Outros referendos

Bem-vindos ao Porto Cidade-Estado

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O objectivo é reconquistar a plena autonomia do Porto, do Norte e da Galiza.

– no direito natural e na ordem espontânea;
– na cultura portuense em conformidade com o direito natural e a ordem espontânea;
– na descentralização tributária, jurídica e administrativa;

É um projeto contra o centralismo e todo o sistema vigente político-económico mas a favor da preservação de Portugal enquanto ideia de nação.

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O Porto na época medieval era uma cidade-estado… E muito próspera.

Ide estudar a história morcões.

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Como estamos distantes das falsificações historiográficas operadas recentemente por António Borges Coelho! A cidade episcopal – aquela que foi retratada por Miguel Torga – e a cidade dos burgueses são praticamente criações simultâneas, podendo a história do Porto Medieval ser vista como uma luta entre ambas. Em 1114, D. Hugo tomou posse da diocese do Porto e, em 1120, D. Teresa doou-lhe o Couto de Portucale. Em 1123, D. Hugo concedeu a carta de foral aos habitantes do burgo. Formou-se assim no decorrer do século XII o burgo episcopal que, organizado em redor da Sé-Catedral, ocupava a plataforma superior da Pena Ventosa, sendo rodeado pela Muralha Sueva – Cerca Velha ou Cerca Românica (século III) – entretanto reconstruída. (No século V, o Porto sofreu a invasão dos suevos, e, durante o reino visigótico, foram emitidas moedas dos reis visigodos, cunhadas com a legenda toponímica de Portucale ou Portocale. Depois, no trânsito do Ano Mil, o Porto – entretanto renascido – sofreu novamente incursões dos normandos e dos sarracenos: o último assalto dos nórdicos – Vikings – ocorreu em 1014, nos arredores do Porto, em Vermoim. Houve, portanto, um Porto Suevo, sediado no Morro da Pena Ventosa e, a seguir, um Porto Visigótico. Porém, a Muralha Sueva foi construída pelos Romanos. O Porto Romano é outra das minhas paixões, cujo conceito já pode ser elaborado, tomando como ponto de partida os belos pavimentos romanos descobertos na Alfândega Velha ou Casa do Infante D. Henrique.) No século XIII, o Porto, sob pressão demográfica, cresceu para fora da Cerca Românica, surgindo assim dois pólos urbanos: o Morro da Pena Ventosa em redor da Sé e a zona da Ribeira na margem do Rio Douro. A instalação dos mosteiros das ordens mendicantes – o de São Francisco em 1233 e o de São Domingos em 1238 – ajudou a urbanizar a Morro do Olival. No século XIV, o Porto, sob pressão da expansão das actividades comerciais e marítimas, cresceu de tal modo que foi necessário construir uma nova cintura de muralhas: a Muralha Fernandina – Cerca Nova ou Muralha Gótica – começou a ser construída no reinado de D. Afonso IV e ficou concluída em 1370 já no reinado de D. Fernando. Em 1386, D. João I criou uma nova Judiaria, transferindo os judeus portuenses para o topo aplanado do Morro do Olival. Logo após a revolução de 1383, em 1387, D. João I casou-se com D. Filipa de Lencastre na Sé-Catedral do Porto, selando a aliança luso-britânica: o Infante D. Henrique nasceu no Porto em 1394. O acordo entre D. João I e o bispo do Porto D. Gil Alma foi ratificado em 1406 pelo papa Inocêncio VII: o senhorio da cidade do Porto passou definitivamente do bispo para a coroa portuguesa e a cidade conquistou assim a sua autonomia administrativa. Em 1496, o decreto de D. Manuel I ordenou a conversão de todos os judeus, sob pena de expulsão: alguns converteram-se ao cristianismo (cristãos-novos), mas outros abandonaram o Porto e o Reino, ditando o fim da Judiaria Nova do Morro do Olival. Em 1509, o Porto abriu-se aos nobres que, até aí, não podiam ter casa na cidade ou residir nela por mais de três dias. Em 1517, o Foral Novo de D. Manuel I concedeu novos privilégios à cidade do Porto, dando início a um período de crescente desenvolvimento económico e urbano. O estudo da história do Porto pode ajudar a esclarecer o velho problema da existência ou não de feudalismo em Portugal, possibilitando a elaboração de uma teoria geral das feudalidades. De certo modo, a luta entre o burgo episcopal e o burgo burguês revela desde logo que, no Porto dos séculos XII, XIII e XIV, se jogou a luta entre o poder senhorial dos bispos e o poder das novas classes urbanas, o que fez do Porto a «metrópole social» de Portugal: «Durante os três últimos quartéis do século XIV pode dizer-se que o Porto, sempre sob o peso das excomunhões, prosperou em grande parte, graças à acérrima firmeza com que soube defender-se da