Nos sociedades cujas economias são dirigidas centralmente, seja pelo planeamento seja pelo condicionamento, são as autoridades públicas que decidem, em última análise, quem, onde, como, quanto e quando se pode produzir. Veja-se o caricato exemplo da Portaria 974/2008, recentemente publicada: «A existência de plantações de vinha sem um direito correspondente, realizadas à revelia das regras que [...]
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