O Dr. Cluny, a personificação do real Ministério Público que temos, o Dr. António Martins, presidente da Associação de Juízes, alguns professores de direito e muitos comentadores da especialidade, estão de acordo: a responsabilidade maior pelo suposto aumento de crimes que originou a presente histeria colectiva (eufemisticamente denominada “sensação de insegurança”), pertence à reforma penal que entrou em vigor há menos de 1 ano.
Intrigado, fiz um ‘estudo de campo’. E descobri que têm razão. As respostas dos criminosos ao inquérito que elaborei não deixam margem para dúvidas – foram as revisões dos Códigos Penal e Processo Penal que forçaram os anteriormente pacatos cidadãos a enveredar pelo crime violento!
Na verdade, mal se iniciou o debate acerca da dita reforma os futuros criminosos começaram a estudar afincadamente a doutrina penal mais respeitável, sobretudo a estrangeira: desde Günther Jakobs, a Hans Heinrich Jescheck, passando por Claus Roxin. Foi delicioso vê-los às voltas com o Bockelmann mas, inequivocamente, a concluírem que os argumentos do Hans Welzel não poderiam colher.
Está aí a raiz do problema – a opinião dominante nos delinquentes vai ao encontro das teses dos críticos da reforma. No fundo, a chamada vaga de crimes estivais não passa de uma consequência de um debate doutrinário jurídico-penal bastante mais profundo para o qual, incansavelmente, os senhores magistrados têm vindo a chamar a nossa distraída atenção. E, claro, sempre altruisticamente e para o bem da Nação.
50 Comentários
hum.. se a entrada em vigor do código penal teve alguma influencia na audacia e violencia usada pelso criminosos a culpa deve ser também desses mesmos que propagaram a trinta ventos que agora é que os crime ia comepnsar que libertavam todos e ninguém ia preso e que ia tudo para casa e também dos juízes que eram permissivos nas penas até se suspeitando que era pirraça que faziam. Digo eu que sou um leigo na matéria…
Facto número um:
A prisão preventiva, depois da reforma, so é possível de aplicar relativamente a arguidos de crimes com penas abstractas, de máximo superior a cinco anos. Antes da reforma, o limiar era de três anos.
Facto número dois:
As exigências formais, relativamente à detenção de suspeitos e imputação de factos, apenas para primeiro ingterrogatório, aumentaram, sem necessidade alguma.
Facto número três:
O Governo, através da Lei sobre investigação criminal, deu o sinal inequívoco de que o número de presos preventivos tinha de diminuir ( por causa das estatísticas europeias e sem contar com a noção de prisão proventiva que entre nós se estende até ao trânsito em julgado).
Estes três factos ( mas há mais) são suficientes para desmentir o teor chocarreiro do postal.
Esqueci de assinar. Fica feito.
Esse CAA não existe :)
Diz “foi a revisão dos Códigos Penal e Processo Penal que forçaram os anteriormente pacatos cidadãos a enveredar pelo crime violento!” num exercício intelectual brutal condenado a ser avaliado no secundário com um “BOM”.
Olhe só esta notícia: “Foram presos, libertados e novamente presos. Os brasileiros que assaltaram à mão armada a bomba de gasolina Alves Bandeira, na Pampilhosa, Mealhada, pouco tempo estiveram em liberdade. APJ foi obrigada a libertá-los – depois de uma decisão polémica do procurador de Anadia –, mas horas depois o trio foi detido. É suspeito de três assaltos à mão armada – o último crime com grande violência ocorreu no passado fim-de-semana, na loja Extra Carnes, da avenida D. João II, em Setúbal – e ontem foi ouvido em tribunal. Desconhece-se ainda as medidas de coacção aplicadas aos suspeitos. O trio estava em situação ilegal e residia em Setúbal. Libertado pelo magistrado de Anadia na noite de segunda-feira, regressou à cidade sadina na terça. À tarde, os seus elementos foram presos pela PJ de Setúbal que ontem os levou ao juiz.
Os indivíduos são suspeitos de pelo menos três roubos à mão armada. O último aconteceu no estabelecimento de comercialização de carnes, onde mantiveram sequestradas onze pessoas”
Tem dificuldades de leitura, raciocínio, anda de má fé ou está de mão aberta?
