Caminho da servidão
6 Novembro, 2009
A comissão parlamentar do PE encarregada de negociar com a Comissão Europeia, aceitou um acordo pelo qual os utilizadores de internet podem vir a ter o serviço interrompido sem que seja necessário qualquer decisão judicial, ao contrário do que o PE tinha já por duas vezes exigido.
Outras decisões, no mesmo sentido limitador, tem estado a ser discutidas sem qualquer escrutínio. Ver aqui e aqui (via jmcesteves)
10 comentários
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O mais giro desta lei, que muito pouca gente tem estado a apontar, é que para os ISP’s saberem que alguém está a descarregar conteúdos “ilegais”, têm de saber o que a pessoa em causa está a descarregar, em primeira instância. Numa palavra: comparando ao serviço postal, é o equivalente a haver na CTT um departamento só para abrir correspondência, indiscriminadamente, à cata de ilegalidades (e não estou a falar da alfândega).
Além da inversão do ónus da prova – todos são suspeitos – há ainda a flagrante invasão dos conteúdos pessoais. Como se cada europeu merecesse ter o telefone grampeado e o correio devassado em nome das multinacionais cinematográficas e fonográficas que no séc. xxi querem fazer negócios como em 1950.
Mais a mais, o afluxo de informações deve certamente dar azo a que os mais propensos a tiques de gestapo comecem a olhar para conteúdos políticos e empresariais do caudal de tráfego em vez da cópia pixelizada do Ice Age 3.
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Cada vez mais o estado Orwelliano impõe-se.
E a inversão do ónus da prova vai passar a ser regra em vez de excepção.
E tudo em nome dos grandes princípios – leia-se grandes empresas.
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Um historiador russo publicou um livro onde enunciou até à exaustão as semelhanças burocráticas e organizaciobais entre a União Europeia e a defunta União Soviética.
Acabar com esta União dos burocratas e politicos profissionais é um dever de todos os europeus!
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Não será sem resistência.
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Caro Romão,
Os CTT não sei, mas o Royal Mail pode e deve (segundo a Lei) reter correspondência considerada suspeita.
Em termos “cibernéticos”, implicaria os ISP bloquearem e registarem pacotes de dados considerados suspeitos (seja pelos cabeçalhos, pelas portas usadas, etc).
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Carlos,
“Os CTT não sei, mas o Royal Mail pode e deve (segundo a Lei) reter correspondência considerada suspeita.” Reter e abrir são coisas diferentes. Os pacotes de dados suspeitos não se podem “deter”, só se podem “reter”, o que equivale a guardar um rio de informação para inspecção futura, e estamos a falar de um fluxo muito complexo. E quero ver qual o ISP que vai fazer logs de tudo quanto considere suspeito. E quem paga esses custos de armazenamento?
E que farão com o tráfico encriptado? Será automaticamente rotulado de suspeito por ser “inidentificável” (mais uma vez invertendo o ónus da prova”? Porque até à entrada em vigor dessa directiva não tenho dúvidas que tudo quanto seja tráfico p2p estará devidamente encriptado (coisa já perfeitamente possível.)
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Uma pergunta:
Haverá algum ISP que colaborará com essa medida?! Sejamos francos, para que é que se vende internet de banda “larguíssima” senão para fazer downloads ilegais?! Mas alguém precisa de 100 megas de banda para ler o Público e comentar o Blasfémias?!
Note-se que com internet de 10 megas, um filme em Full HD com cerca de 7 gigabytes demora cerca de 2h30m a tirar da internet. Quantos ISP’s iriam arriscar ficarem colados ao rótulo de bufos, perdendo todos os assinantes das bandas mais largas?!
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Erik,
“Haverá algum ISP que colaborará com essa medida?! Sejamos francos, para que é que se vende internet de banda “larguíssima” senão para fazer downloads ilegais?! Mas alguém precisa de 100 megas de banda para ler o Público e comentar o Blasfémias?!”
Não. Mas para IPTV (pagas), VoIp (pago)e outros serviços premium que por ora vêm por cabo, sim. Tudo quanto é entretenimento e comunicação pode ser unificado e transmitido em IP (o que reduz consideravelmente o preço das infraestruturas, obviamente).
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Servidão: Já percebemos quem serão os próximos Judeus ou Burgueses a serem enviados para campos de reeducação.
http://rogerpielkejr.blogspot.com/2009/11/australia-prime-minister-kevin-rudds.html#comments
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Para espionar as nossas liberdades individuais é que se IMPÔS aos países o Tratado de Lisboa.
E ainda a procissão vai no ártico…
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