BLASFÉMIAS

O Governo vai apresentá-la hoje.

Dos anunciados 4 eixos fundamentais e das várias medidas que neles se inserem, saliento aqueles (eixos) e aquelas (medidas) que me parecem de alcance mais pró-estrutural, ou seja, os aspectos mais “reformadores propriamente ditos”,  da dita reforma:

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A entrevista de ontem do líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, ao Diário de Notícias. O artigo de hoje de Luis Marques Mendes, no Correio da Manha.

I) «A Segurança Social está a notificar mais de 30 mil empresas que retiveram as contribuições dos seus trabalhadores e não as entregaram ao Estado, incorrendo no risco de crime de abuso de confiança » E no caso destes devedores – PSP e GNR devem 74 milhões de euros à Segurança Social  – quem é que incorre no crime de abuso de confiança? Ou será que o Governo vai tratar essas 30 mil empresas como tratou os públicos devedores?

II) Se a Alemanha tratasse os incumpridores, nomeadamente a Grécia, com a dureza que Portugal Continental  e sobretudo os portugueses do BE e do PS mostram para a com  a Madeira a crise das dívidas já teria levado outro caminho. Não querem fazer eurobonds para Madeira? Não acham que temos de se solidários com a Madeira? Ou que somos todos madeirenses? Não achavam que a dívida grega devia ser perdoada porque foi na Grécia que nasceu a democracia? Pois as razões dos madeirenses para gastarem à tripa forra não devem ser menos atendíveis.

III) Como não podia deixar de ser já surgiu  estudo a concluir que “que o serviço público de televisão é importante, deve existir” e que “deve ser feito um esforço para manter” o serviço público de TV e que as pessoas “entendem que a chave para a qualidade deste serviço é a sujeição das suas preferências individuais face à necessidade de responder às necessidades colectivas”. Como também era muito previsível os inquiridos consideram que serviço público de TV “assegura a independência face aos organismos públicos/governamentais” e é essencial “na promoção da diversidade cultural”. Por fim e como é habitual em TODOS os inquéritos feitos em Portugal sobre televisão, os inquiridos declaram o seu gosto pela informação, o cinemae pelos documentários/grandes reportagens. Enfim “O Preço Certo” e o futebol devem passar num canal privado de Marte e aqueles que lhe dão as brutais audiências que têm devem ser hediondos inimigos das nobres virtudos do serviço público.

O Instituto Ludwig von Mises Portugal, uma associação que a si mesma se apresenta com a missão “de promover a divulgação e o ensino da Escola Austríaca na tradição de Ludwig von Mises”, isto é, o Liberalismo Clássico, tem-se dedicado, nalguns artigos publicados, a atacar, precisamente,… o Liberalismo Clássico! Num dos últimos artigos publicados no site da associação, o ataque é dirigido ao contratualismo liberal clássico, em defesa de uma dita “teoria liberal-libertária moderna e contemporânea na sua vertente anarquística”, e ao protagonismo que o estado, o governo e as instituições de justiça exercem na administração da coerção. Vejamos, então, o que pensava sobre estas coisas o patrono do Instituto, o próprio Ludwig von Mises:

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Governo distingue Mourinho e Ernâni Lopes com medalhas de ouro de Mérito Turístico

Madeirenses indignados manifestaram-se no Funchal contra dívidas de Jardim

A única justificação para Portugal ter um presidente como Cavaco – tão fraco, tão vácuo, tão ausente, tão inócuo, tão irrelevante, tão mau, dizendo disparates atrás de disparates- só pode ser porque os opositores eram ainda piores.  O que não é consolo algum, apenas poderá  justificar a desesperança.

