Os juristas não deixam de me surpreender. Pelo menos certos juristas. Ora não é que, agora, segundo o Público, o Governo argumenta que, na PT, “juridicamente aquilo que está em causa não é uma golden share”. Segundo a fonte anónima citada pelo jornal (deve ter tido vergonha de dar a cara…) o que existem são apenas “500 acções com direitos especiais, que foram votadas na assembleia geral (AG) da PT e por isso estão consagradas nos estatutos da Ler mais…

O facto de não me interessar pelo futebol em si mesmo traz-me inúmeras vantagens. Uma delas, e a mais óbvia, é a de, aquando dos jogos, usufruir de espaços geralmente atulhados de gente ou de automóveis mas então semivazios. A outra vantagem, embora menos conhecida mas nem por isso menos interessante, é surgirem por todo o lado as histórias fabulosas que rodeiam o dito desporto-rei. Ao fascínio dos factos há ainda que acrescentar que estas histórias nos são contadas habitualmente por gente que sabe que, tal como um golo se marca numa fracção de segundo, também um leitor se perde ou ganha na primeira linha do texto. Em Portugal, Ferreira Fernandes é mestre nestes relatos do que acontece para lá do jogo e foi graças a ele que, há anos, descobri o árbitro brasileiro Gilberto Almeida Rego, homem que, num Argentina-França, deu o apito final aos 84 minutos, por sinal no preciso instante em que um avançado francês corria isolado para a baliza argentina. Como se calcula, a seguir gerou-se um pandemónio e no ar ficou sempre a suspeição sobre a seriedade daquele jogo.
Lembrei-me de Gilberto Almeida Rego ao saber que o Governo português usara a golden share que detém na PT para impedir a venda da Vivo à Telefónica. Este intervencionismo estatal, ou em linguagem de futebol de árbitro a fazer de conta que remata, já em 2007 levara a que fosse chumbada a OPA da Sonae sobre a PT. Desde então era evidente neste jogo pela PT que, quando os árbitros, em vez de arbitrarem, decidem jogar, cada lance é mais desastroso que o anterior.
*PÚBLICO

Deu para perceber que o “duelo ibérico” é um mau negócio para Portugal e uma boa jogada para a Espanha? Portugal é um Estado. Pobre, ciclotímico e um pouco desatinado, mas um Estado sem problemas de identidade ou de fronteiras. Coisa que a Espanha está longe de ser. De cada vez que embarcamos na designação “ibérico”, seja em mercados, encontros ou campeonatos, ajudamos a Espanha a iludir o seu problema com a Catalunha, o País Basco e todos os outros nacionalismos que por ali campeiam – agora até descobriram que existe o valenciano e o andaluz, pois os nacionalismos estão para a invenção das línguas como a bola para o futebol. O busílis da questão é que, ao embarcarmos nesse caldeirão ibérico composto por nações que andam a discutir se são estados e outras minundências que fazem o dia-a-dia da Espanha e que muito dinheiro e influência rendem aos diferentes nacionalismos, colocamo-nos a nós, que somos um Estado, nesse patamar das nações que não só não nos rende nada como nos subalterniza e retira influência. Porque, na hora da verdade, os mesmos catalães e bascos do folclore das nações da Ibéria, que andam de símbolos independentistas no braço, apostam na selecção de Espanha. Seja no futebol ou nos negócios.
Assim, recuperemos a designação “luso-espanhol”, que coloca cada um dos países em seu devido lugar, e deixemos o termo “ibérico” para aquelas embalagens de costeletas provenientes de Espanha mas que os perspicazes empresários espanhóis sabem que compraremos com muito mais facilidade se, em vez de espanhol, tiverem escrito ibérico.
*PÚBLICO

Hoje a taxa mínima do IVA subiu 20%, a taxa intermédia 8% e a taxa máxima 5%. Com os cumprimentos do PS e do PSD.

7.000.000 de visitantes

Sá, esta também é muito boa.

