Arquivos Diários: 10 Fevereiro, 2010
Estado de Direito (III)
10 Fevereiro, 2010 – 20:30
Até 2007, o segredo de justiça era automático, terminando apenas quando o processo estivesse em condições de seguir para julgamento (portanto, sempre depois de terminado o inquérito e nunca antes de terminado o prazo para requerer a abertura da instrução ou, sendo esta requerida, de proferida a decisão instrutória). Actualmente, só há segredo de justiça, [...]
Estado de Direito (II)
10 Fevereiro, 2010 – 19:30
Artigo 86.º do Código de Processo Penal (versão posterior à reforma de 2007): 6 – A publicidade do processo implica, nos termos definidos pela lei e, em especial, pelos artigos seguintes, os direitos de: a) Assistência, pelo público em geral, à realização dos actos processuais; b) Narração dos actos processuais, ou reprodução dos seus termos, [...]
Gama recebe
10 Fevereiro, 2010 – 19:17
17/2/2006 – Jaime Gama recebe petição da ILGA sobre igualdade no casamento civil para homossexuais. 26/7/2006 – Jaime Gama recebe petição do “Movimento Não Apaguem a Memória” 6/11/2007 – Jaime Gama recebe petição da União dos Resistentes Antifascistas contra a construção do Museu Salazar. 26/11/2007 – Jaime Gama recebe petição a favor da publicação das [...]
Estado de Direito (I)
10 Fevereiro, 2010 – 18:18
Artigo 86.º do Código de Processo Penal (versão posterior à reforma de 2007). 1 – O processo penal é, sob pena de nulidade, público, ressalvadas as excepções previstas na lei.
Boas notícias
10 Fevereiro, 2010 – 17:56
A candidatura de Paulo Rangel à liderança do PSD, a confirmar-se, é uma boa notícia para o país e para o PSD. Para o país porque quer ele quer Passos Coelho representarão uma (substancial) mudança para melhor, face à actual direcção do PSD. Ainda que, por razões tácticas, a actual liderança apoie Rangel, se algum [...]
Rangel candidato (2)
10 Fevereiro, 2010 – 15:44
E agora? Será que Aguiar Branco vai desistir de se candidatar pela terceira vez?
«cúmulo do anedotário político»
10 Fevereiro, 2010 – 13:05
«Quando o Governo não controla nenhum órgão de comunicação – nem sequer a televisão pública….», Vital Moreira
Nós defendemos a liberdade….
10 Fevereiro, 2010 – 12:11
…. mas não é bem essa liberdade*! * Curioso no post do Arrastão é, simultaneamente, a presunção inilidível e declarada como verdade científica de qual é o entendimento de liberdade de imprensa dos outros (nomeadamente, aqui, das pessoas do Blasfémias) e, por outro lado, a associação que o Arrastão faz dessa mesma liberdade (denegrindo-a, modificando-a, negando-a ou glorificando-a) às pessoas, [...]
Leituras:
10 Fevereiro, 2010 – 11:57
«Deconstructing Europe: How A €20 Billion Liquidity Crisis Is Set To Become A €1.6 Trillion Funding Crisis», (via Pedro Magalhães)
Controlar a imprensa através dos patrões.
10 Fevereiro, 2010 – 10:57
As cúpulas da Justiça – leia-se, Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento – não ficam nada bem na fotografia tirada por José António Saraiva (em entrevista). Pese embora JAS caracterizar-se, por vezes e na minha opinião, por alguma falta de rigor, o facto é que a sua entrevista ao i dá mesmo que pensar. Por exemplo, e a [...]
Caso TVI e caso BCP
10 Fevereiro, 2010 – 10:26
O plano para controlar a TVI foi descoberto por acaso. O caso da sucata estava sob investigação e alguns dos suspeitos participavam no plano para tomar a TVI ou comunicavam por telefone com José Sócrates. Ou Sócrates teve muito azar, ou Sócrates utiliza estes métodos de forma sistemática. Vale a pena lembrar a forma como [...]
“Todos pela Liberdade” *
10 Fevereiro, 2010 – 10:23
A ideia surgiu na discussão dos blogues: fazer um manifesto que expresse as inquietações de muitos acerca dos tiques ‘chavistas’ de Sócrates exibidos na sua cada vez mais desconfortável e azeda relação com a liberdade de expressão. O manifesto será entregue ao presidente da AR no próximo dia 11 de Fevereiro, às 13h30. Partilho essas [...]
Declarações do PGR
10 Fevereiro, 2010 – 02:10
Sobre as declarações de ontem do PGR ler este post no blog Porta da Loja.
