Acções douradas

Tudo isso aplicaria-se a carradas de regras estatutárias (como “blindagens” e afins).

A verdade é que, quando os outros acionistas compraram as acções, a golden share já existia e o preço de venda já reflectiu tal coisa.

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Mas há mais algumas coisitas aberrantes:
http://lishbuna.blogspot.com/2011/07/com-nuno-fernandes-thomaz-como.html

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“E o que espanta, é que há muitos a defendê-lo.”
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nomeadamente os governantes europeus; nem se percebe este frenesim contra as GS se a maioria dos países continua com as suas GS estratégicas e o FMI nem se mete com eles. Por cá é o que se vê, desde governatnes a bloguers todos de acordo em “vender”/oferecer posições estratégicas do país.
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ps: entretanto o CDS, com 11% dos votos de 5jun, já deve ter a maioria na CGD…

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Miguel Madeira,

“A verdade é que, quando os outros acionistas compraram as acções, a golden share já existia e o preço de venda já reflectiu tal coisa.”
Admitindo que tal aconteceu – muito embora o Estado tenha actuado desde sempre (e bem) no sentido de maximizar a receita – as cotações posteriores também reflectiram a existência da golden share e inviabilizaram eventuais OPAs sobre as empresas.
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João Vasco,
“Esse princípio (“uma acção, um voto”) é para valer sempre, ou só quando o prevaricador é o estado?”
Claro que é para valer sempre, no respeito pela “regra de ouro” de que a lei deve ser igual para todos. Admitir excepções, por muito louváveis e aceitáveis que sejam as causas que lhes subjazem, acaba sempre por abrir as portas à corrupção.

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BOAS FÉRIAS A TODOS…RESPIREM MUITO AR POIS VÃO PRECISAR DELE EM SETEMBRO…

A objecção contra o conformar-se a usos que se tornaram peremptos para ti é a de que dissipam a tua força. Fazem-te perder tempo e borram a nitidez do teu carácter. Se manténs uma Igreja morta; se contribuis para uma Sociedade Bíblica morta; se votas com um grande partido tanto a favor como contra o governo; se pões a mesa de igual modo ao das donas de casa mesquinhas – tenho dificuldade em descobrir, sob todos esses mantos, a tua exacta personalidade. E, claro está, muita e muita força é-te subtraída da tua própria vida.
Mas age, que te conhecerei. Executa o teu trabalho e te fortificarás. Um homem deve ter em mente que o jogo da conformidade ofusca a visão.
Se conheço a tua seita, antecipo o teu argumento.

Ralph Waldo Emerson

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Nós somos é tótós e serviçais..nada mais..os outros devem-se rir destes tipo aqui que dão o cu sempre que o chefe ordena…

Golden shares acabam em Portugal, mas mantêm-se em nove países da UE

25.07.2011 – 07:26 Por Inês Sequeira, Raquel Almeida Correia

É já amanhã que a PT vai dar um passo decisivo em assembleia-geral para pôr fim aos poderes especiais do Estado, na sequência de um compromisso assumido no Memorando de Entendimento assinado com a troika.

Em Agosto seguem-se a Galp e a EDP, que são as últimas da lista de golden shares nacionais. Mas a verdade é que a pressão que tem sido feita pela Comissão Europeia sobre Portugal, para abandonar estes privilégios, não teve até hoje o mesmo resultado noutros países.

Em toda a União Europeia (UE), de acordo com um levantamento feito pelo PÚBLICO, há pelo menos outros nove estados-membros que ainda detêm golden shares e direitos especiais em grandes empresas, protegendo-as de investidas estrangeiras e controlando algumas decisões estratégicas dos accionistas. É o caso da Alemanha e do Reino Unido.

Num país que desde sempre tem sido um dos motores da integração europeia, permanece ainda hoje um claro obstáculo à livre circulação de capitais no maior fabricante europeu de automóveis. Na alemã Volkswagen, o Estado da Baixa Saxónia detém mais de 20 por cento do capital, o que lhe dá direitos especiais definidos numa lei de 1960. Nomeadamente, a presença obrigatória de um representante na administração e a limitação dos direitos de voto de todos os accionistas, independentemente da participação no capital social.

Há quase quatro anos que a Alemanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça europeu, mas a situação mantém-se sem qualquer sanção. Aliás, foi nesse mesmo ano que a chanceler Angela Merkel defendeu publicamente a necessidade de um plano europeu que admitisse goldenshares em áreas estratégicas.

UE abre excepções

Já o Reino Unido acatou algumas recomendações da UE e acabou com os direitos especiais que o Estado tinha em empresas como a British Airports Authority (BAA). O abandono desta posição privilegiada teve como consequência um dos maiores receios dos defensores destes instrumentos de intervenção estatal: a empresa, dona de alguns dos maiores aeroportos europeus, está hoje nas mãos de capital estrangeiro, a espanhola Ferrovial.