Switzerland: Muslims oppose ‘religion-neutral flag’ proposal  (Como se percebe impõe-se  uma História da Patetice  Ocidental e do papel nela desempenhado por umas almas que se dizem cristãs)

Un estado palestino? No cuente con ello

E ainda recomendo que sigam este link do CINCO DIAS: É a Primavera líbia, estúpido  (de facto começa a parecer-me que a Líbia não vai ser um novo Iraque)

A manutenção de uma série de empresas na esfera do estado converte vulgares cidadão em especialistas numa série de actividades económicas. Por exemplo, como discutir a decisão de Sócrates de vetar o negócio da Vivo sem dar um palpite sobre o valor da Vivo e sobre o valor da Oi? De repente milhares de portugueses tornam-se especialistas em avaliação de empresas, no mercado brasileiro de telecomunicações e em estratégia empresarial.

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Foi nisto que pensei ao ler este post de Manuel Castelo-Branco sobre a RTP. Não basta a um bom cidadão ter ideias gerais sobre quem deve resolver os problemas. O cidadão tem que saber em detalhe como é que os problemas se resolvem. O cidadão tem que saber quantos trabalhadores tem a RTP e quantos tem a SIC, quanto custam os programas de cada empresa, tem que ter noções de gestão lean, tem que saber como está o mercado de publicidade e tem que ter ideias sobre concorrência empresarial. Como diz Manuel Castelo-Branco, a “RTP é de facto uma tema denso”. Tão denso e impenetrável que pouco mais resta à maior parte dos cidadãos do que pagar a conta.

Algures no Atlântico, numa ilha com menos habitantes do que os do concelho de Gondomar, ou de Vila Franca de Xira, ou de Odivelas, ou de Famalicão, avançam os projectos de dois museus de arte contemporânea. A poucos quilómetros um do outro. Um deverá custar 13 milhões de euros. O outro está orçado em sete milhões. De caminho até há projecto do atelier de Óscar Niemeyer. Como pano de fundo, umas eleições regionais. Só que esta ilha não é a Madeira “despesista”: é São Miguel, nos Açores. Um dos projectos é promovido pelo governo regional (PS), o outro pela câmara de Ponta Delgada (PSD). Tudo em Portugal, no ocaso deste ano de 2011, o ano em que a troika chegou. Estarão a gozar connosco?

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“… foi entendido que a prevalência do interesse público na correcção do desiquilíbrio orçamental, de acordo com compromissos firmes do Estado português, justifica a afectação das expectativas de intangibilidade das remunerações”.
Com esta simples e elementar afirmação, o Tribunal Constitucional acaba de consagrar que, em Portugal, a Constituição é uma desnecessidade e que basta substituí-la pelo “interesse público”, declarado, momento a momento, pelo legislador. Embora já ou soubéssemos, nada como a autoridade legítima para o aclarar.

Em Portugal, qualquer pessoa que aufira rendimentos um pouco acima do comum ou que consiga bons resultados decorrentes do risco empresarial e pessoal é vista de esguelha, como um potencial vigarista e um quase certo aldrabão. Ser “rico”, apesar da espécie estar praticamente extinta no nosso país, é um claro indício da prática de falcatruas variadas ao longo da vida, já que, entre nós, quase ninguém acredita que se possa ganhar dinheiro sem o recurso a meios ilícitos e indignos. O país mantém, também, fruto de muitas heranças da sua história, que vêm, mais proximamente, de uma certa mentalidade salazarenta ao socialismo de Abril, um anátema quase medieval sobre a prosperidade e a riqueza, o lucro e o sucesso. Assim, a lei que o parlamento hoje aprovou com uma unidade esclerótica da direita e da extrema-esquerda, e a que o PS não aderiu apenas por tacticismo partidário, é fruto dessa mentalidade anti-capitalista que empobreceu e arruinou o país, em vez de o fazer crescer e prosperar. Por isso, tendo em vista a necessidade absoluta de criar riqueza em vez de a destruir, sugiro aos senhores deputados da nação que apliquem o melhor do seu esforço e da sua inteligência na aprovação de um novo tipo legal de crime: o crime de empobrecimento lícito ou ilícito. A petição segue dentro de momentos.