O início da cobrança de portagens em três (ex-ainda)-SCUT foi aprovado por este Decreto-Lei, promulgado pelo PR. O artigo 3.º prevê que as portagens sejam cobradas a partir de hoje. O site da empresa gestora do sistema continua igualmente a disponibilizar informação sobre a cobrança de portagens a partir de hoje. O anúncio do adiamento não tem qualquer suporte em normas legais publicadas. Teoricamente, as autoridades policiais podem (devem) aplicar coimas a quem circular a partir de hoje nas ditas SCUT sem o DEM (ou o comprovativo do pré-registo) ou sem identificador Via Verde. Em alternativa, terá de aceitar-se que, em Portugal, as leis passam a ser revogadas (ou, pelo menos, suspensas) por comunicados de imprensa.

Alguém consegue explicar qual é o resultado que se atinge com o veto da venda da Vivo? Entenderá o governo que o veto favorece a PT? O veto dividiu o núcleo duro de accionistas portugueses.  Como é que a PT tal como existe pode ter futuro? O veto implica que a manutenção da VIVO em parceria com a Telefónica. Depois de se ter anulado um negócio destas dimensões, que interessava a todos, como é que esta parceria pode resultar?

Qual é exactamente a estratégia do governo para o dia a seguir ao veto? O governo não consegue controlar a PT se o BES quiser vender. O que fará o governo nessa eventualidade? Isso foi planeado?

O governo tem um plano para a eventualidade de a Golden Share ser declarada ilegal? Se a Golden Share for declarada ilegal o que se ganhou com tudo isto? As perdas são conhecidas. Sinalizou-se que Portugal é um mercado em que os accionistas não mandam, dividiu-se os accionistas, hostilizou-se o parceiro no activo que se considera fundamental para o futuro da PT. Qual foi o ganho?

Tudo indica que, mais uma vez, esta decisão foi tomada sem qualquer consideração pelas consequências, apenas para servir a incultura e a megalomania de um Primeiro Ministro de um país cada vez mais irrelevante.

Não vi portaria ou similar a adiar obrigação de usar DEM e cobrança de portagens a partir de hoje, pelo que à cautela, o melhor será evitar certas vias.

Só 16% do capital da PT votou contra a venda da VIVO. Caixa Geral de Depósitos, Joaquim Oliveira, Visabeira e pouco mais. Neste momento é com esses que o governo pode contar para manter a PT em mãos nacionais e salvaguardar a importância “estratégica” da empresa.

A estratégia da aldeia gaulesa levará ao progressivo desaparecimento dos grandes grupos portugueses.

Os accionistas que sabem fazer contas votaram todos a favor da venda da Vivo.

Há seis meses, dei aqui conta das conclusões do Advogado-Geral Paolo Mengozzi no processo, instaurado pela Comissão Europeia no Tribunal de Justiça Europeu contra o Estado Português, por causa da golden share na PT. A decisão final será conhecida já na próxima semana, não sendo difícil prever que o seu conteúdo não se afastará muito das referidas conclusões. A atitude do Governo, esta manhã, deita por terra qualquer argumentação em defesa da dita golden share. Seguir-se-ão, naturalmente, acções de responsabilidade contra o Estado, seja pelos accionistas que votaram pela venda, seja pela própria oferente (ou até mesmo pelos administradores da PT, que poderão igualmente vir a ser responsabilizados pessoalmente pela informação que prestaram aos investidores). No final, a factura, que poderá ser pesada, vai ser paga pelos mesmos de sempre: os pagadores de impostos.

Administração da PT em “xeque” por causa da “golden share”

A Administração da Portugal Telecom pode vir a ser accionada judicialmente na sequência do “veto” político do Governo português. É que os administradores haviam assinado papéis entregues a investidores de todo o mundo garantindo que a “golden share” não podia ser aplicada. Mas foi.

BES e Ongoing votaram a favor da venda da Vivo

Segundo apurou o Negócios, entre estes accionistas que votaram a favor da venda da Vivo estiveram o BES e a Ongoing, dois dos maiores accionistas da PT

Votaram contra a CGD, Parpública, Visabeira, Controlinveste e pequenos accionistas.

