Os notários, mesmo os privados, servem essencialmente para levarem a cabo escrituras públicas. Públicas porque, entre outras coisas, qualquer cidadão pode requerer uma cópia ou certidão de qualquer escritura (com algumas restrições), que os notários são, por isso, obrigados a manter nos seus arquivos. Além das escrituras propriamente ditas, os notários são obrigados a manter registos dos actos que praticam, com o nome, a morada e o estado civil dos intervenientes e a indicação dos actos em que intervieram. Estas informações também são, em princípio, públicas. Qualquer pessoa, dirigindo-se a um notário, poderá saber se alguém ali interveio numa escritura, quando e com quem, bem como obter dela uma cópia. É (também) para isso que tais registos servem. Com a informatização destes registos, o acesso a estas informações tornou-se muito mais rápido e simples. Suspeito, porém, que esta peculiar forma de publicidade dos actos notariais não vá durar muito tempo.
Sigilo notarial
Esta entrada foi escrita por Carlos Loureiro, publicada em 20 Abril, 2009 at 22:05, arquivada em Quem não deve não teme. Marcar permalink. Siga quaisquer comentários aqui deixados com o RSS feed deste artigo.
Comente ou deixe um trackback: URL do Trackback.
43 Comentários
Vão legislar de encomenda, está-se mesmo a ver. E depressa.
o nacional-socialismo dos largo dos ratos já deve estar a estudar a sua liquidação e a da escassa liberdade dos portugueses
faz hoje anos que nasceu Adolfo Hitler um Branau, cidade onde o Inn se junta aoDanúbio
jornalistas/notários, é cooperação estratégica inter-ordens.
A reacção do Sec. de Estado nem sei como qualificar: Ignorância? Má-fé? Desespero? Medo? Manipulação?
Ó pra eles: outra cabala! É só cabalas e conspirações e campanhas negras. Entrentanto, quem manda, faz leis, coloca apaniguados e amigos, são sempre os mesmos: os que se queixam de perseguição.
É patológico.
Tanto como o Vital Moreira a levar um baile no Prós & Contras. Afinal, o artista da tecla é um mero diletante do argumento falado.
O Tiago Silveira? Nem comento.
As liberdades tem vindo a ser suprimidas, devagarinho, uma a uma, para não dar muito nas vistas. O tabaco foi um teste!
ó josé desliga a ilda.
vindo de um secretario de estado que pertence a um governo que deu a machadada final no sigilo bancário, com argumentos do tipo “qum não deve não teme” é absolutamente… absolutamente…
…
… será autista?
Os notários já não fumam.
Escrituras públicas do nosso primeiro?
Nem pensar.
Ele tem a sua vida privada, que não será admissível para o público.
Vocês sabem, enriquecimento ilícito, 60%, bla, bla, etc.
Jesus Christo
Acabarem primeiro com o tabagismo foi bem pensado. Quando for dia de visita nos campos de internamento para desempregados nós, os do Exército de Salvação e da Liga das Carmelitas Visitadoras, já não precisaremos levar maços de tabaco.
Quanto aos notários é notório que estão a perseguir o cidadão. De uma forma deselegante. Ora eu sou um cavalheiro de nível e posição e deselegâncias não admito. Posso compreender que os povos se revoltem e, num gesto de loucura colectiva, escaqueirem as montras, embora pessoalmente repudie toda e qualquer violência. Mas deselegância é que não! Penso aliás que as tias apoiarão as minhas palvras.
mas essa história do sigilo é para investigar ou para publicar e aldrabar com qualidade notarial.
CLAP
CLAP
CLAP
As escrituras públicas são públicas per saecula saeculorum, senão estávamos quilhados, nós os desgraçadoas dos historiadores probos. As escrituras são públicas para que os direitos de propriedade, de associação, etc., das pessoas de bem sejam protegidos. É eloquente o protesto imbecil do secretário de estado quanto à probidade da quadrilha a que pertence.
É inacreditável!
O sujeito é secretário de estado.
Que Deus nos ajude.
O problema deste governo já não é ser mau. Seria apenas mais um. O problema deste governo é ser INDIGNO. Sócrates conspurca tudo à sua volta.
#15 então porque é que o jornalista pediu a informação à ordem dos notários e não foi aos cartórios. será que os procedimentos de consulta e informação pedida variam em função da finalidade e do requerente.
As Escrituras Públicas brevemente serão Escrituras Públicas Secretas.
Vai uma aposta?
Ó Piscoiso ninguém te liga, comentas como anónimo e depois aplaudes. Ao que chega a sabujice…
#21 – “Ó Piscoiso ninguém te liga, comentas como anónimo e depois aplaudes. Ao que chega a sabujice…”
Se há coisa que nunca faço é isso que tu julgas que faço. Acreditas e quiseres que a mim tanto me dá.
Cá pra mim as ditas Escrituras de que o Jornalista Investigador anda à procura, vão desaparecer, como num acto de magica,e vão aparecer na China…
O Santana Lopes ainda vai ser Santo. E foi mártir!
O Pedro Santana Lopes foi bem tramado… e não pertence a esta escumalha.
Nuno
Parece-me que os notários nos fazem falta no mundo pinocrático em que vivemos.
Estou-me nas tintas para os jornalistas e istas afins. O que quero é ter os documentos que me interessam, os meus e os de outrém, em boa guarda – que serão os notários.
