BLASFÉMIAS

a) O orçamento de que todos falam ainda não foi entregue na AR?
b) Este estado de excepção de que goza o actual primeiro-ministro – segundo leio não se pode chumbar o orçamento porque isso é dar-lhe capital de queixa – vai estender-se aos próximos primeiros-ministros?

A irresponsabilidade dos portugueses é uma coisa espantosa! Num cenário anunciado de ruptura total com o mundo em que têm vivido nas últimas décadas, eles insistem que o mal não está na natureza do mundo em que um dia julgaram poder viver, mas na perversidade daqueles que o dirigiram, governaram e que corromperam a «pureza» do modelo original.

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Conhecido o sentido geral da proposta orçamental para 2011 e tendo em conta o que se tem passado nos últimos anos, há uma pergunta inevitável a fazer: por que razão está o Estado Social a destruir o Estado Social? Afinal, o que é que falhou?

Em Maio o PSD levianamente aprovou o PEC socialista. Porque era preciso, senão era a bancarrota, as taxas de juro da dívida disparavam acima dos então assustadores 4%, credibilidade, sinal de confiança, etc. Aumentaram-se os impostos e prometia-se vagamente não subir tão acentuadamente a despesa. Dizia o governo que com isso seria suficiente para se atingir o deficite combinado para 2010 e para 2011.

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Passados 4 meses, o que temos?  As taxas de dívida pública continuaram a subir para uns agora respeitáveis 6,3%, ninguém deu credibilidade, ninguém teve confiança, ninguém «acalmou». Nem podiam: o governo não fez sequer o que se comprometeu e esconde o que se passou.

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Sim, algo se passou para que o mesmo governo tenha anunciado novas medidas já com efeitos já no OE de 2010, bem como uma avassaladora receita extraordinária (portanto o anterior pec não foi cumprido), e pretenda aplicar medidas fortes e suplementares para 2011 (portanto o que o governo apresentara falhou ou tinha buracos escondidos).

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Querem agora forçar a aprovação do OE com base nessas mentiras, enganos, contas escondidas e falhanços. Sem dar um aí e como se fosse a coisa mais natural, senão mesmo urgente. Mas, externamente, a aprovação não terá qualquer efeito positivo: eles sabem que o governo não cumpre nem é transparente. Se há coisa que tem prejudicado os ratings, confianças e quejandos, é a actuação deste governo, do seu PM e do seu ministro das finanças. Com eles, não há quem acredite na mais dura das medidas ou na mais suave das intenções. Nem em qualquer projecção de deficite, de receita, de despesa. Já não dá.

O orçamento será aprovado.

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Sócrates passará a governar tendo como horizonte temporal Maio de 2011

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A parte do orçamento correspondente ao aumento de impostos será cumprida.

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A parte de corte na despesa será compensada com aumentos de despesa noutras áreas.

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Dentro de 1 mês Sócrates começará a anunciar novas medidas despesistas para, segundo ele, sairmos da crise.

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Ao longo do primeiro semestre de 2011 Sócrates terá um discurso positivo: “as medidas estão a surtir efeito”, “o desemprego aumenta menos que o previsto”, “a recessão é menor do que se esperava”. “Vem aí o carro eléctrico”.

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Sócrates estará todo este tempo a preparar eleições para Julho de 2011. Ocultará os verdadeiros números da execução orçamental, injectará dinheiro na economia, comprará os sectores mais descontentes, pensará seriamente em aumentar os funcionários públicos, preparará um esquema de receitas extraordinárias.

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As contas do orçamento de 2011 só se saberão lá para meio de 2012. O controlo da despesa falhará de novo, mas só se dará por isso na Primavera de 2012. Por essa altura, os contribuintes receberão menos devoluções de IRS do que o habitual. Só então sentirão por completo o aumento de impostos do orçamento que agora vai ser aprovado.

