Dúvida
A Helena Matos, num texto publicado no Público e depois reproduzido aqui chamou a atenção para o problema: nada impede, em Portugal, que um indivíduo condenado por pedofilia possa adoptar uma criança, uma vez eliminada tal condenação do registo criminal. O CDS apresentou agora uma proposta para que os crimes contra menores fiquem permanentemente no registo criminal, pelo menos para certos fins, nomeadamente de adopção.
Apesar da sensibilidade do problema, tal alteração poderá facilmente vir a ser alargada, sob os mais variados pretextos, a muitos outros crimes, multiplicando-se não só a informação que permanece nas bases de dados públicas como o número de sujeitos com acesso a tais bases de dados.
A dúvida que dá título ao post é a seguinte: alguém condenado por pedofilia (ou por outro crime contra menores) antes da entrada em vigor da nova lei (caso venha a ser aprovada, naturalmente) poderá ou não adoptar uma criança, uma vez decorrido o prazo previsto na lei vigente para o cancelamento de tal condenação no registo criminal? Por outras palavras, a norma que permitirá a manutenção em tal registo deste tipo de condenações tem carácter sancionatório (sendo, como tal, inaplicável retroactivamente) ou constituirá um mero pressuposto objectivo da adopção?
BLASFÉMIAS 
Carlos Loureiro… hoje em dia tudo que sai dos jornalistas é duvidoso e pra criar duvidas, seja no jornal ou em blogs!
7 de Maio ??? é o dia do silencio no Brasil!
GostarGostar
Por mim registo criminal nunca devia ser apagado. Em qualquer caso. É como o currículo.
GostarGostar
«7 de Maio ??? é o dia do silencio no Brasil!»
Não percebi…
GostarGostar
Para mim depois de decorrido o prazo legal TODOS os registos devem ser apagados.
Se há uma preocupação em não deixar que pedófilos adoptem então que se realizem testes (seja lá que tipo de testes possam ser) a quem quer adoptar. É que o perigo existe mesmo para quem nunca foi condenado, de ser pedófilo e adoptar.
Talvez aqui seja importante a adopção conjunta (2 pessoas distintas de diferentes sexos)…
GostarGostar
O que nao se entende é a paranoia com as bases de dados e ao mesmo tempo a santificaçao da base de dados universal que é por exemplo o google, a internet, onde se pode encontrar informaçao verdadeira ou falsa sobre todos. A paranoia com as bases de dados vai deixar de ter razao de ser. Pois a internet torna tudo público e registado e de fácil acesso.
GostarGostar
O Filipe terá entao de censurar a internet também. Ou de a obrigar a apagar qualquer informaçao sobre as pessoas. É absurdo.
GostarGostar
Na minha opinião, absolutamente subjectiva e sem qualquer conhecimento jurídico relevante, o direito à adopção é, essencialmente, um direito da criança e não um direito dos adoptantes. Assim, todos os os interesses se sujeitam ao da criança.
GostarGostar
Sobre os requisitos necessários para alguém adoptar uma criança, começa pela anuência dos pais biológicos.
Ora a dona Helena defende a entrega de Esmeralda a um sargento, que nem está autorizado a ser pai adoptivo.
GostarGostar
Anónimo 5 e 6
É irrevelante a existência dessas bases de dados na Internet. O que está em causa é a penalização de pessoas para as quais a lei já prevê que não têm de sofrer mais nenhuma penalização. Já (teoricamente) foram penalizadas.
É um pouco como não poderes nunca mais na vida conduzir porque foste apanhado uma vez com alcool a mais no sangue.
GostarGostar
Nao é a mesma coisa que nao poder mais conduzir por ter sido apanhado uma vez com alcool no sangue. Nao sejam ridiculos.
GostarGostar
E o violadores? Porque não manter ad eternum o seu registo criminal para a adopção?
E os homicidas?
E os alcoólicos?
E os drogados?
GostarGostar
E a violação das caixas de multibanco ?
GostarGostar
Eu acho que sim. Por mim o registo criminal nunca devia ser apagado. Para cada caso o antigo homicida, drogado, alcoolico era avaliado tendo em conta o seu passado que nao precisa de esconder. Se considerado apto para adopçao apesar do seu passado estava apto. O que nao pode é esconder o passado.
Um exemplo Filipe. Imagine um terrorista que é apanhado e condenado. Islamico e fundamentalista para ser mais dramático. Passados uns anos o registo é eliminado por já ter cumprido pena e candidata-se a um emprego onde tem acesso a bombas, material de guerra , informaçao confidencial e ninguém sabia do seu passado para o avaliar pois o passado tinha sido apagado.
GostarGostar
Filipe,
imaginemos que eu sou um sádico violento com uma tara especial por espancar pessoas chamadas Filipe.
Imaginemos também que há 25 anos que não espanco nenhum Filipe.
Dêmos largas à imaginação e admitamos que o Filipe não é masoquista.
O Filipe gostaria de ser adoptado (ou outra relação de dependência da mesma grandeza) por mim?
GostarGostar
“Passados uns anos o registo é eliminado por já ter cumprido pena e candidata-se a um emprego onde tem acesso a bombas, material de guerra , informaçao confidencial e ninguém sabia do seu passado para o avaliar pois o passado tinha sido apagado.”
Essa é diferença entre nós anónimo 13.
É que eu acho que se alguém pode ter acesso a “a bombas, material de guerra , informaçao confidencial”, etc então essa pessoa deve ser sujeita a testes e deve existir segurança para se evitarem problemas. É que quem quiser voltar a explodir bombas pode fazê-lo sem necessitar desse emprego. Não faltou quem aceitasse pilotar os aviões do 11/set, com ou sem registo criminal limpo.
