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presumir a estupidez inata do nativo

15 Abril, 2016
by

O spin da geringonça pôs hoje a circular (os noticiários da TSF não se calaram com o assunto) que o rigor do contrato assinado com Lacerda Machado vai ao ponto de incluir uma cláusula que o obriga ao sigilo, a ele e a todos os seus colaboradores e funcionários, por um período de cinco anos contados a partir da cessação contratual. De facto, na cláusula 5ª pode ler-se o seguinte:

«(Sigilo)
  1. O prestador de serviços obriga-se a manter sigilo e garantir a confidencialidade, não divulgando quaisquer informações que obtenha no âmbito da formação e da execução do contrato, nem utilizar as mesmas para fins alheios àquela execução, abrangendo esta obrigação todos os seus agentes, funcionários, colaboradores ou terceiros que nelas se encontrem envolvidos.
  2. O prestador de serviços compromete-se a tomar as medidas necessárias para que os seus agentes, funcionários, colaboradores ou terceiros envolvidos na execução do contrato se vinculem à obrigação de confidencialidade referida no número anterior.
  3. O dever de sigilo mantém-se em vigor até ao termo do prazo de 5 (cinco) anos a contar da cessação do contrato, por qualquer causa, sem prejuízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos designadamente à proteção de segredos comerciais, de Estado ou da credibilidade, do prestígio ou da confiança devidos às pessoas colectivas.».

Tamanhas exigências, ainda por cima para com um «amigo», mais do que demonstram a honorabilidade do negócio e das pessoas envolvidas, como a inusitada divulgação da cláusula leva a entender, e bem compensam as graves acusações que impenderam, nos últimos dias, sobre a honrada cabeça do primeiro-ministro.

Há, todavia, alguns pequenos pormenores por esclarecer.

O primeiro, presumindo que Portugal continua a ser um estado de direito, o de saber como podem as partes obrigar terceiras pessoas não intervenientes no contrato à vontade nele declarada. De facto, apesar do nº 2 remeter essa responsabilidade para Lacerda Machado, permanece o enigma de saber como irá ele obrigar terceiros a um compromisso contratual que eles não subscreveram, nem sobre o qual sequer se pronunciaram.

Mas o segundo pormenor é muito mais curioso do que o anterior: o que sucederá a Lacerda Machado, caso não cumpra o seu dever de sigilo, nem impeça que os terceiros visados no contrato o façam? Pagará uma multa? Qual? Calculada como e por quem? Ficará, ao menos, inibido, por algum tempo, de ter negócios com o estado? Ninguém sabe, porque o contrato nada diz. Ou seja: apesar de tão duras exigências determinadas na cláusula 5ª, não decorre para Lacerda Machado qualquer consequência contratual pela violação do dito dever de sigilo nela estipulado. Legal, que eu saiba, também não há. Talvez o amigo Costa lhe dê um puxão de orelhas ou um par de açoites. Ou mande dar.

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20 comentários leave one →
  1. LTR permalink
    15 Abril, 2016 22:19

    E como é que as informações saem dos gabinetes do Governo? Por baixo da porta? E como é que saíram antes do contrato? Pelo esgoto? Ou saem de outro lado não regulado?

    ” Artigo 9.º
    Deveres dos membros dos gabinetes

    1 – Os membros dos gabinetes desempenham as suas funções de acordo com as orientações e instruções do respectivo membro do Governo.
    2 – Os membros dos gabinetes estão sujeitos aos deveres de diligência e sigilo sobre todos os assuntos que lhes sejam confiados ou de que tenham conhecimento por causa do exercício das suas funções, bem como aos deveres gerais decorrentes dos respectivos estatutos de origem.”

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  2. licas permalink
    15 Abril, 2016 22:20

    Aonde paras Liberdade?

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  3. Expatriado permalink
    15 Abril, 2016 22:35

    Aguas em que eles sempre navegam geridos pelo ‘pensador-mor’

    http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2016-04-14-O-misterio-chines-da-Fundacao-Mario-Soares

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  4. 15 Abril, 2016 22:45

    O normal agora é oferecer um par de estalos.

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    • 16 Abril, 2016 00:29

      ehehe

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      • 16 Abril, 2016 00:55

        O meu comentário era idêntico ao do VCunha.
        Este: se o AC-DC lhe der um puxão de orelhas ou um par de açoites, o massacrado retalia no facebook e ameaça-o com bofetadas.

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  5. Carlos Dias permalink
    15 Abril, 2016 22:46

    Não é preciso aprofundar tanto.
    Bastou-me saber que o gajo recebe 2.000,00 brutos para saber que esse contracto é um insulto à inteligência dos cidadãos (os do CC).
    Todos os dias vejo o resgate a aproximar-se.
    Hoje assisti à rabula da Martins e do Costa. A gaja estava bem ensinada, ele é que não conseguiu disfarçar a bandalheira.
    Mas enfim, a estupidez impera e lá vamos nós a falar grego.

