José Sócrates também trocou de telemóvel no mesmo dia em que Armando Vara e outros arguidos do processo ‘Face Oculta’ mudaram de aparelho. Entretanto, confirmando a notícia da última edição do SOL, o DIAP de Coimbra abriu inquérito a esta estranha coincidência de trocas de telemóvel
O primeiro.ministro mudou de telefone na mesma altura em que os arguidos do processo ‘Face Oculta’. Segundo o SOL apurou, a partir de 25 de Junho o primeiro-ministro passou a recorrer a outros telefones para continuar a contactar o seu amigo Armando Vara, o que originou a extracção de mais certidões que foram encaminhadas pelo DIAP de Aveiro para o procurador-geral da República (PGR).
Conforme o SOL noticiou na passada edição, a troca de telefones e de cartões pelos arguidos do ‘Face Oculta’ que estavam sob escuta registou-se no auge da polémica gerada pela notícia da possível compra da TVI pela PT. Suspeita-se de uma fuga de informação, que contribuiu para que o Governo anunciasse, de um dia para o outro, que iria impedir o negócio, quando este estava à beira de ser concretizado.
Felizmente, a Justiça em Portugal tem Magistrados, Juízes e investigadores da Polícia criminal do melhor que existe. Deste ponto de vista, confio na Justiça.
As unicas pessoas que em Portugal dizem que confiam na justiça são os ladrões e os vigaristas….dizer que se confia na justiça portuguesa pode ser encarado como sinal exterior de vigarice.
Sócrates troca de peúgas todos os dias, Cavaco não muda de cuecas em nome da poupança nacional. Agora imagina a merda que se começa a descobrir desde que Cavaco Silva foi desmascarado a INVENTAR escutas!
..Afinal quem foi escutado foi o Sócrates e não o Cavaco.
E para cúmulo do suicídio do psd, conforme as sábias palavras de Bolsanamão, o psd tornou-se um partido totalitarista, maldizente e cuscuvilheiro!
Um parzinho disto “”….estais no bom caminho, bem como eu gosto..para a desgraça!
Depois espantam-se por as pessoas dizerem que Sá Carneiro dá voltas no túmulo, inquieto com o que estes pulhas fizeram ao seu ppd.
Levy (#3) confia no governo português e também (#4) no Bloco de Esquerda.
Como o BE, de maneira nenhuma, confia no PM, desconfio que Levy está marado de vez.
Quem quer que venha acompanhando com alguma atenção o que dizem especialistas,
comentadores, analistas políticos, opinion makers, jornalistas, simples cidadãos e mais
gente com acesso aos media, pode notar uma transição tão interessante quanto deprimente
no que toca ao teor geral dessas intervenções.
A princípio e durante muito tempo, falava-se da crise. Depois, e também durante bastante
tempo e porque os factos são o que são, passou-se a falar do lastimoso beco sem saída a
que Portugal se encontra reduzido. Agora basta abrir um jornal, escutar a rádio ou ver a
televisão: as vozes são praticamente unânimes e concluem que o nosso país se está a
tornar uma autêntica porcaria.
Esta é uma situação indiscutível. Na política, a porcaria salta à vista todos os dias. A
governação socialista tornou-se, desde há muito, um sinónimo ominoso de aldrabação
sistemática dos cidadãos, de passes de prestidigitação grosseira e de manipulação
descarada da opinião pública. Tudo eram maravilhas nos resultados sucessivamente
alcançados. Mas como era absolutamente falso que assim tivesse sido, afinal tudo era
areia nos olhos dos papalvos…
É claro que o eleitorado devia ter defenestrado devida, definitiva e implacavelmente, o
Partido Socialista nas últimas eleições. Mas não o fez. Em consequência, o novo Governo
não aprendeu nada com o passado nem com os insucessos e falhanços do Governo anterior.
Com esse lindo serviço, Portugal continua a ser outra valentíssima porcaria na economia e
nas finanças. Estas derrapam todos os dias escandalosamente. A economia enfia-se cada vez
mais num buraco sem fundo. O desemprego aumenta de modo galopante e imparável e vai
continuar a crescer com todas as consequências inerentes.
Tão preocupado com a inovação, o nosso Governo pode pelo menos tirar uma patente
europeia: a da miséria que está a tornar-se cada vez mais uma realidade social lusitana,
devidamente financiada de modo absolutamente improdutivo pelo Estado e que não poderá ser
erradicada tão cedo.
Mas foi para chegar a isto que o povo votou em Setembro, encantado por estar a
proporcionar a Portugal a possibilidade de se tornar o pior país da União Europeia, que
nada de positivo acontece e tudo decorre sob o signo da batota e da esquizofrenia
governativa.
A recuperação, que noutras partes da União Europeia e do mundo começa a ser uma realidade
palpável, entre nós corresponde apenas a uma ilusão cada vez mais patética. Os impostos
também vão aumentar, não obstante todas as promessas que, mais uma vez, tudo indica virão
a ser violadas por novos malabarismos e piruetas dos governantes.