A dita «lei do crime do enriquecimento ilícito» mais não é do que o habitual chorrilho de velhas e piedosas intenções, em que o legislador quase sempre deixa cair, na vã tentativa de responder casuísticamente a alegados «anseios« da populaça. 

Tal diploma em concreto visa aumentar ilegitimamente o controle e a manipulação sobre a actividade política dos cidadãos e dos seus eleitos. Concretamente, instrumentaliza o aparelho judicial atribuindo poderes ao Ministério Público para interferir com as escolhas dos eleitores.

É que na verdade temos um sistema judicial onde primeiro se acusa e depois se trata de arranjar factos e provas. Logo, e como em outros casos similares, bastará plantar umas quantas notícias na imprensa sobre alegados «incrementos patrimoniais injustificados» de um qualquer autarca ou político e o Ministério Público, por arrasto ou sob comando, partirá todo contente em cima do coitado para gáudio popular.

A lei diz que cabe ao Ministério Público provar a ilicitude. Portanto bastará uns quaisquer «indícios», reais ou efabulados para acusar e depois deixar fritar o visado em lume brando até ao arquivamento final ou absolvição «por falta de prova«. O diploma faz até uma coisa curiosa, que é o definir o que sejam «rendimentos legítimos». Ora, numa sociedade livre e aberta, a relação cidadão/estado deveria ser a inversa, não a da suspeição e do «faz o favor de explicar-se» que agora se quer criar, mas sim a de meramente aceitar-se que seja defenido o que é ilegítimo, aquilo que o cidadão não pode, não deve fazer. Tudo o mais ou o que inverta esse princípio é abuso.

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O parlamento, se quiser mesmo combater a corrupção, terá de se abster de legislar consoante sopra o vento e, isso sim, debruçar-se sobre alguns milhares de diplomas que tudo querem regular e que pura e simplesmente deveriam ser extintos. É que quanto mais se legisla mais portas se abrem à corrupção.

O parlamento entretém-se hoje com a discussão destas propostas, todas em torno do assunto em epígrafe. Para quem quiser divertir-se com as propostas, aqui ficam os links para os textos.

Projecto de Lei n.º 4/XII (BE) – Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.

Projecto de Lei n.º 5/XII (BE) – Alteração à Lei nº 4/83, de 2 de Abril, do controle público da riqueza dos titulares de cargos públicos.

Projecto de Lei n.º 11/XII (PCP) – Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.

Projecto de Lei n.º 72/XII (PSD e CDS/PP) – Enriquecimento ilícito.

Projecto de Lei n.º 76/XII (PS) – Manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados ou não declarados.

Petição n.º 164/XI/2.ª – Pela criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos.

Sobre a última da lista, já tive oportunidade de me pronunciar aqui. Discordando dela, tem a vantagem comparativa de prever um período posterior ao exercício de funções públicas ou políticas como relevante para “novo” crime, o que não sucede com a proposta da maioria (as restantes procuram abranger tal período de formas diversas). De todas, a mais absurda (mas não menos inútil do ponto de vista jurídico* do que as restantes) é a do PCP, que cria um novo tipo de crime em tudo idêntico, incluindo a moldura penal, ao já existente crime  “fraude fiscal”. Ler mais…

Lei do Enriquecimento Ilícito é spam legislativo. Ninguém será condenado por ela e ninguém deixará de roubar o contribuinte por causa dela. Mas os tribunais, o MP, a comunicação social e provavelmente alguns inocentes vão andar a engonhar com ela.