“A integridade física de Rui Mateus estaria alegadamente ameaçada, havendo fortes indícios de que terão sido feitos contactos com indivíduos ligados ao mundo do crime, para se encarregarem desta «operação» (…). As pressões eram muitas, a começar com as «recomendações de amigo» de Almeida Santos, que o Presidente da República enviara apressadamente de Marrocos e com quem reuniríamos regularmente a partir do dia 17 de Maio em sua casa. Por outro lado eu estava a ser «olhado» como um traidor à causa «soarista» (…).
Rui Mateus
Poxa dirige-se ao sobrinho e responde o outro? será outra tia mesmo sobrinho? ou outro sobrinho com tia em comum?
Andam distraídos?
O deputado dos peircings – Renato Sampaio disse hoje no público:
” É preciso cerrar fileiras, porque há uma campanha negra contra o PS. O Freeport não é mais do que a resposta à nacionalização do BPN, porque o BPN está ligado a crimes que têm a ver com outros órgãos de soberania e com o crime na noite do Porto”.
Ouviram bem? Cavaco Silva, BPN e noite do Porto?
#29 – consanguinidade, caro watson.
Transmissão de pensamento:
http://lodeuranimal.blogspot.com/2009/04/amoral-politica.html
Preparem-se e habituem-se….
Este é o caminho da esquerda dos “sigilos”……… dos outros.
Ninguém tem direito á sua privacidade excepto……eles.
#18 Os procedimentos não variam em função de nada. As escrituras são publicas e isso serve exactamente para permitir o acesso público às mesmas por qualquer cidadão deste País. Como outro comentador já referiu é uma forma de garantir que os direitos de propriedade das pessoas são garantidos. Já parou para pensar que provavelmente a intenção da jornalista, ao pedir a informação à ordem dos notários, foi a de mais rapidamente obter a informação que pretendia? O pedido à ordem permite que esta encaminhe o mesmo para todos os notários sem que a Jornalista tenha que se deslocar a todos os notários deste país para obter os mesmos dados.
Nada lhe impede a si de pedir os dados das escrituras de um outro qualquer cidadão.
#33 – pois, tou vendo, a ordem é uma espécie de loja do cidadão, que investiga para os jornalistas. eu se quiser o mesmo tenho de correr todos os cartórios do país e ser específico no pedido, data e nomes da escritura. com sorte, persuasão e depois de extorquido, terei de esperar algumas semanas e receberei informação incompleta. não será que a corporação notários de portugal estará a armar aos cucos? já agora quem fez notícia disto, o jornalista, a ordem ou fonte anónima junto da presidência. será que pediram alguma coisa em troca para não ser publicado?
Parece que a Ordem dos Notários disponibilizou os seus serviços a um jornalista para investigação, solicitando a todos os notários do país que lhe fornecessem a lista de escrituras em que estivesse envolvido o primeiro-ministro e outras individualidades ligadas ao caso freeport.
Excelente! Em nome da verdade e da transparência.
A Bastonária da Ordem esclarece que é um serviço prestado a qualquer cidadão.
Se, um dia destes, um marmelo qualquer solicitar as escrituras em que estão envolvidos todos os administradores e accionistas para chantagear um qualquer grupo económico será também encarada de forma pacífica esta disponibilidade da Ordem dos Notários?
Será esta, de facto, uma função da Ordem?
As escrituras são públicas. O Ministério da Justiça revela-se ignorante. Ou então quer esconder alguma possível ilegalidade, fraude, burla, corrupção ou fuga ao fisco ? Quem não deve, não teme. Este Governo “deve”, por isso “teme”.
«um marmelo qualquer solicitar as escrituras em que estão envolvidos todos os administradores e accionistas para chantagear um qualquer grupo económico»
Mas porque carga de água é que o acesso a escrituras públicas serviria para chantagear alguém?
Publiquem as escrituras assinadas pelo Socrates e sua familia
e vamos conhecer muita coisa negra! Mais uma cabala negra contra o Socrates…….
#38 troco uma cópia da escritura do apartamento do sócrates por uma da farmácia da filha do presidente.
Ó Carlos Loureiro, desculpe lá a ignorância do macaco, mas você está a dizer que eu, aqui em Vilamoura, posso pedir, num Cartório Notarial, informação sobre as escrituras que, por exemplo, o senhor, o Gabriel, o JM, o CAA, seus ascendentes e descendentes, colaterais e afins celebraram, que eles me dão? Não acredito!
Mr. Hyde,
Pode.
Pode pedir também à Ordem dos Bastonários que remeta esse pedido para todos os cartórios de todo o pais.
São escrituras PÚBLICAS.
Nem sei como o Simplex ainda não fez essa base de dados…..
Obrigado pela resposta, Gabriel. Estou verdadeiramente surpreendido, já que tal nunca me passaria pela cabeça. Cumprimentos.
#41 pode, mas não leva nada. se quiseres alguma coisa vais ao cartório onde foi feito, dizes especificamente o que queres, pagas e aguentas pela informação limitada que lhes apetecer darem-te. se perguntares à ordem porque é que não funciona, a resposta é semântica igual à tua.
“37 o exemplo era obviamente um caso limite para questionar se a Ordem é o organismo apropriado para aglutinar e disponibilizar essa informação
Se formos capazes de nos abstrair do caso concreto, não é necessário muito esforço para supormos exemplos em que essa informação possa ser utilizada de forma abusiva e sabemos que imaginação é coisa que não falta a criminosos e a quem tem duvidosas intenções
Mas as escrituras são públicas que raio. E quem é que ás quer tornar privadas?
Um Trackback
[...] antevê-se no horizonte um novo regime de sigilo notarial englobando… escrituras públicas: Sigilo notarial. Por Carlos Loureiro. Além das escrituras propriamente ditas, os notários são obrigados a manter [...]