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O Dia do Mundial do Consumidor

11 Março, 2009

É só no próximo domingo. Mas o Governo antecipou as comemorações, aprovando hoje uma série de Decretos-Lei e de propostas de Lei a apresentar à Assembleia da República sobre o assunto. Parece assim definitivamente abandonada a ideia de condensar num “Código do Consumidor” a generalidade da vastíssima  legislação avulsa hoje existente nesta área, ideia lançada em 1996 e da qual resultou um anteprojecto apresentado 10 anos mais tarde. Na apresentação do Anteprojecto do Código do Consumidor (em 2006) podia ler-se:

A Comissão [que o elaborou] beneficiou de múltiplos e valiosos contributos. […] Antes de mais, o Eng. José Sócrates, a quem se deve a iniciativa política deste Anteprojecto, quer como Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, quer como Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro […].

O mais polémico dos diplomas aprovados será, provavelmente, o primeiro da lista, na parte em que prevê a reintrodução* de taxas máximas de juros no crédito ao consumo, indexadas às médias do mercado, importando (pelo menos em parte, pois desconheço texto aprovado) o modelo que vigora em França há vários anos, mas afastando-se da proposta constante do Anteprojecto sobre o assunto (artigo 284.º).

* Pessoalmente (ainda que contra a pouca jurisprudência sobre o tema), entendo que os juros bancários já estão sujeitos a taxas máximas há muitos anos, pelo que o novo diploma apenas altera o modo da sua fixação, não inovando na sua criação.

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15 comentários leave one →
  1. Zé da Cunha permalink
    11 Março, 2009 19:03

    Roteiro da Juventude

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  2. As Vaquinhas permalink
    11 Março, 2009 19:13

    Estou triste, muito triste, fazem de mim aquilo que eu não quero

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  3. lucklucky permalink
    11 Março, 2009 19:13

    Mais leis, mais leis , mais leis….a estupidez não tem limites. E a estupidez não é do Governo que faz o que todas burocracias fazem arranjar problemas para fingir que os resolve controlando tudo e todos. É de quem vota neles.

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  4. 11 Março, 2009 19:33

    De facto luckylucky a estupidez é infinita. suspeito é que falemos de coisas diferenstes.

    Enfim para quem perceber a proposta do governo antes de a gozar sugiro um leitura rápida: http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/03/recuamos-18que-tal-deixar-o-mercado.html

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  5. Anónimo permalink
    11 Março, 2009 20:12

    Lembraram-se mais depressa da taxa do saquinho de plástico. Agora vem a defesa das pessoas, à porta das eleições. O governo é amigo.

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  6. 11 Março, 2009 23:09

    Não podia deixar de sugerir a inspiração mor das mentiras neoliberais portuguesas:
    http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/03/o-insurgente-demonstra-as-suas-proprias.html

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  7. Anónimo permalink
    12 Março, 2009 00:45

    A propósito do Heron-Castilho:

    http://www.forumnacional.net/showthread.php?t=34495

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  8. Anónimo permalink
    12 Março, 2009 01:47

    Quando fôr o dia do consumidor mínimo e pessoa máxima , avisem , que é para eu festejar. Já dei pró peditório do lucro , agora quero dar para outro , um qualquer que não tenha a ver com sacar-me dinheiro. Mesmo que tenha de dar mais de mim. Tempo , por exemplo.

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  9. anti-liberal permalink
    12 Março, 2009 02:24

    Absurdo atrás de absurdo numa cadência infernal.
    Tenho um pé cá e outro lá, onde estou muito bem. Tenho colocação boa até ao fim da minha vida.
    Problema: Gosto disto e tenho muita gente e muitas coisas a prender-me. Nunca me passou pela cabeça ter que abandonar a minha terra para não ser infeliz, já que feliz não posso ser.
    Embora conheça muita gente inconformada, triste, a sentir enorme repulsa pelos ascorosos socialistas que nos desgovernam, não sei de ninguém a revoltar-se activamente para destruir este estado de coisas, ninguém a quem ajudar a correr com os vendilhões do Templo nem com quem colaborar na recuperação dos Valores da Pátria.
    Não vai ser fácil cortar os laços que me agarram à Pátria como nâo o foi para muitos que já emigraram de modo crescente nestes últimos 4 (quatro) anos.

    Nuno

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  10. Anónimo permalink
    12 Março, 2009 03:17

    Èh , Nuno , ajudo-te já a cortar laços com a pátria.
    A pátria serve a quem? A ti? ou aos que governam a Pátria e cujos rendimentos dependem da pátria? abre a pestana.

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  11. 12 Março, 2009 03:33

    E não houve, no Blasfémias,
    um único post sobre a visita do presidente da Sonangol, perdão, de Angola, a Lisboa…

    “Esquisito” !?

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  12. anti-liberal permalink
    12 Março, 2009 05:19

    Há tantos assuntos de grande relêvo que não são tocados nem de raspão… E outros que, se são tocados num comentário, ninguém liga pêva!
    Exemplo: aqui há tempo, quando se abordavam temas relativos a problemas da sexualidade, das causas e dos efeitos nefastos na joventude, comentei no Blasfémias e citei psicólogos (um irmão do Jorge Sampaio, ex-PR) cuja acção é perniciosa e há muitos casos mostrados na internet.
    Curiosamente, ou nem por isso, ninguém ligou nenhuma. Esses psicólogos (vêm na net), não sendo médicos não podem prescrever as receitas dos medicamentos para os seus fins terapêuticos. Então, recorrem a endocrinologistas amigos para efectuarem os seus “tratamentos”, por exemplo, par mudar o sexo dos jovens que os procurem.
    Aparentemente, psicólogos do Norte (Porto, arredores e Coimbra) servem-se de endocrinologistas do Sul (Lisboa). O “processo”, creio, inicia-se sempre nos psicólogos.
    Conversando com psiquiatras, confirmam a minha opinião e dizem que deveriam ser eles a tratar essas crianças e qunto antes, ainda a tempo de se tornar irreversível o processo de transformação.
    Infelizmente, esta é uma situação que já afecta muita gente e que não é muito do conhecimento público, por um lado, por vergonha das famílias atingidas, por outro, porque existe um lobby muito forte dos psicólogos. Fala-se com os médicos e mesmo os mais amigos descartam-se de qualquer acção.
    Quando se considera a hipótese da Ordem dos médicos, perante o que se passa, as pessoas temem uma retaliação, pois é preciso não esquecer que já há muitos miúdos neste “processo”.

    Nuno

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  13. 12 Março, 2009 06:40

    Caro Anti-Liberal,

    E se considerar por um segundo que foram mesmo os liberais que acabaram com as últimas defesas da Europa contra medidas como a do post?
    http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/03/do-mau-desenho-estrutural-as_12.html

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  14. Rxc permalink
    12 Março, 2009 09:20

    E se eu for estúpido e não souber ler o contrato, a culpa é de quem? Já agora, alguém é obrigado a fazer um crédito pessoal? Ou será que o governo considera as férias para o Brasil ou o LCD são um bem essencial?
    Se o governo se importasse a sério com o aumento da produtividade do país, reduzindo os custos de contexto, imediatamente as pessoas deixariam de recorrer tão amiúde ao crédito. Façam antes esta alteração obrigatória: onde está ‘crédito’, substitua-se por ‘endividamento’. Pode ser que assim as pessoas comecem a fazer contas…

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  15. Pi-Erre permalink
    12 Março, 2009 11:56

    O Carlos Santos sente-se aqui como na Feira da Ladra, a vender os seus trastes.

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