Os economistas mais competentes de todos os quadrantes dizem ser inevitável um aumento de
impostos dentro de pouco tempo. Mas o Governo, que também sabe ser isso inevitável por
força da governação desastrosa dos últimos anos, tem andado impávido e sereno a garantir
exactamente o contrário.
É um facto indesmentível que este Governo adoptou como programa o paleio a mascarar o
falhanço e como método de acção o falhanço mascarado pelo paleio. A política económica e
financeira da governação socialista é mais uma porcaria irresponsável, imprópria de um
Governo normal de um Estado civilizado.
A administração da Justiça também não presta. Qualquer arguido começa por dizer que
confia na acção dos tribunais, porque já sabe que tem todas as probabilidades de se
safar. A Justiça há-de chegar deficiente, imperfeita, desequilibrada e tarde e a más
horas, de modo que, por cada bode expiatório encontrado (quando é encontrado algum),
fiquem pelo menos dez ou vinte responsáveis que conseguem sacudir a água do capote,
enquanto as autoridades e as magistraturas se vão enredando numa série de contradições e
subtilezas, de jogadas de efeito retardado e de manobrismos inconciliáveis de todo com o
correcto esclarecimento da opinião pública.
Vivemos num Estado cada vez mais policial que também é uma verdadeira porcaria e todos
capricham em se alvoroçar muito com as porcarias de que vai havendo notícia…
É bem feito. O país votou nessa cambada. O país prefere a porcaria. Já está formatado
para viver nela e com ela.
Pressões sobre magistrados levam sindicato a pedir audiência de urgência ao Presidente da
República
30.03.2009 – 18h08 Luciano Alvarez
O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai
pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias
João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas
com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o “Correio da Manhã” levar ao
arquivamento do processo.
«Não confio em ninguém, mas desconfio menos da justiça portuguesa do que do governo português.»
Acompanho-o na parte da justiça e do governo.
Tenho para mim que a degradação em que já estamos e que o governo continua, imparável e aceleradamente, a piorar, que a solução para Portugal já exige uma mudança profunda no plano constitucional. É necessário caminhar para uma IV República e para uma presidencialização do regime.
<<<<<<<<<<<<confiar na justiça portuguesa? porque? que provas ela dá de uma entidade séria? quem não conhece os processos arquivados sem justificação? quem não conhece o descredito do comportamento dos juizes? as sentenças sem o necessario fundamento? e isto dura desde a abrilada!
Polémica: Magistrado da Casa Pia com carreira congelada
Juiz vítima de “retaliação política”
A decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de congelar a atribuição da nota de
‘Muito Bom’ ao juiz Rui Teixeira até que haja uma decisão final sobre o pedido de uma
indemnização ao Estado por parte de Paulo Pedroso, ex-arguido do processo Casa Pia,
ressuscitou a questão da “politização” e “partidarização” do órgão de gestão e disciplina
de juízes.
A decisão inédita, suscitada por três vogais nomeados para o CSM pelo PS, apanhou muitos
magistrados de surpresa, que admitem nunca ter tido conhecimento de um caso semelhante.
Até Calvão da Silva, um dos vogais do Conselho que não esteve presente na reunião em que
o ‘congelamento’ foi decretado, manifestou-se surpreendido ao CM. “Neste mandato nunca
houve nenhuma decisão paralela”, limitou-se a dizer, revelando, porém, que na próxima
reunião irá pedir esclarecimentos.
São cada vez mais as vozes críticas à actual composição do Conselho – integrado por
membros nomeados pela Assembleia da República, Presidente da República e juízes –, mas
poucos são os que dão a cara, devido ao dever de reserva que é imposto aos juízes. Um
magistrado contactado pelo CM, que solicitou o anonimato, não tem dúvidas de que a
decisão de congelar a avaliação de Rui Teixeira se trata de uma “retaliação política”,
lembrando mesmo que o Conselho também impediu o ex-juiz da Casa Pia, que mandou prender
seis arguidos, de depor no processo de Paulo Pedroso contra o Estado como testemunha do
Ministério Público. Um processo que está ainda no Tribunal da Relação, que pode demorar
anos a estar terminado, mas do qual o ‘Muito Bom’ de Rui Teixeira está agora dependente.
SAIBA MAIS
CONSELHO
O Conselho da Magistratura é o órgão com competência de nomeação, colocação,
transferência e acção disciplinar sobre os juízes.
17
elementos, dos quais apenas seis magistrados eleitos pelos seus pares, integram o
Conselho Superior da Magistratura.
RUI TEIXEIRA
Esta é a segunda decisão do CSM desfavorável a Rui Teixeira: antes, foi impedido de depor
no processo de Paulo Pedroso contra o Estado.
VOGAIS
O Conselho é composto por vogais designados pela Assembleia da República, pelo Presidente
da República e por magistrados.
