O presidente do Eurojust, Lopes da Mota¸ poderá vir a ser alvo de um processo disciplinar no seguimento do inquérito às alegadas pressões sobre dois procuradores do caso Freeport, Vítor Magalhães e Pães Faria.
Ficou provado que Lopes da Mota tentou pressionar os dois procuradores do caso Freeport. E mesmo assim ele AINDA é Presidente da Eurojust? e PODERÁ vir a ser alvo de um processo disciplinar?
Se Portugal fosse um país decente, a notícia deveria ser: O ex-presidente do Eurojust, Lopes da Mota¸ foi alvo de um processo disciplinar no seguimento do inquérito às alegadas pressões sobre dois procuradores do caso Freeport, Vítor Magalhães e Pães Faria
Num pais onde um juiz recebe em casa, um dia antes, uma das partes de um processo que vai julgar no dia seguinte e o pessoal acha normal, que mal tem uma pressão deste género? Nada, tudo perfeitamente normal neste pais onde a justiça só deve funcionar para os outros
De inquérito em inquérito – todos a concluir que é preciso inquirir… -, a coisa vai acabar no caixote do lixo e o Mota Foge-Fatinha continuará a sua brilhante carreira de magistrado impoluto.
País da treta!
Os Governos de António Guterres funcionaram como epicentro, mas não só. De algum modo, no processo Freeport, investigadores e investigados cruzaram-se ali. Um deles teria sido escolhido para substituir Souto de Moura. Amizades? Ressentimentos? Coincidências? Um retrato de um mundo pequeno, num pequeno país.
Coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Foi membro da comissão de honra da candidatura de Mário Soares à Presidência da República nas eleições de 2006.
O DCIAP avocou, em Setembro passado, o processo Freeport, a cargo desde 2004 do Ministério Público (MP) do Montijo e da Polícia Judiciária de Setúbal. Por altura desta transferência já a polícia inglesa tinha iniciado diligências. Em Novembro, Cândida Almeida reuniu-se com magistrados e investigadores ingleses na sede do Eurojust, em Haia. O Eurojust, criado em 2002, é um órgão da União Europeia (UE) de cooperação judiciária em matéria penal, actualmente presidido pelo português José Lopes da Mota.
Na reunião de Haia, Cândida Almeida terá tomado conhecimento do DVD, em poder dos investigadores ingleses, em que Charles Smith, sócio da empresa de consultoria Smith&Pedro, que intermediou o licenciamento do Freeport, admite alegadamente o pagamento de luvas a José Sócrates, ministro do Ambiente na altura em que a construção do outlet foi autorizada, em 2002. A responsável portuguesa recusou a proposta dos investigadores ingleses para a constituição de equipas mistas de investigação.
José Lopes da Mota: Alvo de inquérito
Procurador-geral adjunto e presidente do Eurojust desde 2007. Foi secretário de Estado da Justiça do primeiro Governo de António Guterres (1996-1999), na altura em que José Sócrates era secretário de Estado do Ambiente.
O Eurojust é um órgão da UE, composto por 27 procuradores, que trabalha com casos de natureza criminal e tem como objectivo a cooperação entre magistrados com vista a alcançar-se melhores resultados na investigação. Terá sido esta a premissa para a reunião na sede do Eurojust, em Haia, entre os investigadores portugueses e ingleses do processo Freeport. O Eurojust foi uma das entidades pelas quais passou a carta rogatória da polícia inglesa onde são pedidas informações sobre Sócrates.
Sobretudo devido ao caso Casa Pia, em 2005, depois do regresso do PS ao poder nas legislativas desse ano, a substituição de Souto de Moura no cargo de procurador-geral da República figurava entre as prioridades da direcção socialista. Lopes da Mota chegou a ser um dos nomes falados para substituir o PGR, mas na altura foram tornadas públicas suspeitas de que teria fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia anónima sobre o “saco azul” socialista. O inquérito aberto pelo procurador-geral Souto de Moura foi arquivado por falta de qualquer tipo de provas nesse sentido. Na década de 80, tinha sido procurador em Felgueiras.
António Santos Alves: Ex-inspector do Ambiente
Magistrado do Ministério Público, representante português no Eurojust. É referido como um dos participantes na reunião de Haia em que os investigadores ingleses levantaram suspeitas sobre José Sócrates. Era inspector-geral do Ambiente em 2002, quando a construção do Freeport foi viabilizada pelo Ministério do Ambiente, então tutelado por Sócrates. Foi este, como ministro do Ambiente, que o nomeou para o cargo de inspector-geral em Dezembro de 2000. Manteve-se até Agosto de 2002, já Durão Barroso era primeiro-ministro. Foi substituído no cargo pelo chefe de gabinete de Sócrates no Ambiente, Filipe Baptista (actual secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro).
Antes de integrar o Eurojust, em 2004, Santos Alves foi assessor da representação portuguesa em Bruxelas para a área do Ambiente, onde se reencontrou com Lopes da Mota. No início da sua carreira no Ministério Público, esteve também colocado em Felgueiras, na altura em que aquele era delegado na comarca.
Fernanda Palma: Nomeada pelo Governo
Professora catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, é membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). É um dos dois membros nomeados pelo Ministério da Justiça para este órgão de cúpula do MP. Foi escolhida para substituir o procurador-geral adjunto António Rodrigues Maximiano, marido de Cândida Almeida, que faleceu no ano passado. Já este mês, o CSMP solicitou a averiguação “urgente” de eventuais irregularidades na investigação do processo Freeport. É casada com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
Rui Pereira: Tutela os Serviços de Informação
Ministro da Administração Interna, tutela, por delegação de competências do primeiro-ministro, o Serviço de Informações de Segurança, agora no centro de mais uma polémica devido a suspeitas levantadas por magistrados e procuradores ligados ao processo Freeport de que estariam sob escuta. A convite de Jorge Coelho, foi director do SIS entre 1997 e 2000, ano em que assumiu a pasta de secretário de Estado da Administração Interna.