Hoje, no seguimento de uma Petição de cidadãos (cujo primeiro signatário é Octávio Ribeiro) e após um enorme trabalho do GP do PSD e do CDS, particularmente da Vice-Presidente Teresa Leal Coelho, vai ser submetido a votação o Projecto de Lei n.º 72/XII/1.ª, sobre a criminalização do enriquecimento ilícito – talvez o passo mais assertivo dado no combate à corrupção nas últimas décadas!
Pela minha parte, queria pedir desculpas adiantadas à organizações que se dizem ‘Transparentes’ que muito clamam contra a corrupção e tráfico de influências mas que nada fazem para além de tentarem cercear a esfera privada de liberdade dos cidadãos cumpridores e amplificarem desmesuradamente os poderes asfixiantes do Estado: nao queríamos disputar qualquer nicho de mercado, apenas realizar onde outros só querem manter capital de queixa…

Carvalho da Silva: privatizações fazem parte de “roubo organizado” Mesmo que as privatizações fossem um roubo e tendo em conta o processo de nacionalizações de 1974/1975 digamos que ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão. Ou então no caso daquelas empresas como a RTP que sempre foi pública privatizá-la é uma forma de, usando o léxico da CGTP, se fechar a herança da longa noite fascista e de uma vez por todas nos vermos livres desse legado das grilhetas e das mordaças do Portugal aprisionado de Salazar e Marcelo. E já agora, digo eu, do Vasco Gonçalves. Mas se quiserem ficar só pelo Salazar e pelo Marcelo tudo bem. O que interessa é que não é aceitável manter empresas do tempo do Salazar. Não passam a vida a dizer “lei do tempo de Salazar” para provar a iniquidade original da coisa? Pois por uma questão de coerência temos de nos livrar desse jugo.

A saúde não tinha preço. A educação não tinha preço. A solidariedade não tinha preço. A grande obra não tinha preço. Vivemos décadas num mundo em que nada tinha preço. Tudo nos era devido porque se inscrevia numa cartilha de adquiridos em que mal nascíamos tínhamos direito não apenas a viver numa sociedade regida por princípios de tolerância e liberdade mas também e sobretudo por proporcionar regalias materiais que passaram a incluir coisas tão variadas quanto os túneis da Madeira, os livros escolares gratuitos ou um serviço público de televisão.
Parecia que só por perfídia desde o princípio da nacionalidade não existia o Rendimento Social de Inserção nem a possibilidade de o acumular com o abono de família, o abono pré-natal e o subsídio de renda de casa e assim obter um rendimento que os beneficiários consideram sempre baixo mas que em vários casos é superior ao que se aufere trabalhando. Paulatinamente Portugal encheu-se de pais que, segundo eles mesmos afirmam, lançaram as bases de todo este universo dos direitos crescentes e gratuitos: é Arnaut enquanto pai do SNS; Guterres, o pai do RSI e Jorge Miranda, pai da Constituição. Graças aos céus o ensino público gratuito ficou órfão desta paternidade que corre por conta das carteiras alheias porque a bem da verdade teríamos de remontar ao marcelismo, coisa assaz inconveniente para uma democracia que valoriza mais a gratuitidade do que a liberdade e a transparência.
Agora todos os dias nos chegam as facturas do que não tinha preço – só o Serviço Nacional de Saúde (SNS) custou, em 2010, mais de 25 milhões de euros por dia – Ler mais…

Estranhamente, o país foi arrebatado pela “descoberta” do regabofe madeirense dos governos de Alberto João Jardim. Por mim, que já não visito a ilha há anos e sei da política o que leio nos jornais, sempre desconfiei que os prodígios da prosperidade madeirense, de que tanto ouvi falar nos últimos anos, não se pagavam com recursos próprios, nem com o trabalho honrado dos ilhéus, tão pouco com a descoberta inusitada de uma extensa camada de pré-sal, que, ao que julgo saber, ainda não ocorreu na Pérola do Atlântico. Como muito do que se fez (e não fez…) em Portugal, os túneis, as pontes, os hospitais e as auto-estradas madeirenses “pagavam-se” a longo prazo (o tal em que “estaremos todos mortos”, logo, que se lixe…) com calotes empurrados para diante com a barriga, neste caso com a protuberante barriga do chefe do governo regional, e habilidosamente disfarçados por uma contabilidade “criativa”. O mesmo se passou com os buracos orçamentais ocultos descobertos por Manuela

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Mais uma sessão do Clube dos Pensadores, animada e dirigida por Joaquim Jorge.