PEDROSO PEDIU INDEMNIZAÇÃO DE 600 MIL EUROS
Paulo Pedroso, então deputado socialista na Assembleia da República, foi detido pelo juiz
Rui Teixeira em pleno Parlamento no dia 21 de Maio de 2003. Ficou em prisão preventiva
por suspeitas de abusos sexuais de crianças e foi solto em Outubro do mesmo ano por
decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi formalmente acusado de 15 crimes, mas a
juíza de instrução decidiu não levar o ex-ministro a julgamento, decisão mais tarde
confirmada pela Relação. Pedroso interpôs então uma acção cível contra o Estado a
reclamar 600 mil euros de indemnização, alegando ter estado preso ilegalmente.
ELEIÇÕES NO SUPREMO EM NOVEMBRO
Noronha Nascimento é para já o único candidato à presidência do Supremo Tribunal de
Justiça, cuja eleição está marcada para Novembro. Por inerência, o conselheiro preside
também ao órgão de gestão e disciplina dos juízes, integrado por magistrados e membros
designados pelo Presidente da República e do Parlamento.
RECURSO HÁ UM ANO NA RELAÇÃO
O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que decidiu
atribuir uma indemnização de 130 mil euros a Paulo Pedroso no âmbito do processo Casa
Pia. A sentença já tem mais de um ano, e desde essa altura que o recurso se encontra na
Relação de Lisboa, tendo sido distribuído à 6ª secção. No entanto, segundo apurou o CM,
este processo ainda não tem projecto de acórdão.
DISCURSOS DIRECTOS
“FORTEMENTE POLITIZADO”: Rui Rangel, Pres. da Associação Juízes pela Cidadania
Correio da Manhã – Como é que interpreta o congelamento da nota de Rui Teixeira?
Rui Rangel – Não há nenhuma justificação para fundamentar o congelamento de uma
classificação. Há aí razões do ponto de vista ideológico, do ponto de vista partidário,
de tentar sancionar um juiz só porque teve um determinado processo e porque esse processo
teve um determinado andamento.
– O Conselho está politizado?
– Hoje temo que o CSM já esteja fortemente politizado… Era só o que faltava que a
carreira de um magistrado fosse sancionada ou melhorada por razões de política
partidária. É inacreditável que isso possa acontecer.
“FALTA TRANSPARÊNCIA”: António Martins, Pres. Associação Sindical dos Juízes
Correio da Manhã – Como é que reage a esta decisão?
António Martins – Não conheço os fundamentos e é essencial que sejam públicos para que
possamos saber em que medida o nosso estatuto de independência está colocado em causa. Há
uma falta de transparência inaceitável e inadmissível.
– É uma decisão inédita?
– Para mim é absolutamente inédita… Não estando a correr nenhum processo disciplinar,
não percebo quais são os fundamentos para uma nota ficar suspensa.
– A questão foi suscitada por vogais nomeados pelo PS…
– A questão da partidarização do Conselho, mais do que a politização, é preocupante.
NOTAS
NORONHA: PRESIDENTE
Luís Noronha Nascimento, de 65 anos, foi eleito presidente do Supremo Tribunal em 2006 e
por inerência preside ao Conselho da Magistratura. Antes tinha perdido para Nunes da Cruz
PLENÁRIO: TERÇA-FEIRA
O plenário do Conselho Superior da Magistratura reúne-se novamente na próxima
terça-feira. A polémica de Rui Teixeira deverá voltar a ser abordada
VOTAÇÃO: DOIS CONTRA
Na polémica decisão de suspender a nota ‘Muito Bom’ atribuída por um inspector a Rui
Teixeira, dois juízes, José Manuel Duro e Rui Moreira, votaram contra
Caso Freeport
Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates
Lopes da Mota, o magistrado português que preside ao Eurojust, transmitiu aos dois
procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que o ministro da Justiça,
Alberto Costa, lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta
investigação
Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que
José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport,
haveria «represálias».
O encontro entre os três magistrados aconteceu há duas semanas, no mesmo dia em que Lopes
da Mota também se terá encontrado com Alberto Costa. Os termos usados pelo presidente do
Eurojust (órgão do Conselho da Europa que coordena as políticas anti-corrupção) foram
considerados por Vítor Magalhães e Paes Faria como formas de «pressão» e disso mesmo
deram conta ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, na passada segunda-feira.
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um
ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota,
já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas,
defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto
lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de
reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa
senão «arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota,
segundo relataram os magistrados ao PGR. http://www.sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131045
Juízes dizem que poder político tem acesso a processos mesmo em segredo de justiça
Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos
os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os
juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a
todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo
introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.
A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a
circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à
independência do poder judicial.
Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está
centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente
dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não
sendo esta uma magistrada.
Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério
tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido
electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.
Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a
digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo
de justiça.
Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o
chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma
acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema
com uma password de administrador.
O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a
magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está
a ser subscrito por vários magistrados.
Em nome da «transparência e da fiscalização social», diz ASJP
26-11-2009
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses anunciou esta quinta-feira que defende a
publicação dos despachos do PGR e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre as
decisões que envolvem as escutas a Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo
Face Oculta, em nome da «transparência, informação e fiscalização social».
«É falso» que juiz de Aveiro tenha recusado destruir escutas
Em comunicado, os juízes criticam ainda «falta de informação» sobre se foi ou não aberto
inquérito relativo a escutas do Face Oculta e a «inexplicada divergência» entre a Comarca
de Aveiro e o procurador-geral da República.
