Para os escandalizados das taxas

Querem criar uma taxa sobre as dormidas? Muito bem. Pode argumentar-se que é estúpido, que prejudica o turismo, mas OK. Só que essa ficou suspensa e em discussão.

O que avança agora, é a cobrança duma taxa sobre a utilização do aeroporto de Lisboa, supostamente cobrada a todos os não munícipes.

Ora aeroporto (tal como o porto) não é uma infrastrutura municipal, é uma infrastrutura no mínimo regional, com relevância nacional. Não serve apenas o concelho de Lisboa, não se localiza apenas no concelho de Lisboa, não onera apenas o concelho de Lisboa.

É usado por 15 milhões de passageiros todos os anos, dos quais apenas 4 milhões (se tanto) são “turistas” estrangeiros, parte significativa dos quais não tem sequer como destino a cidade de Lisboa. A taxa vai portanto incidir sobre os mais de 10 milhões de passageiros portugueses que regressam ao seu país.

É falso dizer que os lisboetas não vão pagar, para além de provavelmente ser inconstitucional que estejam “isentos”. Quem é responsável por cobrar a taxa é a ANA, que vai por as companhias aéreas a cobrar a taxa junto com as restantes taxas aerportuárias. As companhias aéreas não fazem a mínima ideia se um passageiro é munícipe de Lisboa. Vão aumentar os seus preços, e cobrar o mesmo a todos. O que corresponder a munícipes e não for para a CML fica para as ditas companhias, ou para a ANA. Mas todos pagam, é um mito pensar o contrário, ou que “quem paga é a ANA”.

A ser paga qualquer taxa sobre as chegadas ao aeroporto essa taxa não deveria nunca ir para o município de Lisboa, mas para o estado central, que pagou à câmara 286 milhões de euros pela sua parte dos terrenos do aeroporto.

Isto é o mesmo que dizer que os não lisboetas que usam o Hospital de S. José deveriam pagar uma taxa moderadora municipal. Se Lisboa quer ser a capital deste país, é natural que tenha infrastruturas centrais que não são suas. O que recebe de derrama municipal, e de IMI, devia ser mais que suficiente.

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