Em contrapartida, o Estado britânico continua a ter uma golden share em duas grandes companhias: a BAE Systems e a Rolls Royce, ambas no sector da defesa. Os accionistas não podem aprovar algumas alterações aos estatutos sem o consentimento do Governo, nomeadamente a cláusula que obriga a que tanto o presidente executivo (CEO) como o presidente do conselho de administração sejam de nacionalidade britânica.

Estas duas “acções douradas” podem aliás enquadrar-se nas excepções que a UE permite neste domínio: “Motivos de ordem, segurança e saúde públicas e as chamadas razões imperiosas de interesse geral”, refere Nuno Cunha Rodrigues, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e autor de um livro sobre os direitos especiais dos estados-membros.

Em entrevista ao PÚBLICO, este especialista dá o exemplo da Bélgica, como sendo o único país em que o Tribunal de Justiça decidiu formalmente a favor dos poderes do Estado na Distrigas. “Considerou-se que o aprovisionamento de gás em caso de emergência constituía um motivo de segurança nacional e uma razão imperiosa de interesse geral que legitimava a detenção de golden shares”, explicou. Aliás, Cunha Rodrigues acredita que este mesmo argumento poderia ser utilizado pelo Governo português para defender os seus interesses na Galp (ver entrevista).

Grécia e Irlanda mantêm

O pedido de ajuda externa, feito em Abril pelo anterior Governo, precipitou a decisão de acabar com as golden shares em Portugal. No entanto, tanto a Irlanda como a Grécia, auxiliadas financeiramente no ano passado, ainda mantêm posições privilegiadas em pelo menos duas empresas.

Na irlandesa Greencore Group, além de poder vetar decisões estratégicas, o Estado pode intervir directamente no sector, fixando limites à produção de açúcar (sector onde opera), sem que até hoje tenha havido alguma chamada de atenção de Bruxelas. Já o caso da grega Public Power Company, que o Governo de Papandreou decidiu privatizar parcialmente na sequência da ajuda externa, foi denunciado ao Tribunal de Justiça em Maio de 2010. Porém, os poderes estatais mantêm-se: os direitos de voto de outros accionistas estão limitados a cinco por cento, por exemplo.

Mais polémica tem levantado a actuação do Governo de Berlusconi, que, apesar de condenado pelas autoridades europeias, continua a manter direitos especiais em quatro empresas estratégicas – curiosamente, três são dos mesmos sectores da Galp, PT e EDP. Em causa estão a ENI (accionista de referência da Galp), a Telecom Itália e a Enel.

Outro caso que também gera anticorpos em Bruxelas e continua sem seguir as imposições da UE é a Polónia, onde mais de uma dezena de companhias ainda estão sujeitas a um controlo privilegiado do Estado. Também em França e na Finlândia há registo de pelo menos duas situações: a Thales (defesa) e a Gasum Oy (energia). Portugal deixará de fazer parte desta lista no espaço de um mês.

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a nossa sociedade só se pacificará quando acabarem todas as “golden share”, incluindo o direito de voto atribuído a quem não contribui para a sociedade.

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João Vasco,

“Até agora tinha visto liberais defenderem a liberdade contratual (…)”
A existência das golden shares não foi o resultado da liberdade contratual, mas da falta dela. Elas foram sempre impostas pelo Estado, jamais decididas pelos accionistas.

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Até a nossa “amiga” alemanha tem GS, nao falando de italia, frança e espanha. O mercado já nao é o que era, mas nossos liberais gostam muito de armar ao pingarelho.

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acabam-se as Golden shares em Portugal, mas permite-se que empresa controladas por estados estrangeiros controlem empresas portuguesas!??

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O fim das “golden shares” seria perfeitamente aceitável se fosse geral no espaço político-económico em que o nosso país se insere. Ora, sabe-se muito bem que esse recurso é usado em muitos países, nomeadamente quando estão em causa empresas estratégicas (energia, transportes, telecomunicações, segurança, etc).

Assim sendo, a sua abolição em Portugal (enquanto se mantém nesses outros países que estão no mesmo “barco” – e, ainda por cima, aos preços de saldo a que a conjuntura obriga!) é semelhante ao que sucede quando abrimos totalmente a fronteira para os produtos espanhóis, enquanto eles criam todas as dificuldades aos nossos, como muito bem sabe quem contacta com exportadores – nem que seja de garfos ou maçãs.

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“Elas foram sempre impostas pelo Estado, jamais decididas pelos accionistas.”
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A existência de golden shares foi decidida pelo accionista da empresa antes da privatização (o Estado).
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Uma analogia – imagine-se que eu tenho uma empresa; a dada altura, decido vender parte do capital, mas, antes da venda, faço uns estatutos da empresa dizendo que a minha parcela terá mais direitos que as acções que vou por à venda. O LR teria alguma coisa contra um negócio desses?

