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Nos chamados crimes contra a honra (injúria, difamação, certas formas de abuso de liberdade de imprensa), estão em confronto dois bens jurídicos protegidos constitucionalmente: O direito ao bom nome e reputação e a liberdade de expressão e informação. Como é que eles se conjugam?
Do ponto de vista penal, a imputação a aguém de factos ofensivos é punível criminalmente. Porém, provando-se a veracidade dos factos imputados (salvo se se tratar de factos respeitantes à intimidade da vida familiar), deixa de haver crime ou, pelo menos, este deixa de ser punível. Além disso, os tribunais vêm entendendo – e bem – que “os limites da crítica admissível são mais vastos em relação a um político agindo na sua qualidade de personagem pública do que em relação a um particular“. Um político que decida apresentar queixa por algum destes crimes corre, por isso, um sério risco: o de ver discutido no processo não apenas se os factos que lhe são imputados são ou não ofensivos, mas também se estes são ou não verdadeiros, sendo certo ainda que o princípio in dubio pro reo aproveita ao arguido , mas não ao queixoso.
BLASFÉMIAS 
E quer insinuar o quê, concretamente?
Que devemos perdoar a quem nos ofende e dar a outra face?
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Caro JC,
Se bem me lembro, foi isso mesmo que VExa nos tentou ensinar…
Mas não quero insinuar nada disso. Aliás, não quero insinuar nada. Apenas explicar que o direito ao bom nome não está acima de tudo o resto.
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Mas não será diferente dizer “fulano é corrupto”, ou “é de legalidade duvidosa a acção de fulano”? Claro que a primeira afirmação tem que ser provada.
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não quer discutir o financiamento das campanhas eleitorais? o julgamento do isaltino (não é da tina) dá para fazer um manual.
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tanta chatice, irra!
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O que se pretende é impedir a divergência e cimentar o “pensamento único´” pelo medo.
O advogado do PPedroso foi o criador desta forma de limitar a opinião , pelos processos crime .Valia qq declaração.A Justiça já percebeu a manobra .
É ver ultimas decisões.
Isto sobre o ponto de vista teorico já foi muito discutido , e balanceou para a liberdade de expressão.Mas a ver vamos.
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A coisa ainda é mais grosseira:
O que Proença de Carvalho ( sempre, sempre este indivíduo nestas andanças- amigo de Dias Loureiro, amigo de Beleza e Champallimaud, amigo de tudo o que importa de poder e dinheiro, em Portugal) anda a patrocinar é acções cíveis de indemnização.
A táctica é simples: vamos foder estes gajos com pedidos de indemnizações faraónicos que é para eles aprenderem.
É assim, tal e qual.
Que merece um advogado destes?
Custas em cima. Pesadas. E o opróbrio público, evidentemente.
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A linguagem de carroceiro é adequado ao putativo ofendido que dela faz amplo uso…
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No Artigo 27.º
Direito à liberdade e à segurança, diz-se:
1. Todos têm direito à liberdade e à segurança.
2. Ninguém pode ser total ou parcialmente privado da liberdade, a não ser em consequência de sentença judicial condenatória pela prática de acto punido por lei com pena de prisão ou de aplicação judicial de medida de segurança.
3. Exceptua-se deste princípio a privação da liberdade, pelo tempo e nas condições que a lei determinar, nos casos seguintes:
a
b
c
d
f
g
h) Internamento de portador de anomalia psíquica em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente.
Esta alínea h) é demasiado polissémica, ou seja abre-se a interpretações infinitas.
Por exemplo, mais do que uma vez o PM, tem sido acusado de “megalomania” . Apesar das casitas que construiu in illo tempore serem de uma escala que roça a micromania, a seguir a elas invadiu o país de Estádios, que estão quase sempre vazios, e não dão lucro.
Promove activamente – e sempre dizendo que é preciso rapidez, que é “urgente”, que tem pressa (esquecendo o princípio mediterrânico chi va mollo va bene, que tipifica o horror que o mediterrãneo tem às “pressas”, visto que o que é que bem construído leva tempo a fazê-lo) – grandes obras como aeroportos descomunais, de localizaçâo errática e TGVs que só existem em poucos países da Europa. Além de centenas de quilómetros a mais de auto-estradas, num tempo em que a circulação automóvel é cada vez mais controversa em toda a Europa. E que se sabe que o petróleo vai ficar extinto. por esgotamento das reservas. Além disso os fluxos de trânsito não justificam mais construção de auto-estradas.
Ora ele está a apostar num modelo – e chama-lhe modernista ou modernizador – que está nas vascas da agonia. Chamei a isto, com grande horror de um provinciano chamado Olhão, desígnio imperial.