Enquanto escrevo, vou vendo os mineiros chilenos saindo da mina de San José. Para lá da imensa emoção de ver chegar ao fim o calvário daqueles homens, senti inveja quando vi as imagens do filho de Florencio Avalos, o primeiro mineiro a ser resgatado, com um balão com a bandeira do Chile gravada e de Mario Sepúlveda, o segundo homem a sair da mina, a gritar “Viva Chile”. E senti inveja porque alguém nos roubou o orgulho e a alegria de sermos portugueses. Por razões que a História explica mas não desculpa, em Portugal, os símbolos do país e os seus feitos ficaram reféns dos regimes. Foi preciso que um brasileiro se tornasse seleccionador nacional para que pegássemos na bandeira sem temermos que pensassem que éramos isto ou aquilo. Orgulharmo-nos da viagem do Vasco da Gama, da capacidade empreendedora demonstrada em África pelos portugueses ou da solitária decisão de Aristides Sousa Mendes implica passar o restante tempo a ter de se provar que não se é isto ou aquilo.

Esta incapacidade de dissociarmos o país do Governo dá aos governos um ascendente que em muito ultrapassa não apenas o que deve ser o seu âmbito mas também o seu lugar. Portugal só nos chega nos momentos em que já não se pode iludir as crises e há que pedir ao povo que faça sacrifícios. Nos outros dias, apenas se fala de Governo: o Governo quer, o Governo decide, o Governo aprovou… As elites e as corporações fazem revoluções em nome do povo. Governam para a sociedade. Mas, quando tudo corre mal, invocam a palavra Portugal para que o povo mais uma vez faça o que é necessário por Portugal. E o povo faz. Seja engolindo em seco enquanto os seus filhos combatem num mapa longínquo, seja procurando sobreviver no meio da loucura legislativa que as elites aprovam, seja empobrecendo através de impostos que pagam as dívidas que alguém contraiu em nome do seu país.

Nunca em Portugal as elites prestam contas ao povo dos resultados do que lhe pedem. O mais que fazem é promoverem mudanças de regime em que acusam os anteriores governantes de terem enganado o povo. Não é simples coincidência que, na nossa História do século XX, as mudanças tenham nascido de revoluções e não de transições: não só as revoluções são bem mais fáceis de fazer do que as transições como têm para os seus protagonistas a extraordinária vantagem da desresponsabilização. Ler mais…

É já neste sábado: «Banco Alimentar no Parlamento»

Aqui há cerca de um ano havia uma data de gente que defendia que para sair da crise Portugal era necessário aumentar o consumo público. Havia até duas correntes, uma corrente que defendia grandes obras públicas e outra que defendia o chamado “investimento de proximidade”. Havia até argumentos muito sofisticados sobre “crowding out” que procuravam mostrar que a injecção de dinheiro público na economia não tem qualquer efeito adverso no investimento privado. É curioso que os defensores destas ideias tenham deixado de as defender. É até estranho que muitos permaneçam calados perante um orçamento de Estado recessivo. Há duas explicações para este silêncio. A primeira é que quem defendia o estímulo keynesiano há 1 ano não o defendia por convicção mas por conveniência eleitoral. A segunda é que nunca perceberam o que realmente defendiam e por isso não têm qualquer dificuldade em agora defender uma política de sentido contrário.

podem perguntar-lhe se os dois anos acabam agora ou daqui a uns meses: «.«Agora só coisas concretas, deixem-se de tretas que não temos muito tempo para ganhar dinheiro» – diz Paiva Nunes (então administrador da EDP Imobiliária) a Godinho, três dias após as eleições. Isto depois de ter também falado com o empresário José Nascimento, em que este, analisando o escrutínio eleitoral, afirma que «nestes dois anos tem de se olhar para a frente» – estabelecendo um plano para fazerem negócios.»

Governo garante que Portugal continuará em envolvido em guerras que não lhe dizem respeito.

