chipre não é o Luxemburgo…

El presidente del Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, ha advertido de que el plan de rescate acordado para Chipre representa un nuevo modelo para resolver los problemas de los bancos de otros países miembros. Es decir, hacer una quita a los ciudadanos que tengan depósitos ahorrados. (no El Mundo).

O modelo até pode fazer sentido: é melhor uma insolvência parcial, com um corte das aplicações acima de € 100.000,00 (“depósitos não garantidos”), do que a falência total (com perdas maiores) ou o resgate com dinheiro dos contribuintes. Mas o modelo talvez seja um bocadinho contraditório com aquilo que a Eurozona andou a dizer e a fazer nos últimos anos e, dependendo do que vai acontecer aos accionistas e outros credores (obrigacionistas, p. ex.), pode ser também contraditório com as regras clássicas de graduação dos créditos em caso de insolvência.

Qualquer remodelação do governo feita nesta altura será uma má decisão. Se antes da saída do acórdão do Tribunal Constitucional, o governo remodelado ficará imediatamente fragilizado após o previsível chumbo, parcial ou global, do orçamento. Se surgir depois dessa decisão, será sempre vista como uma cedência ao Tribunal e não como uma iniciativa própria do primeiro-ministro para melhorar as coisas. Se tirar dois ou três ministros, mas deixar ficar Vitor Gaspar, manterá o principal foco de críticas e acabará por não surtir qualquer efeito, já que as críticas continuarão. Se tirar Gaspar para agradar à opinião pública, removerá o principal artífice da política financeira, em quem parece que os credores depositam confiança. O que conviria a Passos Coelho, em termos estratégicos, era manter o governo como está, pelo menos, até às férias de verão, pouco antes das eleições autárquicas, de modo a dar um impulso ao governo e ao PSD para enfrentar essas eleições. Já se viu, contudo, que não vai ser assim, e que Passos terá de ceder rapidamente, sobretudo, ao seu parceiro de coligação. Embora isso possa deixar, no imediato, muita gente feliz no Largo do Caldas, que tem o pensamento mágico de que as coisas podem melhorar por se mudarem duas ou três figuras do governo, as consequências serão piores do que se as coisas ficassem como estão.

As democracias são particularmente más a escolher entre duas más alternativas. A reacção inicial a uma má alternativa é uma rejeição emocional com base no facto de essa alternativa ser má. O resultado é, frequentemente, a escolha posterior, por exclusão de partes, de uma alternativa que é pior.

Impressões

Confisco bancário

Uma ideia destas qualifica quem a promove. E por aqui me fico.

Keep calm

A solução é simples. Keep calm, e mude o canal.

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Bruno Carvalho confia que começa a trabalhar segunda-feira.

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De perna partida, o que é pena, considerando, segundo o título do DN, que o homem conseguiu, finalmente, sair do desemprego.

Hoje, o programa eleitoral de José Sócrates de 2011 é praticamente consensual. Hoje todos defendem uma consolidação orçamental conjugada com o crescimento e uma resistência à troika conjugada com a luta pela alteração da política europeia. Todos dizem que em tempo de recessão não se deve cortar assim tanto no défice, ou que se deve “cortar na despesa em vez de aumentar impostos” (como se não houvesse recessão profunda  à mesma). Ninguém acha que a recessão profunda é inevitável num estado sobredimensionado após uma bolha de endividamente e uma bancarrota. Os comentários de Sócrates na RTP serão redundantes. Já todos defendem o mesmo.

Ao fim de uma semana ainda ninguém conseguiu explicar como se resolve a falência dos bancos cipriotas sem recorrer ao Pai Natal. Há muito estrebuchar entre comentadores e bloguers, da esquerda à direita, mas soluções melhores que o bail-in é que nada.

“PS” (leia-se, António José Seguro e Carlos Zorrinho) “escreveu à “troika” garantindo que honrará compromissos”.

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Então, mais isto não é o que o governo de Passos Coelho tem andado a fazer? A honrar os compromissos assumidos no acordo assinado há dois anos e aqueles que a troika lhe vem exigindo, a cada visita trimestral? Mesmo assim, note-se, ficando aquém do que a troika deseja, como as reformas do estado, que levariam a muito mais despedimentos na função pública do que os que já foram feitos e os que estão previstos, e a maiores reduções nas pensões e no financiamento da educação e de outros sectores tradicionais do Estado Social que o PS tanto estima. São os famosos 4 mil milhões de cortes que a troika impõe, que o PS de Seguro quer “honrar”? É só isto, afinal, que o PS de Seguro tem para oferecer aos descontentes? Olhe que, se calhar, no PS há quem esteja disposto a oferecer mais. Como dizia o outro, “conhece-te a ti mesmo”…

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Daqui, via O Insurgente.