PGR arquiva escutas de Sócrates
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) refere também que «lamenta todos os
equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a
propósito das certidões» das escutas, a demora da «decisão de considerar não existirem
elementos probatórios para iniciar uma investigação» e «a inexplicada divergência de
valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo procurador-geral da
República (PGR)».
Esclarecimento de equívocos
A ASJP entende que «os deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal
e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que
reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos».
«PGR tem o dever social de esclarecer os portugueses»
Quebrando o silêncio relativamente aos assuntos relacionados com o caso Face Oculta, a
ASJP defende, assim, «a publicitação das decisões do procurador-geral da República e do
presidente do Supremo Tribunal de Justiça»
A ASJP, presidida pelo desembargador António Martins, alerta que «qualquer tentativa de
constrangimento» da actuação dos juízes do processo, fora da via do recurso, será uma
«ofensa intolerável aos princípios da independência e separação de poderes».
Juízes repudiam acusações de «espionagem política»
Entre outras considerações, a ASJP lembra que, contrariamente ao que foi noticiado e dito
publicamente, as escutas autorizadas pelo juiz de Instrução de Aveiro «nunca tiveram por
alvo o primeiro-ministro, mas sim os arguidos no inquérito».
«Acusações sem qualquer fundamento, como agentes da lei fora da lei, mais não são do que
tentativas desesperadas de descredibilizar as decisões judiciais no inquérito, apenas
porque aí são investigadas pessoas política, económica e socialmente influentes»,
salienta a ASJP.
É «inaceitável» ministro acusar MP de «espionagem política»
Os juízes afirmam ainda que repudiam «veementemente as insinuações e falsas acusações de
responsáveis políticos, nomeadamente membros de órgãos de soberania, que visam apenas
descredibilizar a actuação das autoridades judiciárias. Todos os que desempenham cargos
públicos de responsabilidade têm um especial dever de respeito pelos princípios da
separação de poderes e de acatamento das decisões dos Tribunais, não devendo contribuir
com desinformação que coloca publicamente em causa a autoridade do Estado».
Pressões sobre magistrados levam sindicato a pedir audiência de urgência ao Presidente da
República
30.03.2009 – 18h08 Luciano Alvarez
O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai
pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias
João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas
com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o “Correio da Manhã” levar ao
arquivamento do processo. http://www.ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371687&idCanal=62
BLASFÉMIAS
Não confio em ninguém, mas desconfio menos da justiça portuguesa do que do governo português.
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Confio na Escola portuguesa.
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Confio no governo português.
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Confio no Bloco de Esquerda.
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Confio no Hamas.
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Confio em José Sócrates.
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Confio em demagogos, ladrões e falsários.
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confio em absolutistas na net (rede)
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Still de José Sócrates a pedir Juizinho a Portas:
blocodemarvila.blogspot.com
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5 Dezembro 2009
Sócrates troca de telemóvel
José Sócrates também trocou de telemóvel no mesmo dia em que Armando Vara e outros arguidos do processo ‘Face Oculta’ mudaram de aparelho. Entretanto, confirmando a notícia da última edição do SOL, o DIAP de Coimbra abriu inquérito a esta estranha coincidência de trocas de telemóvel
O primeiro.ministro mudou de telefone na mesma altura em que os arguidos do processo ‘Face Oculta’. Segundo o SOL apurou, a partir de 25 de Junho o primeiro-ministro passou a recorrer a outros telefones para continuar a contactar o seu amigo Armando Vara, o que originou a extracção de mais certidões que foram encaminhadas pelo DIAP de Aveiro para o procurador-geral da República (PGR).
Conforme o SOL noticiou na passada edição, a troca de telefones e de cartões pelos arguidos do ‘Face Oculta’ que estavam sob escuta registou-se no auge da polémica gerada pela notícia da possível compra da TVI pela PT. Suspeita-se de uma fuga de informação, que contribuiu para que o Governo anunciasse, de um dia para o outro, que iria impedir o negócio, quando este estava à beira de ser concretizado.
Até aí, nas conversas com Armando Vara, José Sócrates surgia como tendo tratado da compra da estação televisiva directamente com a administração da PT. A partir do dia 25 – e depois de no dia anterior ter garantido no Parlamento que desconhecia o caso -passou a assumir que não concordava com a transacção.
http://www.sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=155939&dossier=Caso%20Face%20Oculta
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José Sócrates é o político mais incompetente, suspeito de corrupção, mentiroso, vigarista, manipulador e indigno que a democracia já gerou.
Para quando a “despedida” deste grunho e Cª …?
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Quando é que o tipo da «espionagem política» é demitido ou se demite?
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11 # anónimo
Concordo consigo. Acrescento cretino.
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Felizmente, a Justiça em Portugal tem Magistrados, Juízes e investigadores da Polícia criminal do melhor que existe. Deste ponto de vista, confio na Justiça.