O convidado de hoje é Bagão Félix. Para mim, trata-se de uma personagem errática e que, por vezes, tanto nos brinda com intervenções e posições assertivas, como com ideias nem sempre muito coerentes…. Apesar de, frequentemente, não me conseguir rever nas suas declarações  – justiça lhe seja feita – denunciou, em tempo (ou seja, durante o Governo de Sócrates) os riscos que estávamos a correr, nomeadamente, por não pedirmos oportunamente ajuda externa. Faz parte da galeria dos Ministros das Finanças do pós-25 de Abril (se bem que com Santana Lopes a Primeiro-Ministro) e, só por isso, terá, seguramente, interesse…

Ás 21h e 30m, no GaiaHotel.

Não. Houve mesmo um seu antecessor que foi julgado, condenado e ficou sem cabeça…

Um Procurador-geral adjunto apresentou queixa-crime contra Pinto Monteiro, Procurador Geral da República. A queixa foi arquivada. Em retaliação, o PGR promoveu processo disciplinar àquele magistrado, suspendendo-o por 4 meses.

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O PGR já ameaçara em tempos os dirigentes do sindicato  de processo disciplinar por estes o criticarem.

Abriu processo disciplinar a magistrados do caso freeport por estes alegadamente «lesarem a sua imagem».

Condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo a entregar documentos que ilegitimamente retera, afirmou que «em princípio» os iria entregar.

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A rainha de Inglaterra não tem tantos poderes discricionários, não instaura processo disciplinares por retaliação, não processa subordinados por estes porem em causa a sua imagem, não ameaça processar os críticos da monarquia, obedece a sentenças judiciais prontamente não ficando a considerar se as há de cumprir ou  não, «por principio» ou por fim….

Un país con 18 ministerios de Asuntos Exteriores

Deverão responder por “negligência e imprudência”: Cientistas italianos vão a julgamento por terramoto em L’Aquila  ou  Lá, como cá: a enfatuada arte do ridículo…

O Governo dos Açores admite a possibilidade de recorrer aos tribunais para assegurar a manutenção do serviço público de televisão no arquipélago nos termos em que actualmente existe,

Com a União Europeia a respirar saúde por todos os poros, o Parlamento Europeu dedica-se agora à “instituição de um Dia Internacional da Rapariga”, presumivelmente o dia 22 de Setembro, “para assegurar que as raparigas” possam usufruir “do investimento e reconhecimento que merecem como cidadãs e importantes agentes da mudança”. O grupo de trabalho do PE está também preocupado com a “má nutrição, a violência, a intimidação, a exploração sexual, a venda, a infecção pelo HIV, as gravidezes indesejadas e os casamentos forçados” das raparigas. Edite Estrela apresentará amanhã, na assembleia parlamentar europeia, uma Declaração solene sobre o magno problema da rapariga. Tudo boas raparigas, portanto

Alberto João Jardim defendeu o Estado Social madeirense.

Alberto João Jardim apostou no investimento público para sair da crise.

A Madeira teve que enfrentar a crise internacional.

A Madeira teve que enfrentar a crise internacional e a destruição do temporal.

O temporal de 2010 não foi suficiente para estimular a economia.

Alberto João Jardim defendeu a Madeira.

Alberto João Jardim não estava mesmo disponível para governar com o FMI.

Foi uma mudança de regras contabilísticas …

A Madeira não precisa de ajuda.

O governo da república está a pôr em causa a unidade europeia.

Alberto João Jardim já desceu o défice antes e sabe como fazê-lo.

Há vida depois do défice.

Na Madeira não há obsessão pelo défice.

A obsessão pela dívida gera efeitos recessivos, como o mostram as medidas da troika no continente.

