O fascinante mundo da legística formal
Foi ontem publicado no Diário da República um parecer da Procuradoria Geral da República que vem esclarecer qual é, na opinião daquela entidade, o conceito legal de “grande superfície comercial”, para efeitos de horário de funcionamento. O motivo para a emissão do dito parecer era simples, mas a questão complexa: as superfícies comerciais com mais de 1000 m2 de área contínua de venda podem ou não estar abertas ao domingo à tarde, de Janeiro a Outubro, nos concelhos com menos de 30.000 habitantes? A ASAE entendia que não, a generalidade das Câmaras Municipais entendiam que sim, a Confederação do Comércio (CCP) parece entender, também, que não.
Independentemente das razões que fundamentam uma e outra teses, a verdade é que, há mais de 10 anos (desde 1997, mais precisamente), a dúvida persiste(ia). Ao longo destes anos terão sido aplicadas dezenas (ou centenas) de coimas aos ditos estabelecimentos, por violação do horário de funcionamento (muitas delas indevidamente, dada a opinião da Procuradoria).
Independentemente, ainda, do acerto (ou falta dele) da opinião da PGR, não deixa de ser caricato que o parecer tenha sido aprovado em Outubro passado e só ontem tenha sido publicado.
Vale, apesar disso, a pena lê-lo, não tanto pelas conclusões, mas sobretudo pelo retrato que faz da intensíssima produção legislativa que, ao longo de quase duas décadas, versou sobre o licenciamento deste tipo de estabelecimentos e da insegurança jurídica que rodeia a obtenção de uma licença. Depois, calmamente, pergunte-se: a quem aproveita este estado de coisas?
Apoio psicológico*
Há alguns anos os alunos duma universidade portuguesa resolveram integrar nas praxes a simulação do assalto a um banco. Pressurosa a comunicação social avisava nos dias seguintes que os ditos jovens assaltantes já contavam com apoio psicológico. Desde então a garantia de apoio psicológico não tem faltado, seja após a queda de pontes, despiste de automóveis ou o naufrágio de embarcações de pesca. Assim quando a segurança falha ou os serviços funcionam mal garantem-nos não investigação e apuramento do sucedido mas sim psicologia, como se tudo se resumisse a uma questão de comportamentos e não de responsabilidades. Prestar apoio psicológico aos cidadãos está mesmo a tornar-se na principal vocação do Estado português: numa rua onde passo todos os dias está uma sarjeta partida há mais de quatro anos. A junta de freguesia dessa zona tem gabinetes de apoio psicológico, terapia familiar, mediação familiar, formação parental, animação cultural para combater o isolamento, apoio a vítimas de violência doméstica e de bullying. Arranjar sarjetas é que não está na sua vocação e creio que no dia em que algum carro se enfie na dita sarjeta ou que a mesma cause uma inundação nos garantirão apoio psicológico e dirão que a sarjeta nos sujeitou a bullying.
*PÚBLICO
Leituras
Rangel e a prosperidade económica
Na moção de Rangel “Libertar o futuro” (pdf) pode ler-se esta passagem que revela o entendimento do candidato sobre a relação entre o equilíbrio das contas públicas e o crescimento económico:
Apesar dos défices excessivos das contas públicas, que têm conduzido ao crescimento descontrolado da dívida
pública, o problema estrutural que Portugal enfrenta não é de natureza financeira, mas sim económica.Só crescendo economicamente Portugal conseguirá reduzir, de forma sustentada, os défices crónicos das suas
contas públicas. Não existe outro caminho para libertar Portugal do peso asfixiante da dívida.
Paulo Rangel acredita que o crescimento económico é um problema independente do problema do equilíbrio das contas públicas e acredita que o crescimento económico é a solução para o equilíbrio das contas públicas. Com base nestas ideias, Rangel prossegue (página 14, pdf) apresentando um conjunto de medidinhas (estímulo ao empreendedorismo, sobretudo dos mais jovens e com base tecnológica”) para tornar a economia mais eficiente, nas quais ele próprio define as prioridades que os empresários devem ter (“Assumindo sempre o acréscimo de actividades exportadoras e a substituição de importações enquanto prioridades imprescindíveis …”).
A única medida séria que Rangel propõe para a economia é a redução da carga fiscal (“É urgente criar um sistema fiscal simples, claro, estável e competitivo.”). Mas isso é o reconhecimento de que o problema estrutural português está no equilíbrio das contas públicas e não na economia propriamente dita. Sem contas públicas equilibradas não pode haver redução de impostos e sem redução de impostos não haverá crescimento significativo. A economia portuguesa não crescerá com voluntarismo governamental, “apoio às PME”, “aposta nas exportações” ou simplexes recauchutados. Ao contrário do que se defende na moção de Rangel, não é o crescimento que gerará o equilíbrio das contas públicas. É o equilíbrio das contas públicas, via redução radical da despesa, que poderá gerar crescimento.
As comissões do gosto
A história deste edifício (por enquanto virtual) é um exemplo de populismo autárquico. Primeiro aprovou-se o edifício, depois surgiu um movimento que lhe chamou mono. Aí a autarquia quis voltar com o licenciamento atrás, o que já de si levanta muitas dúvidas sobre o que se entend epor licenciamento. Depois detectaram vícios de forma… Depois vale a pena ler este texto para perceber melhor. Mas o que é extraordinário são os tremeliques estéticos por causa deste edifício que, goste-se ou não, sempre é muito melhor que aquela coisa de pedra rosa construída logo abaixo e que se vê na fotografia sem esquecer o prédio da Federação Portuguesa de Futebol que fica em frente.
Leituras
«Lágrimas de crocodilo» por José Mendonça Cruz
Acefalia (ou como enganar os eleitores)
Os 3 candidatos a líderes do PSD são contra o PEC, o que lhes fica bem e mostra algum discernimento. Deles, apenas Aguiar Branco afirma que o deixará passar «por questões de responsabilidade», não vendo que a dita cuja o deveria levar precisamente ao seu chumbo… Passos Coelho e Rangel são contra e advogam o voto negativo.
Assim, no dia 25 quando o pec for votado, um manso rebanho de deputados irá deixar passar uma medida danosa para o país e que o líder a ser eleito no dia seguinte rejeitará e com a qual não se compromete. Dia 25 o psd deixa passar. No dia 26, o mesmo grupo parlamentar passará a erguer a voz contra. E dizem que são partido alternativo de poder.….. A «alternativa» a que devem estar a referir-se deve ser alguma expressão tauromática.
Mais uma mentira
Sócrates ao JN: «Onde estamos a investir o dinheiro dos portugueses? Em barragens – as principais são no Norte -, centenas de escolas, dez hospitais...»
É mentira!
As barragens são construídas por privados, as quais pagam ao estado a concessão e que é receita extraordinária do orçamento de Estado. Os 10 hospitais são construídos por investimento privado, pagando estado renda anual de disponibilização.
A Europa da formiga e das cigarras
Espero que a Alemanha se mantenha firme como formiga cumpridora e não socorra a Grécia, fútil cigarra gastadora. Quem cumpre as normas da União Monetária não tem de pagar pelos erros dos faltosos. E isso também vale para Portugal. Quanto à Itália, à França ou à Espanha que paguem à Grécia, se estão assim tão preocupadas.
De resto, como aqui se explica, é melhor para a Europa e para o Euro que seja o FMI a ajudar a Grécia.
Correio da Manhã
Deixei de escrever no Correio da Manhã. Foi uma relação intensa, quase quotidiana, que durou 34 meses.
Parto sem queixas. Naquele jornal só encontrei apoio e amizade. Sobretudo, no CM, deparei com um sentido intenso e apurado acerca da liberdade de opinião. Nunca ouvi um reparo, um remoque ou nada que pudesse significar um apoucamento da minha liberdade – ou de quem quer que seja – enquanto cronista. Pelo contrário.
Parto porque a vida é mesmo assim. E com este testemunho, quero dar um grande abraço a todos os que trabalham e fizeram do Correio da Manhã um grande jornal.
O fisco e o fiasco
Em 2006, quando o Governo achava que a crise era coisa de bota-abaixistas retrógrados foi lançado o ViaCTT, cujo custou 2,5 milhões de euros e supostamente daria uma caixa de correio electrónico a cada português. Os portugueses continuaram a usar o gmail, o hotmail, o sapo… e o ViaCTT continuou às moscas. Em 2010 tem 132 mil utilizadores! Agora as Finanças vão dar uma ajuda na dissimulação do fiasco do dito ViaCTT. Estamos quase a entrar numanova fase da nossa relação com o Estado: no passado éramos obrigados a pagar os serviços que o Esatdo invenatva. Agora vamos passar a ser obrigados a usá-los para que não se perceba o fiasco.
Como dizem os activistas outro mundo é possível
«O Fundo do Alasca: Hammond criou o Fundo Permanente do Alasca, uma empresa semiprivada para gerir os lucros do petróleo. Isso há por todo o lado, disse-se. Há, mas não na forma que o Fundo ganhou: hoje é um activo detido em partes iguais por todos os cidadãos do Alasca (mesmo aqueles que vivem fora e, claro, cada um que nasce de novo) e as receitas que gera são distribuídas anualmente como dividendos – mas aplicando-se uma regra que permite dosear esse pagamento para que se possa (pelo menos) pagar valor igual nas gerações que se seguem» Martim Avillez Figueiredo, I
… por três mil e poucos euros dá para comprar um bilhete de ida e volta. A questão mesmo é o Inveno.
Conhecimento informal*
Aqueles dilemas morais sobre o que fazer quando uma determinada informação nos coloca problemas de legalidade ou honestidade são uma recordação do tempo em que os redondos vocábulos não eram lei. Agora o conhecimento formal versus o conhecimento informal permite-nos conjugar o melhor de dois mundos possíveis: tiramos vantagem do que sabemos mas não temos de assumir qualquer responsabilidade que daí advenha. O conhecedor informal não nega que conhece, simplesmente isenta-se das consequências desse conhecimento. A hipocrisia de tudo isto só é desmontada (por enquanto mas também isso acabará) quando algo de incontornavelmente óbvio, como um cadáver, se atravanca no meio deste universo perfeito. Veja-se o caso da acta desaparecida na Escola Básica 2+3 de Fitares relatado pelo jornal I. Nessa acta devia constar a queixa de um professor de música sobre o comportamento dos alunos. Mas na manhã de 9 de Fevereiro o dito professor atirou-se ao Tejo e a pessoa que redigiu a acta omitiu o relato do colega sobre o que acontecia nas aulas. Aqueles que validaram esta acta optaram, tal como quem a escreveu, por ficar na segurança do conhecimento informal sem se comprometer com os aborrecimentos do conhecimento formal. A acta falava de visitas escolares e outras coisas aprazíveis que constituem o corpus do conhecimento formal. Agora que são conhecidos os textos que o referido professor deixou sobre os vexames a que era sujeito pelos alunos, os professores exigem uma rectificação da acta de modo a que seja incluída a queixa do professor de música. Ou seja, exigem que passe a conhecimento formal o que todos estavam fartos de saber mas que para consolo das consciências e sedativo do dia a dia só se conhecia informalmente. Mas agora não só a acta desapareceu como a directora do agrupamento escolar de Fitares não autoriza a sua rectificação, enquanto a escola não receber a visita do instrutor da Inspecção-Geral de Educação. Já não é apenas uma questão de conhecimento formal e informal. É sim de não reconhecimento do direito à realidade.
*PÚBLICO
Spam legislativo
CDS/PP quer observatório da violência em meio escolar – Já existe um observatório para a segurança em meio escolar.
Fenprof quer que agressão dos professores seja crime público
Isabel Alçada não descarta possibilidade de agressões a professores serem crime público – Posso estar enganado, mas a agressão a professores não é já um crime público? Seja como for, transformar a agressão a professores em crime público implica retirar autonomia, autoridade e poder à escola.
Portas quer reeditar quadro de honra nas escolas – Já existe um prémio monetário para os melhores alunos do secundário. E as escolas são livres de adoptarem um quadro de honra se assim o entenderem.
“Não é só na América” *
Assiste-se a uma vaga de casos de pedofilia que envolvem padres católicos. Agora, já não apenas nos Estados Unidos e na Irlanda – chegam notícias aterradoras da Alemanha, Suíça, e, até, de um país tão semelhante ao nosso, a Itália.
É difícil esquecer o caso do Cardeal Law, de Boston, que protegeu os sacerdotes responsáveis por centenas de casos de pedofilia e que João Paulo II nomeou para um lugar no Vaticano quando Law, acossado pelos tribunais americanos, foi obrigado a demitir-se.
Mas a posição da Igreja tem evoluído: cessou o estado de negação e uma defesa trágica, baseada em supostas conspirações contra o catolicismo.
Expor os casos é importante – mas é preciso, também, perceber as razões que levam a que estes sucedam. Porque estas coisas não são só na América…
Campanha de Alegre sob a ameaça da “lei da rolha”
Da entrevista do primeiro-ministro ao seu jornal proferido:
“Ouviu o que Manuel Alegre disse sobre o PEC?
Ouvi e não concordo. Este PEC é justo e necessário, porque distribui com equidade os esforços. Mas discordo sobretudo porque entendo que não faz parte do papel do presidente da República ter uma agenda alternativa de governação. A agenda da governação discute-se nas legislativas e não nas presidenciais.“
Mais entrevista-retrato…
…de um homem que, além de perigoso, mente compulsivamente ao ponto de acreditar na propaganda que inventa.
Entrevista-retrato de um homem perigoso
Branquinho a guiar Branco
José Pedro Aguiar Branco não se consegue libertar do fantasma de Ferreira Leite, de quem foi um dos maiores sustentáculos. E insiste nos mesmos erros da direcção cessante: a incoerência, pois promete a unidade, quando, enquanto vice-presidente do partido, colaborou na promoção da divisão e dos saneamentos; a obsessão pelos slogans, ontem pela “verdade”, hoje pela “unidade”; a escolha para director de campanha do mesmo que levou Ferreira Leite a uma derrota sem honra nem glória, o deputado Branquinho.
João Miguel Tavares
«Se a estupidez pagasse imposto, Pedro Santana Lopes e os 351 delegados do PSD que aprovaram a chamada “lei da rolha” estariam neste momento a dar uma contribuição decisiva para o combate ao défice em Portugal. Este é o PEC do PSD: um Processo de Estupidificação em Curso que parece decidido a empurrar o partido para o charco da incompetência política sempre que ele procura levantar a cabeça para se assumir como alternativa ao PS.»
Devem andar a ler os levantados do chão ao pequeno-almoço
Subúrbios de todo o país desceram ao Alto de São João para última despedida a Snake Os jornais e muito em particular o PÚBLICO acusam todos os dias alguém de discriminação. Por causa daquilo a que chamam género – agora andam nas nuvens com os sem género – por questões religiosas sobretudo se os fiéis não forem cristãos pois aí podem morrer à catanada e queimados vivos como está a acontecer na Nigéria que ninguém lhes dedica mais do que uma breve; por questões de etnia, raça, cor ou cultura pois nunca se sabe que nome dão a tal matéria.
O texto sobre o funeral de Nuno Miguel Rodrigues é assim como um exercício sobre uma tribo longínqua, onde as pessoas têm nomes como snake. Uma coisa algures na terra dos bairros, de gente solidária e clean. Um bocadinho menos de folclore e de neo-realismo requentado dava jeito. Porque importante, importante é saber porque morreu Nuno Miguel Rodrigues e em que circunstâncias podem e devem disparar os agentes da PSP. E sobretudo tenho a certeza que se Nuno Miguel Rodrigues vivesse no Bairro Azul, no Bairro da Encarnação, no Bairro do Charquinho… certamente que os presentes no seu funeral não seriam designados como os jovens dos bairros, sem esquecer a comunidade hip-hop e os subúrbios.
O PEC não tem medidas para o crescimento?
Mas será que, como diz Rangel, o PEC não tem mesmo uma única medida que aponte para o crescimento?
Bem, medidinhas, na linha do que Rangel costuma defender (apoio às PME, estímulo às exportações, apoio à agricultura) não faltam no PEC. O capítulo que vai da página 41 à 63 está cheio de medidinhas do género (pdf).
Quanto a medidas sérias de promoção do crescimento estão lá duas:
1. Privatização de empresas do Estado no valor de 6 mil milhões de euros;
2. Redução do peso da despesa pública de 49.1% para 45.4% (que resulta de cortes e/ou congelamento da despesa).
A primeira medida liberta recursos que podem ser melhor utilizados pelos privados do que pelo Estado. A segunda liberta a economia privada de impostos futuros. Só é pena que, num caso e noutro, não se pretenda ir mais longe. E se alguém for mais longe não será Rangel, que tem uma visão estatista da economia e da política.
Já agora dava jeito
que completassem este estudo: Tendencias del nuevo siglo ¡Burgueses del mundo, uníos!
Las clases medias crecen a un ritmo de vértigo en los países emergentes, pero no combaten a los regímenes autoritarios que los gobiernan antecipando o que acontece à classe média nos países que estão a ‘desemergir’.
Bullying*
Os estrangeirismos têm a extraordinária vantagem de nos mostrar em primeiro lugar que o problema não é só nosso. Depois transformam aquelas coisas que, em português, são muito cruas e directas, como a violência e a indisciplina, num conceito mais do que num facto, uma coisa algures entre o pensamento negativo e o pensamento positivo.
Uma criança de doze anos sai da escola e atira-se ou cai ao rio. Imediatamente, começa a discussão sobre o bullying: seria agredido? Agressor? Traquinas? Triste?… E ninguém se interroga sobre como é possível que não uma mas sim várias crianças tenham saído de uma escola sem que ninguém controlasse essas saídas. Ler mais…
Faltou fazer o trabalho de casa
Rangel quer suspensão do novo aeroporto, travessia do Tejo e outras obras “megalómanas”
Discursando em Abrantes perante algumas dezenas de apoiantes, Rangel afirmou “não compreender” que no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) não haja um adiamento da novo aeroporto, da terceira travessia e, eventualmente, do TGV entre Lisboa e Madrid”, obras que apelidou de “megalómanas” e que, acrescentou, “só vêm aumentar os impostos dos portugueses, penalizando-os em necessidades básicas como a saúde e a educação”.
[…]
“Este PEC não tem ao longo de 30 páginas uma única medida que aponte para o crescimento, só para a estabilidade”, disse.
1. Rangel separa o adiamento do TGV e o adiamento da terceira travessia sobre o Tejo. Tem dúvidas se se pode adiar o TGV (em entrevista à RTP sugeriu que isso depende de um acordo com Espanha) mas não vê problema nenhum com o adiamento da terceira travessia sobre o Tejo. Ou seja, admite adiar a terceira travessia sobre o Tejo sem adiar o TGV. Falta saber como é que Rangel imagina que o TGV atravessa o Tejo.
2. Rangel diz que o PEC não tem ao longo de 30 páginas uma única medida que aponte para o crescimento. Pena o PEC não ter 30 páginas. Tem mais de 100 (pdf).
Rangel tem tanto respeito pelos seus eleitores que fala de medidas de investimento que envolvem milhares de milhões de euros sem saber como elas se articulam e comenta em detalhe o conteúdo de um PEC de que ouviu falar mas nunca viu ou leu.
Foi em Março de 2009
Em Março de 2009, José Sócrates defendia que os bancos europeus têm de deixar de trabalhar com paraísos fiscais.
Em Março de 2010, o Partido Socialista defende uma amnistia fiscal para todos as pessoas e empresas que tenham ilegalmente dinheiro em offshores.
Foi em Janeiro de 2009
PS/Congresso: Sócrates quer aliviar carga fiscal da classe média
Nesse sentido, o líder socialista “defende uma melhor distribuição do esforço fiscal, limitando as deduções de que hoje beneficiam os titulares de rendimentos muito elevados para que possam beneficiar mais aqueles que têm rendimentos médios”.
O mundo dá muita volta
Nem mais
Estou farto de salvar a pátria… Henrique Monteiro, EXPRESSO
Obs. Eu diria mesmo que esta estado de salvação pátrio é essencial à manutenção da oligarquia estatista. Se um dia a pátria já não precisasse de ser salva boa parte dos boys tinham de ir para casa
Basta ya!
Na imagem, vestidas de branco, pessoas submetidas «ás ordens dos Estados Unidos da América manifestando-se contra os que lutam pelos avanços de processos de afirmação progressistas na América latina afirmando a sua soberania face ao poderoso vizinho do norte e ao interesse das suas empresas e corporações», nas sempre esclarecidas palavras do deputado Bernardino Soares.
Quebra-mar
Do nosso leitor Carlos Lacerda, recebemos o seguinte powerpoint sobre o que sucedeu ao novo molhe da foz do Douro, inaugurado faz agora um ano:
(para ver, colocar cursor na imagem e ir clikando)
Groupthink
«”O Jogo da Morte”, ou, no original francês, “Le Jeu de la Mort.” O nome sugestivo não impressionou os 80 participantes de um alegado reality show francês que parecia ser igual aos outros. Igual… até à parte em que os participantes torturavam um homem com choques eléctricos cada vez que ele errava a resposta a uma pergunta. Ainda que não o soubessem, os participantes estavam a ser testados para se perceber até que ponto seriam capazes de cumprir ordens – no caso concreto, torturando um homem sempre que ele errava uma questão – só por estarem na televisão. E, também, por serem incentivados a tal pelo público presente. A resposta foi inesperada. “Ficámos surpreendidos ao verificar que 81% dos participantes obedeceu” às ordens do apresentador, que incentivava a tortura, afirmou o produtor do documentário, Christophe Nick» Expresso
A ler
Uma lição de moral na Porta da Loja sobre a pedofilia. Ao que o José escreveu eu acrescento ainda que se os casos que envolvem sacerdotes reportassem ao Casa Pia imediatamente se invocaria o alegadismo e o facto de tudo isso ou boa parte disso estar prescrito. Por fim referir o Casa Pia hoje, em Portugal, dá direito a quase passar por lunático.
Ring
No Público de ontem decretava-se que «PS faz avançar pesos-pesados para a comissão de inquérito parlamentar ao negócio PT-TVI».
Fui ver os nomes: Ana Catarina Mendes, Manuel Seabra, Sónia Fertuzinhos, Miguel Laranjeiro, Vitalino Canas e Osvaldo de Castro. Ah bom, «pesos-pesados» não era apreciação política, era mesmo referente a pessoal para a porrada. Estranho não terem lá posto o José Lello.
Catástrofe no Congresso II.
A propósito da catástrofe registada no passado fim-de-semana, há a acrescentar que se espera que, à semelhança e para além dos candidatos à presidência do partido, também os candidatos a delegados ao congresso de Abril esclareçam previamente o seu sentido de voto no que respeita à eventual abolição da “Lei da Rolha”, e que se vinculem à palavra dada. As eleições, incluindo a dos delegados, têm lugar, como é sabido, em 26 de Março.
José Pedro Lopes Nunes
Novos Gulags
Nobres alguns
povo muito: os guilhotinados da Revolução Francesa
Contas de somar e multiplicar sem prova real
«Energias renováveis vão criar dez mil postos de trabalho» Março, 2007
«O secretário de Estado da Energia e Inovação garantiu hoje, na Sertã, que até 2020 serão criados cem mil postos de trabalho na área das energias renováveis» – 03 de fev de 2010(Lusa)
«O Governo pretende criar 121 mil empregos na área da energia nos próximos dez anos, uma meta inscrita na Estratégia Nacional para o sector até 2020» 16 de Março de 2010
“Questão instrumental” *
Cavaco Silva enviou para o TC a lei que valida o casamento gay. Foi um mero acto político – o artigo que ofende directamente a Constituição, aquele que proíbe os casais gay de adoptar, não foi incluído no pedido e, assim, não pode ser apreciado.
O gesto de Cavaco é calculista – caso a proibição da adopção fosse tida como inconstitucional seria obrigatória a sua correcção sem que o valor do casamento gay tivesse sido beliscado. Belém é contra o casamento gay porque o quer tornar numa questão eleitoral nas presidenciais.
Qualquer que seja o sentido da declaração do TC, Cavaco vai cantar vitória: quis impedir os casamentos gay e evitou a táctica da legalização das adopções num segundo episódio.
Os direitos dos gays não passam de armas de arremesso político – de parte a parte.