A penalização na nossa sociedade não é vitalicia. Todos têm uma 2ª oportunidade.
GostarGostar
Não sou adepto de 2ªas oportunidades que não são mais do que “laxistas” e facilitadoras do “crime”.E cuja lei de “apagamento” não foi inocente.Basta lembrar que muitos políticos que tal decidiram tinham no seu registo criminal a prisão…
GostarGostar
Ó Filipe, por amor da santa, todos possuem direito a uma 2ª oportunidade mas para isso nao precisam de esconder o passado. E podem fazer todos os testes a um ex-pedofilo que esconde que o é ou a um terrorista que o esconde que nao o descobrem. E descobriam se soubessem os antecedentes. Por isso o unico penalizado seria a criança vitima da sociedade estupida e palerma. É evidente que o registo criminal nao substitui todos os testes. Nao é por uma pessoa nao ter nada no registo criminal que é uma boa pessoa e que nao vai cometer crime.
Mas a história da pessoa nao se apaga. Se cometeu um crime é avaliado também por esse crime. Que se já cumpriu pena nao precisa de o esconder. O avaliador saberá dizer se é crime que se preve nao se vai repetir ou pelo contrário o risco de reicidiva é enorme.
Uma pessoa para ter 2ª oportunidade nao precisa de esconder o registo criminal.
GostarGostar
Essagora, não existem garantias absolutas de que quem adopta será um bom “pai/mãe”. Não existe até para as crianças que vivem com os pais sem terem passado por adopção. Não existe garantia nem uma relação directa entre o passado e o actual estado de uma pessoa.
A tara de espancar “Filipes” é uma doença. Espero que seja despistada assim como gostaria que fossem despitadas as seguintes doenças de propostos adoptantes: doentes em fase terminal de vida, portadores de doenças contagiosas graves, diminuidos mentalmente, desiquilibrados psicologicamente, etc, nenhum deles dá um bom pai e acredita, no caso das doenças o “registo” não se apaga.
Estamos a falar do registo criminal de cada um.
GostarGostar
anónimo 17, por causa de comentários como esse é que sou contra esta proposta. Espero que não vá avante, pelo mau uso que pode trazer.
GostarGostar
O mau uso da sociedade se proteger de pedófilos. A mim parece-me um fundamentalismo que dá cabo de toda a boa intençao que existe no apagar do registo criminal. O achar que uma pessoa com antecedentes de atracçao sexual por crianças é detectado em testes e que a sociedade que sabia disso vai permitir apagar essa informaçao e permitir que adopte crianças, para mim é monstruoso. Aí é a sociedade a criminosa.
GostarGostar
Caro Filipe,
Não obstante a sua boa vontade, que acredito que a tenha, não é possível detectar através de testes quem é ou não é pedófilo, a vida não é ficção e certamente não estamos no Blade Runner a fazer testes de despistagem de Replicantes. Um pedófilo, pederasta, um traficante de crianças… não se exibe perante um conglomerado de questões ou análises comportamentais… tenha dó! Para sua informação esses individuos têm inclusive tendência para serem intelectualmente superiores…
Agora se, na nossa ignorância, a melhor forma que conseguimos encontrar para travar um processo que potencia a aproximação de pessoas dessa índole a crianças, é através da recorrência a processos criminais, eu digo: força.
Essas pessoas têm o direito da escolha, o criminoso pode escolher sê-lo, o pedófilo pode escolher ser ajudado, o terrorista pode escolher o bom senso, pagam com anos de vida os crimes, mas a sociedade não tem que se conformar com essas penalizações, também ela deve ter direito de escolha.
GostarGostar
Não há comparação entre ser pedófilo e ser terrorista num aspecto : todos os factos apontam para que a atracção sexual por crianças seja permanente. Enquanto for tido como um crime ter relacções sexuais com crianças é evidente que essas pessoas devem ter acesso limitado a interagir com crianças sem testemunhas. Isso – a protecção das crianças – deve prevalecer sobre tudo o resto.
Os testes que o Felipe pede são escassos mas há um que não falha : saber se um candidato a pai adoptivo já molestou crianças no passado.
GostarGostar
Pergunto : será legítimo pretender sanccionar uma pessoa impedindo-a de exercer uma profissão que deseja muito (por exemplo ser cirurgião)só porque não é médico? Não. Não o é, não por se arranjarem palavras bonitas mas porque o direito de alguém ser cirurgião é de menor valor que o direito das pessoas que ele operaria à saúde e á vida.
GostarGostar
7 de Maio… já não chega de ruído no dia 6 no jornal é preciso vir aqui fazer ainda mais estrondo… é mesmo só pra informar os pedófilos!!!
Pra quem não sabe, antigamente a “pedofilia” estava ligada a rituais satânicos.
E não há muito tempo, Aleister Crowley explicou como que é isso nos seus livros.
just for the record
GostarGostar
O problema da adopção não se resume a bases de dados. A inclusão de pedófilos condenados em bases de dados, para além do tempo do registo criminal além de ser inconstitucional não resolve problema algum.
Os candidatos a pais adoptivos passam por uma série de testes e são escrutinados. Nesse escrutíneo não podem passar aqueles que forem pedófilos, tiverem tendência para actos violentos, etc. Isto, independentemente de alguma vez terem cometido crimes ou de alguma vez terem sido condenados.