parasitagem das duas classes oligárquicas: o alto clero e a nobreza militar» (Jaime Cortesão). O desenvolvimento social e económico do Porto – que já tinha sido o maior centro urbano do Condado Portucalense, mesmo quando a sede se deslocou para o interior – revela-se desde logo na criação da Bolsa do Porto em 1293, que fez dele das primeiras cidades da Europa dotadas dessa instituição financeira: «Dissemos que o Porto se elevara durante a Idade Média, como outros grandes burgos comerciais da Europa, à categoria duma democracia urbana, dum pequeno Estado dentro do Estado. A cidade mostrou com efeito, através de todo esse período da nossa história, uma forte independência, não só em relação às outras classes, mas ao próprio Estado (Português), sem que aliás tivesse constituído um elemento dissolvente em relação à unidade nacional. Durante as lutas com os seus prelados, e mau grado o apoio real que desde D. Dinis os monarcas lhe prestavam, por mais de uma vez delega os seus embaixadores junto do Papa em Roma ou em Avinhão, a pleitear a sua causa. E mais tarde, quando da revolução que elevou ao trono o Mestre de Avis, manda a Inglaterra contratar à sua própria custa um corpo de archeiros, que mantém largo tempo, em defesa da cidade e da causa que abraçara» (Jaime Cortesão). Ao analisar a Revolução de 1383, António Borges Coelho classificou o Porto como uma Cidade-Estado, que, tal como Génova, Veneza ou Florença, já tinha realizado a sua própria revolução burguesa. Jaime Cortesão dedica mais algumas páginas a descrever os factos sociais que deram ao Porto «o primeiro lugar entre os núcleos urbanos de Portugal», destacando o tratado de comércio (1353) com a Inglaterra celebrado, negociado e firmado por um burguês do Porto, Afonso Martins Alho: O Porto, «pequeno Estado precursor dentro do Estado», levou «às últimas consequências, graças à violenta exclusão das classes parasitárias, a evolução política que o Reino só mais tarde havia de realizar», quando Lisboa assumiu no século XIV os destinos da Nação, cuja «escola política» tinha sido – e será mais tarde noutras conjunturas políticas cruciais – o Porto. Tanto Jaime Cortesão como António Borges Coelho dão muita importância à revolução de 1383: «A revolução (burguesa) de 1383 cortou o cordão umbilical de uma criança que começou a dar os primeiros passos impulsionando vertiginosamente toda a expansão colonial portuguesa» (Borges Coelho). Há a tentação de escolher o acontecimento revolucionário de 1383 como o fim da Idade Média em Portugal, mas o que dizer do crepúsculo da Idade Média na Cidade do Porto? O Porto foi desde o século XII uma Cidade-Estado que realizou a sua própria revolução burguesa num processo de luta permanente entre o poder episcopal e o poder das novas classes urbanas. Para analisar o crepúsculo da Idade Média no Porto, torna-se necessário reescrever a sua história enquanto Cidade-Estado, tendo em conta que a revolução de 1383 foi um fracasso. As Histórias da Cidade do Porto existentes – penso sobretudo na monumental História da Cidade do Porto (3 vols.) dirigida por Damião Peres (1962-65) – são basicamente histórias políticas, isto é, histórias factuais, que quase nada dizem sobre o Porto Social e o Porto Mental. Ora, se conhecemos alguma coisa do Porto Mental Oitocentista, desconhecemos praticamente o Porto Mental da Idade Média, embora alguns dos documentos que permitem a sua elaboração teórica sejam conhecidos. O Crepúsculo da Idade Média no Porto é uma tarefa teórica que ainda não foi realizada: a ideia de cavalaria não deve ter ocupado um lugar de relevo no imaginário medieval do Porto, apesar das lendas bretãs, formadas em torno do rei Artur e dos seus cavaleiros da Távola Redonda, não serem de todo estranhas ao espírito medieval portuense. (A obra de M. Rodrigues Lapa deve ser revisitada e reformulada.) A minha hipótese aponta mais na direcção de uma articulação tensa e, por vezes, conflitual, entre a imaginação religiosa e a mentalidade burguesa, como se o Porto Medieval fosse sempre-já um Porto Renascentista. A escola episcopal começou a funcionar no Porto no século XIII e, quando da instalação das ordens mendicantes na cidade, os burgueses portuenses aliaram-se aos franciscanos na sua luta contra os bispos, pedindo ao papa Gregório IX que permitisse aos franciscanos edificarem um convento, pedido este que lhes foi concedido: a aliança entre as ordens mendicantes e a burguesia portuense contra os bispos, em especial D. Pedro Salvadores, merece ser revisitada, de modo a captar a mentalidade portuense desse tempo.

Igor Sousa

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