liberalismo

Caro António Parente,

O seu comentário merece, pelo menos, dois novos artigos, um sobre o direito natural e outro sobre o direito de propriedade. Espero escrevê-los por um destes dias, com tempo para que não saiam disparates.
De todo o modo, adiantando já alguma coisa, o que até é útil para me pôr a pensar nesses assuntos, o direito natural resulta da própria condição humana, sem o que esta última não pode manifestar-se plenamente. Ou seja, vc. não pode ser um ser humano completo se não lhe assistirem um conjunto de condições existenciais que lhe permitam a manifestação e a afirmação da sua individualidade, sem o que vc. não terá identidade própria, mas apenas uma identidade condicionada por aquilo que terceiros disponham de si. Por outras palavras, o homem manifesta-se no livre-arbítrio e este pressupõe um conjunto de condições existenciais para poder existir. O mesmo é dizer que a condição humana exige a liberdade e esta, para nos estar acessível, não prescinde do reconhecimento da individualidade do ser humano.
A primeira condição para a expressão da individualidade é o direito de propriedade. Este começa, já dizia Locke, pela propriedade de si mesmo, isto é, pelo domínio da nossa existência e das decisões que a afectam. Isto é muito mais do que afirmam alguns autores ancaps, segundo os quais o direito de propriedade começa pelo direito ao corpo, como se a individualidade se esgotasse na materialidadade da nossa existência. É evidente que se não pudermos dispor da nossa dimensão física como bem entendermos (por exemplo, sendo impedidos de sair de um local), teremos, à partida, a nossa liberdade muito limitada. Mas o direito à propriedade de nós mesmos não se esgota no direito de propriedade ao corpo físico.
Depois, é pelo direito de propriedade que um indivíduo se exprime e realiza grande parte da sua existência. Quase tudo sobre o que ele possa dispor é susceptível de direitos de propriedade.
Isto não significa que qualquer um destes direitos sejam direitos adquiridos. Um direito só é adquirido se a ordem jurídica o reconhecer e respeitar, o que, como sabe, nem sempre isso sucede. Por essa razão, um dos pontos do liberalismo é o combate pelo reconhecimento e respeito desses direitos pelo estado e pelos poderes públicos. Um combate cada vez mais difícil, como certamente concordará.

Cumprimentos cordiais,

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