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sexo e género

14 Abril, 2018

Desde 2011 que é possível, em Portugal, a alteração do sexo no registo civil e a consequente alteração dos nomes próprios.

O que muda então com a lei aprovada nesta sexta-feira pelo Parlamento? Para além da afirmação dos direitos à autodeterminação de género e do direito à protecção das características sexuais de cada pessoa, a par de  proibições de discriminação em larga medida redundantes, são duas as alterações mais relevantes.

A primeira é a dispensa de qualquer relatório médico, exigido pela lei de 2011, ou de qualquer outra demonstração da existência de “perturbação de identidade de género”. A segunda é a possibilidade de o procedimento ser requerido por menores maiores de 16 anos, ainda que, aparentemente, sujeita a autorização dos responsáveis legais.

Não ponho em causa a existência do direito à autodeterminação do género e, muito menos, o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa. Tenho sérias dúvidas, isso sim, que o primeiro daqueles direitos fique dependente de um procedimento administrativo perante o Estado. Passo a explicar.

Do direito à autodeterminação do género retira o legislador o direito à alteração do sexo no registo civil e nos documentos de identificação (e em todas as bases de dados do Estado).

O sexo dos indivíduos (homem ou mulher) é um elemento obrigatório do registo civil e dos documentos de identificação portugueses (e continuará a sê-lo), sendo determinado biologicamente, determinação que só não será possível em casos muito raros e passíveis de diagnóstico médico, já acautelados pela lei vigente.

O género é um conceito diferente, podendo não corresponder ao sexo por razões muito variadas, que extravasam em muito as situações de ambiguidade sexual (biológica ou fisiológica).

Ora, o que a nova lei acaba por fazer é identificar, pelo menos para efeitos do registo civil e de identificação pessoal, os dois conceitos, permitindo que das bases do Estado passe afinal a constar não o sexo mas o género de cada indivíduo.

A entender-se, como parece entender o legislador, que o sexo não é o resultado da aleatoriedade biológica, mas antes uma escolha pessoal, em absoluto independente das características físiológicas de cada sujeito, qual o fundamento para essa escolha ter de ser declarada ao Estado e, mais do que isso, ficar dependente de um procedimento administrativo (ou mesmo de um procedimento judicial, já que a segunda alteração e as seguintes estão sujeitas a decisão judicial, proferida numa acção em que mal se entende o que terá o interessado de alegar e provar, para além da sua vontade)?

Se o sexo que consta do assento de nascimento ou do cartão de cidadão corresponde afinal ao género, faria mais sentido, pura e simplesmente, retirar qualquer referência ao sexo dos indivíduos das bases de dados do Estado, prevendo-se, quando muito, um procedimento de mudança do nome.

Sendo o género autodeterminado, que interesse tem o Estado em exigir aos indivíduos que o declarem e em fazer constar dos documentos de identificação um género oficial?

Como é evidente, o desaparecimento de um sexo género oficial tornaria bem mais complicada a aplicação das numerosas normas que estabelecem quotas de género (a começar pelas quotas nas listas eleitorais) e tornaria inúteis muitos organismos do Estado.

Mas talvez seja tempo de questionar se a inclusão já não do sexo mas do género dos indivíduos naquelas bases de dados estatais ou nos documentos de identificação não se assemelha às que ignominiosamente em tempos deles constaram, como a raça ou a religião.

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15 comentários leave one →
  1. 14 Abril, 2018 01:26

    “Não ponho em causa a existência do direito à autodeterminação do género e, muito menos, o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa.”

    hein ?! Eu aposto que nem sequer consegue explicar que raio a frase quer dizer, mas por algum motivo, o autor lhe é favorável, talvez para soar bem .

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  2. Mario Figueiredo permalink
    14 Abril, 2018 01:54

    O problema que o Carlos Loureiro levante de forma magistral é o exemplo perfeito de leis que são feitas passar em AR sem um devido debate alargado e consulta prévia junto de vários sectores da sociedade civil, excepto aqueles que protestam a favor da necessidade da lei. Exemplifica a mediocridade dos nossos legisladores que decidem eu causa alheia e sem qualquer capacidade intelectual para o fazerem, ao serviço apenas do grupo de pressão da hora.

    Gostaria de acrescentar ao ridículo da situação que denúncia, a questão da incompatibilidade que se vai gerar entre BI nacionais e os respectivos passaportes que, pelo pouco que conheço da lei internacional, sem a obrigatoriedade de relatórios médicos a confirmar a identidade de género, não será possível à entidade emissora de passaportes respeitar essa identidade de género. Ou seja, para alguns meninos e meninas, o passaporte não bate com o BI. Isto porque o BI, como diz, deixou de ter informação sobre o sexo.

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  3. 14 Abril, 2018 09:25

    A Loretta dos Monthy Python deixou de ser rábula

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    • Mário Fernandes permalink
      14 Abril, 2018 09:57

      Muito bem observado.