Em 2005, era membro do CSMP, foi um dos “escutados” no âmbito do caso Portucale. As escutas foram autorizadas pelo juiz titular do processo, Carlos Alexandre, que tutela também agora o processo Freeport. Rui Pereira foi “apanhado” a falar com o seu “irmão” da maçonaria Abel Pinheiro, antigo responsável pelas finanças do CDS, acusado de tráfico de influências. Nas conversas, divulgadas pelo semanário Sol, daria conta a Abel Pinheiro de que tinha sido convidado por Sócrates para substituir Souto de Moura. Este só saiu no final do mandato, um ano depois. Para o seu lugar foi designado Pinto Monteiro.
Júlio Pereira: O homem das informações
Procurador-geral adjunto, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa desde 2005, por nomeação de José Sócrates. Coordena o Serviço de Informações e Segurança (SIS) e os Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Rui Pereira escolheu-o para seu adjunto quando dirigiu o SIS entre 1997 e 2000.
Carlos Alexandre: O superjuiz
Juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, passou a ser titular do caso Freeport desde que o inquérito foi avocado pelo DCIAP, em Setembro passado. Foi ele que presidiu pessoalmente às buscas desencadeadas no mês passado. É o homem dos grandes processos: BPN, operação Furacão (fraude fiscal), caso Portucale (processo de tráfico de influências que levou à viabilização, nos últimos dias do Governo de Santana Lopes, de um empreendimento turístico do BES numa zona de montado, protegida por lei).
Foi-lhe garantida segurança pessoal em 2007 depois de um assalto a sua casa, mas, em Novembro passado, foram tornadas públicas notícias de que esta lhe iria ser retirada. A PSP negou. Carlos Alexandre, que autorizou e conhece o teor das escutas telefónicas relacionadas com a operação Furacão e caso Portucale (o ministro Rui Pereira foi um dos “apanhados”), é um dos magistrados ligados ao Freeport que terá manifestado suspeitas sobre a possibilidade de também estar sob escuta. http://www.dossiers.publico.clix.pt/noticia.aspx?idCanal=2708&id=1365180
Os inquéritos em caso de averiguação de ilícitos de natureza disciplinar, destinam-se a recolher indícios acerca da viabilidade legal e prática de um processo disciplinar.
Tal como no processo crime existe um Inquérito que se destina a recolher indícios suficientes da prática de crime ( ou não) também o inquérito disciplinar tem essa função.
Acontece que no caso dos magistrados do MP ( e também no dos juízes) esses inquéritos para efeitos disciplinares são apreciados por um colectivo que é o CSMP. Acho piada que o PGR ontem tenha dito aos media que levava o processo para casa para ler à noite…como se o processo fosse dele.
Enfim.
Portanto, o que o CSMP hoje vai analisar e decidir ( se tiver tempo para tal porque o processo tem mais de 270 páginas e ainda tem apensos com documentos e para os ler é preciso tempo) é se esses elementos indiciários justificam a instauração de um processo de natureza disciplinar nos termos do Estatuto do MP. Ou seja, apurar se foi violado algum dever pelo magistrado Lopes da Mota que neste caso depende do CSMP para efeitos disciplinares, como aliás qualquer magistrado.
Lopes da Mota não depende do PGR para esse efeito, é bom que se diga porque este nunca o diz. Não sei porquê.
Portanto, aguardemos a deliberação do órgão colectivo. Acho que já sei qual a decisão dos membros indicados pelo PS-João Correia e Ricardo Rodrigues…
Então, no inquérito, não se chegou à conclusão que ouve pressões políticas sobre os magistrados?
“Isto” não é crime da maior das gravidades? A intromissão do poder político na esfera da Justiça para beneficiar esse poder político e o poder ilibar de eventuais crimes cometidos?
Por este andar o Lopinhos vai ser promovido para o “mundijust”.
Não é o que tem acontecido a todo “camafeu” que passa pelos postos de nomeação politica ou mesmo que eleito tenha feito as maiores barbaridades cá no burgo?
É vê-los nas ocdes, comixoes europeias, tuberculoses etc etc.
E a minha deliberação na posição confortável de observador descomprometido, mas atento a manobras, é esta: processo disciplinar a Lopes da Mota se o mesmo violou o dever de…de…caramba que me custa perceber por causa disto que vem no artº 163 do Estatuto do MP:
“Constituem infracção disciplinar os factos, ainda que meramente culposos, praticados pelos magistrados do Ministério Público com violação dos deveres profissionais e os actos ou omissões da sua vida pública, ou que nela se repercutam, incompatíveis com o decoro e a dignidade indispensáveis ao exercício das suas funções.”
É que não estou a ver outra.
E por isso, vai ser duro para os membros do CSMP deliberarem de modo politicamente correcto.
A questão pode ser mais séria do que a simples pressão do Mota se o relatório disser, com provas testemunhais suficientes, que o ministro Alberto Costa recomendou a conversa.
Aí, o caso muda de figura, porque se trata de uma reedição do caso de Macau e A.Costa já não tem margem de manobra para se defender.
Vai ter de se demitir, o que aliás era um bem para o país.
O caso é eminentemente político. Sò que o CSMP não analisa esssas coisas porque o Estatuto do MP não as contempla. Só se as integrar na tal noção de decoro…
Ahahahah! Isto é de rir, porque até apetece chorar.