Aliás, o aparente facilitismo das bases de dados até pode ter o efeito negativo de conduzir a uma certa ligeireza nestes escrutíneo que é feito às famílias. É isto que tem que funcionar e não o registo ilegal e inconstitucional das pessoas. Até porque, para aqueles que defendem a manutenção desses registos, o problema nunca teria um fim. Porquê os pedófilos e não os homicidas? e depois logo se perguntaria: porquê apenas para a adopção e não para outros casos? E quando se desse conta, em nome de uma boa causa estaria irremediavelmente violado um importantíssimo princípio de direito.
GostarGostar
Obviamente que quem é pedófilo – ou é tendencialmente pedófilo – não deve ser pai adoptivo. Mas não por o seu nome constar numa base de dados e sim por os técnicos responsáveis constatarem que aquela pessoa não reune as qualidades necessárias para que lhe seja entregue uma criança.
Acescento que isto se trata de uma falsa questão. A adopção, em portugal, implica um intenso processo de investigação da vida dos candidatos a pais, com entrevistas à família e toda uma série de procedimentos que fazem com que seja praticamente impossível que uma situação desse teor – tempo a pessoa sido condenada – não seja detectada.
GostarGostar
Lololinhazinha a diferença entre um pedófilo e um homicida vulgar é que a grande maioria dos pedófilos volta a molestar crianças e a grande maioria dos homicidas só mata uma vez.
Um importantíssimo princípio de direito? O Direito serve as pessoas e não o contrário.
GostarGostar
Até já insinuam que o FCP é pedófilo!
GostarGostar
Lololinhazinha,
Não faz mal arriscar ser enganado por um pedófilo, até porque afinal eles vivem o estereótipo da vida honesta. Não são capazes de simular todo um contexto como um meio para atingir um fim. Afinal eles até cantam aos sete ventos: SOMOS PEDÓFILOS. Por isso e muito mais, é importante confiar no “escrutínio” da assistência social portuguesa e confiar na avaliação das mesmas pessoas que devolvem a pais biológicos violentos crianças maltratadas.
GostarGostar
Anónima,
Você não sabe do que é que está a falar.
Antes de tentar denegrir o trabalho das equipas responsáveis pela adopção, em portugal, deveria informar-se melhor.
Não é à toa que não são conhecidos casos de maus tratos em crianças adoptadas.
E também não sabe do que está a falar quando pensa, com toda a ligeireza deste mundo, que se pode incluir o nome de pessoas em bases de dados eternas, para além das regras referentes à publicidade do registo criminal. Sabe que isto de viver num estado de direito é uma coisa muito complicada… nem sempre podemos escolher apenas as regras que nos agradam mais.
GostarGostar
Manuel,
Posso presumir, pela sua resposta, que os pedólfilos devem ir todos parar a bases de dados (para todo o sempre) mas os homicidas já têm direito à reabilitação social?
GostarGostar
Eu não tenho grandes dúvidas que no futuro acontecerá aquilo que grande parte das pessoas defende aqui. Bases de dados para todos, para todo o sempre, sobre todo o tipo de crimes, quase-crimes, etc.
Infelizmente, o direito anda a por os princípios de lado para ceder ao pragmatismo.
Eu, pessoalmente, é que não concordo com isso e também não tenho qualquer dúvida que é ilegal em face da nossa constituição actual. Mas podem estar tranquilos, que isso lá acabará por acontecer. Só que nessa altura não será apenas relativamente aos pedófilos – embora possa começar por aí – será desde a pedrada que aos dezasseis anos se deu na janela da vizinha até à não apresentação atempada da declaração de IRS. Tudo ao dispor de toda a gente para julgamentos de carácter rápidos e eficazes…
Infelizmente, é uma questão de tempo.
GostarGostar
Piscoiso 8 completamente errado.A criança deve viver com quem está melhor preparado,e após 6 anos de vida em comum, é um crime tirar a criança á família de adopção.Os adultos (se gostam da criança) que se entendam!
Quanto entregar crianças a pedófilos é caso para se dizer,perdoai-lhes que eles não sabem o que dizem!
Os adultos, no caso da adopção, não têm direitos nenhuns.Quem tem direitos é a criança!
GostarGostar
E pode candidatar-se à Presidência da República?
GostarGostar
Lololinhazinha
se para todo o sempre incluir a vida após a morte não tenho opinião formada (está fora da nossa jurisdição). Se para toda a vida terrena dessa pessoa pode até que surja uma de duas alterações: aceitação de relações sexuais com crianças pela sociedade portuguesa ou cura aceitável para esse comportamento. Há como sabe uma cura – a castração. Contudo uma vez que os pedófilos têm para além de desejo sexual por crianças também desejo por adultos (entre outros motivos) a castração não é tida como aceitável. Aliás a castração implica um processo de injecção de bloqueadores hormonais de forma regular (mensal por exemplo) o que redundaria também num registo – só que no SNS. Nas condições estrictas referidas (não podem adoptar crianças, ser educadores de infância, etc) concordo com a base de dados e a proibição.
GostarGostar
A Lolozinha é uma autêntica artilheira do bom senso. Sem dúvida que a luta pela privacidade genética vai ser um dos pontos essenciais no movimento dos direitos humanos e liberdades individuais no século XXI. Os mapas individuais do ADN do futuro vão poder mostrar as predisposições e as susceptibilidades das pessoas a vários tipos de doença e comportamentos, e elas poderão vir a ser julgadas por essas tendências genéticas, que poderão servir de base às mais odiosas formas de discriminação, se nada se fizer entretanto.