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Também acredito na ICAR.
http://www.asianews.it/index.php?l=en&art=17006&geo=2&size=A
Na ÍNDIA, os católicos não chegam a (DOIS) 2% da população.
Mas são responsáveis por (OITENTA) 80% DOS CENTROS DE APOIO A DOENTES COM HIV/SIDA.
E há aqueles “progressistas” que só vomitam insultos e frustrações contra a ICAR e Ratzinger por causa do preservativo…
mas não tiram o rabo dos sofás de luxo capitalistas….
não se misturam com os doentes escorraçados pela sociedade de castas rígida da Índia (ou na África…)
Não sujam as mãos… não lavam os doentes…não sentem a angústia de quem não tem futuro…
São a podridão da sociedade.
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A ICAR Portuguesa também vive a verdade do Evangelho: ajudar quem mais precisa!
http://www.zenit.org/article-23451?l=portuguese
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MAIS VERDADES SOBRE A VERDADE DA IGREJA CATÓLICA!
CARITAS: APOIO A 800 -OITOCENTOS-MENORES POR DIA:
http://www.zenit.org/article-23451?l=portuguese
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O link anterior estava incorrecto:
http://www.zenit.org/article-23429?l=portuguese
MENORES DOENTES DE HIV/SIDA!
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Eu confio no PRAVDA dos comentários 15,16,17 e 18.
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Eu confio na justiça portuguesa e acredito que José Sócrates é o cristo da politica portuguesa…
Deus tena piedade de nós.
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Confio em Deus e na rataria.
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As unicas pessoas que em Portugal dizem que confiam na justiça são os ladrões e os vigaristas….dizer que se confia na justiça portuguesa pode ser encarado como sinal exterior de vigarice.
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Pois confias…o problema é que os portugueses não.
Como é que se pode confiar numa Justiça que tem Sindicatos PAGOS por um PSD acusado de branqueamentos de capitais e fraude fiscal?
Como é que se pode confiar numa Justiça que ESPIA ILEGALMENTE UM 1º MINISTRO E SEGREGA AS FUGAS PARA JORNAIS DE ENCOMENDAS?
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#23 deu um peido cerebral?
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Confio em ti.
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#23
Está a falar da fuga que levou à troca de telélés?
Confio em si.
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26,
Sócrates troca de peúgas todos os dias, Cavaco não muda de cuecas em nome da poupança nacional. Agora imagina a merda que se começa a descobrir desde que Cavaco Silva foi desmascarado a INVENTAR escutas!
..Afinal quem foi escutado foi o Sócrates e não o Cavaco.
E para cúmulo do suicídio do psd, conforme as sábias palavras de Bolsanamão, o psd tornou-se um partido totalitarista, maldizente e cuscuvilheiro!
Um parzinho disto “”….estais no bom caminho, bem como eu gosto..para a desgraça!
Depois espantam-se por as pessoas dizerem que Sá Carneiro dá voltas no túmulo, inquieto com o que estes pulhas fizeram ao seu ppd.
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Levy (#3) confia no governo português e também (#4) no Bloco de Esquerda.
Como o BE, de maneira nenhuma, confia no PM, desconfio que Levy está marado de vez.
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Confia?
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tambem confio no anonimo #14
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Post para moncos. Desconfio
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Ha, ha, ha,!
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eu também. pode-se fazer caca á vontade que não acontece nada .bem bom.
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A porcaria
por Vasco Graça Moura
02 Dezembro 2009
Quem quer que venha acompanhando com alguma atenção o que dizem especialistas,
comentadores, analistas políticos, opinion makers, jornalistas, simples cidadãos e mais
gente com acesso aos media, pode notar uma transição tão interessante quanto deprimente
no que toca ao teor geral dessas intervenções.
A princípio e durante muito tempo, falava-se da crise. Depois, e também durante bastante
tempo e porque os factos são o que são, passou-se a falar do lastimoso beco sem saída a
que Portugal se encontra reduzido. Agora basta abrir um jornal, escutar a rádio ou ver a
televisão: as vozes são praticamente unânimes e concluem que o nosso país se está a
tornar uma autêntica porcaria.
Esta é uma situação indiscutível. Na política, a porcaria salta à vista todos os dias. A
governação socialista tornou-se, desde há muito, um sinónimo ominoso de aldrabação
sistemática dos cidadãos, de passes de prestidigitação grosseira e de manipulação
descarada da opinião pública. Tudo eram maravilhas nos resultados sucessivamente
alcançados. Mas como era absolutamente falso que assim tivesse sido, afinal tudo era
areia nos olhos dos papalvos…
É claro que o eleitorado devia ter defenestrado devida, definitiva e implacavelmente, o
Partido Socialista nas últimas eleições. Mas não o fez. Em consequência, o novo Governo
não aprendeu nada com o passado nem com os insucessos e falhanços do Governo anterior.
Com esse lindo serviço, Portugal continua a ser outra valentíssima porcaria na economia e
nas finanças. Estas derrapam todos os dias escandalosamente. A economia enfia-se cada vez
mais num buraco sem fundo. O desemprego aumenta de modo galopante e imparável e vai
continuar a crescer com todas as consequências inerentes.