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Tirado do i.

Não, Paulo Ferreira não tem razão. Não, esta petição não tem razão.

O que está em causa no convite a José Sócrates não é o seu direito à palavra, a ser ouvido ou ao contraditório. O que está em causa é que são precisamente esses princípios que foram violados ao ser feito esse convite.

Primeiro que tudo: tem ou não José Sócrates o direito à palavra? É óbvio que tem. É óbvio que não está a ser silenciado por ninguém. Nem sequer foi alguma vez impedido de falar por manifestantes. Tem estado calado porque optou por estar calado. Foi para longe porque optou por ir para longe. Não deu entrevistas nestes dois anos porque não quis. Ou, pior porventura, porque não encontrou ninguém que aceitasse as condições que se habituou a impor cada vez que era entrevistado. É que convém recordar que José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, sempre impôs condições. Houve órgãos de informação a que nunca deu nenhuma entrevista, outros onde o vimos pronunciar-se longamente face a entrevistadores que pareciam mais preocupados em não ser incómodos do que em ser pertinentes. Vimo-lo escolher sempre o terreno em que queria aparecer, prejudicando os órgãos de informação mais críticos e beneficiando os que eram mais próximos, para não dizer mais. Estou certo que se José Sócrates quisesse, ou aceitasse, todos – mas mesmo todos – os órgãos de informação Ler mais…

Presumo que todo o país conheça esta história mas como a minha ignorância em matéria de futebol é de tamanho olímpico só hoje fiquei a saber que Mourinho foi treinador do Sporting.

“o Sporting esteve à beira de contratar José Mourinho em 2001, mas pressões de última hora impediram que o técnico português fosse para Alvalade. “O Mourinho era treinador do Sporting quando uma pessoa responsável saiu de uma reunião connosco. Tudo mudou em duas horas, o tempo que demorámos a chegar a Alvalade. Duas horas depois, estava o Mourinho a ver a conferência de imprensa, a pensar que iria ser anunciado como treinador, mas aconteceu o contrário”, contou José Veiga, na altura empresário do treinador, no programa Linha da Frente, da RTP. “Em duas horas deixou de ser treinador do Sporting, porque os dirigentes tiveram receio. E ele obviamente que ficou estupefacto, de boca aberta”, contou Veiga, revelando que o problema surgiu quando “o Sporting cedeu a pressões” e “o clube começou a ser comandado de fora para dentro”. Em dezembro, recorde-se, foi Luís Duque, ex-administrador da SAD leonina, a explicar porque é que José Mourinho não foi para Alvalade. “Notáveis, como Pedro Baltazar, impediram que José Mourinho fosse para o Sporting. Provavelmente teríamos tido a melhor década da história do clube”, lamentou o dirigente, que estava na conferência de imprensa onde deveria ter sido anunciado o nome de Mourinho. Os sócios, porém, insurgiram-se contra essa possibilidade. “Mourinho!? Jamais!”, ouviu-se na sala.

Quando acabei de ler percebi que isto não é uma história sobre Mourinho ou sobre o Sporting. É uma história sobre aqueles portugueses que volta e meia querem acreditar que é possível mudar o protectorado de esquerda em que nos tornámos. E que depois vêem os notáveis a fazer pressões de fora para dentro para que nada mude. E os sócios também dizendo “jamais”.  E todos pressurosos declarando que “jamais, jamais” isto e aquilo será feito, que as águas jamais serão agitadas, que obviamente vamos continuar como sempre e que só por perfídia do árbitro não ganhámos… Quando se perceber a oportunidade perdida será obviamente tarde. Muito tarde.

Corte do subsídio de férias dos Funcionários Públicos é constitucional, mas o corte do subsídio de férias dos reformados não é.