Seja como fôr a megalomania de ordem política do PM (que teve uma demonstração pública insofismável no momento porreiro pá, quando o PM se autocongratulou pelo “momento mais alto da minha carreira” – a assinatura do remendado e mal enjorcado Tratado de Lisboa) põe o país ao serviço de carreiras, não as carreiras ao serviço do país.
Não é dificil a uma pessoa com umas pequenas luzes de psicopatologia demonstrar que o PM sofre de megalomania. E entendendo que ela é sem dúvida uma “anomalia psíquica” como se poderia interpretar a alínea h) em relação ao PM?
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Se o PM sofre de anomalia psíquica, convinha fazer um rastreio A Manuela Ferreira Leite.
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Portanto, se eu disser que o Carlos Loureiro é uma besta, estou a expressar-me no âmbito da minha liberdade. Certo? Sim. Mas se eu disser que o Carlos Loureiro é uma besta sem coluna vertebral que recebe dinheiro para fazer coisas estranhas e à revelia da lei, ou seja que é corrupto- estou a imputar-lhe a prática de um crime (do catálogo). Posso? Posso. Mas é suposto o Carlos LOureiro ficar sossegado e assobiar pró ar?? Não terei que responder por isso? A minha liberdade de expressão não estará associada à responsabilidade de, além de saber o que digo, respeitar a esfera dos outros? Não está aqui a resolução do conflito de que fala? Equilibrio e bom senso. E lei, senhor lei…não posso, não devo difamar as pessoas. POnto. è a distinção entre civilização e outra coisa qualquer.
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04 Abril 2009 – 09h00
Coisas do Circo
Malditos sejam
O chamado caso Freeport já mete nojo. Mesmo um leigo na matéria percebe que se digladiam ali muitos e variados interesses, sendo o mais evidente a tentativa de esfrangalhar José Sócrates. São polícias contra polícias, magistrados contra magistrados, empresários contra empresários, oportunistas contra oportunistas e sei lá que mais, alinhado no interesse mais geral de pôr o 1º ministro na ordem.
De vez em quando o caso Freeport hiberna, passa a tensão dos que têm os cordelinhos nas unhas e deixa-se arrefecer a investigação, sem qualquer explicação plausível. Outras vezes emerge como um vulcão em erupção, traz novos ingredientes, mas sempre, sempre o mesmo alvo – José Sócrates. Já houve dirigentes da PJ que foram punidos pelos tribunais e foram expulsos da instituição, já se forjaram cartas falsas em reuniões de pessoas ditas responsáveis, já se detectaram mãozinhas do PSD a mexerem neste caldo peçonhento.
A justiça, o mundo da justiça nas suas múltiplas vertentes, dá assim uma triste imagem de si própria, e continua a sua viagem, até onde não sei! O ‘sindicalista’ que representa os magistrados do Ministério Público troca mimos com a drª Cândida Almeida, procuradora-coordenadora do DCIAP, o procurador-geral da República promove reuniões para apaziguar os ânimos, o bastonário da Ordem dos Advogados, no seu estilo bem característico, vem a terreiro dizer (e eu estou com ele) que os magistrados do Ministério Público que se queixam de estar a sofrer pressões deviam ir plantar couves porque se relatam acontecimentos dessa natureza e isso os perturba a esse ponto, é porque não usam os poderes amplos que têm para pôr na ordem os atrevidos. Um mistério que eu carrego e que ninguém descodificou, é a razão pela qual tendo havido já um processo Freeport, ele permanece quase incógnito.
Dá-me ideia que muitas das coisas que hoje metem na engrenagem para alimentar o monstro têm conexão directa com esse processo. Escrevem-se longas parangonas moralistas e o assunto continua sem ser esclarecido. Umas das coisas que me causa mais horror na vida é a tentativa de destruição (sem acusação, sem culpa formada, sem julgamento) de uma pessoa, qualquer que ela seja, à conta da acção objectiva e consciente de grupos que pretendem tirar dividendos políticos. É uma verdadeira lástima. Posso enganar-me, mas aposto com quem quiser, singelo contra dobrado, como José Sócrates é inocente e nunca teve nada a ver com o caso Freeport.
Se assim for, como é minha convicção profunda, eu espero que a justiça tenha a mão pesada para aqueles que não se importam de ‘condenar’ um inocente e deixam correr o tempo porque este é um ano de eleições. Malditos sejam.
Emidio Rangel
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Porra! e continuam a falar da merda das casas ! O homem, mal ou bem actuou como ENGENHEIRO, ou seja competiu-lhe dizer se as estruturas estavam bem feitas, se eram sólidas. O facto de as casa serem horrrorosas é um problema (de gosto) de arquitectura!!