GostarGostar
A proliferação de bases de dados sobre pessoas é inaceitável. É uma tendencia não apenas pragmática (politica baseada nos resultados) mas atentatória da liberdade como valor. A vida tem risco e a luta pela eliminação do risco não é racional. A luta pela diminuição do risco é racional mas deve medir dois valores segurança versus liberdade. A questão dos pedófilos é “clear cut”. A dos terroristas e assassinos não é. Os primeiros lutam por causas – derrota na causa leva à desistência da luta. Após a derrota para que servem as bases de dados (extra-policiais)? Para pouco. Os assassinos (com excepção dos psicopatas) matam num contexto ultra-específico virtualmente nunca repetível.
GostarGostar
“não é possível detectar através de testes quem é ou não é pedófilo”
Tens a certeza? Olha que um bem simples como a exibição de fotos de crianças deve funcionar.
“todos os factos apontam para que a atracção sexual por crianças seja permanente.”
É falso
“mas há um que não falha : saber se um candidato a pai adoptivo já molestou crianças no passado.”
Falso. Claro que falha. Quer dizer que quem nunca molestou no passado não é pedófilo?
GostarGostar
Atenção que a matiné vai começar, o filme a ser exibido hoje será Minority Report!
“Lololinhazinha Diz:
16 Junho, 2008 às 3:12 pm
Anónima,
Você não sabe do que é que está a falar.
Antes de tentar denegrir o trabalho das equipas responsáveis pela adopção, em portugal, deveria informar-se melhor.
Não é à toa que não são conhecidos casos de maus tratos em crianças adoptadas.
E também não sabe do que está a falar quando pensa, com toda a ligeireza deste mundo, que se pode incluir o nome de pessoas em bases de dados eternas, para além das regras referentes à publicidade do registo criminal. Sabe que isto de viver num estado de direito é uma coisa muito complicada… nem sempre podemos escolher apenas as regras que nos agradam mais.”
A “superioridade” com que aborda este assunto é quase razão para dizer que sou verdadeiramente pusilâmine. Afinal quando alguém tão estoicamente defende o direito dos pedófilos só pode ser detentora de uma verdade incondicional… os pedófilos têm direitos, as crianças é que não!
GostarGostar
Esta proposta de lei é uma forma demagógica de se fazer politica. Foi apresentado algum estudo onde se prove que os pedófilos têm uma apetência especial por adoptar crianças? Comparou-se com outras situações, quer do foro das doenças quer dos crimes que justifiquem esta excepção para a pedofilia?
GostarGostar
“Não é à toa que não são conhecidos casos de maus tratos em crianças adoptadas.”
Infelizmente é verdade. Mas a frase correcta é: “Não é à toa que não são conhecidos casos de maus tratos em crianças.”
GostarGostar
Luis Moreira Diz:
16 Junho, 2008 às 3:33 pm
Piscoiso 8 completamente errado. A criança deve viver com quem está melhor preparado…
Está a dizer que as pessoas com conheciamentos de pediatria, podem tirar as crianças aos progenitores menos preparados na matéria ?
GostarGostar
A pergunta não é nova nem inova.
O registo criminal não é nenhuma SANÇÃO. É, como o próprio nome indica, um registo – ao qual apenas os próprios e determinadas entidades públicas têm acesso – e que serve, por regra, para se conhecer da “idoneidade” para o exercício de algumas profissões ou para se saber das necessidades de prevenção geral e especial no momento da aplicação de penas penais.
Se não choca que, por exemplo, um advogado para se inscrever na ordem, tenha de apresentar certidão do seu registo criminal; por maioria de razão, não pode chocar que do registo criminal de um adoptante não possa constar qualquer condenação por crimes de pedofilia. A modos que é óbvio e não se lhe pode apontar qualquer desproporção entre interesses em confronto.
À medida que se foi sucedendo a legislação relativa aos registo criminal, nunca se defendeu que houvesse qualquer problema de irrectroactividade.
Não se pode falar, propriamente, de um “direito adquirido” do pedófilo a que a sua condenação seja “limpa” do cadastro ao fim de 10 anos. Nem me parece que se possa sustentar que, se um determinado pedófilo soubesse que, findos 10 anos, o registo não seria apagado, não teria praticado o crime, pelo que também não há qualquer “confiança” a tutelar.
Assim sendo, não vejo qualquer razão para que as novas regras não se apliquem aos crimes já registados (e não apagados).
GostarGostar
“Nesse escrutíneo não podem passar aqueles que forem pedófilos, tiverem tendência para actos violentos, etc.”
Em tese, Lololinhazinha (e se tudo correr bem!). Mas, nem sempre as coisas correm bem e não é à toa que os pedófilos são, na maior parte das vezes cidadãos insuspeitos.
É perfeitamente possível que não se possa detectar este tipo de “perversão” num processo de adopção.
GostarGostar
“O registo criminal não é nenhuma SANÇÃO.”
Isto não bate certo com isto:
“um advogado para se inscrever na ordem, tenha de apresentar certidão do seu registo criminal”
Claro que é uma sanção na medida em que produz efeitos penalizantes.
GostarGostar
“Não é à toa que não são conhecidos casos de maus tratos em crianças adoptadas.”
Pode bem ser por se aplicar o ditado “tantas vezes vai o vaso à fonte…”. Já viu a percentagem de crianças adoptadas, contra as que vivem com as famílias biológicas?
Lá porque “ainda” não se conhece (e eu, infelizmente, já ouvi falar de casos – não faço ideia se com fundamento. Aliás, já me perguntei o que é que “inspirou” a HM a escrever esta notícia), não quer dizer que não se acautele essa possibilidade.
GostarGostar
A quem interessa um registo criminal de algo caducado?