Amigo José
Receio que “ambos os dois” estejamos a perder o nosso latim com estes camaradas.
São intelegentes demais para tais opiniões. Só podem andar de mão aberta… :)
Bem, este tipo de conversas já não tem assunto. Já é conversinha da treta.
Adeus.
José,
Esse é o meu ponto – os criminosos estudaram, avaliaram e perceberam que, agora sim, era chegada a hora de atacar…
“Maria José preparava-se para fazer um depósito quando ouviu um estrondo. Olhou em direcção da porta e deparou com três indivíduos encapuzados já no interior da Caixa de Crédito Agrícola. Um deles empunhava uma caçadeira, os outros saltaram para o interior do balcão e pediram o dinheiro à funcionária. “Disseram que não nos faziam mal. Nem foram malcriados”. Duas horas depois do assalto, Maria José ainda tinha as pernas a tremer e garantia que “tão depressa” não iria ter sono. “Ter uma arma apontada é uma situação muito difícil”
Claro que esta situação não causa tanta histeria em quem vive como a ler o assalto na comunicação social. Se têm dúvidas vão ler o comentário da amiga do chefe da banda hoje no DN
Diz a senhora:
“A Áustria, com nove milhões, tem um número muito inferior de roubos (5095 para os nossos 20 mil), mas que têm vindo a aumentar a uma taxa (8%) que é quase o dobro da portuguesa.”
Vale a pena comentar?
“Foi a revisão (…) que forçaram”.
Você, CAA (ahahahahahah!!!), continua a ter um conflito insanável com a Gramática, fazendo inteiro jus à condição de “professor universitário”.
Parabéns!
Para “isto”, para esta Lei penal em vigor, para os dissertadores sobre quais as apropriadas leis defensoras dum assaltante, para parcimoniosos com assaltantes e assassinos, para acusadores de xonofobia quando um potencial assassino é abatido a tiro depois de oito(8!) horas com pistola apontada à cabeça duma refém, para momentâneos “estudiosos” do fenómeno criminal, para iluminados intérpretes de quem é e não é culpado, só há uma solução:
Os polícias, GOE’s incluídos, passarão a assaltar e a assassinar;
os assaltantes e potenciais assassinos, uma vez contratados pelo Estado, irão prender, perseguir e se necessário abater os polícias.
Terminado o trabalho, apresentarão a conta das “despesas de representação” ao MAInterna e ao MJustiça e recolherão a mensalidade.
(O’s Miranda’s talvez passem a estudar esta eficaz solução).
CAA:
“Na verdade, mal se iniciou o debate acerca da dita reforma os futuros criminosos começaram a estudar afincadamente a doutrina penal”
Não é preciso ir-se tão longe …
Basta que se fique ‘fora’ depois de se ser agarrado pela polícia, e está-se, automaticamente, dispensado a todos os exames de doutrina penal.
.
O post tem piada e eu sou sempre uma rapariga que aprecia o humor na escrita.
Quanto à substância, não sendo jurista nem entendendo nada (graças a Deus) dos meandros da investigação em Portugal, não sei quem tem razão. Até aceito que num país onde a Justiça funcionasse, a última reforma tivesse sido positiva. Não estou nada certa que num país onde a Justiça não existe, em que na maioria dos pequenos e médios roubos ou agressões, a polícia apenas se dê ao trabalho de enviar uma cartinha ao fim de não sei quanto tempo a dizer que vai arquivar o processo (mesmo quando tinha bases para investigação que não foram seguidas), implementar medidas como identificar e notificar para apresentação futura em tribunal quem é apanhado durante a acção criminosa e, depois, restituir à liberdade, não seja um sinal muito claro de que a impunidade cresceu em Portugal. E, donde, os crimes violentos.
Hoje também acordei tarde e cheia de dúvidas…
:)
E os assaltos à mao armada caem nos da prisao preventiva que a pena é de 2 a 6 anos ou nao? Nao estou a ver crime violento que nao possa ser aplicada prisáo preventiva.
Sr. CAA:
Estive a ler os seus textos e cheguei à conclusão de que a mente retorcida só lhe permite ver o lado disparatado das coisas.
Fruto, talvez, de uma desmedida ânsia de protagonismo, para o qual não tem, manifestamente, preparação.