Note-se que isto:

Núcleo português tem a vitória da Vivo na mão

não é compatível com a votação final. Antes da votação pensava-se que os núcleo duro português conseguiria pelo menos metade do capital presente. Afinal só conseguiu 26%. Metade do capital associado ao chamado núcleo duro português queria secretamente vender.

Aguarda-se a demissão de Zeinal Bava que sempre disse que respeitaria a decisão dos accionistas e sempre andou a gabar-se que a PT é uma empresa que actua no mercado sem protecções do Estado.

O Governo acedeu, por fim, ao princípio do “utilizador-pagador” nas SCUT. Não: o Governo só fingiu que acedeu pois é difícil imaginar uma proposta mais disparatada e mais demagógica do que a agora apresentada para isentar de cobrança de portagens 46 municípios.
Percebe-se o objectivo: atirar uma cenoura Ler mais…

Passos Coelho anda a dizer que a venda da Vivo é um mau negócio e que mantê-la é do interesse nacional. Como quem diz, “interferências do Estado nas empresas são más, excepto em casos concretos“.

Henrique Granadeiro acaba de dizer que “não há propostas irrecusáveis”. Que é como quem diz, “o interesse nacional apenas serve para subir o preço”.

As novas taxas do IVA deverão entrar em vigor depois de amanhã. No entanto, a Lei que as aprovou, ontem promulgada pelo Presidente da República, ainda não foi publicada. Provavelmente, sê-lo-á apenas amanhã, em suplemento vespertino do Diário da República, poucas horas antes da sua entrada em vigor.

Ao contrário do Paulo Morais acho que os emigrantes portugueses estão super-representados no Parlamento. E mais, nem sequer deviam estar representados.

Segundo os dados oficiais, apenas 167.006 cidadãos portugueses estão registados nos cadernos eleitorais como emigrantes. Fora da Europa votaram nas últimas legislativas 9,2% e na Europa 23,13%, num total de 25.574 eleitores mas elegendo 4 deputados. Se compararmos com o Distrito com menos eleitores registados (108.627, Portalegre), e que elege  apenas 2 deputados, vemos que neste caso votaram 66.120 eleitores. Alguma distorção, não?

E o crescente alargamento do cartão único de identificação tenderá a alargar este fosso, entre número de registados/votantes, podendo vir inclusive a proporcionar pretexto para pretender-se alargar a sua «representatividade» no Parlamento, de forma totalmente desligada da realidade e aumentando ainda mais a actual distorção.

Fala-se sempre dos «milhões» de portugueses por esse mundo fora, mas na verdade nem eles se registam como eleitores, nem votam, nem estão minimamente interessados. E com razão. Por princípio, num parlamento deverão estar representados aqueles que sofrem as consequências (positivas/negativas) das decisões politicas. O que não é o seu caso. Ao invés, deveriam poder votar e estar representados os imigrantes cá residentes e que pagam impostos e são suceptíveis de ser afectados pelas decisões políticas devendo portanto pronunciar-se sobre as mesmas.

Apenas para a Presidência, como órgão representativo de todos os portugueses, nada importando o local de residência, os emigrantes portugueses deveriam poder votar.

Francisco Louçã que partilha com o PS o candidado às presidenciais criticou Cavaco Silva por este ter apoiado o actual Governo.

O leitor LMR faz a seguinte pergunta neste post: “investimento para quê, se o consumo cai a pique?”

Algumas possíveis respostas:

1. O investimento não se faz a pensar no consumo actual. O investimento faz-se a pensar no consumo durante o tempo de vida do investimento. E isso é consumo futuro. Se os consumidores estão a abdicar do consumo agora é porque tencionam comprar mais no futuro.

