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O nome que se lhe dá é irrelevante

3 Julho, 2011

Uma das razões da bancarrota Sócrates foi a miopia dos governantes que olharam apenas para a dívida oficial e para o défice oficial ignorando as obrigações do contribuinte que se encontram fora do orçamento (como as dívidas de muitas empresas públicas). O que interessa para a viabilidade de um país é se  o contribuinte tem capacidade e vontade de assumir todas as obrigações públicas. Por isso a distinção entre taxa obrigatória e imposto é irrelevante. A partir do momento em que o contribuinte é obrigado a pagar, tanto uma como outra contribuem da mesma maneira para o seu esforço fiscal, e consequentemente para a viabilidade do país. Não interessa portanto se a taxa audiovisual é contabilizada no orçamento ou se é transferida directamente do contribuinte para a RTP. Em qualquer dos casos é dinheiro que sai do bolso do contribuinte, sai da economia privada e vai para a economia estatizada.  Portanto, nas contas do Estado, o dinheiro da taxa audiovisual deve ser contabilizado como despesa pública. Nas contas do contribuinte, reduz a capacidade para que este pague mais.  Do lado do Estado, a eliminação desta despesa reduziria a despesa pública e do lado do contribuinte criaria uma folga que reforçaria a sua capacidade e vontade para assumir as obrigações públicas. É isso que interessa.

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Talvez este seja o momento para se abandonar algumas das marcas do socratismo. Não é por se chamar nomes diferentes às coisas que elas passam automaticamente a ser diferentes na substância. Nem é por se atingirem metas nominais de défice que os problemas se resolvem.  Há formas de alterar substancialmente o estado das contas públicas, para melhor e para pior, que não se reflectem no défice ou no orçamento. O actual governo tem a obrigação de atacar não apenas a despesa para o contribuinte que está orçamentada como também a despesa para o contribuinte que passa ao lado do orçamento.  E note-se que o que interessa reduzir é a despesa para o contribuinte (,e não a despesa para o Estado), porque é o contribuinte (e não o Estado)  que garante a sustentabilidade futura da dívida.

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PS-No caso da RTP, o valor que interessa é o de 250 milhões, porque é isso que o contribuinte paga. Se o paga como taxa obrigatoria ou impostos, é irrelevante. E já estou a dar de barato que a dívida é um custo afundado e que o lucro operacional do último ano se vai manter.

16 comentários leave one →
  1. esmeralda's avatar
    esmeralda permalink
    3 Julho, 2011 16:49

    Os privados não querem a privatização da RTP, claro. E depois assiste-se à ida de 4 pessoas para fazerem o directo do casamento do Mónaco… Fantástico, num país em crise!

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  2. balde-de-cal's avatar
    balde-de-cal permalink
    3 Julho, 2011 16:58

    sonho socialista
    pesadelo dos contribuintes

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  3. trill's avatar
    trill permalink
    3 Julho, 2011 17:08

    o arquivo da RTP pode passar a ser gerido pela Cinemateca Portuguesa, que está habituada a tratar grandes arquivos históricos, diferentes é certo, mas arquivos em bobine, que exigem maiores e mais especializados cuidados.

    http://psicanalises.blogspot.com/

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  4. Qlido's avatar
    Qlido permalink
    3 Julho, 2011 17:32

    Em 2010:
    Indemnização Compensatória: 121 milhões de euros
    Contribuição Taxa audiovisual: 113 milhões de euros
    Dotação de capital: 64,3 milhões de euros
    Aumento de capital em dívida: 56 milhões de euros
    —————————
    Dívida: 801 milhões de euros
    —————————
    Fonte:
    «Só este ano, o grupo irá receber mais de 350 milhões de euros em fundos públicos. A indemnização compensatória foi fixada em 121 milhões de euros, a que se somam 113 milhões de contribuição da taxa audiovisual. Além disso, o Estado fez uma dotação de capital de 64,3 milhões de euros e liquidou outro aumento de capital de 56 milhões que devia à empresa desde 2003»
    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/tv–media/rtp-com-divida-de-801-milhoes

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  5. A. R's avatar
    A. R permalink
    3 Julho, 2011 17:35

    Sem dúvida: taxas ou impostos é exactamente a mesma coisa pois foram criados precisamente para esbulhar o contribuinte.

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  6. Leme's avatar
    Leme permalink
    3 Julho, 2011 17:37

    Esmeralda,
    O seu comentário é perfeito e só é pena que se tenha esquecido do resto do grupo que acompanhou os apresentadores – que até levaram fatiotas novas a condizer e tudo… – mais as despezas de representação que com certeza não foram poucas.