A Madeira é vítima da falta de líderes políticos no Estado Central e na Europa.

As contas da Madeira derraparam por causa de um desvio colossal no Porto Santo.

A Madeira é vítima das agência de estatística do Continente.

Ao contrário do Continente, a Madeira aposta  no emprego público bem remunerdado.

A Madeira aumentou o défice porque quis.

A atitude economicista do governo central em relação à Madeira é tão odiosa como o comportamente de Merkel em relação aos PIGS.

Quando Passos respondeu que achava embaraçosa a situação da Madeira lembrou a quem o via que naquele lugar anda há pouco tempo estava Sócrates e que este perante uma pergunta de igual teor teria desatado na habitual diatribe contras calúnias, as infâmias, as cabalas, o bota-abaixismo… para lá dos olhares furiosos que teria lançado ao entrevistador. O estado de graça de Passos Coelho deve-se sobretudo a Sócrates.

Ps. Ao sentir-se posta em causa a RTP faz o que sabe fazer bem: alardear meios. Seria mesmo necessário ir fazer o comentário da entrevista para um espaço exterior?

Polícias fecham olhos às multas na Semana da Indignação: A partir de hoje e até dia 28, serão muito menos os polícias que estarão nas ruas, esquadras e postos.  A hipótese de uma greve por parte das forças de segurança está em cima da mesa sendo óbvio que ensta matéria se assiste a um conflitos entre um sindicalismo organizado que o PCP sabe capitalizar e uma tentativa de furar essa hegemonia por parte dos movimentos ditos espontâneos como sucedeu na convocatória para 1 deste mês do Dia sem Polícias .  Desde Agosto que esta possibilidade paira no ar.

As greves, é bom recordá-lo, há muito que em Portugal estão restringidas ao sector público e assemelham-se mais a um protesto ritualizado, quase a uma espécie de procissão laica de adeus a um mundo que acabou, do que a greves propriamente ditas, se por greve se entender um protesto no fim do qual os grevistas esperam obter uma vitória. Pois sendo os grevistas funcionários públicos, ou de empresas públicas, têm pela frente um obstáculo mais intransponível que qualquer Governo: o bolso vazio dos contribuintes. Esta ameaça de greve por parte das forças de segurança é completamente diferente pois a ameaça de uma greve por parte das polícias tem hoje o mesmo efeito que tinham no passado os rumores sobre a insatisfação dos militares: gera medo. Medo nas populações que não querem(re)viver o terror de algo que se imaginava definitivamente passado: a cidade aberta. Ou seja, uma cidade donde as autoridades partem para evitar travar batalhas que consideram perdidas e também para poupar a própria cidade e os seus habitantes às represálias dos agressores. Ler mais…

“Quanto à possibilidade de Passos Coelho surgir ao lado de Alberto João Jardim durante a campanha eleitoral para as eleições madeirenses, Carlos César disse, em tom de gracejo, que acharia “muito engraçado”.”

Tenho a certeza que Paulo Macedo vai salvar o estatista SNS. Ou melhor dizendo tenho a certeza que ele poderá ser um dos poucos a conseguir fazê-lo. Do que tenho muitas dúvidas é que os portugueses tenham de ser sacrificados à salvação dessa mega-estrutura estatal: os doentes oncológicos esperam por exames vitais simplesmente porque eles têm de passar a ser feitos nos hospitais públicos.

Toda a impensa escreve: «Partido de Merkel perde eleições regionais em Berlim».

Jornalisticamente falando, «perde eleições» quem está no poder. Não era o caso. Logo, a notícia correcta  seria «SPD renova vitória em Berlim». Ou ainda mais factual: «Coligação de esquerda vence em Berlim mas perde maioria».

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É que os factos podem ser chatos chatos, mas não há volta a dar-lhes.

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1. O governo estadual de Berlim era formado pela coligação entre SPD e a extrema-esquerda do Die Lieken.