Quantos crimes de pedofilia serão cometidos a menos por se manter “eternamente” o registo criminal de alguém que foi condenado por pedofilia?
GostarGostar
“A proliferação de bases de dados sobre pessoas é inaceitável.”
Não misturem “alhos com bugalhos”. Não estamos a falar DAS baes de dados. Nem sequer estamos a falar de alguma base de dados que já não exista. A única diferença é que o registo de crimes de pedofilia não seria apagado ao fim de 10 anos.
Compreendia a discussão se estivessemos a discutir a bondade de se comunicar às comunidades onde cidadãos previamente condenados por pedofilia moram, esse facto.
Ao registo criminal só tem acesso o próprio e algumas entidades públicas para fins específicos.
GostarGostar
Ahhh e porque não usar a mesma técnica para quem já foi condenado por trabalho infantil ou por escravatura, ou até proxenetismo? Sim, um proxeneta pode não ser pedófico mas pode pôr a criança a “render”. DEMAGOGIA, simples demagogia, fica bem e as pessoas gostam
GostarGostar
Filipe Diz:
16 Junho, 2008 às 4:38 pm
Não há contradição.
É como a situação do Porto na UEFA – o Porto não está a ser penalizado pela UEFA (sanção), mas o Porto não pode competir na UEFA (pressuposto) se sobre si impender uma condenação nacional.
GostarGostar
“o Porto não está a ser penalizado pela UEFA (sanção)”
Na minha linguagem comum o Porto está a ser penalizado. Ou achas que é inócua para o FCPorto essa decisão da UEFA?
GostarGostar
Já foi usado para quem era comunista.
Está a ser usado para quem é terrorista.
É conforme interessa perseguir.
GostarGostar
“Quantos crimes de pedofilia serão cometidos a menos por se manter “eternamente” o registo criminal de alguém que foi condenado por pedofilia?”
Não é esse o escopo da alteração proposta.
O que se pretende é que nenhuma criança possa ser adoptada por um cidadão pedófilo (afastando assim o inerente risco).
GostarGostar
“Ou achas que é inócua para o FCPorto essa decisão da UEFA?”
Se eu ficar paraplégica, não vou poder ser ginasta. Que eu não possa participar em competições não é castigo; mas que as minhas pernas funcionem, é pressuposto.
Subjectivamente, vou, com certeza, viver a minha incapacidade como penalizadora. Mas subjectivamente, somos quase sempre vítimas, não é?
GostarGostar
“Não é esse o escopo da alteração proposta.”
Escopo, deixa ver, alvo, fim, propósito, intento. Ok. Então para que serve? Se alguém quer molestar uma criança vai com essa proposta ficar impossibilitado de o fazer? Não, nem é esse o escopo.
GostarGostar
Caro Filipe,
O que é que está a defender mesmo? Ou está apenas a argumentar porque sim?
GostarGostar
“Se eu ficar paraplégica, não vou poder ser ginasta. ”
E tu queres na secretaria pôr cidadãos paraplégicos e achas que não é sanção? Será Dalila? 🙂
GostarGostar
“Sim, um proxeneta pode não ser pedófico mas pode pôr a criança a “render”. DEMAGOGIA, simples demagogia, fica bem e as pessoas gostam”
Não, meu Caro. Pelo menos por ora, é o que nos ensina a ciência. Se não lhe basta o conhecimento do domínio geral, fale com um qualquer profissional de saúde mental que lhe explicará que: (i) os pedófilos agem em obediência a impulsos que não controlam; (ii) que enformam a própria personalidade do agressor – não há pedófilos recreativos ou transitórios. Pelo que o risco de se confiar uma criança a um pedófilo é demasiado relevante para que se possa ser negligenciado.
GostarGostar
“Caro Filipe,
O que é que está a defender mesmo? Ou está apenas a argumentar porque sim?”
Deixo isso à tua capacidade de interpretação. Como estás em dúvida suponho que tenhas encontrado elementos contraditórios no que eu disse por isso aguardo a transcrição.
GostarGostar
“Afinal quando alguém tão estoicamente defende o direito dos pedófilos só pode ser detentora de uma verdade incondicional… os pedófilos têm direitos, as crianças é que não!”
Você gosta de se ouvir, não gosta?
Eu não defendo os direitos dos pedófilos (embora perceba que o o seu discurso fica melhor dizendo isso). As criancinhas de hoje são adultas amanhã. Por isso, se quiser, pode ser assim: Eu defendo o direito de aqueles que hoje são criancinhas, amanhã, quando já não forem, viverem numa sociedade que não os registe e catalogue até ao fim de os seus dias. Entendo que as actuais regras do registo criminal são mais do que suficientes para avisar a sociedade que a pessoa x, em tempos, foi condenada por um crime.
Entendo, também, que aqueles que são condenados, depois de cumprirem as suas penas, não devem continuar até ao fim dos seus dias a ser estigmatizados por um acto dos qual que a sociedade os considerou reabilitados. (em alternativa, não me repugna nada que se considere que grande parte dos casos de pedofilia se deva a razões de inimputabilidade e aí já as coisas podem ser diferentes).
Sofia,
Nós conhecemos bem os abusos em redor das informações constantes das bases de dados e os preconceitos que criam. Aqui trata-se de abrir uma caixa de pandora. Se cedermos em relação a este aspecto, acabaremos por ceder em muitos outros registos. (claro que um “terrorista” sempre será, objectivamente, cem vezes mais perigoso que um pedófilo e se pensarmos racionalmente não podemos admitir o contrário). A nossa experiência e a de outros países mostra bem – em momentos de loucura social – as atrocidades que se podem cometer com base em registos de pessoas.
