Diz o PGR: «A decisão, no sentido do arquivamento de tais certidões, por inexistência de elementos aptos a concluir que estava indiciada a prática de qualquer ilícito, sujeito a investigação criminal, tem assim a mesma natureza e está sujeita às mesmas regras de processo penal aplicáveis à decisão que tivesse determinado a conversão de tais [...]
Arquivos Diários: 23 Fevereiro, 2010
Sair do pântano – Exames nacionais anuais no ensino secundário.
23 Fevereiro, 2010 – 13:30
Entre os problemas com os quais Portugal se confronta, um dos mais importantes diz respeito à educação, designadamente a nível do ensino secundário. Não vou perder nenhum tempo a discutir a necessidade da existência de uma avaliação dos conhecimentos dos alunos. Reconheço a importância dos métodos pedagógicos, mas creio que os mesmos são importantes, antes [...]
Paulo Rangel e a dívida
23 Fevereiro, 2010 – 12:30
Estará a sério? Em entrevista ao DN, Paulo Rangel disse que uma das suas prioridades era combater o endividamento. Pelo meio misturou endividamento público (que é problema e responsabilidade do primeiro-ministro, lugar a que indirectamente se propõe) com endividamento das famílias (que são responsabilidade de cada família e não do primeiro-ministro). Em momento algum se [...]
Medidinhas
23 Fevereiro, 2010 – 11:56
PIB Português: 170.000 M€. Défiice do Estado: 15.000 M€. Medidas já anunciadas pelo governo para resolver o problema do défice: Cativação de 40% sobre o montante previsto para estudos e consultoria (188*40%= 75M€). 0,5% já está (*). Venham de lá os outros 99,5%. (*) Se não fosse… o aumento da comparticipação em medicamentos. A Lei [...]
A ler
23 Fevereiro, 2010 – 11:49
«Na entrevista de ontem, José Sócrates enterrou-se ainda mais: falou como se fosse um “arguido” (que tem direito ao silêncio), e não como um primeiro-ministro (que tem o dever de sair do silêncio).» ‘Sócrates fala como se fosse um arguido‘, por Henrique Raposo.
Todos contra as golden share
23 Fevereiro, 2010 – 11:47
Se repararem bem, Rangel, Passos Coelho e Aguiar-Branco dizem que querem acabar com as golden share. É uma forma fácil e barata de se mostrarem desprendidos em relação ao controlo das empresas semi-privadas. Mas, claro, o Estado não precisa de golden share para controlar empresas semi-privadas. Pode controlá-las através das participações directas do Estado, das [...]
Serviço público
23 Fevereiro, 2010 – 10:39
Numa sociedade aberta, um dos elementos fundamentais é o acesso a informação, indicadores sociais, económicos e estatísticas, que sejam comparáveis. Algumas instituições públicas e académicas tem vindo a fazer alguma evolução nesse sentido. Mas coisas simples, como encontrar com facilidade informação comparativa sobre deficite público, taxa de desemprego, nº de processos em tribunais, etc., geralmente [...]
Por qué no te callas?
23 Fevereiro, 2010 – 09:29
Cândida Almeida em entrevista: «Permitir a escuta de magistrados defendia melhor o segredo de justiça» Ouvir a senhora procuradora gera sempre um sentimento desconcertante. Mas enfim nada que admire muito de quem conseguiu fazer um curso de Direito sem perceber o óbvio