      A série »Monty Pyton« é magistral e fez escola pelas melhores razões.

      A série »As aventuras da geringonça« é o que se está a ver: um embuste magistral o qual, com ou sem diabo, mais cedo ou mais tarde, irá fazer escola pelas piores razões.

      A não ser que o Sr. Costa diga,

      »And now for something completely different«.

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    • Luis permalink
      14 Abril, 2018 15:11

      Isto vem da Antropologia e das Ciencias Sociais. Quebrou-se o tabu da manipulacao da Linguagem e agora vale tudo. Ja nao ha certezas, tudo e relativo. Um homem ja pode ser mulher porque sim, mesmo que seja XY e tenha no meio das pernas um penis e dois testiculos. Ou poder nao ter genero, ou ser um dia mulher e no outro homem, Vale tudo.

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      • cachecol permalink
        14 Abril, 2018 19:42

        UMA OLEIRADA
        a beira mar plantada
        Bocage

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  4. weltenbummler permalink
    14 Abril, 2018 10:09

    o rectângulo tem bosta para lavar e durar
    ‘luta por um monte de merda’

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  5. maria permalink
    14 Abril, 2018 10:51

    Imagine-se chamar a um rapaz, oh! Madalena!

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  6. Juromenha permalink
    14 Abril, 2018 11:20

    A fauna que pulula no alterne de S.Bento , funciona como os caixeiros do “antigamente” : limitama-se a aviar encomendas.
    E tanto mais pressurosos e subservientes quanto o “cliente” é ” lá de fora”…
    Os merdia comunicacionais encarregam-se da anestesia do gado eleitoral (nomeadamente o urbano, desenraizado, ignorante e totalmente desarmado e vulnerável, apesar de o mesmo estar convencido do contrário ), convencendo-do de que aquilo é modernaço, progressista , prática corrente ” no estrangeiro” e garantia de felicidade mais ou menos eterna.
    “Grande povo, nação valente”, e por aí fora…

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  7. JgMenos permalink
    14 Abril, 2018 12:13

    Palhaços a exibirem a sua irreprimível ausência de bom-senso. esse inimigo maior do progressismo marxista, esquerdalho, sempre em busca de qualquer merda que os faça sentir longe da mediocridade em que chafurdam.

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  8. Luis permalink
    14 Abril, 2018 15:08

    Quando foi aprovado o casamento lgbt e a adopcao, pensei que na agenda do BE so faltava a aprovacao da legalizacao do consumo e venda de drogas. Enganei-me. Pelos vistos o icebergue esconde outras coisas: mudancas de sexo em adolescentes, politicas de identidade para descendentes de africanos ou para pessoas de etnia cigana, luta contra o negocio do turismo, luta contra os novos negocios digitais e contra a digitalizacao da economia, politicas de genero, revisionismo da Historia, opcoes geopoliticas contrarias a nossa posicao historica e secular de pais da Europa Ocidental e de cultura crista…

    O mais interessante e que nao tem nenhuma oposicao. O PS por motivos obvios cala-se. O PSD e o CDS sao cobardes, tem medo de ser rotulados de machistas, homofobicos, racistas ou fascistas. Pois quando nao ha argumentos, a malta do BE limita-se a aplicar um rotulo qualquer. A Igreja esta mais mansa e calada que nunca. O sector empresarial tem medo de represalias via legislativa. Os jornalistas sao na sua maioria de Esquerda. Os opinadores renderam-se ao politicamente correcto.

    Neste momento quem define a agnda de discussao do espaco publico e o BE e o PCP. Sao eles que mandam. Meus amigos, leiam Gramsci!

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  9. Luis permalink
    14 Abril, 2018 15:14

    A confusao ja esta bem montada na sociedade portuguesa com um dos indices de fertilidade mais baixos do mundo. Isto num pais que ha 40 anos tinha das regioes mais jovens da Europa, o Minho ou os Acores. Cerca de 80% dos casamentos acabam em divorcio, um dos valores mais alto do mundo civilizado. As familias vao vendendo o patrimonio. Venderam o ouro na ultima crise, para pagarem dividas. Vendem as herdades, quintas e casas a estrangeiros. A EDP esta nas maos de chineses. Os espanhois instalam-se no sector bancario. Restam dois merceeiros e pouco mais. Estas sao as conquistas da Esquerda em Portugal.

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  10. colono permalink
    14 Abril, 2018 15:31

    Um xico esperto da escola AB*69 da Amadora, disse que vai mudar de sexo só para poder entrar no balneário das garinas…. Pode?

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  11. Arlindo da Costa permalink
    14 Abril, 2018 21:14

    O mundo à beira da III Guerra Mundial e este pessoal a discutir sexo!!!!

    Ao menos façam sexo e com qualidade e deixem-se de merdices!

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    • Colono permalink
      14 Abril, 2018 21:37

      É isso camarada… tem te posso ir ao c* democraticamente.

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