Tão preocupado com a inovação, o nosso Governo pode pelo menos tirar uma patente
europeia: a da miséria que está a tornar-se cada vez mais uma realidade social lusitana,
devidamente financiada de modo absolutamente improdutivo pelo Estado e que não poderá ser
erradicada tão cedo.
Mas foi para chegar a isto que o povo votou em Setembro, encantado por estar a
proporcionar a Portugal a possibilidade de se tornar o pior país da União Europeia, que
nada de positivo acontece e tudo decorre sob o signo da batota e da esquizofrenia
governativa.
A recuperação, que noutras partes da União Europeia e do mundo começa a ser uma realidade
palpável, entre nós corresponde apenas a uma ilusão cada vez mais patética. Os impostos
também vão aumentar, não obstante todas as promessas que, mais uma vez, tudo indica virão
a ser violadas por novos malabarismos e piruetas dos governantes.
Os economistas mais competentes de todos os quadrantes dizem ser inevitável um aumento de
impostos dentro de pouco tempo. Mas o Governo, que também sabe ser isso inevitável por
força da governação desastrosa dos últimos anos, tem andado impávido e sereno a garantir
exactamente o contrário.
É um facto indesmentível que este Governo adoptou como programa o paleio a mascarar o
falhanço e como método de acção o falhanço mascarado pelo paleio. A política económica e
financeira da governação socialista é mais uma porcaria irresponsável, imprópria de um
Governo normal de um Estado civilizado.
A administração da Justiça também não presta. Qualquer arguido começa por dizer que
confia na acção dos tribunais, porque já sabe que tem todas as probabilidades de se
safar. A Justiça há-de chegar deficiente, imperfeita, desequilibrada e tarde e a más
horas, de modo que, por cada bode expiatório encontrado (quando é encontrado algum),
fiquem pelo menos dez ou vinte responsáveis que conseguem sacudir a água do capote,
enquanto as autoridades e as magistraturas se vão enredando numa série de contradições e
subtilezas, de jogadas de efeito retardado e de manobrismos inconciliáveis de todo com o
correcto esclarecimento da opinião pública.
Vivemos num Estado cada vez mais policial que também é uma verdadeira porcaria e todos
capricham em se alvoroçar muito com as porcarias de que vai havendo notícia…
É bem feito. O país votou nessa cambada. O país prefere a porcaria. Já está formatado
para viver nela e com ela.
Sirvam-se. Ponham-se a jeito. Besuntem-se.
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Arquivamento do Caso Freeport em causa
Pressões sobre magistrados levam sindicato a pedir audiência de urgência ao Presidente da
República
30.03.2009 – 18h08 Luciano Alvarez
O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai
pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias
João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas
com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o “Correio da Manhã” levar ao
arquivamento do processo.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai emitir ainda hoje um comunicado.
http://www.ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371687&idCanal=62
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28 # Licas
A ironia passa muito mal.
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CONFIO NA PUTA QUE OS PARIU!
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1.J. B.M. disse
5 Dezembro, 2009 às 2:01 am
«Não confio em ninguém, mas desconfio menos da justiça portuguesa do que do governo português.»
Acompanho-o na parte da justiça e do governo.
Tenho para mim que a degradação em que já estamos e que o governo continua, imparável e aceleradamente, a piorar, que a solução para Portugal já exige uma mudança profunda no plano constitucional. É necessário caminhar para uma IV República e para uma presidencialização do regime.
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Por mim só confio nas putas e nos ladrões – ambos executam primorosamente os seus serviços.
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<<<<<<<<<<<<confiar na justiça portuguesa? porque? que provas ela dá de uma entidade séria? quem não conhece os processos arquivados sem justificação? quem não conhece o descredito do comportamento dos juizes? as sentenças sem o necessario fundamento? e isto dura desde a abrilada!
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Polémica: Magistrado da Casa Pia com carreira congelada
Juiz vítima de “retaliação política”
A decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de congelar a atribuição da nota de
‘Muito Bom’ ao juiz Rui Teixeira até que haja uma decisão final sobre o pedido de uma
indemnização ao Estado por parte de Paulo Pedroso, ex-arguido do processo Casa Pia,
ressuscitou a questão da “politização” e “partidarização” do órgão de gestão e disciplina
de juízes.
A decisão inédita, suscitada por três vogais nomeados para o CSM pelo PS, apanhou muitos
magistrados de surpresa, que admitem nunca ter tido conhecimento de um caso semelhante.
Até Calvão da Silva, um dos vogais do Conselho que não esteve presente na reunião em que
o ‘congelamento’ foi decretado, manifestou-se surpreendido ao CM. “Neste mandato nunca
houve nenhuma decisão paralela”, limitou-se a dizer, revelando, porém, que na próxima
reunião irá pedir esclarecimentos.