Caramba, que nem detractores competentes temos nesta merda deste país.
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Jose
Sempre estimei a sua postura, mas palavrões de alto calibre, fico com a ideia que é José das barracas e não o Jose da Cedofeita.
No melhor pano cai uma nodoa de vinho,penso eu de que
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Uma Romano para tramar o Pinto, nem um exercito de romanos quanto mais um.
04 Abril 2009 – 00h30
Pinto da Costa
Ex-director da PJ investiga caso das gémeas
Orlando Romano deve ser o homem escolhido para comandar o inquérito em que Ana Salgado acusa Pinto da Costa de lhe ter pago para mentir e descredibilizar a irmã Carolina. O ex-director nacional da PSP e antigo peso-pesado da Polícia Judiciária – chefiou a Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) – substitui Agostinho Homem, que deixa a investigação por motivos pessoais.
A edição de hoje do jornal ‘Correio da Manhã’ revela tudo.
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#13
Pois vai-se continuar a falar sempre das casas, do diploma, e disto e daquilo.
São referências de um percurso cultural, psíquico e político. É que um PM tem mais do que qualquer outra pessoa, biografia. E cada passo dela é importante.
Quanto ao seu uso do vernáculo, nada contra, haja saúde. Aproveite estes caixotes antes que a ASAE da pasteurização da linguagem aconselhe o recato.
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Bibota:
Aprecio a sua apreciação, mas o que dizem é que o putativo ofendido ( não é nada, porque isto é só fumaça), usa essas palavras a eito.
Logo…
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Conjugam-se nos tribunais, meu caro. OU você nunca ouviu dizer que a sua liberdade termina onde começa a liberdade dos outros’
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Penso que esta coisa de processar os jornalistas transforma os jornalistas na vitimas e o lesado em perseguidor. Parece um erro do caraças por mais razão que se tenha. O melhor era mesmo deixar que falassem o pior possível até a exaustão e depois de ilibado e tal, então porcessar todos até ao miolinho.
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Vamos lá ver: há um cartaz com Sócrates com o nariz de pinóquio. Nada mais claro. Por toda a blogosfera lusa – que na sua maioria não é certamente socrática (ironia para o homem que apostou no desenvolvimento tecnológico) é famoso o nome de Pinócrates. A quantidade de narizes de mentiroso, em grau variável de crescimento, proliferam.
Um jornalista chega, escreve um texto sem nada de substantivamente novo, e é acusado. Aqui há um tique literário, o início de uma divisão de géneros : a escrita é séria, o cartoon é irresponsável.
Ou seja, o cartoon beneficia de uma liberdade total, a escrita de uma restrição.
No entanto, cartoons e cartazes em todo o país tem o nariz do mentiroso aposto ao rosto do PM. Os cartoons foram mais fortes, menos sofisticados, mais directos.
O PM tem um problema enorme. Vai ter que pôr processos a mais de metade da blogsofera.
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e a um bom número dos 200.000 que desfilaram com os célebres narizes.
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E quando haver detecção do pensamento íntimo terá que pôr processos a mais da metade da população portuguesa que pensa o mesmo que os jornalistas a quem pôs agora um processo.
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quando houver em vez de quando haver
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Em causa, diz o Presidente da República, está o princípio de confiança e lealdade política e institucional que deve reger as relações entre os órgãos de soberania.
………0000……
Enquanto 1 Ministro teve a lealdade politica e instituconal?
Como pode aos outros.
O Tribunal Constitucional não deu luz verde ao diploma?
O caso da Madeira, esse sim, avacalha a democracia, por mim, era independencia (coisa pedida pelo traste) e acabava-se o caruncho.
Angola não se tornou independente e deixo-nos com as calças na mão? então, o que esperam de fazer um referendo?
Agora os Açores? ou Sua Exª não assiste a uma parada militar com os carros de assalto todos podres.Isso é que é uma vergonha e que envergonha o pacato cadadão~.
Quer rally de chaimites?
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«Nos chamados crimes contra a honra (injúria, difamação, certas formas de abuso de liberdade de imprensa)»
Colocou bem esta expressão – e “certas formas de abuso de liberdade de imprensa”.
Então o que acha de certa imprensa usar informações “em segredo de justiça” e que não foram sequer provadas ou confirmadas pela investigação para concluir acusação ou suspeição contra o 1º ministro?
Que tipo de jornalismo é este?
Quererá certo jornalismo substituir-se à Justiça?
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Sócrates é a pessoa mais proba e séria que existe em Portugal e nas redondezas.