O CSMP tal como o CSM são órgãos de natureza administrativa. Não são órgãos do poder judicial o que pode parecer estranho no caso do CSM. Aqui temos um órgão administrativo que gere e disciplina um órgão de poder judicial que são os juízes cada um por si, nas suas funções jurisdicionais.
São as tais contradições que a democracia tem que saber integrar.
A alternativa seria a eleição dos juízes e por isso é que o CSM tem pessoas eleitas e outras cooptadas. Tal como os juízes do Tribunal Constitucional que como todos sabemos é um tribunal político- e poderia ser menos um pouco.
Os 19 membros do CSMP que vão decidir o assunto, mais logo, são estes:
Presidente
Procurador-Geral da República, Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro
Vogais
Membros eleitos pela Assembleia da República
Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva
Dr. João José Garcia Correia
Dr. António José Barradas Leitão – vogal permanente
Dr. Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Membros designados pelo Ministro da Justiça
Dr. Júlio Castro Caldas
Profª Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira
Procuradores-Gerais Distritais
Drª. Francisca Eugénia Dias da Silva Van Dunem
Dr. Alberto José Pinto Nogueira
Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido
Dr. Luís Armando Bilro Verão
Procurador-Geral Adjunto
Dr. Euclides José Dâmaso Simões
Procurador da República
Dr. João Luís Bento Pena dos Reis
Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves
Procuradores-adjuntos
Dr.ª Raquel Maria Quaresma Francisco
Dr. Luís Manuel Maia Mota Carmo
Dr. João Paulo Anastácio Centeno
Dr.ª Edite Paula de Almeida Pinho
Como se vê, a composição parece equilibrada em favor..de quem?
A única pressão que terá existido, com relevância suficiente para este processo, é apenas esta:
Alguém ´com responsabilidades no governo, ter comunicado aos procuradores do Fripor que no caso de não arquivarem, terem à perna uma acção de responsabilidade civil. Essa pressão é de temer, porque foi isso que o Paulo P. fez. Até agora, ganhou na primeira instância. Mas vai perder na segunda, segundo penso.
Caso Freeport
Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates
Lopes da Mota, o magistrado português que preside ao Eurojust, transmitiu aos dois
procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que o ministro da Justiça,
Alberto Costa, lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta
investigação
Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que
José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport,
haveria «represálias».
O encontro entre os três magistrados aconteceu há duas semanas, no mesmo dia em que Lopes
da Mota também se terá encontrado com Alberto Costa. Os termos usados pelo presidente do
Eurojust (órgão do Conselho da Europa que coordena as políticas anti-corrupção) foram
considerados por Vítor Magalhães e Paes Faria como formas de «pressão» e disso mesmo
deram conta ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, na passada segunda-feira.
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um
ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota,
já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas,
defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto
lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de
reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa
senão «arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota,
segundo relataram os magistrados ao PGR. http://www.sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131045
Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões
sobre juiz
Alberto Costa surgiu ontem no centro das notícias sobre alegadas pressões sobre os
magistrados do caso Freeport, que o ministro da Justiça negou de forma pronta. Mas esta
não é a primeira vez que o seu nome surge em notícias sobre pressões. Há 21 anos,
suspeitas de pressões sobre um juiz levaram à sua demissão de director dos Assuntos de
Justiça de Macau, quando o governador era Carlos Melancia.
Em 1988, Costa deixou o cargo na administração de Macau no meio de suspeitas de pressões
sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do escândalo da televisão de Macau, TDM. Em
2005, José António Barreiros, que, enquanto secretário de Estado Adjunto para os Assuntos
da Justiça, tinha demitido Alberto Costa, quebrou um longo silêncio de 16 anos e acusou-o
de “conduta imprópria”. Ontem, contactado pelo PÚBLICO, o advogado José António Barreiros
não quis fazer quaisquer declarações sobre o caso de há vinte anos nem comentar as
notícias de ontem do semanário “Sol”.
O citado caso de Macau remonta ao mês de Abril de 1988, quando José Manuel Celeiro
decretou a prisão preventiva do presidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de
peculato. Numa entrevista a “O Independente”, em 2005, Barreiros contou que optou por
demitir Alberto Costa por ter considerado impróprio que o agora ministro tivesse tido
então “conversas informais” com o magistrado defendendo que a prisão preventiva de
António Ribeiro seria uma medida excessiva naquele caso. José Manuel Celeiro apresentou
queixa.
Há quatro anos, depois da entrevista de José António Barreiros, o ministro, há sete meses
no Governo com a pasta da Justiça, explicou que se limitara a dar ao juiz “uma opinião
sobre uma matéria de índole jurídica”. E lembrou que os factos pelos quais foi acusado e
exonerado foram alvo de um inquérito que concluiu “não se ter comprovado a existência de
pressão”, pelo que foi proposto o arquivamento do inquérito. Além disso, recordou, o
Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração. A entrevista valeu a
Alberto Costa um primeiro momento de contestação enquanto ministro da parte da
Associações Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que exigiu esclarecimentos de forma
cabal, aconselhando-o a “ponderar seriamente a sua capacidade para, de maneira credível,
continuar a exercer as funções governativas”.
Lopes da Mota tem um processo disciplinar, assim foi decidido hoje!
Coisa estranha, como um juiz presidente do Eurojust, tem a formação moral para ser apanhado a fazer uma aldrabice destas?
e cumulo dos cumulos os comparsas que avaliaram a situação condenaram-o!
Pobre Socrates, só tem amigos aldrabões para lhe fazeram fretes
e ele coloca-os em logarers chaves para que ele tire proveito disso!
Será mais um caso da tal manta negra que deitam por cima do Socrates e apanha uma data de aldrabões comparsas das aldrabices?
Como è que este primeiro ministro tem condições para o continuara a ser, com exmplos desta natureza?