São cada vez mais as vozes críticas à actual composição do Conselho – integrado por
membros nomeados pela Assembleia da República, Presidente da República e juízes –, mas
poucos são os que dão a cara, devido ao dever de reserva que é imposto aos juízes. Um
magistrado contactado pelo CM, que solicitou o anonimato, não tem dúvidas de que a
decisão de congelar a avaliação de Rui Teixeira se trata de uma “retaliação política”,
lembrando mesmo que o Conselho também impediu o ex-juiz da Casa Pia, que mandou prender
seis arguidos, de depor no processo de Paulo Pedroso contra o Estado como testemunha do
Ministério Público. Um processo que está ainda no Tribunal da Relação, que pode demorar
anos a estar terminado, mas do qual o ‘Muito Bom’ de Rui Teixeira está agora dependente.
SAIBA MAIS
CONSELHO
O Conselho da Magistratura é o órgão com competência de nomeação, colocação,
transferência e acção disciplinar sobre os juízes.
17
elementos, dos quais apenas seis magistrados eleitos pelos seus pares, integram o
Conselho Superior da Magistratura.
RUI TEIXEIRA
Esta é a segunda decisão do CSM desfavorável a Rui Teixeira: antes, foi impedido de depor
no processo de Paulo Pedroso contra o Estado.
VOGAIS
O Conselho é composto por vogais designados pela Assembleia da República, pelo Presidente
da República e por magistrados.
PEDROSO PEDIU INDEMNIZAÇÃO DE 600 MIL EUROS
Paulo Pedroso, então deputado socialista na Assembleia da República, foi detido pelo juiz
Rui Teixeira em pleno Parlamento no dia 21 de Maio de 2003. Ficou em prisão preventiva
por suspeitas de abusos sexuais de crianças e foi solto em Outubro do mesmo ano por
decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Foi formalmente acusado de 15 crimes, mas a
juíza de instrução decidiu não levar o ex-ministro a julgamento, decisão mais tarde
confirmada pela Relação. Pedroso interpôs então uma acção cível contra o Estado a
reclamar 600 mil euros de indemnização, alegando ter estado preso ilegalmente.
ELEIÇÕES NO SUPREMO EM NOVEMBRO
Noronha Nascimento é para já o único candidato à presidência do Supremo Tribunal de
Justiça, cuja eleição está marcada para Novembro. Por inerência, o conselheiro preside
também ao órgão de gestão e disciplina dos juízes, integrado por magistrados e membros
designados pelo Presidente da República e do Parlamento.
RECURSO HÁ UM ANO NA RELAÇÃO
O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que decidiu
atribuir uma indemnização de 130 mil euros a Paulo Pedroso no âmbito do processo Casa
Pia. A sentença já tem mais de um ano, e desde essa altura que o recurso se encontra na
Relação de Lisboa, tendo sido distribuído à 6ª secção. No entanto, segundo apurou o CM,
este processo ainda não tem projecto de acórdão.
DISCURSOS DIRECTOS
“FORTEMENTE POLITIZADO”: Rui Rangel, Pres. da Associação Juízes pela Cidadania
Correio da Manhã – Como é que interpreta o congelamento da nota de Rui Teixeira?
Rui Rangel – Não há nenhuma justificação para fundamentar o congelamento de uma
classificação. Há aí razões do ponto de vista ideológico, do ponto de vista partidário,
de tentar sancionar um juiz só porque teve um determinado processo e porque esse processo
teve um determinado andamento.
– O Conselho está politizado?
– Hoje temo que o CSM já esteja fortemente politizado… Era só o que faltava que a
carreira de um magistrado fosse sancionada ou melhorada por razões de política
partidária. É inacreditável que isso possa acontecer.
“FALTA TRANSPARÊNCIA”: António Martins, Pres. Associação Sindical dos Juízes
Correio da Manhã – Como é que reage a esta decisão?
António Martins – Não conheço os fundamentos e é essencial que sejam públicos para que
possamos saber em que medida o nosso estatuto de independência está colocado em causa. Há
uma falta de transparência inaceitável e inadmissível.
– É uma decisão inédita?
– Para mim é absolutamente inédita… Não estando a correr nenhum processo disciplinar,
não percebo quais são os fundamentos para uma nota ficar suspensa.
– A questão foi suscitada por vogais nomeados pelo PS…
– A questão da partidarização do Conselho, mais do que a politização, é preocupante.
NOTAS
NORONHA: PRESIDENTE
Luís Noronha Nascimento, de 65 anos, foi eleito presidente do Supremo Tribunal em 2006 e
por inerência preside ao Conselho da Magistratura. Antes tinha perdido para Nunes da Cruz
PLENÁRIO: TERÇA-FEIRA
O plenário do Conselho Superior da Magistratura reúne-se novamente na próxima
terça-feira. A polémica de Rui Teixeira deverá voltar a ser abordada
VOTAÇÃO: DOIS CONTRA
Na polémica decisão de suspender a nota ‘Muito Bom’ atribuída por um inspector a Rui
Teixeira, dois juízes, José Manuel Duro e Rui Moreira, votaram contra
20 Setembro 2009
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=21929184-459C-4FC3-9BC2-5DDFFF1C00F5&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
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Caso Freeport
Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates
Lopes da Mota, o magistrado português que preside ao Eurojust, transmitiu aos dois
procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que o ministro da Justiça,
Alberto Costa, lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta
investigação
Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que
José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport,
haveria «represálias».