A sua abordagem do problema da criminalidade, por exemplo, revela um preocupante alheamento da realidade, além de uma concepção absurda do direito.
Ó homem, trate-se, interne-se, faça qualquer coisa por si! Pode ser que ainda vá a tempo de prestar serviço útil à comunidade. Oxalá!
Se por exemplo o carjacqing ou assalto com arma de fogo que é um roubo com uso da força e violento, nao der direito a prisao imediata se apanhado, é evidente que é um grande incentivo à sua pratica. Ser for apanhado é liberto e a seguir foge para outro poiso. Pode-se dizer que é um grande incentivo ao crime pois diminui o risco que correm os larapios e facilita a vidinha deles.
Estou seguro de que estou cada vez mais inseguro. Seguramente.
Acho que quem teve a ideia de diminuir as penas para crimes violentos, quer seja o legalista ou o juiz que interpreta a lei, devia estar maluquinho da cabeça. Deve estar drunfado quando teve tal ideia. Devia ir de férias para qualquer lado que nao pode ser. E aqueles que insistirem em demorar muito tempo a corrigir os erros, quando forem corrigir podem nao ir a tempo ou ter que usar meiso impensáveis para controlar as mafias instaladas.
Ah, pois!… O governo garante-nos a segurança de estarmos cada vez mais inseguros.
É isso!
Esse é o meu ponto – os criminosos estudaram, avaliaram e perceberam que, agora sim, era chegada a hora de atacar…
Por favor eleve a qualidade dos post ou deita a perder a regionalização.
O que acontece muito simplesmente é que antes os arguidos iam parar com os costados à prisão preventiva agora os alegados são mandados em paz e pedem-lhes para de vez em quando passarem pela esquadra.
CAA:
Assim, está bem. Bem me parecia que tinha escrito… a brincar.
Tudo bem. Os blogs são isso mesmo: cada um debita o que entende, sem grandes preocupações de escrita ou de conceptualização.
Tal como costumo dizer, é parecido com a conversa de bar. Uma pessoa entra, olha o ambiente, repara se há gente com interesse, dá umas larachas e vai à sua vida, despreocupado como entrou.
Tirando as proporções da coisa e do lugar, é assim que entendo estas caixas de comentários.
Lamento alguma ofensa gratuita, principalmente ao Pinto.
Sorry, boy.
“Recordo que o Código de Processo Penal foi alterado, com os votos da bancada socialista, para diminuir o recurso à prisão preventiva. Com as novas regras, só pode ser preso preventivamente quem tiver cometido um crime punível com prisão superior a 5 anos (antes era 3 anos), deixando de fora grande parte dos crimes contra as pessoas (sequestro, ofensas corporais, violência doméstica, pornografia de menores, etc.) e contra a propriedade (furto, dano, burla, extorsão, associação criminosa, tráfico de influência, posse de armas ilegais, etc.).
Só no dia em que a nova lei entrou em vigor da lei foram libertados 115 presos preventivos. Segundo o Observatório Permanente da Justiça, em menos de um ano, houve uma redução de 52% do número destes presos. A pequena e a média criminalidade foram excluídas da prisão preventiva, acentuando o seu carácter excepcional.
No plano dos princípios, num sistema penal eficaz, onde a justiça fosse rápida, estas alterações até podiam fazer sentido. Mas como isto não acontece, muitos dos autores de crimes permanecem longos anos em liberdade e, não raras vezes, reincidem na prática criminosa. Não deixa de ser curioso que o autor “material” destas polémicas alterações seja o ministro que mais tem sofrido com a actual onda de criminalidade.
Recordo que o actual MAI, Rui Pereira, foi o coordenador da Unidade de Missão que preparou esta reforma penal. Talvez seja esta uma das razões para o PSD pedir a sua demissão. “
Em grande CAA! DE facto, argumentar ci«om esta gente só na base da ironia.
The Dude tries to roll down the driver’s window but it will
not go; he bellows through the glass:
DUDE
When will you find these guys? I
mean, do you have any promising leads?
The policeman laughs, agreeing broadly.
POLICEMAN
Leads, yeah. I’ll just check with
the boys down at the Crime Lab.
They’ve assigned four more detectives
to the case, got us working in shifts.
