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Independentes, ma non troppo

14 Outubro, 2017

Mário Centeno garantiu hoje que

“Os trabalhadores independentes, tal como todos os trabalhadores em Portugal, vão pagar menos IRS”. (aqui)

O Ministro das Finanças esqueceu-se, porém, de referir que a Proposta de OE 2018 altera radicalmente o modo de cálculo do rendimento tributável para efeitos de IRS de grande parte destes trabalhadores, aumentando artificialmente o rendimento sujeito a imposto, o que, mesmo com os novos escalões, dificilmente significará “pagar menos IRS”.

Eis o “esquema” encontrado pelo Governo, sem qualquer aviso ou discussão prévios:

Actualmente, os trabalhadores independentes podem optar por dois regimes de tributação: i) o da contabilidade organizada (em que o rendimento tributável é essencialmente o que resulta da contabilidade) e o chamado ii) regime simplificado, adoptado pela esmagadora maioria dos trabalhadores por conta própria.

No regime simplificado, o rendimento tributável é uma percentagem do rendimento bruto (75% desse rendimento), ficando os trabalhadores dispensados de disporem de contabilidade organizada (e, em regra, do pagamento dos serviços de um Contabilista Certificado), ou seja, fiam dispensados de demonstrarem as despesas efectivamente realizadas para a obtenção do rendimento, que se presumem corresponder aos restantes 25% (não as podendo deduzir, mesmo que superiores).

O OE prevê uma mudança radical para este regime. Na proposta de OE, os 25% de despesas indispensáveis à formação do rendimento continuam a ser o limite máximo do valor de despesas dedutíveis, mas deixam de ser, como até agora, o limite mínimo.

O próprio Fisco passará agora a calcular aquelas despesas, através da informação do e-factura. Se as despesas forem inferiores a 25% do rendimento bruto, a diferença será também tributada em IRS.

Não será fácil aos trabalhadores independentes, caso a AT considere que as despesas profissionais são inferiores àquele limiar, demonstrarem o contrário (recorde-se que se trata de sujeitos passivos sem contabilidade organizada), pelo que não serão poucos os que pagarão IRS sobre rendimentos superiores aos actuais, mesmo que sejam iguais e não haverá nenhum que pague menos do que paga actualmente, pois mesmo que tenha despesas superiores a 25% do rendimento bruto, só até 25% serão dedutíveis.

Na prática, teremos o fisco a fazer de contabilista destes trabalhadores, o que, como se imagina, proporcionará resultados extraordinários.

A alternativa será a transição para o regime da contabilidade organizada. A OCC certamente que agradecerá, mas o mesmo não se poderá dizer dos bolsos dos trabalhadores independentes.

Infelizmente, não veremos os sindicatos na rua por causa disto.

 

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19 comentários leave one →
  1. Procópio permalink
    14 Outubro, 2017 21:47

    O sem tino serve-se de habilidades. Está dentro dos parâmetros da clique.
    O teixeira dos santos também esteve e ainda hoje se passeia engravatado como se não tivesse acontecido nada. O sítio está cheio de mentirosos e mal cheirosos.

    Liked by 1 person

  2. LTR permalink
    14 Outubro, 2017 21:47

    Ele por acaso tem ar e riso de chico-esperto.

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  3. Procópio permalink
    14 Outubro, 2017 21:54

    Poucas horas depois de entregar o Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República, o terceiro desta legislatura, Mário Centeno admitiu que pode vir a não integrar um próximo Governo, assim os socialistas vençam as eleições legislativas.
    Topam?…”Enquanto eu lá estive estava tudo bem, depois é que foram elas…”.
    Este já ensaia a fuga, é dos que sabe do que está para vir.

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  4. Alain Bick permalink
    14 Outubro, 2017 22:04

    o orçamento é uma cagada em
    sentina mal chei rosa

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  5. maria permalink
    14 Outubro, 2017 22:11

    se bem percebi, os pensionistas mais pobres abaixo dos 300€ são aumentados 6€ e acima dos 300€ são aumentados em 10€. Chama-se a isto falta de seriedade.

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    • André Miguel permalink
      15 Outubro, 2017 02:23

      Chama-se socialismo. Há que chamar os bois pelos nomes.

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    • 15 Outubro, 2017 09:42

      Está enganada, Maria.
      Chama-se a isto Socialismo……….lismo……….escorregadio……….perigoso.

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  6. 14 Outubro, 2017 22:34

    Sentem-se com o rei na barriga inchada, empurram os problemas para a propaganda e dão umas migalhas aos eleitores incautos e carenciados.
    Fazem já contas eleitorais com as classes média e média-baixa e baixa, com o que o JGomes Ferreira ontem definiu e bem: “chapa ganha;chapa gasta”. E siga o baile com orquestra dirigida pelo MCThomaz

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  7. Filipe Costa permalink
    15 Outubro, 2017 01:02

    Quem trabalhaa paga, tenha ou não proveitos.

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    • André Miguel permalink
      15 Outubro, 2017 02:24

      Se mexe taxa, se pára subsidia. Eis o socialismo.

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  8. Juromenha permalink
    15 Outubro, 2017 01:44

    Feira de gado…mas gado eleitoral…

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  9. Democrata com larga experiência — Vende-se permalink
    15 Outubro, 2017 06:59

    E o mais curioso é que existem aqui comentadores que acham que apelidar de populaça-NADA os pacóvios que acreditam nas patranhas do ministro é uma afronta à maioria dos portugueses.

    Bastaria que fizessem algumas contas, se conseguissem, claro está.