Que o fogo dos infernos consuma todos os blasfemos que aqui atentam contra a honra e dignidade de tão ilustre e exemplar cidadão.
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Ó pá não exagere.
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A reacçon quer:
Vingança sobre o despedimento do Santana que anda por aí !!
Querem vingança, na medida em que um reaccionário foi corrido porque ninguém o elegeu e só fez e faz trapalhadas !!!
Atenção… !! agora o perigo vem aí… !! como o homem é capaz de ganhar as eleições, temos de o deitar abaixo de qualquer maneira, porque há uma data deles, lacaios e não lacaios que há anos que não têm o seu tachinho e respectiva gamela !!!!
Aqui é que bate o ponto !!
O resto é conversa mole para adormecer o zé portuga… !!
O que vocês querem sei eu…. !!!
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Proença de Carvalho diz que a Justiça portuguesa precisa de mais fiscalização para acabar com os “processos judiciais conduzidos por motivações políticas”.
Proença de Carvalho não tem dúvidas: o caso Freeport tem motivações políticas e prova que a Justiça é permeável. O advogado que já defendeu o primeiro-ministro em alguns processos “cíveis contra órgãos de comunicação social” compara o Freeport aos ataques que Sá Carneiro sofreu quando foi primeiro-ministro
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DIREITO AO BOM NOME e LIBERDADE DE EXPRESSÃO
—
Ali, o meu vizinho Tonho, é um gajo porreiro. Quando se conversa com ele, é impecável. Quando alguém precisa de ajuda, lá está o Tonho para dar uma mão. Enfim, um tipo às direitas. Tem direito à defesa do seu bom nome porque, na verdade, ele é decente.
Porém, um dia, o Tonho entrou na tasca e, sem querer, mas a convite de uns amigos, alguns falsos amigos, meteu uns copitos a mais e, como não estava habituado, caíu-lhe mal e chegou a casa com um gão na asa. Vai daí, a mulher interpelou-o e ele passou-se e deu-lhe uma tareia. Eu, seu vizinho, assisti e não me pude conter: o meu dever era chamar a polícia; quando a Polícia chegou disse-lhes que o Tonho estava bêbado e que tinha batido na mulher.
Os 2 artigos, o 12 e o 19 dos Direitos do Homem estão ambos cumpridos.
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De um acordão do Trib. da Relação do Porto, há quase dois meses:
“Nas sociedades democráticas, a crítica a personalidades conhecidas, nomeadamente as que exercem funções públicas, enquanto actuam nessa qualidade, tem limites mais amplos, na medida em que os seus actos estão sujeitos a um controlo atento dos seus concidadãos.”
E o problema é ainda maior quando o primeiro-Ministro usa o seu cargo para se defender de suspeitas sobre a sua pessoa, violando desde logo o princípio de reserva da vida privada.
Quando ministros, em público, vêm defender o “chefe”, quer dizer que a defesa pessoal da pessoa José Pinto de Sousa tornou-se oficial e orgânica, misturando-se interesses pessoais com os do estado.
Este país não é normal. É uma autênctica pocilga, onde chafurdam os altos responsáveis do estado na defesa pessoal de um suspeito.
Se se meter a cereja no bolo, leia-se, eventuais pressões ministeriais sobre Procuradores, isto já é motivo para um levantamento popular contra o Estado.
Será esta a famosa “Ética Republicana”? Deve ser.
Um país que se afunda economicamente e… Politicamente. Um dia destes surge aí um novo botas para nos livramos do chiqueiro em que se tornou a vida pública em Portugal.
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Caso Freeport: Cavaco diz que é «assunto de Estado»
E mantém silêncio. Manchetes de jornais revelam luvas e conluios e implicam José Sócrates
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, escusou-se este sábado, novamente, a pronunciar-se sobre o caso Freeport, que classificou como um «assunto de Estado». Interrogado sobre até quando não vai responder sobre o caso Freeport, Cavaco Silva disse não ser aquele o momento de tratar de «assuntos de Estado», noticia a Lusa.
‘
O PR não tomou partido, já tem o dele, contudo, é um assunto de Estado, tal como o assunto da raça – eu sou da raça perdigueiro. E tu que raça, es canideo ?
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http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=384381&visual=26&rss=0
Ontem, o Escoces dizia que não conhecia Socrates.
Hoje de manhã, diz que o sobornou.
Vamos ao Par ou Impar?