Como a Sofia bem sabe e eu sei que é uma acérrima defensora dos direitos humanos, os tempos que correm não estão para grandes optimismos e confianças na boa administração das informações recolhidas.
GostarGostar
“Se alguém quer molestar uma criança vai com essa proposta ficar impossibilitado de o fazer? ”
1. Vai ficar impossibilitado de o fazer de forma reiterada, sistemática e sem que a criança (que se fopi adoptada já deve ter passado pelo que baste) tenha um pai ou uma mãe a quem confiar os abusos.
Porque é que acha que a maior parte dos abusos reportados são perpetrados por familiares? Se calhar é porque a denúncia é dificultada;
2. Por outro lado, não vai o Estado dar a mãozinha ao agressor, metendo-lhe a criança dentro de casa. A ocasião (também) faz o ladrão.
GostarGostar
“E tu queres na secretaria pôr cidadãos paraplégicos e achas que não é sanção? Será Dalila? :)”
Não percebi (mesmo).
GostarGostar
Sofia,
E como diz o red snnaper, se nos deixamos alinhar por certas histerias, no final deste século temos medidas penais antecipatórias, tomadas com base em cáculos de probabilidades genéticos.
Não se esqueça, agora noutra esfera, mas para si que se choca com a violação dos direitos humanos, que o governo já quis aprovar uma lei que lhe permita entrar pelos ginásios dentro e desatar a fazer análises a quem lá está, á cata de substâncias proibidas.
É este o nosso contexto, Sofia.
GostarGostar
LOlolinhazionha,
“Aqui trata-se de abrir uma caixa de pandora. Se cedermos em relação a este aspecto, acabaremos por ceder em muitos outros registos.”
Não me revejo no plural que aplica.
Eu concordo com a medida proposta (acho que se justifica e não é despropocional) – naturalmente, todos os abusos (maxime, divulgação/utilização desses dados para outros fins) deverão ser, escrupulosamente, sancionados; mas não admito, pelo menos que me lembre de repente, outras excepções.
Compreendo as suas reticências e partilho das suas preocupações, mas não deixo de acreditar que esta medida é mais benévola que injusta.
“(claro que um “terrorista” sempre será, objectivamente, cem vezes mais perigoso que um pedófilo e se pensarmos racionalmente não podemos admitir o contrário).”
Não concordo. O que faz um terrorista é a “razão” (ou a falta dela); o que faz um pedófilo são os “impulsos”. A razão transmuta-se ou guarda-se essa possibilidade; as pulsões, não.
GostarGostar
Sofia,
Repare bem: sempre seria mais perigoso deixar um pedófilo ser porteiro num colégio (sem ir ver a tal base de dados)! É obvio que é muito mais provável que um pedófilo arranje um emprego junto de crianças do que vá adoptar uma…
Portanto, se seguíssemos essa lógica, já tínhamos mais um motivo (até melhor) para ir espreitar a tal base de dados. Já não seria apenas para a adopção, mas também para a contratação para qualquer emprego em que se lide com crianças. O que é que acha que acontece com mais frequência a um pedófilo? adoptar ou arranjar um trabalho com acesso directo a crianças?
GostarGostar
“As criancinhas de hoje são adultas amanhã. Por isso, se quiser, pode ser assim: Eu defendo o direito de aqueles que hoje são criancinhas, amanhã, quando já não forem, viverem numa sociedade que não os registe e catalogue até ao fim de os seus dias.”
Pressuponho que se esteja a referir a crianças que quando adultas sejam pedófilas, porque é isso que está em causa e não a sua visão abrangente de uma conspiração mundial contra a liberdade do individuo… Lamento mas a minha liberdade não é comparável à liberdade de um pedófilo.
GostarGostar
“Não concordo. O que faz um terrorista é a “razão” (ou a falta dela); o que faz um pedófilo são os “impulsos”.”
Sofia,
se a bondade do argumento advem da defesa das crianças, convenhamos que uma bomba num infantário sempre será mais desastrosa.
Se os pedófilos não são regeneráveis, na sua concepção, então a solução não é condená-los. É aplicar.lhes medidas de segurança.
GostarGostar
“Já não seria apenas para a adopção, mas também para a contratação para qualquer emprego em que se lide com crianças.”
Tem razão. Continuo é a achar que, provavelmente, se justifica esse tipo de cuidado.
Note que, ao candidatar-se a determinado emprego, a pessoa sabe que vai ter de apresentar o seu registo criminal (como eu, quando me inscrevi na OA). Se do meu cadastro constasse alguma coisa que não me apetecesse que a Ordem soubesse, não me tinha inscrito – eu não tinha entrado para a Ordem (e o pedófilo não teria emprego na escola); mas também ninguém ficava a saber do meu passado criminoso (e, bem assim, do pedófilo).
GostarGostar
“Se os pedófilos não são regeneráveis, na sua concepção, então a solução não é condená-los. É aplicar.lhes medidas de segurança.”
Não goze com os meus parcos conhecimentos científicos!
A questão que coloca é a de saber se um pedófilo será sempre inimputável (até hoje, nunca ouvi ninguém defender que assim seja). Agora, o registo criminal é uma medida muito menos gravosa que muitas medidas de segurança.
GostarGostar
Sofia,
A questão é que o registo criminal não dura para sempre. Esta informação duraria.
A Sofia já está a admitir mais uma utilização para a tal da base de dados, está a ver? O problema destas coisas é sempre esse. Não tem fim.