The Dude looks sadly through his window at the policeman
rocking back on his heels, his raucous laughter muffled by
the glass.
Texto com muita piada, sem dúvida. Mas o CAA a brincar, brincar, põe o dedo na ferida.
Mas em abono da verdade também se deve dizer que o aproveitamento daqueles que discordam do novo Código fazem agora, em que as TV’s não têm outro assunto mais relevante, é perfeitamente legitimo.
Bloom: é de que série ou filme?
VoU fazer é férias da comunicaçao social. Para bem da sanidade mental. Uma pessoa é muito mais feliz se nao consumir informaçao que a coisa está tipo lavagens cerebrais..lol
A unica que quero mesmo saber e apreciar é se o Nadal ganha mesmo o USopen ou se alguém o consegue bater. Depois de Michael Phelps, o Bolt, a russa do salto em altura e o Nelson Evora, é o Nadal o puto de 19 anos que quer ganhar tudo este ano como o Federer fez. Isso é que nao se pode perder. Qual futebol.. qual coisa, há mesmo atletas extraordinários no mundo.
Sempre pensei que o CAA fosse capaz de bem melhor!
Diz alguma coisa?
Depois da tão acesa defesa da corrupção no futebol, desde que praticada pelo nosso clube, que não o classificava tão por baixo!
“Em grande CAA! DE facto, argumentar ci«om esta gente só na base da ironia.”
É verdade. Estão muitos furos acima. Tão alto que chegaram a Marte. E aí nevegam … :)
Dinis,
The Big Lebowski
não trabalham, agitam-se
Eduardo Sena Diz:
29 Agosto, 2008 às 2:12 pm
“Foi a revisão (…) que forçaram”.
Você, CAA (ahahahahahah!!!), continua a ter um conflito insanável com a Gramática, fazendo inteiro jus à condição de “professor universitário”.
Parabéns!
Corrigiu a asneira. Muito bem.
Mas podia ter agradecido. Penso que, no Porto, também se usa, mas talvez sejam apenas as pessoas que tiveram berço, o que certamente, pelo andar da carruagem, não é o caso…
É, Sena, aqui no Porto somos todos assim…
Não são todos, mas talvez apenas os que V. conhece e com quem se dá.
Tenho aí alguns amigos e sei do que falo. São gente.
VITÓRIA ATÉ MORRER
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VITTÓRIA ATÉ MORRER
Bloom: Obrigado. Adorei esse filme.
Vitória com dois T’s? Como se pronuncia? Não é fácil!
«Vitória com dois T’s?»
É. O Sena deve estar distraído.
CAA. chegou a ver o mail da petição´? Aquela morada para eventuais donativos.
TEM SIDO DITO E REDITO que muitos dos crimes actuais estão ‘a crédito’ de presos preventivos que foram soltos com a nova legislação.
Possivelmente, é verdade.
Muito se tem dito, também, que ao passar de >3 para >5 anos a moldura penal que ‘dá direito’ a prisão preventiva, se deixam à solta pessoas que não deviam andar por aí.
Possivelmente, também é verdade.
Também parece preocupante que, em muitos casos (porventura graves), a pena-suspensa seja aplicada em detrimento da prisão efectiva.
Mas não é menos verdade que essas disposições não caíram do céu nem são filhas de pais incógnitos:
Tiveram progenitores, que são bem conhecidos, e que, por sinal, assinaram um Pacto de Justiça onde isso está tudo bem escarrapachado.
Assim, o mínimo que se pode esperar desses – que também podem ‘limpar as mãos à parede’ – é que não nos tomem por parvos, andando por aí a recomendar esse ‘exercício’ aos outros, como se não tivessem nada a ver com o problema que enfrentamos.
.
O responsável clarinho pela insegurança é o Governo. Não vale a pena tentar passar por entre os pingos de chuva: a responsabilidade é política, em particular dos Ministros da Administração Interna e da Justiça. Esquece-se agora (convenientemente) de que os crimes que dão lugar a prisão preventiva impõem uma pena superior a cinco anos. Assim, não se podem prender preventivamente pessoas que cometeram crimes com penas inferiores a cinco anos. Os magistrados não podem propor a prisão preventiva ou decretá-la, senão nos termos da lei de política criminal.