É uma felicidade saber que tu existes! Acordar com a tua amena companhia e adormecer ao som glorioso do hino dessa grande instituição, que quase se confunde com o hino pátrio das quinas. Que alegria saber que posso, com um simples toque numa pequenina tecla do meu comando, aceder a um verdadeiro canal informativo de serviço público, que presta uma informação isenta, imparcial, objectiva, distanciada dos vis interesses políticos e económicos, ao serviço do povo, com o dinheiro do povo! Como é bom poder contar com a tua programação de alta qualidade, que me acompanha desde criança, e que faz a alegria de novos e velhos, homens e mulheres, ricos e pobres, cultos e analfabetos. Se tu não existisses, querida RTP, como poderíamos nós viver? Sem a tua programação exemplar de qualidade e isenção, como poderíamos saber o que se passa neste mundo e no outro? Sim, porque para além da 1 e da 2, as joias da tua gloriosa coroa e o orgulho do nosso Portugal, ainda nos dás a RTP Açores, Madeira, Internacional, África, Memória, Informação, etc.. Ficaríamos, sem ti, querida RTP, entregues aos bichos cobiçosos da iniciativa privada, que só vêem lucro, negociatas e  interesses mesquinhos de baixa política. Assim, temos que te agradecer. Temos a obrigação de te agradecer e de te sustentar com o dinheiro dos nossos impostos, que tu bem mereces. E não será demais recordar, nesta hora de tanta felicidade, aqueles que, reconhecendo as enormidades que sobre ti tinham escrito no seu programa eleitoral, fizeram marcha atrás e permitiram que continuasses connosco, pública, isenta, imaculada e de todos nós, dos portugueses, de Portugal! O Senhor Primeiro-Ministro Passos Coelho, o Senhor Ministro dos Estrangeiros Portas e o Senhor Ministro Adjunto e dos Parlamentares Relvas. Aos três um bem-haja pela vossa competência e visão, e por continuarem a contribuir para a nossa felicidade!

“Sócrates na RTP? “É uma coisa normal”, diz Seguro”.

Esta de nenhum dos blogues tradicionais da esquerda socialista (Câmara Corporativa, Ladrões de Bicicletas e Jugular, por exemplo) ter ainda dedicado um único post ao regresso mediático de Sócrates. Foram todos apanhados desprevenidos, certamente.

Ao contrário do Rui e de boa parte dos comentadores acho excelente a contratação de Sócrates pela RTP. Há coisas que se tornam muito mais evidentes ao vivo e em directo. Aliás acho que isto é um sinal evidente da influência de Relvas porque:

a) como escreveu o Rui coloca em novo plano a corrida para  a liderança do PS e para as candidaturas a PR;

b) será um teste à anomia dos portugueses ouvir Sócrates falar sobre a  crise;

c)  a possibilidade da aliança PS/CDS será diminuída;

d) os defensores da RTP enquanto serviço pago pelos contribuintes sofrem um sério revés;

Começou oficialmente a verdadeira campanha para a liderança do PS. Nada de muito surpreendente, como aqui, há quase dois anos, tinha já sido anunciado.

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E aproveito a feliz ocasião para felicitar o brilhante governo do PSD e do CDS por manter a RTP – a nossa RTP! – em mãos públicas, em boas mãos, portanto.

Era só para o Chipre, não era?

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Via O Insurgente.

Vamos, então, ler o que diz o artigo 118º da Constituição: “1. Ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local. 2. A lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos.” Pois bem, então, quando a CRP fala em “cargo político”, refere-se às funções de presidente de câmara, ou ao cargo de presidente de uma câmara em concreto? Muito francamente, parece que o espírito do legislador constituinte pairava sobre a segunda e não sobre a primeira hipótese.

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De facto, um cargo só pode ser exercido vitaliciamente se for um cargo concreto, e não um cargo considerado em abstracto, em razão da natureza das funções exercidas. Ou seja, ser “presidente de câmara” designa um tipo de função política. Ser “presidente da câmara x” (ou Presidente da República Portuguesa…) designa um cargo político em concreto. Parece elementar que só neste último é que se pode estar vitaliciamente. Alguém que tenha desempenhado, em períodos sucessivos de quatro ou oito anos, as funções de presidente da câmara de Tondela, de Viseu, do Porto, de Mangualde e de Freixo de Espada à Cinta, não está a exercer vitaliciamente nenhum desses cargos, mas a desempenhar as mesmas funções em cargos e sítios diferentes. Se optarmos pela interpretação restritiva daquela norma, como o fez a sentença do Tribunal Cível de Lisboa sobre a candidatura de Seara, ninguém deveria poder ser, por exemplo, “ministro” mais do que um número determinado de anos, ainda que de governos e de pastas diferentes. Ou “gestor público”, ainda que de empresas distintas e em funções diversas.