Vamos assumir que essa ideia até vai para a frente. Quais são os trabalhos que directa ou indirectamente não estão relacionados com crianças? Na prática estaríamos a defender proibições vitalícias para determinadas pessoas com crimes já expiados.
Por isso, eu insisto: das duas uma, ou são incapazes de se regenerar com a pena e devem ser considerados inimputáveis ou são imputáveis e não podem ir parar a uma lista negra especial e exclusiva.
GostarGostar
“A questão que coloca é a de saber se um pedófilo será sempre inimputável”.
Na minha perspectiva não interessa. É inimputável quem, em relação a determinada conduta específica, não se consegue comportar de acordo com a norma ou aqueles a quem a pena é insusceptível de produzir qualquer efeito regenador.
O problema na pedofilia é que a jurisprudência (penso eu, com medo da crítica social) resiste a optar pela inimputabilidade (que, cá para mim, na grande maioria dos casos se verifica). Não era preferível sujeitá-los a medidas de segurança? Nessa altura, não tínhamos que nos estar a desviar princípios de direito para tentar corrigir cobardias do sistema judicial.
GostarGostar
O que não se pode é querer ter o melhor de dois mundos: dizer que são imputáveis para os condenar e prender. E depois dizer que não são para os excluir da presunção de reabilitação que incide sobre qualquer criminoso que tenha cumprido a pena.
GostarGostar
Mas eu não acho mal nenhum que os pedófilos tomem conta das crianças dos outros, as 2ªs oportunidades serão sempre bem-vindas para eles.
Já agora imagino o Bin-Laden a ir cumprimentar os passageiros num voo Ota/Nova York, ou vice-versa (os passageiros a irem cumprimentar o Capt. Bin-Laden à cabine).
GostarGostar
Cara Lololinhazinha: Na mouche!
GostarGostar
“Não tem fim.”
Tem. Tem, Lololinhazinha. Se vir bem, estam,os sempre a falar de pedofilia.
A questão é que este tipo de “perturbação da personalidade” (não se este termo existe) merece ou não um tratamento (jurídico)atípico.
Eu acho que sim. Sendo que, obviamente, isso não passa por expurgar os cidadãos de todos e quaisquer direitos. Até agora, só discutimos situações em que, o facto de ter de exibir uma certidão do registo criminal (e até para não se expôr) o cidadão, provavelmente, optaria por nem sequer tentar adoptar ou concorrer para o tipo de emprego que o ponha em contacto com crianças. Sendo assim, o cidadão não conta e nós não sabemos.
GostarGostar
“Na prática estaríamos a defender proibições vitalícias para determinadas pessoas com crimes já expiados.”
Não vejo o registo como sanção, logo, não sufrago a relação que a lololinhazinha estabelece entre registo/crimes expirados.
GostarGostar
“Não era preferível sujeitá-los a medidas de segurança? Nessa altura, não tínhamos que nos estar a desviar princípios de direito para tentar corrigir cobardias do sistema judicial.”
Porventura, sim. Mas não vejo como é que admite a aplicação de medidas de segurança (que passariam, necessariamente, também, por afastar os pedófilos de meios “frequentados” por crianças), mas não a permanência do registo criminal.
E medidas de segurança, quais seriam? Se formos falar de castrações químicas estamos a falar de medidas milhentas vezes mais gravosas que, lá está, a permanencia do registo criminal.
GostarGostar
“Tem. Tem, Lololinhazinha. Se vir bem, estam,os sempre a falar de pedofilia.”
Estamos. Nós as duas. Porque o Governo do seu país, se se apanhasse com a base de dados criada e legalizada, não ia ter qualquer pudor em incluir outros crimes. Continuo a não perceber porque é que um pedófilo é mais perigoso, para efeitos de registos vitalícios, do que um terrorista, um homicida ou um violador.
Tenho a certeza que, tal como eu, muita gente não entenderia porque é que esses crimes são menos perigosos. E essa “muita gente” iria querer a inclusão desses crimes.
É por isso, sofia, que nós não estamos a falar só da pedofilia. Estamos a falar de uma caixa de pandora.
GostarGostar
A consideração como inimputável e a aplicação de medidas de segurança deve, inclusivamente, nos casos a que correspondesse prisão, passar pelo internamento compulsivo. Pelo menos, o sistema estaria a fazer de conta que os trata, ou a tentar tratá-los, em vez de se limitar a tirar pessoas com disturbios mentais de circulação, libertando-os depois, sem qualquer espécie de seguimento ou tratamento psicológico.
Os casos de castração química são sempre a pedido e com a concordância do doente (e temporários). Por isso, não me choca nada.
GostarGostar
“Estamos. Nós as duas. Porque o Governo do seu país, se se apanhasse com a base de dados criada e legalizada, não ia ter qualquer pudor em incluir outros crimes.”
Mas, nessa altura, não ficamos a trocar comentários entre nós. “Arrastamos a tamanca”, fazemos um abaixo assinado, apupamos o governo, vamos para a rua e tudo o mais que nos ocorra. Mas… nessa altura…
Não tenho a sua visão fatalista, em termos de dispersão, da medida. Veja bem, a medida é proposta pelo PP (pelo PP, lololinhazinha! Está a ver… eu e o PP! Enfim). Acredito que alguns desses Sr.s achem que sim, que essa informação deve estar toda reunida e o camandrio. Eu, não.
E, sinceramente, não vejo como pudesse ser constitucional – o que já não me parece em relação aos exemplos que temos vindo a debater que me parecem no estrito respeito dos limites da proporcionalidade.