Ontem, o PGR disse publicamente que ia levar o processo para casa para o ler…à noite. O processo não é do PGR. É um processo do CSMP.Logo, qualquer conselheiro poderia ter feito o mesmo se a ele tivesse acesso, parece-me.
Hoje foi a reunião do CSMP. E deliberou a instauração de um processo disciplinar, perante as conclusões e proposta do inspector.
Onde está a fuga? Há algum segredo de justiça a guardar neste caso?
em vez de fazeres comentários idiotas, pensa melhor nos assuntos
É imprecindível que se inquira tudo: a curiosidade e a preguiça são os motores da evolução. Em especial devia-se investigar a razão pela qual às vezes acontecem coisas que foram anunciadas à muito tempo.
O que são pressões sobre magistrados? Não precisamos de recuar ao fabuloso laboratório
dessa matéria, Itália, nem à literatura (o extraordinário Leonardo Sciascia) ou à
sociologia do poder (com Paolo Flores D’Arcais) para explicar.
Basta olhar para o Estatuto do Ministério Público. Liquida as regras objectivas do
concurso para acesso e promoção de magistrados, acaba com o mérito e impõe a confiança
como elemento absoluto. Um bom burocrata sabe que tem ali um instrumento de controlo.
Todos os lugares de promoção passam a depender da hierarquia. Com subtilezas: os
coordenadores dos DIAP são ultrapassados pelos procuradores distritais na nomeação das
suas equipas. Deixa de haver lugares fixos e tudo passa a comissões de serviço de três
anos, não renováveis nos casos em que cessa a confiança.
O exemplo que interessa: os magistrados do Freeport quando terminarem a comissão de
serviço podem ser colocados, ao fim de trinta anos de carreira, em cascos de rolha. Neste
momento, estão já totalmente nas mãos da confiança que a hierarquia pode ter ou não no
seu trabalho e não neste propriamente dito. E como a hierarquia é tantas vezes preenchida
por pessoas que passam a carreira em nomeações políticas para cargos… Há muitos exemplos
de escolinha, se quiserem discutir. Nem precisamos de ir ao futebol! http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=CDF29F3C-4D38-4D28-A3D5-FC9EFCF90520&channelid=00000093-0000-0000-0000-000000000093
Cá entre nós, não sei. O que sei é que o PGR escondeu o processo de inquérito do CSMP,numa atitude que denota algo que não gosto nada de nada.
O PGR não é o titular daquele processo. Se teme que o divulguem, como parece ser o caso, então devia fazer outra coisa: avisar solenemente os conselheiros.
Por outro lado, acredito no João Palma e nos dois que investigam o Freeport neste caso. As pressões que adivinho terão sido reais, porque estas coisas não se inventam. E há testemunhas, pelos vistos.
Mas não são aquelas pressões que agora querem divulgar sobre as conversetas a propósito da interpretação da lei penal e da eventual prescrição do tráfico de influências ( que a meu ver existiu) e a corrupção para acto lícito. Não. foram outras que os magistrados bem sentem: ameaças concretas de um mal futuro, real e concreto. E isso é intolerável.
Este PS não tem emenda. Não é a primeira vez que isto acontece. No caso da Casa Pia esteve para acontecer. Tiveram azar porque estava lá o Souto Moura.
“E há testemunhas, pelos vistos.”
pelos vistos contratadas para o efeito (telefonema) e com protecção ao mais alto nível. baixas pressões vs. altas pressões, acho que desta vez vai ter de ir a jogo.
Exige-se a divulgação imediata do Relatório das Pressões.Se este inqualificável Procurador-Geral não o fizer de imediato um grupo de cidadãos apresentará uma queixa-crime contra este senhor.
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Correcção à notícia
O presidente do Eurojust, Lopes da Mota¸ poderá vir a ser alvo de um processo disciplinar no seguimento do inquérito às alegadas pressões sobre dois procuradores do caso Freeport, Vítor Magalhães e Pães Faria.
Ficou provado que Lopes da Mota tentou pressionar os dois procuradores do caso Freeport. E mesmo assim ele AINDA é Presidente da Eurojust? e PODERÁ vir a ser alvo de um processo disciplinar?
Se Portugal fosse um país decente, a notícia deveria ser: O ex-presidente do Eurojust, Lopes da Mota¸ foi alvo de um processo disciplinar no seguimento do inquérito às alegadas pressões sobre dois procuradores do caso Freeport, Vítor Magalhães e Pães Faria
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Num pais onde um juiz recebe em casa, um dia antes, uma das partes de um processo que vai julgar no dia seguinte e o pessoal acha normal, que mal tem uma pressão deste género? Nada, tudo perfeitamente normal neste pais onde a justiça só deve funcionar para os outros
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De inquérito em inquérito – todos a concluir que é preciso inquirir… -, a coisa vai acabar no caixote do lixo e o Mota Foge-Fatinha continuará a sua brilhante carreira de magistrado impoluto.
País da treta!
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As alegadas pressões,
agora confirmadas,
aumentam as impressões
sobre relações inflamadas.
A desunião da magistratura
neste caso mal contado,
constitui uma fractura
num poder maltratado.
Há gente poderosa
a movimentar-se impunemente,
esta atitude indecorosa
é sinal de um regime demente!
Atento a estes acontecimentos
através da comunicação social,
o mexilhão fica com estremecimentos
deste comportamento judicial.
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Sei de fonte segurissima que irá ser aberto um inquérito aos inquiridores… por difamação ao inquirido!
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Justiça
O mundo pequeno do caso Freeport
Os Governos de António Guterres funcionaram como epicentro, mas não só. De algum modo, no processo Freeport, investigadores e investigados cruzaram-se ali. Um deles teria sido escolhido para substituir Souto de Moura. Amizades? Ressentimentos? Coincidências? Um retrato de um mundo pequeno, num pequeno país.
Coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Foi membro da comissão de honra da candidatura de Mário Soares à Presidência da República nas eleições de 2006.
O DCIAP avocou, em Setembro passado, o processo Freeport, a cargo desde 2004 do Ministério Público (MP) do Montijo e da Polícia Judiciária de Setúbal. Por altura desta transferência já a polícia inglesa tinha iniciado diligências. Em Novembro, Cândida Almeida reuniu-se com magistrados e investigadores ingleses na sede do Eurojust, em Haia. O Eurojust, criado em 2002, é um órgão da União Europeia (UE) de cooperação judiciária em matéria penal, actualmente presidido pelo português José Lopes da Mota.
Na reunião de Haia, Cândida Almeida terá tomado conhecimento do DVD, em poder dos investigadores ingleses, em que Charles Smith, sócio da empresa de consultoria Smith&Pedro, que intermediou o licenciamento do Freeport, admite alegadamente o pagamento de luvas a José Sócrates, ministro do Ambiente na altura em que a construção do outlet foi autorizada, em 2002. A responsável portuguesa recusou a proposta dos investigadores ingleses para a constituição de equipas mistas de investigação.
José Lopes da Mota: Alvo de inquérito
Procurador-geral adjunto e presidente do Eurojust desde 2007. Foi secretário de Estado da Justiça do primeiro Governo de António Guterres (1996-1999), na altura em que José Sócrates era secretário de Estado do Ambiente.
O Eurojust é um órgão da UE, composto por 27 procuradores, que trabalha com casos de natureza criminal e tem como objectivo a cooperação entre magistrados com vista a alcançar-se melhores resultados na investigação. Terá sido esta a premissa para a reunião na sede do Eurojust, em Haia, entre os investigadores portugueses e ingleses do processo Freeport. O Eurojust foi uma das entidades pelas quais passou a carta rogatória da polícia inglesa onde são pedidas informações sobre Sócrates.
Sobretudo devido ao caso Casa Pia, em 2005, depois do regresso do PS ao poder nas legislativas desse ano, a substituição de Souto de Moura no cargo de procurador-geral da República figurava entre as prioridades da direcção socialista. Lopes da Mota chegou a ser um dos nomes falados para substituir o PGR, mas na altura foram tornadas públicas suspeitas de que teria fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia anónima sobre o “saco azul” socialista. O inquérito aberto pelo procurador-geral Souto de Moura foi arquivado por falta de qualquer tipo de provas nesse sentido. Na década de 80, tinha sido procurador em Felgueiras.
António Santos Alves: Ex-inspector do Ambiente
Magistrado do Ministério Público, representante português no Eurojust. É referido como um dos participantes na reunião de Haia em que os investigadores ingleses levantaram suspeitas sobre José Sócrates. Era inspector-geral do Ambiente em 2002, quando a construção do Freeport foi viabilizada pelo Ministério do Ambiente, então tutelado por Sócrates. Foi este, como ministro do Ambiente, que o nomeou para o cargo de inspector-geral em Dezembro de 2000. Manteve-se até Agosto de 2002, já Durão Barroso era primeiro-ministro. Foi substituído no cargo pelo chefe de gabinete de Sócrates no Ambiente, Filipe Baptista (actual secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro).
Antes de integrar o Eurojust, em 2004, Santos Alves foi assessor da representação portuguesa em Bruxelas para a área do Ambiente, onde se reencontrou com Lopes da Mota. No início da sua carreira no Ministério Público, esteve também colocado em Felgueiras, na altura em que aquele era delegado na comarca.
Fernanda Palma: Nomeada pelo Governo
Professora catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, é membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). É um dos dois membros nomeados pelo Ministério da Justiça para este órgão de cúpula do MP. Foi escolhida para substituir o procurador-geral adjunto António Rodrigues Maximiano, marido de Cândida Almeida, que faleceu no ano passado. Já este mês, o CSMP solicitou a averiguação “urgente” de eventuais irregularidades na investigação do processo Freeport. É casada com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
Rui Pereira: Tutela os Serviços de Informação
Ministro da Administração Interna, tutela, por delegação de competências do primeiro-ministro, o Serviço de Informações de Segurança, agora no centro de mais uma polémica devido a suspeitas levantadas por magistrados e procuradores ligados ao processo Freeport de que estariam sob escuta. A convite de Jorge Coelho, foi director do SIS entre 1997 e 2000, ano em que assumiu a pasta de secretário de Estado da Administração Interna.
Em 2005, era membro do CSMP, foi um dos “escutados” no âmbito do caso Portucale. As escutas foram autorizadas pelo juiz titular do processo, Carlos Alexandre, que tutela também agora o processo Freeport. Rui Pereira foi “apanhado” a falar com o seu “irmão” da maçonaria Abel Pinheiro, antigo responsável pelas finanças do CDS, acusado de tráfico de influências. Nas conversas, divulgadas pelo semanário Sol, daria conta a Abel Pinheiro de que tinha sido convidado por Sócrates para substituir Souto de Moura. Este só saiu no final do mandato, um ano depois. Para o seu lugar foi designado Pinto Monteiro.
Júlio Pereira: O homem das informações
Procurador-geral adjunto, secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa desde 2005, por nomeação de José Sócrates. Coordena o Serviço de Informações e Segurança (SIS) e os Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Rui Pereira escolheu-o para seu adjunto quando dirigiu o SIS entre 1997 e 2000.