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  7. MJRB's avatar
    3 Julho, 2011 17:39

    AJSeguro, o-eterno-dependente-aspirante ,
    putativo próximo secretário geral dos “socialistas”, tem a distinta lata de afirmar que “PPCoelho não honrou promessas eleitorais”…
    Há gajos (FAssis incluído e quase todos os P”S”-dependentes ou militantes aparvalhados) que não têm um átomo de vergonha nas trombas, depois deste estrangulamento do país perpetrado pelo “menino de ouro do PS” & seus …

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  8. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    3 Julho, 2011 17:52

    “E depois assiste-se à ida de 4 pessoas para fazerem o directo do casamento do Mónaco”
    .
    4 pessoas mais os cameramen já fazem 8.
    Não contando com os etc…
    Tudo à nossa custa.

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  9. MJRB's avatar
    3 Julho, 2011 17:56

    Homessa !
    …O casamento do Duarte,D.Nuno, não teve então uma semanada em grande na RTP ?
    Estes monárquicos são una castiços do carago …

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  10. licas's avatar
    licas permalink
    3 Julho, 2011 19:01

    Os *tais* casamentos (civil e *aleluioso*) foram o superlativo
    de Ópera Cómica (Bufa) desde o *fardamento* do careca
    à cauuuuuuuda da nadadora. Depois todo o *exército* monegasco
    _____para aí uns 20 soldados_____o bispo (ou cardeal , ou o raio)
    perguntando a sua alteza real se *consentia* que a tal passasse a ser sua esposa.
    NEM NO CARNAVAL !!!!
    Os brasileiros fariam melhor que eles . . .

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  11. pfiggithub's avatar
    pfiggithub permalink
    3 Julho, 2011 20:28

    Não interessa portanto se a taxa audiovisual é contabilizada no orçamento ou se é transferida directamente do contribuinte para a RTP. Em qualquer dos casos é dinheiro que sai do bolso do contribuinte […]

    João, isso é o país com saúde e educação “tendencialmente gratuitos”. Quase ninguém no rectângulo perceberá a frase acima.

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  12. licas's avatar
    licas permalink
    3 Julho, 2011 21:30

    EU GOSTAVA DE SABER . . . o que foi fazer o Cenoura (vulgo J. Sampaio) a uma reunião
    de compinchas (internacional, é claro) que preconizam substituir a deminuição das despezas
    de estado por gastos orçamentais para avivar a Economia . . .(dizem eles. . .).
    O QUE UM ADVOGADO RASCA, RASCA, RASQUINHA , QUE SEMPRE FOI
    PERCEBE DO ASSUNTO???

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  13. Arlindo da Costa's avatar
    Arlindo da Costa permalink
    3 Julho, 2011 21:51

    E quando é que o Governo pede aos antigos accionistas e gestores do BPN o carcanhol que a CGD injectou (isto é, os tolos dos contribuintes) naquele banco para o salvar da bancarrota?
    Ou essa coisa da «RTP» é só para desviar as atenções das «coelhadas»??????????

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  14. Fredo's avatar
    Fredo permalink
    3 Julho, 2011 21:55

    Cara Esmeralda,
    O Mónaco é uma “país” importantíssimo no âmbito europeu, quiçá mundial. As relações de Portugal com o Mónaco, são de tal modo relevantes que não poderíamos omitir um tal evento na televisão do Estado. Por outro lado, o facto em si, o casamento de um princezinho, coisa digna de contos de fadas do séc. XXI, é um acontecimento que todos nós pagaríamos de boa vontade para assistir se não nos fosse oferecido gratuitamente esse verdadeiro serviço público.
    A minha esperança é que isto continue e nos transmitam também os divórcios, os casamentos das outras princezinhas, os nascimentos e baptizados dos futuros príncipes, os funerais dos que forem morrendo.
    E sendo o Mónaco um país tão importante para nós, transmissões em directo, tudo em directo.

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  15. licas's avatar
    licas permalink
    3 Julho, 2011 22:45

    A não ida de uma equipa *digna* a Mónaco teria graves consequências para nós:
    O Príncipe já está de candeias ás avessas com os Tugas por os hoteis do ALLGARVE
    estarem a praticar preços de miséria com grave prejuízo dos da sua terra. Depois
    se lhe der na gana lança-nos um feitiço: produtos-Tuga NUNCA MAIS,
    importaremos, JAMÉ !!!

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