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Em Portugal pede-se muito a renegociação da dívida pública, e até uma espécie da dívida, de forma a que possamos reiniciar o nosso endividamento, mantendo os mesmos hábitos.

As coisas ficam com pior aspecto, e já não nos dão tanta pica, quando somos colocados perante alguns dos efeitos de um perdão de dívida. Há cerca de um ano a Grécia renegociou a sua dívida aos credores privados, entre os quais os bancos cipriotas. Por causa deste perdão de dívida os bancos cipriotas faliram.  A dimensão do sistema bancário cipriota não permite que Chipre o salve, pelo que foi necessário renegociar as dívidas dos bancos cipriotas aos seus depositantes. Esta renegociação de dívida está neste momento em andamento.

Fernando Seara impedido de se candidatar às autárquicas.
Estando longe de ser seguro que a decisão venha a ser confirmada nos múltiplos recursos que, provavelmente, serão apresentados (excepto se os partidos decidirem – num inusitado assomo de bom senso – afastar os candidatos viajantes já anunciados ou a anunciar), esta decisão – a confirmar-se – mostra que as dúvidas sobre o sentido da lei eram justificadas e que, com providências cautelares ou sem elas, algumas candidaturas serão seguramente rejeitadas nos tribunais de primeira instância a quem compete recebê-las, criando à justiça confusões e perdas de tempo que o país bem dispensava.

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“Seguro acusa Vitor Gaspar de fazer figura caricata.”

Francisco Louça defendeu por várias vez uma taxa sobre as grandes fortunas e sobre o capital.

Daniel Oliveira defendeu o default da Islândia em relação aos depositantes do Icesave.

O governo da Catalunha tentou criar um imposto sobre os bancos, proporcional aos depósitos.

O Ministro das Finanças espanhol parece defender algo do género. É um imposto indirecto mas que tem um efeito semelhante.

Miguel Cadilhe defendeu uma taxa “one off” sobre toda a riqueza líquida, incluindo depósitos.

Pacheco Pereira defendeu a mesma ideia como alternativa às medidas da Troika.

«Cerca de 200 carros da PSP do Porto estão nas oficinas à espera de reparação». Há mais de um ano, note-se.
Ora, até há uma forma fácil e sem custos de resolver a questão. «A frota afeta ao Governo é de 444 automóveis e quase 200 estão nos gabinetes ministeriais.»
Não apenas a esmagadora maioria desse pessoal mora na cidade de Lisboa, pelo que o passe da Carris seria suficiente para irem trabalhar, como, mais importante, se há obrigação básica do Estado é a de assegurar a segurança das populações, nomeadamente pelos serviços policiais. Havendo prioridades e os meios escassos, cabe fazer as escolhas apropriadas.
No caso, parece-me evidente que os serviços policiais devem ser dotados das viaturas necessárias ao seu e nosso serviço, as quais não fazem qualquer falta na Presidência do Conselho de Ministros.

Compreendo bem o ponto de vista do João Miranda exposto neste post: os custos de transição são sempre elevados, agravam os encargos financeiros, porque exigem grandes disponibilidades num curto espaço de tempo, e, frequentemente, são socialmente injustos, porque incidem sobre quem não gerou as contas a regularizar. Porém, “transitar” significa passar de uma coisa para outra, e no caso português significaria reformar profundamente o estado, de modo a que ele deixasse de ser deficitário e passasse a ter contas equilibradas. Ora, do que tenho visto até agora, não conheço qualquer reforma do estado português, feita por este governo (dos anteriores já nem falo…), que aponte nesse sentido, ou será que o estado não continua em todos os sectores onde estava antes, tendo-se limitado a reduzir os custos correntes com pessoal, pensões e pouco mais? Por isso, eu diria que, em teoria, o João tem toda a razão. Na prática, infelizmente, o dinheiro dos nossos impostos, das nossas reformas e dos nossos subsídios de férias tem servido, não para reformar o estado socialista, mas para o alimentar. É por isso que continuamos a acumular passivo sobre passivo nas contas públicas e que a troika se desentendeu com o governo português na sua última passagem por aqui. O estoiro vai ser grande.

“Taxa sobre depósitos “está fora de questão” em Portugal”.