Carlos Alexandre: O superjuiz
Juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, passou a ser titular do caso Freeport desde que o inquérito foi avocado pelo DCIAP, em Setembro passado. Foi ele que presidiu pessoalmente às buscas desencadeadas no mês passado. É o homem dos grandes processos: BPN, operação Furacão (fraude fiscal), caso Portucale (processo de tráfico de influências que levou à viabilização, nos últimos dias do Governo de Santana Lopes, de um empreendimento turístico do BES numa zona de montado, protegida por lei).
Foi-lhe garantida segurança pessoal em 2007 depois de um assalto a sua casa, mas, em Novembro passado, foram tornadas públicas notícias de que esta lhe iria ser retirada. A PSP negou. Carlos Alexandre, que autorizou e conhece o teor das escutas telefónicas relacionadas com a operação Furacão e caso Portucale (o ministro Rui Pereira foi um dos “apanhados”), é um dos magistrados ligados ao Freeport que terá manifestado suspeitas sobre a possibilidade de também estar sob escuta.
http://www.dossiers.publico.clix.pt/noticia.aspx?idCanal=2708&id=1365180
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Os inquéritos em caso de averiguação de ilícitos de natureza disciplinar, destinam-se a recolher indícios acerca da viabilidade legal e prática de um processo disciplinar.
Tal como no processo crime existe um Inquérito que se destina a recolher indícios suficientes da prática de crime ( ou não) também o inquérito disciplinar tem essa função.
Acontece que no caso dos magistrados do MP ( e também no dos juízes) esses inquéritos para efeitos disciplinares são apreciados por um colectivo que é o CSMP. Acho piada que o PGR ontem tenha dito aos media que levava o processo para casa para ler à noite…como se o processo fosse dele.
Enfim.
Portanto, o que o CSMP hoje vai analisar e decidir ( se tiver tempo para tal porque o processo tem mais de 270 páginas e ainda tem apensos com documentos e para os ler é preciso tempo) é se esses elementos indiciários justificam a instauração de um processo de natureza disciplinar nos termos do Estatuto do MP. Ou seja, apurar se foi violado algum dever pelo magistrado Lopes da Mota que neste caso depende do CSMP para efeitos disciplinares, como aliás qualquer magistrado.
Lopes da Mota não depende do PGR para esse efeito, é bom que se diga porque este nunca o diz. Não sei porquê.
Portanto, aguardemos a deliberação do órgão colectivo. Acho que já sei qual a decisão dos membros indicados pelo PS-João Correia e Ricardo Rodrigues…
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Poderá ser alvo de processo disciplinar!????
Então, no inquérito, não se chegou à conclusão que ouve pressões políticas sobre os magistrados?
E pode ser alvo de processo disciplinar?????
E se for alvo do processo pode ser arquivado???
Estes tipos estão TODOS a mangar com o “zé”.
Uma nova ordem social, em Portugal, precisa-se. Com carácter de total urgência.
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Então, no inquérito, não se chegou à conclusão que ouve pressões políticas sobre os magistrados?
“Isto” não é crime da maior das gravidades? A intromissão do poder político na esfera da Justiça para beneficiar esse poder político e o poder ilibar de eventuais crimes cometidos?
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Por este andar o Lopinhos vai ser promovido para o “mundijust”.
Não é o que tem acontecido a todo “camafeu” que passa pelos postos de nomeação politica ou mesmo que eleito tenha feito as maiores barbaridades cá no burgo?
É vê-los nas ocdes, comixoes europeias, tuberculoses etc etc.
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E a minha deliberação na posição confortável de observador descomprometido, mas atento a manobras, é esta: processo disciplinar a Lopes da Mota se o mesmo violou o dever de…de…caramba que me custa perceber por causa disto que vem no artº 163 do Estatuto do MP:
“Constituem infracção disciplinar os factos, ainda que meramente culposos, praticados pelos magistrados do Ministério Público com violação dos deveres profissionais e os actos ou omissões da sua vida pública, ou que nela se repercutam, incompatíveis com o decoro e a dignidade indispensáveis ao exercício das suas funções.”
É que não estou a ver outra.
E por isso, vai ser duro para os membros do CSMP deliberarem de modo politicamente correcto.
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Essa do decoro e da dignidade é que me mata. Conceitos tão precisos e definidos não há igual.
E o decoro do PGR? E o dignidade de…e de…?
Encanitam-me estas coisas.
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Este título resume tudo!!
Só consegui chamar-lhe Brincar às pressões: http://tinyurl.com/oeryp5
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O CSMP é um órgão pseudo-judicial. As pessoas que o compõem são nomeadas (pelo menos algumas) pelo poder político.
Se está em causa o próprio ministro da Justiça, e este nomeou pessoas para o CSMP, é bom de imaginar o circo instalado.
O sector da Justiça dá o mote do total estado de degradação/corrupção em Portugal.
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A questão pode ser mais séria do que a simples pressão do Mota se o relatório disser, com provas testemunhais suficientes, que o ministro Alberto Costa recomendou a conversa.
Aí, o caso muda de figura, porque se trata de uma reedição do caso de Macau e A.Costa já não tem margem de manobra para se defender.
Vai ter de se demitir, o que aliás era um bem para o país.
O caso é eminentemente político. Sò que o CSMP não analisa esssas coisas porque o Estatuto do MP não as contempla. Só se as integrar na tal noção de decoro…
Ahahahah! Isto é de rir, porque até apetece chorar.
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O CSMP tal como o CSM são órgãos de natureza administrativa. Não são órgãos do poder judicial o que pode parecer estranho no caso do CSM. Aqui temos um órgão administrativo que gere e disciplina um órgão de poder judicial que são os juízes cada um por si, nas suas funções jurisdicionais.
São as tais contradições que a democracia tem que saber integrar.
A alternativa seria a eleição dos juízes e por isso é que o CSM tem pessoas eleitas e outras cooptadas. Tal como os juízes do Tribunal Constitucional que como todos sabemos é um tribunal político- e poderia ser menos um pouco.