2. O investimento não se faz só para vender mais. Pode-se fazer para tornar a produção mais eficiente e barata.

3. O consumo não está a cair a pique em todas as actividades. Há actividades em que o consumo tem tendência para aumentar (por exemplo, tudo o que tenha a ver com envelhecimento da população). É para o investimento nessas áreas que a poupança tenderá a ser dirigida. A economia é heterogénea. Raciocínios com agregados não permitem ver os detalhes.

4. Antes de fazerem qualquer investimento novo e antes de voltarem aos níveis de consumo anteriores muitos agentes têm que investir na sua própria reestruturação financeira. Agentes com défice de poupança acumulado ao longo de anos têm agora que poupar para pagar dívidas.

5. A economia está a ser reestruturada ao nível mundial. Índia, Chinal e Brasil crescem 7% a 10% ao ano. O consumo por lá está a aumentar imenso. É por isso normal que determinados investimentos não se façam aqui. O que não impede um cidadão português de direccionar a sua poupança para esses mercados (comprando acções de empresas locais, exportando produtos ou prestando serviços a esses países) e de ganhar muito dinheiro com isso.

Farei uma breve intervenção no programa de hoje que versa as portagens nas ditas SCUTS.

Segundo informação recolhida no blogue Fiel Inimigo, faleceu Rui Moura, autor do excelente Mitos Climáticos. Ficamos todos mais pobres e o debate sobre o clima perde uma das vozes mais esclarecidas e fundamentadas. Vale a pena recordá-lo numa das suas aparições públicas, no programa Sociedade Civil.

Segurança nos comboios da Linha de Cascais vai ser reforçada Mas reforçada porquê? Como é doutrina que não existem problemas de insegurança, que falar de assaltos é populismo, que jamais existiram arrastões em Portugal não se percebe a que ocorrências e tipo de situações se referem estas pessoas. Falam de quê?

As autoridades espanholas anunciaram recentemente que a vida da central nuclear de Almaraz II vai ser prolongada por mais dez anos. A central de Almaraz II está localizada em Cáceres e no seu processo de refrigeração é usada água de um afluente do Tejo. Outra central espanhola com impacto no Tejo é Guadalajara-Trillo cuja vida útil foi definida em 40 anos aquando da sua inauguração, em 1988, e que neste momento se dá como adquirido que se manterá no activo pelo menos durante 55 anos. Quanto às centrais de Vandellòs II e Garoña, que deviam encerrar em 2010 e 2011, também viram o seu tempo de actividade prolongado.
Até aqui nada de novo: a Espanha acompanha uma tendência generalizada para prolongar a vida das centrais nucleares. A crise e as dificuldades políticas em fazer aprovar novas centrais levaram a que seja muito mais fácil hoje decidir o prolongamento da vida das centrais nucleares do que optar pela construção de novas unidades. Os eternos problemas com os países produtores de petróleo, o pânico criado em torno do aquecimento global e o desempenho relativamente seguro das centrais em funcionamento fizeram o resto: o nuclear passou de sinónimo de apocalipse a energia limpa e segura. Ler mais…

O João Galamba continua a pedir mais despesa pública para combater a crise (desta vez à pala do Krugman, que há meses não diz mais nada de sustentado para alem de que temos que gastar o que não existe). Diz que os privados e o Estado não podem poupar ao mesmo tempo porque isso provoca recessões. Não sei em que mundo vive o João Galamba, mas não é neste de certeza. Nenhuma das grandes economias desenvolvidas tem superavit nem se prevê que alguma venha a ter nos próximos 10 anos.  Portugal, o país onde Galamba é deputado, vai ter um défice de 7%, o que implica que o Estado gasta mais de 14% do que recebe (sem contas despesas não orçamentadas). Não é propriamente uma poupança. A ideia de que os estados estão a poupar é absurda. Mas, se estivessem, não viria daí nenhum mal ao mundo.  A poupança não implica que os recursos deixam de ser utilizados ou que desaparecem. Pelo contrário. Implica que são redireccionados do consumo para o investimento.  E não há crescimento económico sem investimento e sem a respectiva poupança.