GostarGostar
“internamento compulsivo” vitalício, lololinhazinha? Chiça, e eu a pensar que a lololinhazionha é que era a “boazinha” desta estória…
GostarGostar
vitalício???? eu não disse viatlício!! Não! Não! NÃ0
O limite legal está estabelecido na lei. creio que não pode ser mais do que a pena de prisão que cabia ao crime.
Estou a falar do regime normal das medidas de segurança. O mesmissimo que deve ser aplicado a psocopatas.
GostarGostar
CORTEM A GAITA AOS GAJOS PÁ!
GostarGostar
Lolozinha e Sofia vejam a questão pelo lado das crianças e terão luz!tudo o que dizem está muito bem se não estiverem envolvidos terceiros que, no caso, são crianças indefesas!
Piscoiso estava a referir-me em concreto ao caso Esmeralda.A criança foi criada com uma família que a trata bem e de quem a criança gosta.Aqui não há problema nenhum a não ser o egoísmo dos adultos.Estes têm que se entenderem sem prejuízo da criança,até que sendo adulta possa fazer parte da solução.Com esta discussão só estão a prejudicar a miúda!Deve manter-se na sua casa,no seu quarto,com os seus amigos…
GostarGostar
Há aqui uma questão em que deviamos também pensar: do que é que estamos exactamente a falar quando falamos de “pedófilos”?
É que no código penal não existe nenhum crime chamado “pedofilia” – existe “abuso sexual de menores”, “abuso sexual de adolescentes”, “violação” agravada por a vítima ser menor, etc.
Imagine-se os seguintes casos:
– violação de uma criança de 5 anos
– sexo não-forçado com uma criança de 5 anos
– violação de uma criança de 13 anos
– sexo não-forçado com uma criança de 13 anos
Todos esses são crimes sexuais contra menores; mas fará sentido pô-los todos no mesmo saco? Sobretudo, no caso da 4º hipóteses tenho dúvidas sobre a sua introdução do criminoso na tal base de dados fará tanto sentido como nos 3 anteriores.
GostarGostar
OH! Miguel há tanta mulher boa e você acha que um gajo que faz sexo não forçado com uma criança de 13 anos é um gajo que deve ser tratado com uma certa benevolência?
GostarGostar
Tendo em conta que não existe um direito a adoptar, mas um direito a ser adoptado (preferencialmente por gente decente), a manutenção do registro criminal para este fim não afectaria os direitos dos indivíduos, pelo que deverá ser implementada.
GostarGostar
“sexo não-forçado com uma criança de 13 anos”
Sendo crime, deve ser tratado tal qual os anteriores.
GostarGostar
Mas o argumento pelo tal registo não é tanto a pedofilia ser um crime, mas sobretudo ser uma patologia “incurável” e “incontrolável”. Ora, não tenho tanta certeza que alguém que tenha tido um caso com alguém de 13 anos (i.e., naquela área cinzenta entre a infancia e a adolescencia) tenha, necessariamente, essa patologia.
De novo, temos a tal questão sobre o que é que queremos dizer com “pedofilia” – em rigor a palavra significa “atracção sexual por crianças” (e penso que é dos individuos com atracção sexual por crianças que se fala quando se diz que a pedofilia é incurável, incontrolável, etc.).
No entanto, parece-me que na linguagem do dia-a-dia, às vezes há a tendencia para chamar “pedofilia” a sexo com alguém abaixo da idade legal de consentimento, mesmo que já não sejam crianças em sentido estrito.
Já agora, alguém que viole uma rapariga de 17 anos também deve ir para a tal lista (também é um crime sexual contra menores)?
GostarGostar
o Miguel Madeira tem toda a razão. Eu até diria mais: Uma mulher que viole um rapaz de 17 anos também deve ir para a tal lista?
Eu fui violado aos 17, e foi a melhor coisa que me aconteceu.
GostarGostar
Piscoiso Diz:
” Sobre os requisitos necessários para alguém adoptar uma criança, começa pela anuência dos pais biológicos.”
Ora nem mais. Senão é rapto, mesmo que seja legal.
“Ora a dona Helena defende a entrega de Esmeralda a um sargento, que nem está autorizado a ser pai adoptivo. ”
E nem se sabia se o Sargento era pedófilo ou a mulher dele. Mas do outro lado, a Helena vé um perigo marceneiro que seguiu a lei, e como tal deve ser castigado. E também castigado por não ter autorizado o rapto e tentar ser Pai.
GostarGostar
Red Snnaper Diz:
“Eu até diria mais: Uma mulher que viole um rapaz … também deve ir para a tal lista?”
Se fez pedofilia, deve ir. A igualdade é para todAS.
“Eu fui violado aos 17, e foi a melhor coisa que me aconteceu.”
Que frase mais machista.
Devido a frases infelizes como esta é que milhares de rapazes são violados por mulheres e tem vergonha de se queixar. Porque ainda são gozados tipo “que sorte a tua”
Apesar do enorme sofrimento que tenham passado.
Montes de rapazes tem vergonha de dizer que são violados por mulheres.
Francamente, Red Snipeer.
GostarGostar
“Ó Filipe, por amor da santa, todos possuem direito a uma 2ª oportunidade mas para isso nao precisam de esconder o passado.”
2 oportunidade para serem pedófilos(as) ?
GostarGostar
«“Eu até diria mais: Uma mulher que viole um rapaz … também deve ir para a tal lista?”»
«Se fez pedofilia, deve ir. A igualdade é para todAS.»
Recordo que aa minha questão original a vitima da violação teria 17 anos, o que, embora sendo um crime sexual contra menores, não é pedofilia.
GostarGostar