Tenho lido muitas críticas ao ministro das finanças. Que corta muito, que corta pouco, que não aposta no crescimento, que devia cortar nas gordura, que só sabe fazer contas, que não sabe fazer contas, que não acerta nas previsões, que faz muitas previsões … A maior parte destas criticas não são às opções de ministro das finanças, mas à realidade. A realidade não nos convém.

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Para uma crítica ao ministro das finanças ser minimamente fundamentada tem que considerar em detalhe as dificuldades de partida. Não deve haver muitos exemplos de ministros das finanças que tiveram de lidar com um país que em simultâneo acumula um défice externo insustentável, uma dívida externa elevada, bancos semi-falidos, estado falido e sobredimensionado,  um grande sector de bens não transaccionáveis dependente da procura interna. Note-se que o problema não é apenas a falência do Estado. A economia privada perdeu o seu principal cliente e tem que desalavancar e reestruturar-se em simultâneo com o Estado.

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Contrapor ao caminho seguido por Gaspar uma alternativa idealizada e mitificada, não testada, é fácil. Difícil seria implementá-la, contornando as barreiras constitucionais. E qualquer alternativa teria sempre custos de transição. Como disse, não é fácil reestruturar o Estado quando a economia privada está ela própria a desalavancar e não tem capacidade para absorver as pessoas e os recursos transferidos.  Para cortar na despesa despedem-se quantas pessoas? É legal?  Paga-se subsídio de desemprego? Indemnização? Quanto custa? Quanto tempo demorarão essas pessoas a ser absorvidas por uma economia que está a desalavancar e a reestruturar? Seria necessário despedir 200 mil pessoas a custo zero para evitar um aumento de IRS de 6%. Não reconhecer a existência de  custos de transição numa reestruturação do Estado torna muitas das críticas que se fazem a Vitor Gaspar gratuitas e inconsequentes.

Mente-me, por favor título do meu artigo de hoje no DE de preferência com este fundo musical

“Troika adia pagamento dos 2.000 milhões da 7ª avaliação”.

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Era para vir em Abril, mas já só está previsto para Maio. Credores querem reformas a sério (duvido que ainda venham a tempo) e não estão dispostos a continuar a entregar-nos dinheiro sem saberem o que lhe vamos fazer.

O principal responsável pela situação em que Portugal se encontra, ao dia 18 de Março de 2013, chama-se Pedro Passos Coelho. Não que ele tenha sido o culpado da falência do estado português, mais do que falido quando ele assumiu as funções de primeiro-ministro, mas por não se ter preparado para a exigentíssima responsabilidade de tirar um país da bancarrota. Em vez de ter elaborado, com o CDS e Paulo Portas, seus inevitáveis parceiros de coligação, um programa detalhado de reformas do estado para ser aplicado no único prazo possível para estas coisas se fazerem, os primeiros seis meses de governo, Passos preferiu entrar em picardias eleitorais dignas dos congressos da jotas, confiante, por absoluta falta de experiência e de preparação, de que teria tempo para, mais tarde, compor o país. Não tinha tempo a perder, como já na altura em que tomou posse era mais do que evidente, e já há muito que deixou de o ter. Mas, se o não tivesse perdido nos primeiros seis meses em que governou o país, teria contado com uma maior compreensão dos portugueses para as violentas reformas de que o país precisava, assim como, provavelmente, não teria provocado maiores estragos do que os que resultaram e resultarão da sua absoluta falta de iniciativa.

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Neste momento, o governo a que preside é um nado-morto. Para desespero da troika, que também é responsável pelo sucedido, desde logo por ter facilitado no orçamento de estado de 2012, o governo de Pedro Passos Coelho demonstra-se incapaz de promover uma única reforma do estado digna desse nome. Continuará em exercício de funções até desaparecer de cena, por inanição, e ser removido para, infelizmente, dar lugar a um novo governo do Partido Socialista. Também por esse facto o PSD e o CDS serão responsáveis, como o foram, há anos, pela subida de José Sócrates ao poder.

A União Europeia tem conduzido a crise da zona euro com base num princípio director: há um limite para a socialização dos custos. Isto é, há um ponto a partir do qual é cada país por si.  Este princípio orientador é essencial para evitar o free riding que conduziria inevitavelmente a um cenário de tragédia dos comuns. As elites portuguesas vivem da esperança que não será assim, que depois das eleições francesas, ou das eleições italianas ou das eleições alemãs será diferente. Mas nunca é diferente.