«Crime e mais crime todos os dias em telejornais e jornais: dependências bancárias, bombas de gasolina, carjacking, house jacking, estações de correios, homicídios… e a imensa sensação de insegurança.
Muito a despropósito, algumas vozes vêm atribuir a culpa aos órgãos de polícia criminal, às Magistraturas ou aos média. Desde um conhecido militante socialista (será por acaso?) ao responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança e Criminalidade – ao referir que os assaltos ao serem noticiados poderiam estar na origem de um eventual aumento destes crimes -, não há quem não sacuda culpas.
Nas penúltimas eleições legislativas perante o meu próprio Partido questionei as propostas eleitorais para a Justiça, por entender como desadequadas as propostas constantes do Programa Eleitoral. A questão da Justiça é estrutural numa Sociedade.
Ora, o responsável clarinho pela insegurança é o Governo. Não vale a pena tentar passar por entre os pingos de chuva: a responsabilidade é política, em particular dos Ministros da Administração Interna e da Justiça. Já todos se esqueceram da Lei Quadro de Política Criminal e da Lei que concretiza a Lei Quadro, não é? Basta lê-las. E ler a indicação do Governo de que não se deve usar a prisão preventiva. O autor material das ‘pérolas’ legislativas a que me referi foi o Dr. Rui Pereira, hoje ministro da Administração Interna, à data no Ministério da Justiça e o responsável político, o ministro da Justiça. O responsável pelas libertações também é o Governo.
Esquece-se agora (convenientemente) de que os crimes que dão lugar a prisão preventiva impõem uma pena superior a cinco anos. Assim, não se podem prender preventivamente pessoas que cometeram crimes com penas inferiores a cinco anos. Os magistrados não podem propor a prisão preventiva ou decretá-la, senão nos termos da lei de política criminal. Todos concordaremos que a prisão preventiva é o último dos meios de coacção, mas para isso é preciso criar condições para que não haja repercussões negativas. Ora, desde logo, não se criaram meios para julgamentos imediatos.
E agora surge a Lei de Segurança Interna e Investigação Criminal, que impõe que se leve a sério o aviso da Associação Sindical de Juízes: só é mesmo viável em regimes totalitários e politiza – ainda mais – a investigação criminal.
Isto de reduzir mecanismos sem criar alternativas dá sempre nisto»
PAULA TEIXEIRA DA CRUZ | CORREIO DA MANHÃ | 28.08.2008
Presumo que na douta opinião do CAA, a Dra. Paula Teixeira da Cruz deve também ter, certamente, intereses corporativos na Justiça.
“CAA Diz:
29 Agosto, 2008 às 7:21 pm
«Vitória com dois T’s?»
É. O Sena deve estar distraído.”
Infantil. E pensava estar a tratar com alguém adulto…
Tenha vergonha!
Ora aí está C. Medina Ribeiro. Ora aí está! Estou a referir-me á parte final do seu comentário como é óbvio. As premissas anteriormente expressas precisam de sustentação. Por exemplo: foi algum destes crimes perpretado por um preso preventivo solto ao abrigo do CPP? Não me parece. Mas vejamos os dados.Sobre isso ainda não temos. Mas temos outros, os que nos dizem à saciedade que há por aí histeria. Não se está a passar nada que não tivesse ocorrido em anos anteriores.
esta alminha debita prosa, em pasquins claro, travestida de artigos de opinião. Oh indigência intelectual!
Eduardo ou anónimo: não vale a pena ameaças no meu humilde e pouco frequentado blogue.
A pergunta é a mesma: como se pronuncia vitória com dois Tês?
É que há um vitória que é com dois erres. Mas fica à beira do Sado. Não é esse pois não?
La Palice não desdenharia afirmar que «A impunidade é a mãe da criminalidade».
Mas, em Portugal, temos uma outra variante:
«Se não se consegue reprimir um comportamento ilegal… decrete-se que deixa de o ser».
O melhor paradigma dessa esperteza-saloia são as “touradas de morte” em Barrancos – que este mês aí estão, como sempre.
Relembremos Agosto de 2002… [aqui]
Dinis,
«Eduardo ou anónimo: não vale a pena ameaças no meu humilde e pouco frequentado blogue.»
Mas certamente serão ameaças muito adultas e gramaticalmente bem-comportadinhas…