O encontro entre os três magistrados aconteceu há duas semanas, no mesmo dia em que Lopes
da Mota também se terá encontrado com Alberto Costa. Os termos usados pelo presidente do
Eurojust (órgão do Conselho da Europa que coordena as políticas anti-corrupção) foram
considerados por Vítor Magalhães e Paes Faria como formas de «pressão» e disso mesmo
deram conta ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, na passada segunda-feira.
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um
ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota,
já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas,
defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto
lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de
reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa
senão «arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota,
segundo relataram os magistrados ao PGR.
http://www.sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131045
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Juízes dizem que poder político tem acesso a processos mesmo em segredo de justiça
Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos
os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os
juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a
todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo
introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.
A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a
circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à
independência do poder judicial.
Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está
centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente
dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não
sendo esta uma magistrada.
Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério
tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido
electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.
Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a
digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo
de justiça.
Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o
chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma
acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema
com uma password de administrador.
O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a
magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está
a ser subscrito por vários magistrados.
http://www.tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1123825
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Escutas: juízes querem publicação de despachos
Em nome da «transparência e da fiscalização social», diz ASJP
26-11-2009
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses anunciou esta quinta-feira que defende a
publicação dos despachos do PGR e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre as
decisões que envolvem as escutas a Armando Vara e José Sócrates, no âmbito do processo
Face Oculta, em nome da «transparência, informação e fiscalização social».
«É falso» que juiz de Aveiro tenha recusado destruir escutas
Em comunicado, os juízes criticam ainda «falta de informação» sobre se foi ou não aberto
inquérito relativo a escutas do Face Oculta e a «inexplicada divergência» entre a Comarca
de Aveiro e o procurador-geral da República.
PGR arquiva escutas de Sócrates
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) refere também que «lamenta todos os
equívocos gerados pela falta de informação sobre a existência ou não de inquérito a
propósito das certidões» das escutas, a demora da «decisão de considerar não existirem
elementos probatórios para iniciar uma investigação» e «a inexplicada divergência de
valoração dos indícios que foi feita na Comarca de Aveiro e pelo procurador-geral da
República (PGR)».
Esclarecimento de equívocos
A ASJP entende que «os deveres de transparência e de informação, essenciais para a normal
e saudável fiscalização social sobre a actuação das autoridades judiciárias num caso que
reveste manifesto interesse, impõem o esclarecimento daqueles equívocos».
«PGR tem o dever social de esclarecer os portugueses»
Quebrando o silêncio relativamente aos assuntos relacionados com o caso Face Oculta, a
ASJP defende, assim, «a publicitação das decisões do procurador-geral da República e do
presidente do Supremo Tribunal de Justiça»
A ASJP, presidida pelo desembargador António Martins, alerta que «qualquer tentativa de
constrangimento» da actuação dos juízes do processo, fora da via do recurso, será uma
«ofensa intolerável aos princípios da independência e separação de poderes».
Juízes repudiam acusações de «espionagem política»
Entre outras considerações, a ASJP lembra que, contrariamente ao que foi noticiado e dito
publicamente, as escutas autorizadas pelo juiz de Instrução de Aveiro «nunca tiveram por
alvo o primeiro-ministro, mas sim os arguidos no inquérito».
«Acusações sem qualquer fundamento, como agentes da lei fora da lei, mais não são do que
tentativas desesperadas de descredibilizar as decisões judiciais no inquérito, apenas
porque aí são investigadas pessoas política, económica e socialmente influentes»,
salienta a ASJP.
É «inaceitável» ministro acusar MP de «espionagem política»
Os juízes afirmam ainda que repudiam «veementemente as insinuações e falsas acusações de
responsáveis políticos, nomeadamente membros de órgãos de soberania, que visam apenas
descredibilizar a actuação das autoridades judiciárias. Todos os que desempenham cargos
públicos de responsabilidade têm um especial dever de respeito pelos princípios da
separação de poderes e de acatamento das decisões dos Tribunais, não devendo contribuir
com desinformação que coloca publicamente em causa a autoridade do Estado».
A ASJP diz também ser «inaceitável que um vogal do Conselho Superior da Magistratura
[órgão de gestão, disciplina e avaliação dos juízes] eleito pelo Parlamento não tenha
suspendido funções a partir do momento em que passou a ser mandatário de um dos arguidos».
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/face-oculta-escutas-asjp-ultimas-tvi24-juizes/1106125-4071.html
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Arquivamento do Caso Freeport em causa
Pressões sobre magistrados levam sindicato a pedir audiência de urgência ao Presidente da
República
30.03.2009 – 18h08 Luciano Alvarez
O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai
pedir uma audiência de urgência ao presidente da República Cavaco Silva. Nos últimos dias
João Palma tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados, alegadamente relacionadas
com o caso Freeport e que visam, segundo revelou o “Correio da Manhã” levar ao
arquivamento do processo.
http://www.ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371687&idCanal=62
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