Em 2008 o governo baixou o IVA dos ginásios para 5%. Na época era “uma medida, a par de outras tomadas no Orçamento de Estado para 2008, destinadas a diminuir os custos da actividade física desportiva para aqueles que pagam para terem acesso a modalidades desportivas e um contributo objectivo para o alargamento da prática desportiva a mais cidadãos”. Laurentino Dias manifestou na época o seu desejo de alargar a medida ao material desportivo, mas cuidadoso, e com sentido de estado, acabou por conceder que “não se pode fazer tudo de uma vez só e todos sabemos que o país não está em condições de proceder a essas descidas de taxas de incidência do IVA em todas as áreas”. Passados 2 anos o IVA dos ginásios passa a 23%.

Pedro Passos Coelho disse, hoje, que “a promessa do Estado, de que vai reduzir a sua despesa, é sempre uma falácia”. Esta é talvez a afirmação mais liberal que ouvi um político português fazer, porquanto encerra os seguintes pressupostos e conclusões: i) que a natureza do estado é sempre expansionista; ii) que o expansionismo estatal não respeita a propriedade privada; iii) que a redução do estado não depende dos governos nem da vontade dos governantes; iv) que o estado e o governo, por si, não diminuem impostos; v) que, ao serem incapazes de conter o seu despesismo, o estado e o governo são inimigos naturais do crescimento económico e do bem-estar social. Estas conclusões pressupõem também que os programas de governo e a vontade dos políticos não são capazes de conter a voracidade do monstro. Por isso e em conclusão, torna-se necessário proceder a uma modificação estrutural do sistema, que conforme o estado a funções reduzidas e limitadas, de modo a secar despesismo na fonte, independentemente das boas graças dos políticos. Ou seja, é necessário mexer profundamente na Constituição e modificar o modelo constitucional vigente do Estado Social. Terá Passos a exacta consciência do que disse?

Se eu entendo que o liberalismo não é uma ideologia e que, consequentemente, não serve para organizar partidos políticos nem para compor programas de governo (até porque creio que os governados só têm a ganhar com o máximo possível de neutralidade ideológica por parte dos seus governos), acredito, por outro lado, que as ideias liberais podem ser de grande utilidade num momento de enorme relevância política: o exercício do poder constituinte, seja este originário ou derivado.

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Isto

devia passar hoje à noite em todos os telejornais.

O Orçamento deverá apontar para um crescimento da economia entre 0,2% e 0,5% em 2011, contrariando a generalidade das previsões conhecidas após a apresentação do plano de austeridade no final de Setembro. A recusa em admitir uma recessão é justificada pela confiança que José Sócrates e Teixeira dos Santos depositam no efeito positivo das medidas de austeridade ao baixarem a pressão financeira sobre o País.

quero acreditar que ele sabia o que dizia quando disse isto

That’s right. In an open economy, you will never know what is out there on the leading developmental edge of this or that industry. But the reality behind the miracles is the same: Someone innovates something useful, makes money from it, and re-innovates, or someone else trumps their innovation. Most of the time, no one notices. All it does is create jobs, wealth and well-being. But without this system running in the background, without the year-over-year progress embedded in these capitalist innovations, those trapped miners would be dead.

Pois…

A partir do próximo ano, os portugueses com rendimentos superiores a 570 euros por mês vão pagar mais de IRS. Cada país tem a classe média que pode. E a nossa é esta. É esta classe média que vai pagar a crise. E como diz Carvalho da Silva do alto da segurança do seu ordenado e do eterno cargo que ocupa:  “Não há saída sem instabilizar a burguesia”.

Fui ler o Despacho do PGR em que nomeia uma magistrada para o substituir. Ou substituir o vice-PGR? Este pediu jubilação por limite de idade. Que atingiu em Junho. Mas então….? E que aguarda publicação de decisão para cessar funções. Mas então está em funções? Temos dois Vice-PGR? Nenhum?

Como tenho dito e redito em vários textos, não acredito na existência de “partidos liberais”, nem acho que o liberalismo seja propriamente uma filosofia de governo. O acto de governar é, por definição, uma intromissão na liberdade individual, e a vontade de poder, ainda que possa ser pintada com as cores do arco-íris, tem sempre como fundamento último a pulsão, muito pouco liberal, de resto, do domínio. Ler mais…

É o título do meu artigo de hoje no OrdemLivre.org.

