O tanque-piscina.

Luís Neves é provavelmente o ministro mais sinistro do actual governo do PSD e, talvez por isso, seja também muito apreciado nas hostes do partido socialista. Por mim, Neves nem chefe da Polícia Judiciária deveria ter sido.

Acontece que o homem tem um monte no Alentejo onde transformou um tanque numa piscina e os contornos do caso deixou a comunicação social em polvorosa e opinião pública interessada na polémica.

Mas, lateralmente a esta novela, verifica-se que grande parte da nossa sociedade interiorizou por convicção estatista ou por preguiça de raciocínio que a construção de uma piscina numa propriedade privada deve estar sujeita a regras urbanísticas estritas. Invocam-se motivos de interesse público, ambiental ou de segurança para tentar justificar a patetice do controlo prévio das autarquias, como se a intervenção pública fosse a melhor forma de garantir segurança e bom ordenamento do território.

Isto é sintoma de um país viciado no excesso de zelo burocrático e na desconfiança sistemática da propriedade privada e da ordem espontânea. Parece que o direito de propriedade é um privilégio concedido pelo Estado e não uma liberdade individual fundamental.

O espírito tecnocrático fascizoide moderno parte do princípio de que os proprietários não actuarão responsavelmente sem autorização estatal. Decorre disto a crença de que a aplicação de regras uniformes e procedimentos administrativos abstractos permitem evitar que a sociedade tenha de viver com riscos.

Porém, a multiplicação de controlos prévios na gestão de espaços estritamente privados constitui uma intromissão ilegítima na autonomia das pessoas. O princípio deveria ser o inverso: liberdade para agir, acompanhada de responsabilização civil, técnica e profissional dos intervenientes. O Estado deveria limitar-se a intervir a posteriori apenas nos casos em que se verifiquem danos efetivos causados a terceiros, punindo os responsáveis.

É no mínimo pobreza de espírito usar imposições legais e administrativas como uma tutela preventiva sufocante que encarece a habitação, alimenta o funcionalismo público e restringe as liberdades individuais básicas na gestão da própria propriedade privada.

A minha crónica-vídeo de hoje, aqui: