Liberdade de expressão em Portugal
Publicado por Carlos Loureiro em 29 Março, 2008
Portugal voltou a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por violação da liberdade de expressão. O fundamento é o de sempre: condenações judiciais, nos tribunais portugueses, por crimes de difamação, de injúrias ou de abuso de liberdade de imprensa. Os tribunais nacionais insistem numa interpretação da lei penal contrária à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Quem paga, além da liberdade de expressão, é o contribuinte. Uma vez que o TEDH não pode revogar as decisões nacionais, condena os Estados infractores em indemnizações aos visados. Este é o 5.º caso desde 2000 (outro exemplo aqui). Suspeito que só não são mais porque muitos outros casos não chegaram ao TEDH.
Vale a pena ler o Acórdão (apenas disponível em francês). Aqui fica um extracto:
la liberté d’expression constitue l’un des fondements essentiels de toute société démocratique, l’une des conditions primordiales de son progrès et de l’épanouissement de chacun. Sous réserve du paragraphe 2 de l’article 10, elle vaut non seulement pour les « informations » ou « idées » accueillies avec faveur ou considérées comme inoffensives ou indifférentes, mais aussi pour celles qui heurtent, choquent ou inquiètent. Ainsi le veulent le pluralisme, la tolérance et l’esprit d’ouverture, sans lesquels il n’est pas de « société démocratique ».
29 Março, 2008 às 11:27 am
«Tão hiperregulado que, como se viu no caso BCP, os reguladores não são capazes de cumprir as suas funções.»
Tem de explicar isso melhor.
29 Março, 2008 às 11:28 am
Ups… Apaguem estes dois comentários. Post errado. Demasiadas tabs abertas…
29 Março, 2008 às 11:38 am
«Le requérant est représenté par Me F. Teixeira da Mota, avocat à Lisbonne.»
É o advogado do jornal Público? Acho que ele escreveu sobre este caso há uns tempos no jornal.
http://cmiskp.echr.coe.int/tkp197/view.asp?item=1&portal=hbkm&action=html&highlight=20620/04%20%7C%2020620/04%20%7C%2020620/04&sessionid=6545129&skin=hudoc-en
29 Março, 2008 às 11:43 am
Violação é tocar viola, não é?
29 Março, 2008 às 11:48 am
Falando de liberdade de expressão, não sei se sabem o que se tem passado com a exibição do documentário Fitna, para quem não sabe, aqui fica o comunicado do único provider que aceitou exibir o video mas voltou atrás por medo de represálias contra os funcionários.
Following threats to our staff of a very serious nature, and some ill informed reports from certain corners of the British media that could directly lead to the harm of some of our staff, Liveleak.com has been left with no other choice but to remove Fitna from our servers.
This is a sad day for freedom of speech on the net but we have to place the safety and well being of our staff above all else. We would like to thank the thousands of people, from all backgrounds and religions, who gave us their support. They realised LiveLeak.com is a vehicle for many opinions and not just for the support of one.
Perhaps there is still hope that this situation may produce a discussion that could benefit and educate all of us as to how we can accept one anothers culture.
We stood for what we believe in, the ability to be heard, but in the end the price was too high.
http://www.liveleak.com/
29 Março, 2008 às 12:47 pm
então essa coisa da “violaçao da liberdade de expressao” nao tinha acabado no 25/4/1974?
29 Março, 2008 às 1:26 pm
Volto a dizer:
Os artigos 180 e 181 do Código Penal, foram escritos por uma comissão,baseada num Estudo sólido do professor Eduardo Correia de Coimbra. Figueiredo Dias, teve papel relevante nessa lei penal, que data de 1982. Aliás, o único estudo teórico que se conhece, sobre o assunto, é da sua autoria e foi publicado numa Revista de Legislação e Jurisprudência dos anos setenta!
É preciso mudar esses dois artigos do Código, porque assim, qualquer beliscadura á consideração seja de quem for, é crime. E os juízes, normalizados como estão, na dogmática, não conseguem raciocinar como os do TEDH.
É isto. De há anos a esta parte.
Um dos poucos juízes que tem tentado dar a volta é o desembargador Gama, da Relação do Porto. Veio do CEJ, mas logo no início. E é da escola de Coimbra, mesmo assim.
29 Março, 2008 às 1:49 pm
Ainda estamos a pagar o preço da longa noite fascista.
A minha tia Adozinda ainda tem uma foto de Salazar na mesa de cabeceira.
29 Março, 2008 às 8:55 pm
Estou deveras atento e curioso em anotar a reacção do TEDH ( se tiver que ser…) com os cartoons de Maomé e o filme de Geert Wilders.
E dos outros tribunais!
29 Março, 2008 às 11:36 pm
Sobre o assunto:
http://denunciacoimbra2.wordpress.com/2008/03/29/direito-a-liberdade-de-expressao/
30 Março, 2008 às 1:31 am
áo TEDH so chega quem tem caviar e money . Isso devia era fazer jurisdição e deixarem-se de cenas. Que a liberdade de expressão é para todos e nao só para quem tem caviar. O daniel oliveira em solidariedade para quem não tem caviar não ia para o TEDH e pronto. Fazia de pobrezinho