2. Os partidos da coligação perderam votos e deputados: 6 deputados  o SPD e  4 o Die Liken.

3. «O Partido de Merkel» ganhou votos e deputados: +2% e + 2 deputados.

4. Os 2 partidos de esquerda que até agora governavam em maioria, perderam-na e provavelmente terão de chegar a um entendimento com o Verdes.

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Aliás, é já uma tradição nacional qualquer leitor mais avisado ter de se socorrer de fontes não-portugueseas para saber verdadeiramente o que se passa na maior parte dos países. Veja-se também o caso das recentes eleições eleições na Dianamarca.

Pergunte-se a qualquer pessoa e todos dirão que os sociais-democratas ganharam as eleições naquele país. Errado.

Na verdade, foram o segundo partido mais votado. Perderam votos e um deputado. Tiveram o pior resultado eleitoral nos últimos 100 anos.

O partido do primeiro-ministro cessante subiu votos e teve mais um deputado.

Apesar disso, a  líder social-democrata será primeira-ministro. Porque os partidos mais á esquerda aumentaram a sua votação e os parceiros conservadores do actual governo desceram muito.  A esquerda formou uma coligação com maioria parlamentar. Normal. Já por cá ainda haveria um chiliques e desmaios de raiva se um segundo partido mais votado fosse chamado a governar em maioria. Mas é o que há….

Ainda um pormenor:  os jornalistas portugueses, para além dessas omissões, ainda condimentaram as peças com referência a uma eventual penalização governamental por causa das restrititivas leis de imigração. Azar: a nova primeira-ministro e o seu partido são defensores intransigentes dessas mesmas leis e nem pensam sequer em as rever….

O Procurador Geral da República já abriu um inquérito disciplinar ao procurador junto da secção regional do Tribunal de Contas na Madeira?

A nomeação recente  de um novo procurador junto daquele tribunal terá alguma coisa a ver com o facto de ser agora conhecida a situação?

Com os juros da divida grega no mercado secundário a 125%, seria muito fácil reduzir a dívida grega para metade (sem default). Uma taxa destas siginifica que os investidores estão a “vender” cada 1000 euros de dívida grega (valor que os gregos pagarão no final do prazo) por menos de 500 euros. Bastaria, assim, que o BCE ou FEEF comprassem dívida grega no mercado secundário a preço de mercado (menos de metade do seu valor nominal, com estas taxas) e a revendessem aos gregos ao preço de custo. Na verdade, quanto mais altos forem os juros no mercado secundário, mais barato seria reestruturar a dívida grega por esta via.

Fulano que criticou o caso BPN mas defendeu que os contribuintes deviam assumir o prejuízo.

Aquele que depois de criticar a dívida da Madeira vai defender que por solidariedade a devemos pagar todos.

As chamadas Terras da Costa, que são constituídas por 200 hectares dos melhores solos agrícolas de Portugal, são o local escolhido pela autarquia de Almada para construir um bairro social. Do ponto de vista ambiental e agrícola estamos a falar de um crime ou de uma opção trágica. Mas como no imaginário mediático está mais ou menos institucionalizado que questionar a habitação social é sinónimo de se estar a tirar algo a alguém, não admira que muitos bairros sociais acabem a ser implantados em locais cuja urbanização levantaria polémica noutro contexto. O actual momento de crise talvez suspenda esta desastrosa opção, como já suspendeu em Lisboa a transferência do IPO para Chelas, mas convém que nos interroguemos cada vez mais sobre aquilo a que as autarquias chamam “habitação social”.
Resido muito próximo de vários bairros onde foram feitos investimentos nesse tipo de habitação e não compreendo como é possível que, em escassos meses, portas, janelas, vidros e persianas desapareçam, se partam ou deixem de funcionar sem qualquer outra consequência que não seja o esperar que um dia “a câmara” mande alguém arranjar o que foi estragado. Mais bizarro é ainda que boa parte das notícias sobre apreensão de armas ilegais leve quase invariavelmente a esses bairros. Será que os autores destes delitos continuam tranquilamente a usufruir de casas pagas e mantidas pelos contribuintes portugueses, casas essas onde se dedicam a tais tráficos e que muitas vezes só lhes interessam para esse fim?
Cada vez mais duvido que caiba ao Estado promover zonas habitacionais onde todos têm o mesmo tipo de rendimento e a mesma cor ou etnia, como é politicamente correcto dizer. E onde a casa social não é entendida como uma ajuda temporária, mas sim como uma dádiva para a vida que se transmite para a geração seguinte, que por sua vez ali fica também agarrada àquela casa cada vez mais gueto. Investindo as autoridades em Portugal na chamada “habitação social” Terras da Costadesde o início do século XX, há que perceber quais os casos em que esse investimento foi melhor sucedido, entendendo por sucesso também a capacidade de a geração seguinte deixar de precisar desse tipo de apoio.
Parece-me claro que os Estados devem apoiar aqueles que não conseguem pagar uma casa, mas o bairro social não pode ser a única resposta para este problema e muito menos se pode aproveitar o rótulo “social” para urbanizar o que não deve ser urbanizado. Como é o caso das Terras da Costa.

