Lincoln

A História raramente é o que foi, mas aquilo que alguns vão dizendo que é. Sobre Lincoln e a escravatura, hoje em dia tão invocados, justifica-se por isso mesmo um olhar menos romanceado.

Desde logo, a Guerra Civil foi um conflito que não teve na sua origem o fim da escravatura, nem Lincoln pretendia inicialmente acabar com a mesma á lei da bala, mas tão só preservar a União a todo o custo. Lincoln era um opositor à expansão da escravatura nos novos territórios do oeste americano, entendendo que a escravatura tinha sido herdada dos ingleses e não voluntariamente desejada pelos fundadores dos EUA. Para ele, a escravatura, não fazendo parte dos valores fundadores da nação, era contudo uma realidade a ter em conta, que não se podia simplesmente extirpar ou abolir de uma só golpe. Opositor entusiasta da escravatura, defendendo a igualdade intrínseca de todos os homens, ele reconhecia que os EUA tinham herdado originalmente uma situação de facto de difícil resolução. Para Lincoln a única solução possível seria a de aguardar que a escravatura, onde ainda existia, pela força do tempo, viesse a definhar, acabando por se extinguir por si mesma. Era ele um dos muitos políticos que acreditava que os EUA como união federal garantia aos seus cidadãos uma liberdade como nenhum estado havia conhecido na história. Mas o edifício jurídico em que assentava baseava-se na autonomia e liberdade de cada um dos estados, com a sua diversidade. Isso mesmo ele, em 1837, proclamava:

the Congress of the United States has no power, under the constitution, to interfere with the institution of slavery in the different States

Não havendo forma de obrigar os estados esclavagistas a desistirem de tal prática, apoiou a plataforma politica nortista que veio a resultar na criação, em 1854 do Partido Republicano, e que tinha precisamente como ideia base impedir a expansão da escravatura nos novos territórios. Embora tivessem existido alguns compromissos políticos a nível federal nas décadas anteriores para que tal não fosse permitido, uma decisão  do Supremo Tribunal alterara tal equilíbrio, ao determinar que as populações locais tinham o direito de decidir livremente sobre a matéria, o que poderia abrir caminho a novos estados esclavagistas. As dúvidas de Lincoln sobre o que fazer mantinham-se, ciente da dificuldade coexistência das duas comunidades:

If all earthly power were given me, I should not know what to do, as to the existing institution. My first impulse would be to free all the slaves, and send them to Liberia, to their own native land. But a moment’s reflection would convince me, that whatever of high hope, (as I think there is) there may be in this, in the long run, its sudden execution is impossible. If they were all landed there in a day, they would all perish in the next ten days; and there are not surplus shipping and surplus money enough in the world to carry them there in many times ten days. What then? Free them all, and keep them among us as underlings? Is it quite certain that this betters their condition? I think I would not hold one in slavery, at any rate; yet the point is not clear enough for me to denounce people upon. What next? Free them, and make them politically and socially, our equals? My own feelings will not admit of this; and if mine would, we well know that those of the great mass of white people will not.

Passados 4 anos, quando concorreu sem sucesso ao Senado, a sua posição anti-esclavagista, mas simultaneamente não intervencionista mantinha-se:

I have said a hundred times, and I have now no inclination to take it back, that I believe there is no right, and ought to be no inclination in the people of the free States to enter into the slave States, and interfere with the question of slavery at all.

Desde 1820 que novos territórios tinham sido admitidos como Estados na União, mas sempre se tinha conseguido que o número de estados livres se mantivesse superior aos estados esclavagistas. Tal permita que uma situação de compromisso, em que cada zona do país tentava, por delicada negociação, não interferir na outra. Mas avizinhavam-se tempos mais complicados pois vários territórios do sul pretendiam tornar-se estados (e era do interesse da União que assim sucede-se), e com a liberdade de escolha dada pelo Supremo, a situação poderia inverter-se em favor dos abolicionistas. Estes tinham o receio de que a escravatura ao tornar-se legal a nível federal, vissem a ser obrigados a respeitar os «direitos dos proprietários», a  entregar os foragidos ou mesmo a vê-la reintroduzida em regiões de fronteira.