Portanto, soluções procuram-se.
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Os 19 membros do CSMP que vão decidir o assunto, mais logo, são estes:
Presidente
Procurador-Geral da República, Conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro
Vogais
Membros eleitos pela Assembleia da República
Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
Dr. Filipe Madeira Marques Fraústo da Silva
Dr. João José Garcia Correia
Dr. António José Barradas Leitão – vogal permanente
Dr. Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Membros designados pelo Ministro da Justiça
Dr. Júlio Castro Caldas
Profª Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira
Procuradores-Gerais Distritais
Drª. Francisca Eugénia Dias da Silva Van Dunem
Dr. Alberto José Pinto Nogueira
Dr. Alberto Mário Coelho Braga Temido
Dr. Luís Armando Bilro Verão
Procurador-Geral Adjunto
Dr. Euclides José Dâmaso Simões
Procurador da República
Dr. João Luís Bento Pena dos Reis
Dr. Paulo Eduardo Afonso Gonçalves
Procuradores-adjuntos
Dr.ª Raquel Maria Quaresma Francisco
Dr. Luís Manuel Maia Mota Carmo
Dr. João Paulo Anastácio Centeno
Dr.ª Edite Paula de Almeida Pinho
Como se vê, a composição parece equilibrada em favor..de quem?
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Não me espanta se a maioria for do Benfica.
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# 19
Caro Piscoiso,
Também não me espanta que nenhum comentador tenha lido os resultados do inquérito…
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“Como se vê, a composição parece equilibrada em favor..de quem?”
Tanto dá. Nós ja sabemos o que a casa gasta.
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ninguém investiga as pressões exercidas pelo palma sobre o magalhães e o faria para não arquivar.
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A única pressão que terá existido, com relevância suficiente para este processo, é apenas esta:
Alguém ´com responsabilidades no governo, ter comunicado aos procuradores do Fripor que no caso de não arquivarem, terem à perna uma acção de responsabilidade civil. Essa pressão é de temer, porque foi isso que o Paulo P. fez. Até agora, ganhou na primeira instância. Mas vai perder na segunda, segundo penso.
É essa a pressão que conta. O resto são balelas.
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As inofensivas pressões
de um bom samaritano,
revelam as aberrações
do nobre espírito lusitano.
A culpa morrerá solteira
para ver o caso abafado,
a postura prazenteira
do nosso triste fado!
A justiça pressionada
por gente tão distinta,
numa democracia estagnada
que faz correr tanta tinta!
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Caso Freeport
Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates
Lopes da Mota, o magistrado português que preside ao Eurojust, transmitiu aos dois
procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que o ministro da Justiça,
Alberto Costa, lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta
investigação
Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que
José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport,
haveria «represálias».
O encontro entre os três magistrados aconteceu há duas semanas, no mesmo dia em que Lopes
da Mota também se terá encontrado com Alberto Costa. Os termos usados pelo presidente do
Eurojust (órgão do Conselho da Europa que coordena as políticas anti-corrupção) foram
considerados por Vítor Magalhães e Paes Faria como formas de «pressão» e disso mesmo
deram conta ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, na passada segunda-feira.
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um
ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota,
já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas,
defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto
lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de
reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa
senão «arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota,
segundo relataram os magistrados ao PGR.
http://www.sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131045
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# 23
Faz todo o sentido. Os Procuradores não foram somente pressionados (o que já seria criminoso) foram ameaçados. No duro.
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http://www.ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1372742
Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões
sobre juiz
Alberto Costa surgiu ontem no centro das notícias sobre alegadas pressões sobre os
magistrados do caso Freeport, que o ministro da Justiça negou de forma pronta. Mas esta
não é a primeira vez que o seu nome surge em notícias sobre pressões. Há 21 anos,
suspeitas de pressões sobre um juiz levaram à sua demissão de director dos Assuntos de
Justiça de Macau, quando o governador era Carlos Melancia.
Em 1988, Costa deixou o cargo na administração de Macau no meio de suspeitas de pressões
sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do escândalo da televisão de Macau, TDM. Em
2005, José António Barreiros, que, enquanto secretário de Estado Adjunto para os Assuntos
da Justiça, tinha demitido Alberto Costa, quebrou um longo silêncio de 16 anos e acusou-o
de “conduta imprópria”. Ontem, contactado pelo PÚBLICO, o advogado José António Barreiros
não quis fazer quaisquer declarações sobre o caso de há vinte anos nem comentar as
notícias de ontem do semanário “Sol”.
O citado caso de Macau remonta ao mês de Abril de 1988, quando José Manuel Celeiro
decretou a prisão preventiva do presidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de
peculato. Numa entrevista a “O Independente”, em 2005, Barreiros contou que optou por
demitir Alberto Costa por ter considerado impróprio que o agora ministro tivesse tido
então “conversas informais” com o magistrado defendendo que a prisão preventiva de
António Ribeiro seria uma medida excessiva naquele caso. José Manuel Celeiro apresentou
queixa.
Há quatro anos, depois da entrevista de José António Barreiros, o ministro, há sete meses
no Governo com a pasta da Justiça, explicou que se limitara a dar ao juiz “uma opinião
sobre uma matéria de índole jurídica”. E lembrou que os factos pelos quais foi acusado e
exonerado foram alvo de um inquérito que concluiu “não se ter comprovado a existência de
pressão”, pelo que foi proposto o arquivamento do inquérito. Além disso, recordou, o
Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração. A entrevista valeu a
Alberto Costa um primeiro momento de contestação enquanto ministro da parte da
Associações Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que exigiu esclarecimentos de forma
cabal, aconselhando-o a “ponderar seriamente a sua capacidade para, de maneira credível,
continuar a exercer as funções governativas”.
