SIRESP: Sistema Incapaz de Responder em Emergências e Situações Perigosas

(imagem de Rúben Vieira Gomes)

O SIRESP foi concebido para uma missão clara: garantir comunicações fiáveis entre as entidades de emergência nos piores cenários possíveis – incêndios de grande dimensão, cheias severas, tempestades extremas, colapso de infraestruturas, isolamento de populações. É precisamente nesses cenários que o sistema falha. Repetidamente.

Perante esta evidência, a pergunta impõe-se: para que serve um sistema de comunicações de emergência que falha sempre quando mais falta faz?

A resposta é incómoda, mas necessária: hoje, o SIRESP serve sobretudo para sustentar a aparência de um Estado preparado. Funciona em exercícios, apresentações e relatórios. Falha na realidade extrema. E quando um sistema crítico falha de forma recorrente nos momentos críticos, já não estamos perante um problema técnico. Estamos perante um problema estrutural e político.

O SIRESP não falha apesar das catástrofes. Falha por causa delas. Depende excessivamente de infraestruturas vulneráveis, tem redundâncias frágeis, autonomia energética limitada e uma arquitetura que não garante continuidade operacional prolongada. Funciona em normalidade; colapsa na excepção. Exactamente o oposto do que se exige a um sistema desta natureza.

Mas o problema vai mais fundo. Muito mais fundo.

Os contratos do SIRESP incluem cláusulas que limitam ou excluem a responsabilidade das operadoras em cenários de força maior, eventos excepcionais ou condições extremas – precisamente aqueles para os quais o sistema foi criado. Em termos simples: quando o sistema falha no momento crítico, ninguém responde plenamente por isso. Esta não é uma falha jurídica menor. É uma contradição grave.

Importa dizê-lo com clareza: o Estado assinou estes contratos. Não foi enganado. Negociou-os, aceitou-os e manteve-os. Ao fazê-lo, transferiu o risco sistémico para o interesse público e protegeu juridicamente os operadores. O resultado é conhecido: a responsabilidade dissolve-se. Morre solteira.

Sempre que o SIRESP falha, repete-se o mesmo ritual institucional: abrem-se inquéritos, produzem-se relatórios, identificam-se “fragilidades”, recomendam-se melhorias. Raramente há consequências contratuais sérias. Nunca há responsabilização política proporcional ao risco assumido. O sistema mantém-se. As falhas repetem-se. Desde que foi posto em prática em 2005.

Perante este historial, muitos contrapõem: “Mas o SIRESP foi nacionalizado.” É verdade – mas esse facto, por si só, não resolve o problema central.

A nacionalização significou uma mudança na titularidade da entidade gestora, não uma reescrita automática dos contratos nem das cláusulas de responsabilidade. Em termos jurídicos elementares, mudança de dono não equivale a mudança de obrigações contratuais. Para que as cláusulas de desresponsabilização deixassem de produzir efeitos, teria sido necessária a sua renegociação, rutura contratual ou a aprovação de um novo regime legal de responsabilidade reforçada. Nada disso foi feito de forma clara, pública e inequívoca.

O paradoxo é grave: ao nacionalizar sem reformar, o Estado arrisca-se a ter apenas reinternalizado o problema. Antes, a responsabilidade diluía-se entre Estado e privados. Agora, pode diluir-se inteiramente dentro do próprio Estado, entre ministérios, administrações e cadeias hierárquicas opacas. O risco sistémico permanece; a responsabilidade concreta continua ausente.

A pergunta decisiva mantém-se – e continua sem resposta: Existe hoje alguém juridicamente responsável se o SIRESP falhar numa grande catástrofe?

Se a resposta for “o Estado, em abstrato”, então não há responsabilidade real. Responsabilidade exige dever legal claro, consequências concretas e custo político ou jurídico pelo incumprimento.

Este modelo revela uma forma particularmente grave de má governação: privatiza-se o lucro, estatiza-se o risco e elimina-se a responsabilidade. Em sectores críticos – comunicações de emergência, energia, aviação, defesa – a regra internacional é clara: quanto maior o risco público, maior deve ser a responsabilidade do operador. Portugal fez exatamente o contrário.

O efeito prático desta escolha política é devastador. Quando o sistema falha, falha tudo o resto: a cadeia de comando, a coordenação no terreno, a tomada de decisão informada. Operacionais ficam isolados. Populações ficam mais expostas. O caos aumenta. E, em última instância, pessoas morrem – ainda que raramente se estabeleça uma ligação directa entre falha técnica e consequência humana.

Por isso, a questão já não é saber se o SIRESP precisa de ajustes técnicos. A questão é outra, muito mais incómoda: porque é que o Estado continua a aceitar um sistema que sabe que pode falhar sem consequências jurídicas sérias para ninguém? A resposta não está na engenharia. Está na política.

Enquanto aceitarmos contratos que desresponsabilizam, nacionalizações sem reforma e relatórios sem consequências, continuaremos a fingir que temos protecção quando, na verdade, temos apenas uma narrativa de segurança.

Um Estado que mantém um sistema de comunicações de emergência que falha nos piores cenários e que juridicamente protege essa falha não está a falhar por incapacidade. Está a falhar por escolha.

E enquanto essa escolha não for enfrentada de frente – com ruptura contratual, responsabilização real e reconstrução do sistema com base no interesse público – continuaremos a assistir, após cada tragédia, ao mesmo desfecho previsível: promessas, relatórios, silêncio. E, mais uma vez, a responsabilidade morre solteira.

Por isso, indigne-se, exija, não se cale. Porque não é o poder político que sofre as consequências. É você.

Desperte!