*PÚBLICO

Lembram-se quando a “obsessão do défice público” era um síndroma de que alguns sofriam? A mílicia gauche caviar até brincava com o assunto

Tudo o que segue abaixo podia ter sito dito por Alberto João Jardim, Francisco Louçã, Jerónimo de Sousa, António Vitorino…. Todas estas almas defenderam e defendem que há vida para lá da dívida e que as dívidas serviram a defesa dos interesses nacionais e sociais.

“A obsessão do défice enfraqueceu a economia”

Contra a “obsessão do défice” defende mais investimento

‘Como é possível libertarmo-nos de uma dívida que não vamos conseguir pagar?’

“Portugal não se pode deixar impressionar por jogadas do dólar contra o euro, em que de facto, por relaxação do Banco Central Europeu foram-se fazendo normas e criando hábitos que puseram a Europa nas mãos das agências americanas”,

Normalmente, há a expectativa de que, pelo menos, alguma parte da dívida seja considerada “ilegítima”, e portanto possa ser repudiada.

Não vale a pena cortar milhares de milhões de euros às despesas sociais, destruir o tecido económico, mandar para o desemprego centenas de milhares de pessoas, quando é claro que esta política europeia está a levar o continente ao desastre.

Há mais vida para além da dívida

Sócrates aumentou a dívida. Apresentou um deficit antes das eleições de 2009 e outro muito superior depois. Deixou facturas não orçamentadas. Teve o seu nome envolvido em vários casos cada um mais estarrecedor que o anterior. Perdeu as eleições. Veio um governo PSD / CDS que vive sob o ónus de jamais poder invocar a herança socialista e de nem sequer poder condenar o absoluto deboche d dinheiro dos contribuintes nas mãos dos socialistas. Dizem todos que parece mal. Já foi assim com o Casa Pia. Depois foi assim com o Freeport. E assim vai continuar a ser.

Pois agora foi posta a nú a situação Madeira. Esta reproduz fielmente o caso do continente à excepção de que até agora  Alberto João pessoalmente nunca se viu envolvido em casos de que ele ou a sua família possam ter tirado benefício patrimonial. E o PS arranca as vestes. Soares que ainda a semana passada veio defender que a dívida externa é muito pouca coisa e há muita coisa para além da dívida e que se esses mercados continuarem a mandar, nós vamos para o fundo e então tem que haver outra revolução, mas uma revolução a sério… , perante o descalabro da Madeira veio afiançar que estamos perante uma vergonha sem perdão. Perceberam? Vergonha sem perdão! Por sinal é. A situação da Madeira, a de Portugal Continental, a dupla moralidade da nomenclatura socialista e o extraordinário complexo de inferioridade do mundo que não se diz de esquerda. Até cansa!