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LR,

O Miguel Madeira tem razão, e na verdade eu iria escrever o mesmo. O estado enquanto accionista único, alterou os estatutos no sentido de criar acções de vários tipos, entre os quais as tais acções douradas, e vendeu parte das restantes acções.
Quando essa venda ocorreu, os accionistas tiveram oportunidade de «votar com os pés», e presumivelmente aqueles que compraram terão comprado as acções a um preço inferior por causa disso. Nesse sentido, se o LR for consistente terá a mesma posição a respeito de qualquer situação em que existem «direitos especiais»: «vota com os pés», não compra tais acções; mas não se indigna com o facto de outros o fazerem.

Não vejo como considerar as «acções douradas» diferentes de quaisquer outras acções com «direitos especiais» que um accionista único tenha decidido consagrar no estatuto antes de efectuar uma venda parcial da empresa.

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João Vasco,

A “golden share” constitui um caso especial no âmbito dos “direitos especiais”. Ela só existe na posse do Estado e daí que eu diga que é imposta. Se eu lhe propuser a venda de todas as acções de uma empresa, excepto uma, que me garante a última palavra em decisões e carácter estratégico, incluindo o direito de veto, você certamente que me mandaria bugiar, pois não estaria disposto a pagar-me para eu continuar a mandar. Daí que eu mantenha que a “golden share” não passa de uma refinada chulice.
Quando o Estado estipulou isso antes das privatizações, isso aconteceu num momento de expansão da Bolsa e o capital ficou fraccionado por milhentos pequenos investidores, cujo objectivo nunca foi o terem uma palavra quanto a decisões estratégicas da empresa. Mas quem tivesse como objectivo controlar a gestão da empresa, ter-se-á posto de fora e não foi à privatização. Estou naturalmente a abstrair-me dos compadrios e promiscuidades entre alguns investidores e o Estado. Por exemplo, não me custa a crer que a “golden share” na PT tenha feito muito jeito ao BES, que tinha capacidade para condicionar as decisões do Estado. E aqui temos mais uma razão para que elas nunca devam existir.

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Caro João Vasco,
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Tal como lhe disse acima, você não encontra nenhuma “golden share” na posse de privados, mas apenas dos Estados. Porque será?

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Caro João Vasco,
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Parece que andamos num diálogo de surdos. Deixe-me reafirmar a minha posição:
1. Por princípio geral, sou contra a criação de acções especiais;
2. Quando falo em “acções especiais”, refiro-me àquelas situações claramente discriminatórias em que se atribui direitos superiores ou inferiores aos accionistas detentores;
3. Não incluo em 2. aqueles casos em que se procura manter um certo equilíbrio, concedendo a alguns accionistas direitos específicos, mas retirando-lhe outros. Dei acima o exemplo das acções preferenciais sem voto – conferem direito a um dividendo preferencial (uma vantagem face às acções ordinárias), mas não têm direito a voto nas Assembleias Gerais (desvantagem face às acções ordinárias);
4. Reconheço porém legitimidade à Assembleia Geral de Accionistas para criar acções especiais “discriminatórias”. Quem não estiver de acordo, tem sempre a possibilidade de votar com os pés. Se lá ficar, não tem qualquer autoridade para amanhã se vir queixar de ter sido penalizado. A empresa terá naturalmente uma atractividade reduzida perante o mercado, mas problema deles.
5. Considero que a “golden share” constitui uma “acção especialíssima”, pois acho impensável que fosse possível ela existir num negócio entre privados. Ninguém aceitaria que o vendedor de uma empresa, depois de encaixar uma “pipa de massa” com a venda de toda a sua posição com excepção de uma acção, fique, por via disso, com direito a uma palavra decisiva na estratégia da empresa.
6. É óbvio que juridicamente, o Estado enquanto proprietário tem a legitimidade de alterar os estatutos e criar a “golden share” antes da privatização. Mas o ser legítimo não quer dizer que seja lícito. E só o Estado consegue vender acções nessa condição, jamais um privado. E porquê? – perguntei eu acima. Porque só o Estado tem capacidade para conferir determinada “protecção” à actividade da empresa e daí que os privados (e refiro-me aos núcleos duros que tenham interesse na gestão da empresa, não aos outros investidores, particulares ou institucionais, que adquirem posições minoritárias para aplicação de poupanças ou para especulação), aceitem adquirir posições relevantes, mesmo sabendo que as acções perdem potencial de valorização. Mas trocam isso pela protecção da concorrência, interna e/ou externa. Daí que eu afirme na posta que a “golden share” representa o símbolo-mor da promiscuidade entre a política e os negócios. E quando o Estado se mete nos negócios, é certo e sabido que temos corrupção a granel.
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Espero ter sido claro e coerente q.b.. Mas se encontrar contradições no meu raciocínio, não hesite em apontá-las.

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