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Contas: Um mês antes de o banco pedir ajuda de 750 milhões ao estado
Banco de Rendeiro paga viagem a Durão
O Banco Privado Português (BPP) pagou a viagem, num jacto privado, ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e à mulher, Margarida Sousa Uva, quase um mês antes de pedir um aval ao Estado no valor de 750 milhões de euros por dificuldades financeiras. Barroso veio a Portugal receber o prémio ‘Política e Responsabilidade’ na 4ª Gala da Fundação Luso-Brasileira, presidida por João Rendeiro, que à época era igualmente presidente do BPP
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à Ganda Zé Manel, tu é que levas a vida direita.
E a “sopa” vai continuar, é couves de bruxelas, já te habituates?
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PJ apanha depósitos em “off-shore”
Vários clientes do Finibanco de Coimbra depositaram milhões de euros nas Ilhas Caimão e não pagaram um cêntimo de impostos. O banco, apanhado na Operação Furacão, alertou-os para a necessidade de informarem as Finanças.
Rui Gustavo e Ricardo Marques
16:58 Terça-feira, 3 de Fev de 2009
Ainda vão a tempo de salvar o País da “manta rota”??
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O país está a salvo !!!!!!!
Temos a Srª de Fátima pra quê ?
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Potanto está na altura de soltar um porquinho de ouro no Rossio vestido pelo armani.Com tantos africanos que lá costumam estar a guardar as esquinas recebem-se apostas de quanto tempo dispõe o dito porquinho de ouro…
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Há tempos fui processado por difamação. O queixoso entendeu que algo que eu tinha escrito punha em causa a sua honra e pedia uma indemnização.
Foi aberta instrução e a juíza arquivou o processo com frases do tipo:
“Observa ainda, Costa Andrade, que a atipicidade da crítica não depende da “verdade das apreciações subscritas”, na medìda em que a liberdade de expressão também protege a ” crítica errada”.
Por outro lado este direito à crítica não é condicionado pela carga depreciativa ou mesmo violência das
expressões utilizadas, afigurando-se como legítimo o recurso a expressões mais agressivas.
Entende que são ainda de qualificar como atípicos os juízos que ” como reflexo necessário da crítica objectiva, acabam por atingir a honra do autor da obra ou prestação em exame”
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O puto novo no bairro disse:
“Ora ele está a apostar num modelo – e chama-lhe modernista ou modernizador – que está nas vascas da agonia. Chamei a isto, com grande horror de um provinciano chamado Olhão, desígnio imperial.”
Sabe não gostei, mas é que não gostei mesmo do adjectivo (provinciano), vindo de um fruste não deixa de ser frustrante.
Para quem se apoda de “agnóstico e impolítico” está, com tiques de SALOIO, com partidarite aguda.
Mas o problema deste comentador é mais grave do que se possa pensar, ainda não se deu conta
que sofre de apocrisia mental e está a precisar, urgentemente, de um apristo
Vai debruando comentários convencido, tal como o Socretino, que é o “inteligente” cá do blogue.
Ó saloio estás mesmo amarescente
Arre que esta avantesma é mesmo burra
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O puto novo no bairro disse:
“E quando haver detecção do pensamento íntimo terá que pôr processos a mais da metade da população portuguesa que pensa o mesmo que os jornalistas a quem pôs agora um processo.”
Vc. tem pensamentos íntimos. O único neurónio que tem está fundido. “E quando haver detecção do pensamento …” vc. tem que tratar das abémias, se ainda for a tempo?
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#40 não é puto e anda ao engate.
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#41
É um laranja manhoso, que vai ali para os lados do Técnico.
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#42 cor é irrelevante, manhoso é favor, pela conversa é mais broxelas.
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#13 Em que planeta vives? No caso das casas da Guarda, ele actuou como Engenheiro a fazer de Arquitecto, assinou o projecto de Arquitectura. A estética da casa também é dele. Ou por que achas que o 73/73 ainda não foi revogado?
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#44 a estética é uma gaveta de desenhos tipo que se mostram ao cliente e se adaptam a gosto do mesmo. na aldeia não há cacau para projectos de arquitectura e questões de gosto não se discutem, quanto muito regulamentam-se. já agora sabes se o projecto da marquise do cavaco também é do socrates? e quem será o responsável pela estética?
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# Aprende a ler. Eu não me referi a estética nenhuma, apenas corrigi o #13, referindo que o engenheiro não foi apenas autor do projecto de estabilidade (se é que foi, até pode não ter sido), mas também do de arquitectura, daí que a estética das casas ser da sua autoria. Nem disse se era boa ou má. A estética está regulamentada no artº 121 do RGEU e tem dado panao para mangas. Não sei se o projecto da marquise do Cavaco é de eng ou arq, mas sei que o Coelhone e o Duarte Lima foram tratados por oncologistas, e não por ortopedistas.
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