Só pode ter sido. Afinal segundo portal da PGR Pinto Monteiro tinha a seguinte actividade esta semana:
Dia 11 – 19:00 Cerimónia de Abertura do Ano Académico 2010/2011 da Universidade de Lisboa
Dia 13 – 15:30 Conselho Consultivo da Justiça
Dia 14 – 10:30 Sessão do Conselho Consultivo
– 16:00 Audiência com Procuradora-Geral Adjunta
Dia 15 – 10:00 Congresso sobre Direito Penal e Direito Processual Penal

Ora segundo os jornais o PGR foi operado a 12. Donde só se pode concluir que foi certamente de repente que se viu forçado a tal opção.  Caso contrário não andaria a marcar Audiência com Procuradora-Geral Adjunta para 14, pois não?

«Contratos de adjudicação directa estão a desaparecer de site oficial»

Não será a olhar para as sondagens que sairemos deste atoleiro.

Graças ao Miguel Noronha tive conhecimento deste vídeo. É sobre o falhanço do sistema educativo inglês. É o extraordinário e muito corajoso testemunho de uma professora. Mas podia aplicar-se, sem tirar nem pôr, a Portugal. Até nas consequências: como se pode comprovar seguindo os links do Miguel, depois de participar na conferência dos conservadores ingleses, esta professora foi suspensa da escola onde ensinava por uma directora que é uma fervorosa adepta de Tony Blair. Mas o essencial é mesmo ver o vídeo.

Portugal conseguiu um lugar como membro não-permanente do Conselho de Segurança. O lugar vai ser ocupado a partir de Janeiro de 2011. Os astros, a confluência das vontades e os calendários fazem de José Sócrates um candidato ideal a esse cargo. Creio que está qause a acabar o apocalipse do orçamento.

  Agora é que os “malvados” dos mercados internacionais já vão acalmar: Portugal é  membro (não permanente) do Conselho de Segurança da ONU!

2007 – O aborto é proibido, mas pode-se fazer.
2010 – O governo é péssimo, mas deve-se manter. Ler mais…

que é óptimo e depois, por obséquio, digam-me se o doutor Jorge Sampaio explicou na missa televisiva de ontem como é a vida para além do deficit. Eu sei que a vida no além tem os seus incréus mas aqui neste além do deficit onde estamos a vida está verdadeiramente muito difícil. Uma espécie de purgatório. Logo era só para saber se o doutor Sampaio já explicou se a vida para além do deficit é sempre assim.

O argumento da vitimização diz qualquer coisa como: se o orçamento não for aprovado, o governo demite-se e Sócrates vitimiza-se, atribui as culpas da crise ao PSD e depois ganha as próximas eleições. Pode ser lido aqui e aqui.

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Mas, claro, este é um argumento que é válido hoje e daqui a 6 meses, daqui a 1 ano ou daqui a 2. Em qualquer momento em que Sócrates seja derrubado, ele pode sempre vitimizar-se e atirar as culpas para o PSD. E como em qualquer momento dos próximos 2 ou 3 anos haverá crise, Sócrates poderá sempre culpar o PSD pela crise. Logo, a simples ameaça de vitimização é suficiente para garantir a Sócrates um mandato completo como PM. Sócrates só tem que manter o país no limiar da crise e de ameaçar entrar em histeria sempre que não lhe fizerem as vontades.

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Este argumento, frequentemente usado pela direita, revela uma direita permanentemente sob a tutela da esquerda. Uma direita que não afirma as suas ideias com medo do que a esquerda vai pensar e fazer. Uma direita que não se afirma perante o eleitorado porque teme que este só queira ouvir coisas de esquerda. Ora, esta direita que não se afirma perante o eleitorado, que não se demarca da esquerda antes das eleições, também não o conseguirá fazer no governo. Quando e se chegarem ao governo estarão cheios de medo do que pensará o PS, do que fará o PS e de como reagirá um eleitorado que aprendeu a ver o PSD como uma versão do PS. Quando e se chegarem ao governo terão que governar com o programa do PS.