    Liked by 1 person

    • lucklucky permalink
      16 Abril, 2016 11:47

      Porque é que você espera que alguém nos queira resgatar?

      Para ser insultado?

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  6. licas permalink
    15 Abril, 2016 23:02

    E depois, venham-me dizer que “eles” são apenas democratas.

    Rafael Correia presidente do Equador pôs em prática uma dita Lei Orgânica de Comunicação, datada de 2013, mordaça da liberdade de expressão.
    Segundo a redação
    Las directrices incluyen la remoción de cualquier contenido que “dañe o pueda dañar la integridad de personas, instituciones privadas o públicas”, “promocione o incite a la violencia o actos contrarios al bienestar público y la moralidad”, “represente plagio de identidad” y “amenace, robe la identidad, difame, calumnie e insulte”.

    (Cá também um “famoso” ex-Primeiro Ministro socialista, claro, tentou investir
    contra a liberdade de Imprensa, lembram-se?)

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    • licas permalink
      16 Abril, 2016 00:30

      __________Reparem: Que prejudique______OU POSSA PREJUDICAR
      __________Proporcione_____________OU POSSA PROPORCIONAR
      __________À VIOLENCIA , ou atos contrários ao bem público e à moralidade
      Depois nao se pode citar outros jornais visto que seria “robe de identidad

      (ele parece o Salazar com os seus Decretos, não é?)

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      • licas permalink
        16 Abril, 2016 11:45

        Entretanto respigo do “Avante”

        ” O presidente equatoriano advertiu, sábado, 20, para a preparação de uma intentona visando derrubar o governo e chamou o povo à defesa do processo progressista em curso no país.”

        [A paranóia da____ mania da perseguição____tem eco no órgão
        do Partido Marxista-Leninista (Stalinista)]

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  7. Colono permalink
    16 Abril, 2016 00:11

    Este contrato é “ingualzinho” ao do 33 e do amigo!

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  8. 16 Abril, 2016 00:58

    Este caso é a ponta do consabido iceberg povoado pelo P”S” quando governa. Tantos casos idênticos ou parecidos passaram incólumes…

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  9. Baptista da Silva permalink
    16 Abril, 2016 01:14

    Ora vamos a isto:

    GES estará na origem de ‘luvas’ do caso Sócrates
    Panama Papers. MP suspeita que as ‘luvas’ que Helder Bataglia alegadamente transferiu para Carlos Santos Silva tiveram origem em contas offshore da ES Enterprises do Grupo Espírito Santo.

    Sócrates: “suspeitas” são “infundadas e abusivas”
    Há uma hora
    Os advogados de José Sócrates já reagiram às notícias divulgadas pelo Expresso e pela TVI que referem que o “dinheiro do caso Sócrates vem do saco azul do BES”.

    Bataglia: o milionário ligado a isto tudo
    Há uma hora
    Fez fortuna em Angola. É próximo do regime de Eduardo dos Santos e aproximou-o do BES e de Salgado. Tem visto o seu nome envolvido em demasiados casos: submarinos, Monte Branco e Sócrates

    Panama Papers. A ligação de Rendeiro a Salgado

    O estranho caso do chinês na Fundação Mário Soares
    172 partilhas
    Ng Lap Seng é um bilionário macaense, membro do Conselho Geral Fundação Mário Soares, que foi preso nos Estados Unidos por subornos a altos funcionário da ONU. Na fundação, nunca foi visto.

    TUDO BONS RAPAZES.

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    • 16 Abril, 2016 02:19

      O P”S” e alguns “socialistas” no seu melhor ! E o AC-DC também tem telhados de vidro.

      Não por acaso o AJSeguro foi tão atacado e removido de secretário-geral do P”S”. Denunciou trafulhices de “socialistas”…

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  10. Arlindo da Costa permalink
    16 Abril, 2016 02:21

    O segredo é a alma do negócio. Ou vocês têm alguma coisa contra a sociedade capitalista?

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  11. Luis permalink
    16 Abril, 2016 08:20

    E os 5 anos de sigilo são outro insulto. É que o homem, sendo advogado, já estaria sujeito a um sigilo perpétuo pelo estatuto da ordem dos Advogados

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  12. Juromenha permalink
    16 Abril, 2016 13:03

    Relembrando o certeiríssimo VPV :”Bíblicamente estúpidos”…
    E, com a subserviente, prestimosa e miserável ajuda da canalha “jornalixa” que enxameia a paróquia, a anestesia tóxica vai alastrando, suave e indolor.
    O despertar é que vai ser o diabo…

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  13. A. R permalink
    16 Abril, 2016 18:41

    Isto não é um governo, nem sequer um desgoverno … é um gangue perigoso (mais perigoso que os da droga que só fazem ajustes de contas com os seus)

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