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Lopes da Mota tem um processo disciplinar, assim foi decidido hoje!
Coisa estranha, como um juiz presidente do Eurojust, tem a formação moral para ser apanhado a fazer uma aldrabice destas?
e cumulo dos cumulos os comparsas que avaliaram a situação condenaram-o!
Pobre Socrates, só tem amigos aldrabões para lhe fazeram fretes
e ele coloca-os em logarers chaves para que ele tire proveito disso!
Será mais um caso da tal manta negra que deitam por cima do Socrates e apanha uma data de aldrabões comparsas das aldrabices?
Como è que este primeiro ministro tem condições para o continuara a ser, com exmplos desta natureza?
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Esta é boa
O Pgr recebeu ontem as conclusões do inquérito
Ontem à noite os telejornais já davam notícias sobre as conclusões
Hoje os jornais da manhã também sabiam tudo
Foi discutido hoje pelo CSM
Então
“E por isso, vai ser duro para os membros do CSMP deliberarem de modo politicamente correcto” alguém afirma por aí
Não me façam rir
Pressões ?????
E as fugas ??????
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Estive agora a ouvir o Pcp e o Be sobre este assunto
Nem uma palavrinha sobre a antecipação da notícia
Primeiro crucifixa-se
Depois questiona-se
É o far-west
Dead or alive
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Ferreira:
Ontem, o PGR disse publicamente que ia levar o processo para casa para o ler…à noite. O processo não é do PGR. É um processo do CSMP.Logo, qualquer conselheiro poderia ter feito o mesmo se a ele tivesse acesso, parece-me.
Hoje foi a reunião do CSMP. E deliberou a instauração de um processo disciplinar, perante as conclusões e proposta do inspector.
Onde está a fuga? Há algum segredo de justiça a guardar neste caso?
em vez de fazeres comentários idiotas, pensa melhor nos assuntos
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SANTOS FERREIRA
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A degradação progride sem fim à vista.
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É imprecindível que se inquira tudo: a curiosidade e a preguiça são os motores da evolução. Em especial devia-se investigar a razão pela qual às vezes acontecem coisas que foram anunciadas à muito tempo.
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Ou muito me engano, ou polvo Freeport termina é com a demissão do governo…
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José,
Cá entre nós, que ninguem nos lê:
Acha que foram pressões? dignas desse nome? pressões sob a ameaça de quê??
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A propósito das pressões e do Inquérito Já agora era bom que alguém se lembrasse do óbvio.
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O que são pressões?
O que são pressões sobre magistrados? Não precisamos de recuar ao fabuloso laboratório
dessa matéria, Itália, nem à literatura (o extraordinário Leonardo Sciascia) ou à
sociologia do poder (com Paolo Flores D’Arcais) para explicar.
Basta olhar para o Estatuto do Ministério Público. Liquida as regras objectivas do
concurso para acesso e promoção de magistrados, acaba com o mérito e impõe a confiança
como elemento absoluto. Um bom burocrata sabe que tem ali um instrumento de controlo.
Todos os lugares de promoção passam a depender da hierarquia. Com subtilezas: os
coordenadores dos DIAP são ultrapassados pelos procuradores distritais na nomeação das
suas equipas. Deixa de haver lugares fixos e tudo passa a comissões de serviço de três
anos, não renováveis nos casos em que cessa a confiança.
O exemplo que interessa: os magistrados do Freeport quando terminarem a comissão de
serviço podem ser colocados, ao fim de trinta anos de carreira, em cascos de rolha. Neste
momento, estão já totalmente nas mãos da confiança que a hierarquia pode ter ou não no
seu trabalho e não neste propriamente dito. E como a hierarquia é tantas vezes preenchida
por pessoas que passam a carreira em nomeações políticas para cargos… Há muitos exemplos
de escolinha, se quiserem discutir. Nem precisamos de ir ao futebol!
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=CDF29F3C-4D38-4D28-A3D5-FC9EFCF90520&channelid=00000093-0000-0000-0000-000000000093
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Lololinhazinha:
Cá entre nós, não sei. O que sei é que o PGR escondeu o processo de inquérito do CSMP,numa atitude que denota algo que não gosto nada de nada.
O PGR não é o titular daquele processo. Se teme que o divulguem, como parece ser o caso, então devia fazer outra coisa: avisar solenemente os conselheiros.
Por outro lado, acredito no João Palma e nos dois que investigam o Freeport neste caso. As pressões que adivinho terão sido reais, porque estas coisas não se inventam. E há testemunhas, pelos vistos.
Mas não são aquelas pressões que agora querem divulgar sobre as conversetas a propósito da interpretação da lei penal e da eventual prescrição do tráfico de influências ( que a meu ver existiu) e a corrupção para acto lícito. Não. foram outras que os magistrados bem sentem: ameaças concretas de um mal futuro, real e concreto. E isso é intolerável.
Este PS não tem emenda. Não é a primeira vez que isto acontece. No caso da Casa Pia esteve para acontecer. Tiveram azar porque estava lá o Souto Moura.
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Ou muito me engano, ou polvo Freeport termina é com a demissão do presidente da…
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e com um bocado de sorte ainda sobra para os comunas que se financiaram em alcochete.
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“E há testemunhas, pelos vistos.”
pelos vistos contratadas para o efeito (telefonema) e com protecção ao mais alto nível. baixas pressões vs. altas pressões, acho que desta vez vai ter de ir a jogo.
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Exige-se a divulgação imediata do Relatório das Pressões.Se este inqualificável Procurador-Geral não o fizer de imediato um grupo de cidadãos apresentará uma queixa-crime contra este senhor.
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