Lincoln era um politico nortista bem conhecido pelas suas posições abolicionistas, tornando-se o primeiro candidato republicano à presidência após longos anos como membro da câmara dos representantes no Illinois, um breve mandato (46-48) na Câmara dos Representantes federal e uma tentativa falhada de se fazer eleger Senador (1858). A sua plataforma presidencial baseava-se exclusivamente na ideia de impedir a expansão da escravatura a novos territórios. A sua vitória significava para os estados do sul o fim de qualquer capacidade de influência nas decisões da União, ainda que por via negocial. A esmagadora vitória de Lincoln nos estados do norte (mas com apenas 39% do voto nacional), levaria inevitavelmente no futuro próximo a que os estados esclavagistas se tornassem uma minoria acantonada, sem peso significativo numa união alargada. O sentimento no sul de que a União terminara ou se tornara inviável consolidou-se e entre o anúncio da vitória eleitoral de Lincoln e a tomada de posse, 7 estados do sul aprovaram actos de secessão e a constituição de uma Confederação. No seu discurso de tomada de posse, a 14 de Março de 1861, Lincoln recusou qualquer validade legal à secessão, iniciando-se a guerra um mês depois. Contudo, Lincoln não era origináriamente um oponente do direito de secessão. Pelo contrário, entendeu-o durante muito tempo como um direito «sagrado» dos cidadãos. Ainda em 1848 dizia :

Any people anywhere, being inclined and having the power, have the right to rise up and shake off the existing government, and form a new one that suits them better. This is a most valuable, a most sacred right – a right which we hope and believe is to liberate the world. Nor is this right confined to cases in which the whole people of an existing government may choose to exercise it. Any portion of such people, that can, may revolutionize, and make their own of so much of the territory as they inhabit. 

Porém, como presidente, teve uma opinião totalmente contrária, logo no seu discurso inaugural:

no State, upon its own mere motion, can lawfully get out of the Union; that resolves and ordinances to that effect are legally void; and that acts of violence, within any State or States, against the authority of the United States, are insurrectionary or revolutionary, according to circumstances. I, therefore, consider that, in view of the Constitution and the laws, the Union is unbroken. 

Afastando circunstancialmente qualquer relevância da vontade e liberdade dos cidadãos, a  base da sua argumentação baseava-se no principio democrático, da supremacia da vontade da maioria:

Plainly, the central idea of secession is the essence of anarchy. A majority, held in restraint by constitutional checks and limitations and always changing easily with deliberate changes of popular opinins and sentiments, is the only true sovereign of a free people. Whoever rejects it does of necessity fly to anarchy or despotism. Unanimity is impossible; the rule of a minority, as a permanent arrangement, is wholly inadmissible; so that, rejecting the majority principle, anarchy or despotism in some form is all that is left. 

Lincoln compreendeu só então que a guerra que não desejara seria a ocasião única para finalmente terminar com um assunto que dividia e minava a União desde a sua formação. Mas nem assim arriscou aquilo que ele entendia como potenciador de outros problemas, como seria a plena igualdade decretada genericamente. A própria Declaração de Emancipação (de 1862), foi concretizada como simples acto de guerra, no uso dos poderes especiais que como presidente detinha e não como emenda ou declaração do Congresso (pois ele continuava a entender que constitucionalmente este não o poderia fazer). Visou sobretudo minar a estrutura social dos estados do sul e reforçar os meios humanos do exército. Não extinguia sequer a escravatura em todos os estados, mas precisamente naqueles que a União na altura não controlava militarmente, tendo como efeito que a escravatura legal se manteve ainda em 5 estados sob controle do norte, apenas terminando com a ratificação da 13ª emenda da constituiçao federal, em 1865.

O receio sobre uma vontade de assumpção de novos poderes centralizadores feita aquando da campanha eleitoral era totalmente justificado, pois que logo que se deu a renúncia dos representantes e senadores sulistas, a maioria republicana fez aprovar um pacote de leis intervencionistas de grande reforço dos poderes federais (intervencionismo esse que só teve um incremento paralelo nos governos de FD Roosevelt), e que até ali não tinham tido o apoio necessário: a introdução pela primeira vez de um imposto sobre o rendimento, o National Banking Act pelo qual se criou um sistema federal de controle financeiro, a atribuição de vastos poderes especiais para a construção do caminho de ferro transcontinental, a introdução da nota de dólar e a obrigatoriedade dos estados aceitarem a sua circulação e o fim do comércio livre com a introdução de um imposto sobre importações.

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