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    • 15 Outubro, 2017 13:53

      Do Orçamento de Estado, a populaça-NADA nadinha percebe. Contas ? — “isso é lá com eles”. Há dias ouvi numa TV, isto de três reformados: “eles não podem dar mais”; “é melhor isso do que nada”; “temos que nos conformar”.

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  10. Carlos Guerreiro permalink
    15 Outubro, 2017 09:28

    Falta dizer que o pagamento da segurança social para um trabalhador independente é de 32% (é patrão e empregado) portanto muito acima dos 25% “deduzidos”. Mesmo com contabilidade organizada a segurança social não é deduzida no rendimento…
    E atenção que os xuxalistas não irão ficar por aqui, vão mexer nas contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes, e só se pode esperar um aumentos das mesmas.
    Isto não é novidade nenhuma, foram sempre os governos do partido xuxalista que reduziram os rendimento dos trabalhadores indepententes, aumentando os impostos, reduzindo as deduções, aumentando as contribuições para a segurança social.

    Liked by 1 person

  11. 15 Outubro, 2017 09:48

    O Costa é um “sin verguenza”.

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  12. Castrol permalink
    15 Outubro, 2017 10:32

    Quando o ouvi a anunciar, com aquele ar de nababo, que o OE2018 iria trazer “mais rendimentos e menos impostos”, logo concluí que o Primeiro Minúsculo se transformou num Santinho Milagreiro!

    Ou isso, ou é um retinto mentiroso…

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  13. JCA permalink
    15 Outubro, 2017 17:10

    .
    Bom a questão em termos politicos de candidatos ou governantes de Portugal é apenas de vontade ou gosto pessoal de quem tem o Poder.
    .
    Nada tem a ver com oratorias fiadas de Esquerdas, Centros ou Direitas,
    .
    trata-se apenas de aumentar o poder de compra de salarios, pensões e empresa que em funçao das vontades e gostos pessoais de quem tem o Poder e as opisçoes à situação também o têm:
    .
    a) ou esse aumento do poder de compra é feito ‘por fora’.
    .
    ILUSIONISTAS e INSUSTENTADOS aumentando os rendimentos mensais (salarios, pensoes e empresas) com aumentos simultaneos de impostos implicando o aumento da Despesa do Estado, preços do produtos ao consumo e das exportações na Produção (empreendedorimso na Produção) e injustiça e desigualdade social (mais para uns, o mesmo para outros e menos para uns quantos) pois serão aumentados onde há dinheiro rapido e facil (Estado versus Função Publica direitos no papel inerentes)
    .
    o que tem sido o pensamento economista e financeiro de todos os Partidos com a vantagem de da desculpa de que dizem dos preguiçosos na ‘elite’ afinal ‘os outros, os ‘inimigos anterioes’, também fizream igual;

    b) ou esse aumento do pder d compra é aumehtado ‘por dentro’.
    .
    REAIS e MAIS SUSTENTADOS não aumentado os rendimentos mensais (salarios, pensoes e empresas) com reduções simultaneas de impostos implicando a mesma Despesa do Estado e mesmos preços do produtos ao consumo e das exportações na Produção (empreendedorimso na Produção) e justiça e igualdade social (igualidade para todos) pois não serão aumentados onde há dinheiro rapido e facil (Estado versus Função Publica direitos no papel inerentes)
    .
    .
    Como a supra a) já é conhecida de toda a gente, então exploremos a seguinte (onde andas oposição, depois situação e vice versa, há 43 anos ????)
    .
    Por exemplo baixar as taxas do IVA Português (23% – 13% – 6% e 0%) não proibido pela Uniao Eurpeia, que equivalem respetivamente a 19%.Alemanha – 10% (Espanha) – 3% (Luxemburgo) – 0% (em quase todos) ?
    .
    Ou eliminar a cobrança de IRC a todas as Empresas instaladas em Portugal fazendo a sua cobrança agrupada ao IVA aumentando este com o correspondente 0,2% a 0,5% num SIMPLEX a serio sem teorias ou esmolas ?
    .
    OU mais avannçado e INOVAÇÃO POLITICA (não é teoricos ou certas elites de livros gritarem pela Inovação nas Empresas,; e a deles ?? zero ? Só bocas ?)
    .
    preparando e apontando já no sentido no Simplex total com a cobrança agrupada de todos os Impostos num só sobre o Consumo onde de facto todos são pagos escondidos no preço pago pelo Consumidor final (IRS’s, IRC’s, S Social e tudo o demais de impostos, taxas, multas etc que saiem de todas as Empresas intervenientes no Produto até chegar ao pagante final (consumidor final); no lavar dos cestos a receira para o estado não é a mesma ?
    .
    Ou no mesmo espirito mexer nos Descontos para a Segurança Social eliminamdo os descontos atuais de Empresas ou Estado e Trabalhadores ou Funcionarios Publicos ?
    .
    É preciso que Politicos e Partidos suem e trabalhem.
    .
    onde andas a oposição, depois situação e vice versa, há 43 anos ????
    .
    como tal, surgiram apenas 3 ou 4 bancarrotas desde ha 43 anos, a ultima a tal da ‘austeridade etc e tal’; que mais é preciso demonstrar ?
    .
    Pois desemboca racionalmente e em termos de grande governante em:
    .
    termos politicos de candidatos ou governantes de Portugal é apenas de vontade ou gosto pessoal de quem tem o Poder.
    .
    Para não ferir suscetiblidades ou incomodar ‘jarroes pensadores’, humildemente, pois assim parece que é ou seria ou deve ser …
    .

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